Friday, August 29, 2008

No Público de hoje

Câmara de Lisboa garante que moradores do Bairro da Liberdade não ficarão sem tecto
29.08.2008, Luís Filipe Sebastião

................Ver sublinhado no final da notícia. JCM ...........................
Autarca de Campolide acusa serviços municipais de "mandar o barro à parede" para não ter de assegurar o realojamento dos habitantes afectados

Os moradores do Bairro da Liberdade que foram notificados pela Câmara de Lisboa para desocupar habitações situadas numa encosta instável de Campolide não serão despejados, segundo admitiu ontem o presidente da junta, Jorge Teixeira dos Santos.O autarca de Campolide reuniu-se na quarta-feira à tarde com moradores do Bairro da Liberdade, junto à Serafina, que receberam cartas onde lhes era ordenado que desocupassem, no prazo de 60 dias, as casas alegadamente clandestinas, numa faixa de 20 metros no topo e de dez metros na base da encosta. As cautelas resultam de um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que apontou para a possibilidade de agravamento da instabilidade do talude.Jorge Teixeira dos Santos considerou que os serviços camarários tentaram levar a cabo "um acto administrativo ilegal", uma vez que se os moradores forem desalojados por motivos de instabilidade da encosta quem tem obrigação de os realojar será a autarquia e não os senhorios. "Não haverá para já demolições, nem os moradores serão postos na rua sem estar garantido o realojamento", afirmou o autarca, que confia nas garantias entretanto dadas pelo vice-presidente da câmara, Marcos Perestrello, de que será encontrada uma solução com os residentes.Discussão em SetembroPara o presidente da junta, a câmara tentou "mandar o barro à parede para ver se as pessoas aceitavam, mas elas protestaram". A demolição das casas, explicou, só poderá avançar depois de a autarquia tomar posse administrativa dos terrenos e o realojamento dos moradores que ali habitam, muitos deles há muitas décadas. A questão será discutida com os responsáveis municipais no início de Setembro e o autarca pretende que os realojamentos sejam possíveis na freguesia, caso contrário será o mesmo que "os condenar à morte".
Enquanto os moradores se preparam para levar o assunto à Assembleia Municipal de Lisboa, o assessor de imprensa da câmara reafirmou ontem que o município não se pode substituir aos senhorios na responsabilidade em realojar os seus inquilinos, mas admitiu que "se os senhorios não encontrarem uma solução, a câmara pode ajudar a realojar algumas pessoas e depois imputar os encargos aos proprietários".

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