Lisboa marca passo

«Carmona Rodrigues diz que o orçamento para 2007 da Câmara Municipal de Lisboa (CML), de 799 milhões de euros (baixa 6%), é um “orçamento de rigor e contenção”.
Não é de rigor, porque sub-orçamenta a receita dos impostos, taxas e tarifas, e inflaciona, intencionalmente, de forma irrealista, as receitas da venda de património.
Não é também de contenção: as despesas correntes crescem 18 milhões de euros, atingindo 469,4 milhões; aumenta o endividamento contraindo um empréstimo de 46 milhões; faz aquisições não prioritárias face à grave situação financeira, como a compra por 25 milhões do Pavilhão de Portugal, sem que se saiba para que fim; esbanja milhões de euros em inúmeras iniciativas efémeras e de interesse duvidoso, como o Festival de Pirotecnia (500 mil euros), o Concurso de Gastronomia (345 mil), a Moda Lisboa (450 mil) ou a festa de Fim de Ano (435 mil).
A contenção faz-se pelos piores motivos. Apesar das receitas correntes aumentarem 17 milhões de euros, haverá em 2007 uma redução no investimento de mais de 100 milhões, face à previsão do Plano Plurianual do Investimento de 2006/2009. Por isso o Plano de Actividades (PA) decresce 5,8%, reduzindo as dotações em áreas já de si carenciadas, como no desporto (menos 40,5%), no apoio às colectividades (menos 75%), nos equipamentos sociais (menos 46,5%), nas infra-estruturas viárias (menos 33%), na reparação dos bairros municipais (menos 50%), na prevenção à toxicodependência (menos 24%), na prevenção da SIDA (menos 88%) e no apoio às comunidades e minorias étnicas (menos 90%). Ou seja, poupa onde é necessário gastar e gasta onde não deve. Ou, como diz o ditado popular, poupa no farelo e gasta na farinha.
O PA prima pela ausência de planeamento e de uma estratégia integradora, mais parecendo uma listagem de medidas avulsas, sem definição de prioridades ou hierarquização de objectivos. Em 2007 não haverá obras estruturantes novas e a CML transforma-se na maior agência imobiliária da cidade se vender terrenos, habitações, imóveis, no valor de 311 milhões de euros e com recurso a operações de permuta no valor de 130 milhões que representam 34% do PA, sem que sejam definidos os critérios de alienação do património.
Tudo corre mal na CML. O Vice – Presidente, Fontão de Carvalho, afirmou que o ano de 2006 seria para “equilibrar as contas da autarquia” e afinal a situação financeira agravou-se.
O passivo de mil milhões de euros mantém-se bem como a dívida de 200 milhões aos fornecedores.
Se os lisboetas tivessem de pagar esta dívida, cada um teria de desembolsar quase 1900 euros.
É um orçamento que espelha a grave crise financeira da Câmara e que vai de mal a pior na mesma linha de continuidade dos anteriores, acentuando o descrédito da gestão do PSD que ao fim de 5 anos poucas promessas eleitorais conseguiu concretizar.
Em suma: é um orçamento irrealista, opaco e sem estratégia, que não responde aos problemas e necessidades da Cidade e atrasa o seu desenvolvimento.
Como foi possível chegar a esta situação?
Devido, fundamentalmente, a um despesismo descontrolado e irresponsável e a um acumular de erros de gestão, reflectindo a ausência de um projecto político credível para Lisboa, a falta de liderança de Carmona Rodrigues, a incapacidade dos vereadores e a instabilidade do anterior e actual executivos por querelas internas do PSD/Lisboa.
A CML está em gestão corrente, e obviamente, a prazo, arrastando-se penosamente no tempo, sem se vislumbrar qualquer perspectiva de mudança de rumo, que permita a resolução dos problemas estruturais de Lisboa.
Perante este cenário, que põe em causa o futuro da capital, será que o Presidente tem condições para se manter em funções até ao fim do mandato?

Feliciano David
Engenheiro
Deputado municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa