Na Gebalis
«(...) Tal como o SOL já tinha noticiado na sua edição de 31 de Outubro de 2008, no inquérito das obras estão em causa concursos públicos e ajustes directos adjudicados nos mandatos da administração de Eduarda Rosa (2002/2006) e durante a gestão de Francisco Ribeiro (2006/07).
O MP suspeita da alegada prática dos crimes de participação económica em negócio, tráfico de influências e de abuso de poder. Trata-se de um conjunto vasto de alegadas irregularidades que já levou o Departamento de Auditoria Interna (DAI) da Câmara de Lisboa a concluir em 2007 e 2008 que existiu «violação dos princípios fundamentais da contratação pública», da «concorrência e da transparência» em adjudicações cujo valor ultrapassou os 35 milhões de euros.
A principal ilegalidade apontada pelo DAI às administrações da Gebalis, com destaque para a gestão de Eduarda Rosa, passa pelo «fraccionamento de despesas para evitar concurso público» em 57 das 120 empreitadas analisadas. Dessas 57 obras (cujo valor ultrapassou os 31 de milhões de euros), 50 foram alvo de concurso limitado (quando deveria ter sido lançado o respectivo concurso público) e sete foram adjudicadas por ajuste directo (em vez de terem sido alvo de consulta ao mercado).»
O MP suspeita da alegada prática dos crimes de participação económica em negócio, tráfico de influências e de abuso de poder. Trata-se de um conjunto vasto de alegadas irregularidades que já levou o Departamento de Auditoria Interna (DAI) da Câmara de Lisboa a concluir em 2007 e 2008 que existiu «violação dos princípios fundamentais da contratação pública», da «concorrência e da transparência» em adjudicações cujo valor ultrapassou os 35 milhões de euros.
A principal ilegalidade apontada pelo DAI às administrações da Gebalis, com destaque para a gestão de Eduarda Rosa, passa pelo «fraccionamento de despesas para evitar concurso público» em 57 das 120 empreitadas analisadas. Dessas 57 obras (cujo valor ultrapassou os 31 de milhões de euros), 50 foram alvo de concurso limitado (quando deveria ter sido lançado o respectivo concurso público) e sete foram adjudicadas por ajuste directo (em vez de terem sido alvo de consulta ao mercado).»
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