Nota à Comunicação social
Balanço político de um ano
de mandato da actual
Câmara de Lisboa
Passou um ano de mandato
e nada de visível para apreciar
PS e Bloco têm muitas contas a prestar a Lisboa
Expectativas goradas. Um ano em branco
Passou um ano sobre a tomada de posse da Câmara que está em funções. PS e BE coligaram-se mas não resolveram nenhum problema sério da Cidade. Criaram algumas ficções que difundem profusamente, mas que não resistem a uma análise ainda que superficial.
180 milhões?
O aludido pagamento de 180 milhões de euros de dívidas, única bandeira verdadeiramente forte do PS ao fim de um ano, só pode ser uma invencionice. Não há cabimento orçamental nem verba no Orçamento para legalmente o fazer e não houve receitas que chegassem para estes pagamentos. Ficará para a pequena história uma tal afirmação: como é que paga sem ter dinheiro.
Mesmo assim, os pagamentos feitos foram-no à custa dos trabalhadores que não são devidamente compensados pelas horas extraordinárias que fazem e que vêem os seus serviços descapitalizados e sem verbas mínimas para o dia-a-dia.
Maus exemplos não faltam
Lisboa degradou-se ainda mais. Depois da desgraça da gestão PSD/CDS, Lisboa degradou-se ainda mais. António Costa diz que tirou a CML dos cuidados intensivos. Mas ligou Lisboa à máquina, encontrando.
-se a Cidade em estado muito grave.
As melhorias contam-se pelos dedos de uma mão. A Cidade está mal. Eis alguns exemplos:
- Os Serviços Municipais estão parados, sem financiamento, a degradar-se, sem projectos, desanimados, sem «élan», sem rumo.
- O espaço público está mais degradado, mais sujo, mais esburacado e mais abandonado que nunca, sem que os lisboetas o possam usufruir.
- Os espaços verdes são as grandes vítimas desta política de faz-de-conta e de deixa-andar a que a maioria PS e o vereador do Bloco se remeteram. As intervenções contratadas, por vezes mais parecem contratos de isolamento do que de abertura, sendo a Praça das Flores um exemplo paradigmático.
- Áreas centrais como a Cultura e a Educação primam pela ausência de programas e de acções que respondam às necessidades de Lisboa.
- Os bairros municipais continuam a degradar-se perigosamente e sem qualquer luz ao fundo do túnel para um dos maiores problemas de Lisboa.
- As passadeiras de peões, designadamente junto das escolas, depois do «show-off» do início do mandato, ninguém as pinta: os perigos são cada vez maiores para os peões e para quem circula na Cidade.
- O estacionamento continua caótico.
- As colectividades, parente pobre desta administração, viram os apoios municipais reduzidos e o Regulamento respectivo condenado a lume brando e são obrigadas a pagar taxas de ruído e de ocupação de espaço público, ao mesmo tempo que o Rock in Rio e outras iniciativas congéneres são isentas.
Urbanismo continua doente
Loteamentos antes rejeitados pelo PS são agora aprovados em paz, com o apoio repetido das outras forças políticas. Exemplos: loteamento do Sporting Clube de Portugal, operação de emparcelamento de prédios devolutos no Saldanha, loteamento da Tabaqueira e Braço de Prata.
Nestas como noutras matérias, o PCP tem assumido uma postura responsável, perante os compromissos que assumiu com os lisboetas, no que respeita à gestão urbanística, não cedendo numa firme oposição aos traços fundamentais das políticas partilhadas pelo PPD/PSD-CDS/PP e pelo PS.
Mas o PCP não faz uma oposição cega. Pelo contrário. Faz uma oposição selectiva. Foi assim que, neste primeiro ano de mandato que findou, das 300 propostas relativas a edificação que foram presentes à Câmara, o PCP apenas rejeitou 27 (9%). Já no que respeita às 43 propostas relativas a loteamentos ou emparcelamentos, o PCP rejeitou 11 (26%).
E é de salientar que o PCP tem feito propostas várias nesta matéria, a mais importante das quais a insistência na retoma urgente do processo de revisão do PDM – matéria que muito desagrada ao PS, como antes desagradou ao PSD e a Carmona… numa sintomática sintonia. Ao mesmo tempo, continua a entregar-se ao capital privado a elaboração de planos de pormenor.
Eis algumas das propostas apresentadas pelo PCP em matéria de Urbanismo: adequação das infra-estruturas da cidade para o melhor desempenho dos transportes públicos; adopção de um programa geral de reabilitação dos espaços públicos da cidade, adequando os meios municipais disponíveis às prioridades encontradas em colaboração com as Juntas de Freguesia; estabelecimento de um programa de intervenção com vista à reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes; solução sustentável para a Tapada das Necessidades, garantindo a sua fruição pela população; criação monitorizada de parques de estacionamento e lugares devidamente apetrechados destinados a veículos de duas rodas; proposta para energia solara nos balneários municipais; regulamentos descargas e descargas.
Mas… nenhuma destas propostas, a maioria aprovada por unanimidade, conheceu qualquer desenvolvimento da parte do actual Executivo, numa postura anti-democrática grave para os conteúdos concretos Poder Local democrático do País de Abril.
A todas elas foi friamente aplicado o veto de gaveta, adiando-se assim a resolução dos problemas que afectam a Cidade.
Mais e mais grave
Falta democraticidade a este Executivo. E isso é grave. Numerosas propostas têm sido relegadas pelo Presidente, o que já motivou uma queixa do PCP às instâncias competentes. Mas, não bastando isso, note-se que várias propostas aprovadas, designadamente apresentadas pelo PCP, não conhecem qualquer desenvolvimento depois de aprovadas, mesmo que com o voto do PS e do BE.
Mais e mais grave: o Presidente da CML arroga-se o privilégio de seleccionar quais as propostas apresentadas pelo PCP e por outras forças políticas que merecem ser debatidas e votadas e quando em sessão de Câmara… Um absurdo jurídico. Sob o argumento da necessidade de parecer técnico e de apreciação da legalidade, António Costa recusa propostas e adia-as retirando-lhes a oportunidade que os proponentes entendem ser adequada.
Um comportamento manifestamente ilegal, autoritário, autocrático e anti-democrático que não pode prolongar-se.
Em síntese
Lisboa continua refém de decisões do tempo de Santana Lopes, sem que da parte do PS se tenha vislumbrado um caminho de correcção de anomalias.
Às Juntas de Freguesia são retiradas competências e verbas por mera imposição e sem sequer serem auscultadas.
A Sindicância, que apontou mais de 100 ilegalidades (muitas delas resultantes de queixas e de participações do PCP), morreu na praia.
As empresas municipais continuam uma lástima. Muitos administradores mantêm-se do tempo do PSD e outros resultaram de arranjos PSD-PS, mantendo-se a gestão ruinosa de todas elas.
Em resumo: este foi um ano perdido para a Cidade. Não se conhece, para além dos anúncios, qualquer obra ou projecto dignos de nota. E o próprio PS, no balanço que faz de um ano de mandato, confessa pelo silêncio a sua incapacidade.
Lisboa, 4 de Agosto de 2008
Balanço político de um ano
de mandato da actual
Câmara de Lisboa
Passou um ano de mandato
e nada de visível para apreciar
PS e Bloco têm muitas contas a prestar a Lisboa
Expectativas goradas. Um ano em branco
Passou um ano sobre a tomada de posse da Câmara que está em funções. PS e BE coligaram-se mas não resolveram nenhum problema sério da Cidade. Criaram algumas ficções que difundem profusamente, mas que não resistem a uma análise ainda que superficial.
180 milhões?
O aludido pagamento de 180 milhões de euros de dívidas, única bandeira verdadeiramente forte do PS ao fim de um ano, só pode ser uma invencionice. Não há cabimento orçamental nem verba no Orçamento para legalmente o fazer e não houve receitas que chegassem para estes pagamentos. Ficará para a pequena história uma tal afirmação: como é que paga sem ter dinheiro.
Mesmo assim, os pagamentos feitos foram-no à custa dos trabalhadores que não são devidamente compensados pelas horas extraordinárias que fazem e que vêem os seus serviços descapitalizados e sem verbas mínimas para o dia-a-dia.
Maus exemplos não faltam
Lisboa degradou-se ainda mais. Depois da desgraça da gestão PSD/CDS, Lisboa degradou-se ainda mais. António Costa diz que tirou a CML dos cuidados intensivos. Mas ligou Lisboa à máquina, encontrando.
-se a Cidade em estado muito grave.
As melhorias contam-se pelos dedos de uma mão. A Cidade está mal. Eis alguns exemplos:
- Os Serviços Municipais estão parados, sem financiamento, a degradar-se, sem projectos, desanimados, sem «élan», sem rumo.
- O espaço público está mais degradado, mais sujo, mais esburacado e mais abandonado que nunca, sem que os lisboetas o possam usufruir.
- Os espaços verdes são as grandes vítimas desta política de faz-de-conta e de deixa-andar a que a maioria PS e o vereador do Bloco se remeteram. As intervenções contratadas, por vezes mais parecem contratos de isolamento do que de abertura, sendo a Praça das Flores um exemplo paradigmático.
- Áreas centrais como a Cultura e a Educação primam pela ausência de programas e de acções que respondam às necessidades de Lisboa.
- Os bairros municipais continuam a degradar-se perigosamente e sem qualquer luz ao fundo do túnel para um dos maiores problemas de Lisboa.
- As passadeiras de peões, designadamente junto das escolas, depois do «show-off» do início do mandato, ninguém as pinta: os perigos são cada vez maiores para os peões e para quem circula na Cidade.
- O estacionamento continua caótico.
- As colectividades, parente pobre desta administração, viram os apoios municipais reduzidos e o Regulamento respectivo condenado a lume brando e são obrigadas a pagar taxas de ruído e de ocupação de espaço público, ao mesmo tempo que o Rock in Rio e outras iniciativas congéneres são isentas.
Urbanismo continua doente
Loteamentos antes rejeitados pelo PS são agora aprovados em paz, com o apoio repetido das outras forças políticas. Exemplos: loteamento do Sporting Clube de Portugal, operação de emparcelamento de prédios devolutos no Saldanha, loteamento da Tabaqueira e Braço de Prata.
Nestas como noutras matérias, o PCP tem assumido uma postura responsável, perante os compromissos que assumiu com os lisboetas, no que respeita à gestão urbanística, não cedendo numa firme oposição aos traços fundamentais das políticas partilhadas pelo PPD/PSD-CDS/PP e pelo PS.
Mas o PCP não faz uma oposição cega. Pelo contrário. Faz uma oposição selectiva. Foi assim que, neste primeiro ano de mandato que findou, das 300 propostas relativas a edificação que foram presentes à Câmara, o PCP apenas rejeitou 27 (9%). Já no que respeita às 43 propostas relativas a loteamentos ou emparcelamentos, o PCP rejeitou 11 (26%).
E é de salientar que o PCP tem feito propostas várias nesta matéria, a mais importante das quais a insistência na retoma urgente do processo de revisão do PDM – matéria que muito desagrada ao PS, como antes desagradou ao PSD e a Carmona… numa sintomática sintonia. Ao mesmo tempo, continua a entregar-se ao capital privado a elaboração de planos de pormenor.
Eis algumas das propostas apresentadas pelo PCP em matéria de Urbanismo: adequação das infra-estruturas da cidade para o melhor desempenho dos transportes públicos; adopção de um programa geral de reabilitação dos espaços públicos da cidade, adequando os meios municipais disponíveis às prioridades encontradas em colaboração com as Juntas de Freguesia; estabelecimento de um programa de intervenção com vista à reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes; solução sustentável para a Tapada das Necessidades, garantindo a sua fruição pela população; criação monitorizada de parques de estacionamento e lugares devidamente apetrechados destinados a veículos de duas rodas; proposta para energia solara nos balneários municipais; regulamentos descargas e descargas.
Mas… nenhuma destas propostas, a maioria aprovada por unanimidade, conheceu qualquer desenvolvimento da parte do actual Executivo, numa postura anti-democrática grave para os conteúdos concretos Poder Local democrático do País de Abril.
A todas elas foi friamente aplicado o veto de gaveta, adiando-se assim a resolução dos problemas que afectam a Cidade.
Mais e mais grave
Falta democraticidade a este Executivo. E isso é grave. Numerosas propostas têm sido relegadas pelo Presidente, o que já motivou uma queixa do PCP às instâncias competentes. Mas, não bastando isso, note-se que várias propostas aprovadas, designadamente apresentadas pelo PCP, não conhecem qualquer desenvolvimento depois de aprovadas, mesmo que com o voto do PS e do BE.
Mais e mais grave: o Presidente da CML arroga-se o privilégio de seleccionar quais as propostas apresentadas pelo PCP e por outras forças políticas que merecem ser debatidas e votadas e quando em sessão de Câmara… Um absurdo jurídico. Sob o argumento da necessidade de parecer técnico e de apreciação da legalidade, António Costa recusa propostas e adia-as retirando-lhes a oportunidade que os proponentes entendem ser adequada.
Um comportamento manifestamente ilegal, autoritário, autocrático e anti-democrático que não pode prolongar-se.
Em síntese
Lisboa continua refém de decisões do tempo de Santana Lopes, sem que da parte do PS se tenha vislumbrado um caminho de correcção de anomalias.
Às Juntas de Freguesia são retiradas competências e verbas por mera imposição e sem sequer serem auscultadas.
A Sindicância, que apontou mais de 100 ilegalidades (muitas delas resultantes de queixas e de participações do PCP), morreu na praia.
As empresas municipais continuam uma lástima. Muitos administradores mantêm-se do tempo do PSD e outros resultaram de arranjos PSD-PS, mantendo-se a gestão ruinosa de todas elas.
Em resumo: este foi um ano perdido para a Cidade. Não se conhece, para além dos anúncios, qualquer obra ou projecto dignos de nota. E o próprio PS, no balanço que faz de um ano de mandato, confessa pelo silêncio a sua incapacidade.
Lisboa, 4 de Agosto de 2008
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