Freguesias de Lisboa

Eis o texto da Nota do PCP sobre esta matéria:

«Reorganização de freguesias de Lisboa?
Só após audição e debate dos interessados!

O Governo prepara-se para impor de forma autoritária uma divisão administrativa de secretaria? Tudo indica que sim.
Essa ilegalidade irracional deve parar. A ser assim, o Governo
tem de ser travado nesse impulso.

A haver alterações à actual divisão territorial das autarquias, essa mudança deve ser precedida de todos os trâmites impostos pela legislação e também antecedida de todos os passos políticos aconselháveis para situações de alta sensibilidade como é o caso. Com a sua precipitação e ganância de mostrar a todo o custo trabalho e «obra» feita, o Governo está a atear uma fogueira cujas dimensões se desconhecem. A forma ligeira de alguns dos membros do Governo, nesta matéria, é perigosa, ilegal e desajustada.

A reorganização administrativa da Cidade está no horizonte?
Então nada deve ser adiantado sema participação da Câmara, da Assembleia Municipal e de todas as Freguesias de Lisboa, que devem discutir essa matéria.
Mas não é isso que está a acontecer.

Nas últimas semanas, cada vez com maior insistência, têm vindo a público alguns membros do Governo do PS colocar na opinião pública a ideia de que uma nova organização das freguesias estará na ordem do dia e que essa reorganização acarretará a extinção de freguesias «muito pequenas», falando-se já mesmo de alguns casos em Lisboa, por exemplo.

O Governo está a agir de forma irresponsável
Responsáveis governamentais têm lançado este tema a debate na opinião pública, antecipando o debate legalmente necessário e indispensável por parte dos órgãos de poder local. A verdade é que tudo indica estar em curso mais uma operação do mesmo género de outras que têm sido utilizadas com alguma frequência pelo Governo do PS: experimentar primeiro a reacção da opinião pública e avançar depois para a concretização legal das opções que toma.

Neste caso, e a ser assim, trata-se de o Governo estar a agir no meio de alguma irresponsabilidade, já que está a lançar achas para uma enorme fogueira que vai incendiar rapidamente as populações e as autarquias locais e suas organizações institucionais, como é de todo previsível.

Debate deve envolver as populações e seus representantes
No caso de Lisboa, há que ver duas realidades concomitantes: podendo haver freguesias que sejam demasiado pequenas, há outras que serão demasiado grandes. As eventuais junções de freguesias não podem ser talhadas de modo folclórico e irresponsável, como começa a acontecer com perigosa frequência…

Exemplos de freguesias demasiado grandes podem ser, entre outros, o caso de Santa Maria dos Olivais e de Benfica – casos concretos de freguesias com maior número de eleitores e de habitantes do que a maioria das cidades portuguesas. Mas outros casos devem ser equacionados, com base nos critérios de sustentabilidade e de governabilidade compatíveis com os objectivos das autarquias e com as competências das freguesias.

Por outra parte, o facto de existirem freguesias pequenas ou confinantes entre si, como a dos Mártires ou outras, não significa necessariamente que seja uma boa medida agregá-las numa só... Tudo isso e muito mais pressupõe e implica antes a urgência do debate prévio com as populações envolvidas.

É imperioso ouvir e debater com as populações e com os seus eleitos
Em contrapartida, vir a lume afirmar nos jornais, como já foi feito por um membro do Governo, que determinada freguesia de Lisboa deve ser extinta e anexada ao bairro tal ou tal, é pura demagogia e demonstra clara inépcia política e desconhecimento da legislação.

Tais procedimentos deveriam ser travados de imediato, antes que outras consequências mais sérias resultem de afirmações incendiárias deste jaez.

Não é pois com espírito ligeiro que estas matérias podem ser versadas. As alterações que se venham a verificar implicam grandes complicações burocráticas para pessoas e empresas, como se sabe.

A reorganização, a fazer-se na altura própria e se vier a concretizar-se, deverá ser tratada de forma muito séria, nos calendários próprios, cumprindo cada passo do programa legalmente determinado. Uma questão de tamanha importância e de tal sensibilidade não poderá jamais ser decidida nem nas páginas dos jornais nem nas secretarias do poder central. Nada pode dispensar a participação dos próprios interessados e dos seus representantes eleitos nas eleições autárquicas de 9 de Outubro passado. As Associações Nacionais das Freguesias e dos Municípios devem ter o seu fórum de participação.

Em conclusão: se houver reorganização de freguesias de Lisboa, isso só deverá acontecer nos termos da lei: após audição e debate dos interessados.
Diálogo prévio com as populações, precisa-se!»