CDU acusa
RTP lesa equilíbrio da informação

Tem havido muita suspição sobre alguns processos da CML, sobretudo na área do Urbanismo. Perante esses factos, a CML (PSD) decidiu proceder a uma diligência.

Comunicado da CML

«2006-12-23 / PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA E VEREADORA DO URBANISMO DETERMINAM SINDICÂNCIA / É convicção do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e da Vereadora responsável pela área do Urbanismo que os Serviços Municipais pautam sempre a sua actuação pelo cumprimento da Lei.
Não podem, por isso, aceitar o actual ambiente de suspeição, que põe em causa não só a dignidade e o brio de todos os funcionários, como também a credibilidade e prestígio desta Câmara Municipal.
Nestes termos, o Presidente da CML e a Vereadora do Urbanismo informam que determinaram a realização de uma sindicância aos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, destinada a apurar e avaliar a transparência, a isenção e legalidade dos procedimentos em sede de licenciamento urbanístico, incluindo, como é evidente, os procedimentos e actuações que recentemente foram questionados.
Lisboa, 22 de Dezembro de 2006».
In site da CML

Participação da CDU

Esse que aí fica é o texto do comunicado em que o Presidente da CML afirma, com a Vereadora do Urbanismo, que mandou instaurar uma sindicância as Serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa.
A CDU protestou nas vésperas do Natal por a RTP ter ouvido várias fontes mas não o PCP a propósito dessa «sindicância».
É o seguinte o texto do «mail» enviado ao Provedor do Telespectador da RTP, idêntico ao enviado à Entidade Reguladora da Comunicação Social e à Direcção de Informação da RTPP:
«A RTP tratou no Telejornal de hoje, 23 de Dezembro, a matéria da sindicância ordenada pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa aos Serviços de Urbanismo da Autarquia.
Sublinhe-se que a iniciativa tomada pelo Presidente da CML surgiu – como foi noticiado – no seguimento de uma intervenção dos Vereadores do PCP na última reunião de Câmara (21/DEZ.) exigindo a realização de um inquérito às situações relacionadas com o Urbanismo e anunciando que, a não ser tomada essa decisão pelo Executivo camarário, o PCP agendaria para a próxima reunião uma proposta nesse sentido, medida que entretanto, em declarações à Comunicação Social, os Vereadores do PS, do BE e do CDS/PP anunciaram que votariam favoravelmente, o que garantiria a sua aprovação.
Na peça da RTP em epígrafe foram ouvidas várias opiniões sobre o assunto.
Os telespectadores foram informados de que o Engº Carmona Rodrigues, Presidente da CML, eleito na lista do PSD, não pôde ser ouvido, apesar da tentativa da RTP.
Mas foram ouvidos o PS (Miguel Coelho, Presidente da Comissão Concelhia de Lisboa) e o Bloco de Esquerda (José Sá Fernandes, vereador da CML, eleito pelo BE).
Ora a RTP não ouviu, não tentou ouvir e não fez qualquer esforço no sentido de ouvir e passar a opinião do PCP, designadamente a de Ruben de Carvalho, vereador da CML, eleito na lista da CDU de Lisboa.
Nestas circunstâncias, esta situação configura evidente lesão da pluralidade de opiniões a que a RTP está obrigada.
Por este facto o PCP apresenta o seu protesto formal e reclama que, no quadro da acção do serviço público de radiotelevisão, sejam tomadas as medidas consideradas convenientes para repor o necessário rigor informativo e pluralismo político».