Ena, tantos!

O PCP acaba de divulgar a seguinte Nota:

«PCP e CDU mantêm oito grandes
acusações contra a CML»

«Nos últimos dias, a opinião pública foi informada sobre as ilegalidades graves
da Câmara de Lisboa no processo relativo à construção de um edifício
na Avenida Infante Santo, de imediato objecto de participação da Junta de Freguesia
dos Prazeres, então com presidência do PCP.

Mas há outros processos de gravidade equiparada em curso em diversas instâncias – alguns até mais graves do que a da Infante Santo, a começar por aquela que constitui a mãe de todas as ilegalidades: as chamadas «alterações simplificadas do PDM».
De facto, apesar de se fazer crer a vários níveis que este é o grande caso, a verdade é que, sendo de tal modo grave que a Provedoria de Justiça aponta para a dissolução do órgão, outros há de não menor gravidade e talvez maior ainda, para os quais o PCP e a CDU esperam desenlace na Justiça.
Na verdade, são mais sete os grandes processos em que a CML é acusada pelo PCP e pela CDU em instâncias judiciais. São os seguintes: 1. alterações simplificadas ao Regulamento do PDM; 2. operações urbanísticas em Alcântara; 3. operações urbanísticas no Vale de Santo António; 4. operações urbanísticas na Boavista; 5. três loteamentos ilegais nas Olaias; 6. a empreitada do Túnel do Marquês; 7. todo o processo do Parque Mayer e hasta pública de venda dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

Segue uma síntese das acusações e o ponto de situação possível de se fazer neste momento em cada caso.

Alterações simplificadas ao Regulamento do PDM

A maioria PSD/CDS, com o voto favorável do PS, fez aprovar em Assembleia Municipal alterações ditas de “simplificadas ao PDM”.
(As alterações simplificadas não carecem de discussão pública ou de acompanhamento da CCDR, consistindo em meros ajustes técnicos dos planos, ou da sua conformação com alterações legislativas ou planos superiores. Ora, o que tem sido feito são precisamente alterações substancias que só uma revisão do PDM poderia contemplar. Por exemplo, passou a permitir-se excepcionalmente fazer loteamentos em zonas de reconversão urbanística – como Alcântara e Vale de Santo António. A própria Vereadora Eduarda Napoleão disse no seu tempo que foi com base nesta alteração que passou a reestruturar toda a área – o que de resto tem vindo a acontecer –, contrariando o espírito das alterações simplificadas.)

Iniciativa do PCP
Foi apresentada queixa em 17/10/2003 e 12/12/2003 e foi feita interposição de acção pelo MP contra o Município de Lisboa em 05/03/2004. Contestação do Município em 26/04/2004.

Situação actual
O processo tem conclusão «ao» juiz desde 27/06/2006 (ou seja, foi para o gabinete do juiz para este despachar – presumivelmente para sentença, visto já terem sido proferidas as alegações escritas).
É de esperar decisão para depois das férias judiciais.

Operações urbanísticas: Alcântara, V. Sº António e Boavista

Na senda das alterações simplificadas ao PDM, a maioria PSD/CDS passou a dizer que tinha legitimidade para proceder a requalificação de diversas áreas (as de reconversão urbanística) sem recurso a planos de urbanização ou de pormenor (facto que antes, à data das eleições de 2001, criticava). Antes de mais, é preciso notar o seguinte: ainda que as alterações simplificadas aprovadas com os votos do PS fossem válidas, o Regulamento do PDM não permite a demolição ou construção com novos usos (por exemplo usos de comércio e indústria passarem a habitação) sem o recurso a planos municipais de ordenamento do território – são os designados Planos de Urbanização, ou Planos de Pormenor quando esteja em causa reestruturar toda uma zona da cidade.
Os planos carecem de discussão pública, acompanhamento da CCDR, ratificação da DGOT e aprovação da Assembleia Municipal.
A maioria PSD/CDS optou por fazer loteamentos (matéria de competência originária da CML e delegada nos Vereadores), dos quais os vereadores da oposição nem sequer têm conhecimento: não vão a votação em sessão da CML.
Para estas zonas foram apresentados vários estudos de diversos arquitectos: Torres de Alcântara; projecto de Valsassina; Torres de Foster na Boavista.
Houve muitas demolições (ilegais) e pelo menos um projecto de construção aprovado (alvará) em Alcântara.

Alcântara e Boavista

Iniciativa do PCP
Participação em 13/09/2004. Nova participação e esclarecimento em 25/01/2005. Interposição de acção do MP em 20/04/2005. Nota: Na Boavista, a Procuradora, face ao facto consumado das demolições, entendeu não interpor acção. Por outro lado, também a Câmara veio a aprovar a elaboração de Plano de Pormenor para a área.

Ponto da situação do processo «Pingo Doce» – Alcântara XXI
A acção foi interposta contra o acto da Vereadora Eduarda Napoleão que autorizou a construção de edifícios residenciais (Alcântara-Rio / 3ª fase) onde estava localizado o Pingo Doce em Alcântara. A interposição de acção pelo MP, tem efeitos de embargo, pelo que a obra deveria ter parado – o que não sucedeu – em descarada desobediência ao MP.
Em 8 de Maio de 2006, o MP interpôs recurso para o Tribunal Central Administrativo do despacho proferido pelo juiz que permitiu a continuação da obra.
A CML já veio opor-se ao efeito suspensivo.

Vale de Santo António

O Vale de Santo António tem sido alvo de especulação imobiliária, tendo sido confiado um “projecto urbanístico” (que alguns confundem com plano de urbanização) a arquitectos que trabalham para a EPUL. Esta empresa já colocou à venda lotes de terreno, apresentou projecto imobiliário, as acções de venda constam do seu relatório e contas. Houve já operações urbanísticas à margem da CML e sobretudo da Assembleia Municipal.
A ex-vereadora Eduarda Napoleão referiu não ser necessário plano, apesar de o regulamento do PDM o exigir.
No âmbito desta operação, a CML, com os votos do PS, aprovou a criação da biblioteca central de Lisboa para aquela zona, em regime de consórcio entre a CML e a EPUL. Este consórcio também é de legalidade duvidosa.

Iniciativa do PCP
Participação conjunta sobre os vários casos em 13/09/2004. Nova participação e esclarecimento em 25/01/2005. Desentranhamento do processo e nova queixa em 23/03/2005.

Situação actual
Foram solicitados documentos ao Município pela Procuradora titular do processo.
Foi oficiada mais uma ordem à vereadora Gabriela Seara para informar em que estado está o Plano de Urbanização.

Loteamentos das Olaias

Esta é outra zona que nos termos de PDM carece de plano de urbanização.
Para obviar a isso, a maioria PSD/CDS propôs a aprovação de pelo menos três loteamentos contíguos (o PDM dispensa plano desde que os lotes sejam inferiores 3 ha). A área conjunta ultrapassa 3ha. A divisão em lotes tem por objectivo fugir à realização do Plano.

Iniciativa do PCP
Participação em 11/02/2005.

Situação actual
A Procuradora do MP solicitou investigação ao IGAT. O processo administrativo tem conclusão desde dia 10/02/2006.

Empreitada do Túnel do Marquês

A empreitada foi sujeita a alterações substanciais ao caderno de encargos que foi posto a concurso, o que é ilegal, pois, as outras empresas que concorreram ao concurso não puderam apresentar propostas sobre o túnel que mais tarde (depois do concurso público ter ocorrido) foi decidido construir, designadamente:
- houve a assunção de despesa pelo Município (que antes era da empresa construtora) no desvio de
infra-estruturas de águas, esgotos, electricidade e comunicações.
- o 3º túnel de acesso ao parque de estacionamento (uma apregoada mais valia do túnel deixou de se
verificar);
- o túnel passou a ser completamente fechado, em vez de ser aberto à superfície conforme constava no
caderno de encargos colocado a concurso.

Iniciativa do PCP
Na sequência de queixa apresentada pelo PCP em Fevereiro de 2004, o Tribunal de Contas decidiu proceder à fiscalização concomitante da obra, ou seja, decidiu acompanhar a realização da empreitada com a sua acção fiscalizadora.

Parque Mayer e hasta pública de venda
dos terrenos da Feira Popular

Iniciativa da CDU
Em 1/8/2005, participação da CDU à PJ por administração danosa e participação da CDU ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, solicitando a declaração de nulidade da permuta e da venda por hasta pública.

Situação actual
Este processo tem conclusão de 05/06/2006. Pode o MP vir a impugnar o negócio, como é solicitado pela CDU.

Todos estes casos constituem flagrantes violações do Direito. Todas as situações
decorrem na Cidade de Lisboa na maior das impunidades.
De facto, há toda uma série de loteamentos, permutas e negócios que, na opinião do PCP,
lesam a Cidade e o erário público e em relação aos quais a Justiça tarda a decidir.
O PCP e a CDU tudo continuam a fazer para repor a legalidade, interrompendo e / ou corrigindo essas situações. Por isso recorreram à Justiça... para que esta possa actuar
e decretar as justas sanções contra os prevaricadores.»

Carreiras da Carris: menos, piores e mais caras...

Nota do PCP: A chamada «Rede 7» mais não é do que um embuste do Governo do PS e da Administração da Carris Carris quer dificultar ainda mais o transporte público na Cidade de Lisboa e zonas limítrofes Autoridade Metropolitana de Transportes é urgente para refrear o ânimo economicista e a fúria redutora de serviços da parte da Administração da Carris, ansiosa que está de mostrar «bons resultados» financeiros, mesmo que à custa dos utentes. Não havendo Autoridade Metropolitana de Transportes, a Carris entende que está completamente à vontade para implementar a sua política economicista, à revelia e mesmo contra a qualidade do serviço e contra o nível de satisfação do utente. Neste quadro, um novo plano de reduções, cortes e alterações de carreiras pomposamente designado pela Carris como «Rede 7» visa, simplesmente, lesar ainda mais os utentes e dificultar de forma exponencial a vida a quem depende do transporte público. A Carris pediu o parecer da Autarquia para as alterações que projectou, conforme a lei determina. E, embora tal parecer não seja vinculativo, espera-se que a transportadora não obtenha esse apoio da CML, mas antes que, todas as forças políticas denunciem fortemente esta pretensão da empresa como injustificada, inoportuna e não fundamentada. Mudanças prejudicam a população de Lisboa e dos arredores De facto, em síntese, o que está programado é algo muito gravoso para os utentes. Eis algumas situações mais evidentes: 1. Total de 36 alterações, com 2. supressão de 8 carreiras – tudo contra os interesses dos utentes, sobretudo dos que residem em zonas menos centrais, como a Ajuda e as zonas-limítrofes da Cidade, onde residem muitos milhares dos que trabalham em Lisboa, como são os casos de Algés, Damaia, Odivelas, e 3. mudanças de horários e/ou trajectos e terminais em outras 28 carreiras, sempre em prejuízo do utente e prestando pior serviço do que o actualmente existente, que já é muito deficiente e que tem sido largamente contestado pelos utentes prejudicados – como é conhecido no caso da Ajuda e de Alcântara, cujas populações muito têm reclamado publicamente, com larga cobertura dos «media». 4. Alterações negativas para os utentes em matéria de tarifas sub-urbanas. 5. Maiores dificuldades de mobilidade para quase toda a população a quem a Carris serve – quer à noite, quer aos fins-de-semana. Tudo isto tem como consequência dificultar ainda mais a vida a todos os utentes e obrigar muitos milhares a gastar mais dinheiro, se o tiverem, e a recorrerem ao automóvel particular à noite e nos fins-de-semana. Na prática, além de prejudicar centenas de milhares de utentes, se fosse implementada, traria outra consequência negativa: seria um incentivo ao uso do carro particular, contrariando todos os princípios, furando todas as declarações públicas em defesa da mobilidade e do Ambiente – deixando cada vez mais claro para todos que a política do Governo nesta matéria não passa de palavras. As razões são longínquas, mas os prejuízos para os utentes seriam imediatos Ora nada disto tem qualquer fundamentação real. Efectivamente, a Carris declara como fundamentação básica para estas alterações o seguinte «cenário-base»: «sistema de transportes previsto para Lisboa, a que corresponderá a Linha Azul do Metropolitano de Lisboa prolongada a Santa Apolónia; Linha Vermelha prolongada num extremo até Campolide e no outro até ao Aeroporto; normalização do serviço fluvial nos terminais do Cais do Sodré e Terreiro do Paço; e reabertura do Túnel do Rossio». Tudo isto está tão longe! Tudo isto é futurologia. Dito de outro modo: esta justificação não colhe, é falsa e enganosa. Troca-se o mau pelo péssimo. Paga-se mais por menos serviço. Mas as consequências seriam para aplicar desde já, retirando umas carreiras e reduzindo o trajecto de outras: 1. A Carris reconhece que está a fazer estas mudanças muito antes de elas terem qualquer justificação. Ou seja: ao fundamentar a necessidade e oportunidade dessas alterações no facto de daqui por uns anos haver novas linhas de Metro, a empresa está a reconhecer que essas mesmas alterações não deviam de modo algum ser efectuadas agora, visto que ainda estamos a muito tempo de se encontrarem em funcionamento essas mesmas linhas de Metro, algumas das quais ainda nem sequer estão em fase de adjudicação – como é o caso, por exemplo, da programada futura linha de ligação a Campolide. Ou a futura Linha para o Aeroporto, ainda longe de ser realidade. O mesmo se diga do prolongamento da Linha Azul do Metro para Santa Apolónia: quando é que tal linha entrará em funcionamento? Nem o Metro pode dizê-lo, quanto mais a Carris… 2. E que dizer desta alusão à «normalização» do Túnel do Rossio? Para quando será isso? Não se sabe – mas não será para breve, garantidamente. 3. No entanto, é com base nestas futuras longínquas alterações das linhas do Metro e da CP (Túnel do Rossio) que a Carris quer fazer alterações lesivas do serviço público que presta aos lisboetas e visitantes da Cidade. 4. Mais grave: muitas das alterações que a empresa quer introduzir nem sequer aparecem fundamentadas. 5. Muitas destas alterações implicam ainda aumento de preços, na prática, visto que acarretam novas introduções de acumulação de «coroas», obrigando o cidadão utente a comprar passes mais caros (L1, por exemplo) para fazer a mesma viagem: é a chamada «tarifa sub-urbana». Exemplos mais significativos deste novo agravamento de preços (ainda há dias se verificou uma subida de preços) são as seguintes, entre outras: Moscavide, Damaia, Odivelas, Algés… 6. As pessoas sem o passe social ficam igualmente mais lesadas neste processo. 7. A Carris vem agora querer complicar ainda mais a vida às pessoas que no fim-de-semana ou à noite pretendam utilizar os seus serviços: na maior parte das carreiras, não há mais do que um a dois autocarros após as 21 horas nem ao fim-de-semana. Por tudo isto, o PCP entende que a CML deve dar parecer negativo a este projecto, a que a Carris designa como «Rede 7», com base na falta de fundamentação ou fundamentação injustificada (referindo futuras Linhas de Metro que só estarão operacionais daqui a anos, mas introduzindo os cortes e reduções desde já: argumentação fraudulenta por parte da empresa). O PCP defende desde há muito a instalação de uma verdadeira Autoridade Metropolitana de Transportes, que sirva de «Provedor» dos Utentes dos Transportes públicos, e apela às populações para que se mantenham firmes na defesa dos seus interesses e aos restantes partidos presentes na CML e na AML, e em especial à maioria PSD / CDS na CML para que se manifestem, denunciem e rejeitem liminarmente esta chamada «Rede 7».

Diálogo de Jovens Verdes europeus

JOVENS VERDES EUROPEUS PROMOVEM DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO EM LISBOA

No âmbito de uma campanha contra a xenofobia e o racismo, que decorre sob o lema “Unidade na Diversidade”, a Federação dos Jovens Verdes Europeus organiza, em conjunto com a organização juvenil do Partido Ecologista “Os Verdes” (a Ecolojovem – “Os Verdes”), uma acção denominada “Lisbon Youth Exchange”, com a presença de diversos países europeus, tais como o Reino Unido, Suécia, Bulgária, Polónia, Alemanha, entre outros.

Esta iniciativa decorre desde segunda-feira no Parque de Campismo de Lisboa, em Monsanto, e termina no próximo dia 7 de Julho. Tem como principal objectivo discutir o papel da religião nas sociedades, perceber como funcionam as 3 principais religiões monoteístas, a religião cristã, a religião judaica e a religião islâmica, e procurar formas de cooperação e diálogo entre elas.

Cãmara de Lisboa: viaturas poluem e são caras

Viaturas alugadas e poluentes Comentários até agora feitos no blog Lx Autárquicas: O Pensador said... Pois é caro anfitrião, mas o essencial ficou por dizer 1º Os 381 carros poluentes são para os dirigentes dos serviços sentarem o seu Real cú e irem e virem todos os dias de casa para o trabalho, em manifesto contraste com os demais funcionários que vão de autocarro; Estão sempre ao serviço da CML mesmo quando são vistos em hipermercados, ou nos infantários da Câmara com crianças dentro etc... 2º O uso pessoal de veículos é crime de peculato de uso, e que reiteradamente, todos os dias, centenas de dirigentes da CML praticam com prejuízo de milhões ao erário público - isto é, prejuízo para mim, para si e para todos os outros, pois é com o nosso dinheiro que tudo isto se faz; 3º Constitui uma retribuição não prevista na lei mas essencial para os Sr.s Vereadores terem "na mão" os dirigentes a fazerem-lhe os favores todos, sob pena de perderem previlégios; 4º - é que os mesmos privilégios não são para todos: os cantoneiros não têm subsidio de insalubridade por a lei não prever, assim como as horas extraordinárias são cortadas, por a lei não prever que se façam mais de 120 horas - mas aos dirigentes ninguém os ousa afrontar nem que isso estoure o orçamento da CML; 5º Quanto ao Gàs Natural fica bem dizer que somos a favor, mas quando é preciso fazer não se faz. Li algures que havia um proposta de 2002 por acaso aprovada por unanimidade - não que isso interesse muito para a CML-, e que já determinava essa adopção - vemos a vontade que há de fazer as coisas, estamos em 2006! O status quo (do petroleo, social, dos dirigentes) é essencial manter. Faz falta um novo 25 de Abril! 04 Julho, 2006 13:50 Anonymous said... O regulamento que permite o uso de veículos na CML é assinado por Santana Lopes, só para que se saiba. Por isso cuidadinho com essa história de peculatos ... 04 Julho, 2006 13:56 Anonymous said... Só mais uma achega de um funcionário desencantado: este tipo de questões só encontrará solução no quadro de uma acção orientada por objectivos bem definidos, e passiveis de avaliação, com a correspondente distribuição de recursos técnicos, huimanos etc.. Fora dessa lógica transparente, imperará sempre o jogo do poder, do favor, da tradição, ou do que lhe quiserem chamar. Todos os que podem aproveitam; os que não podem roem-se, criticam, e esperam pela sua vez. Entretanto, e no caso concreto da gestão das viaturas, também há casos de funcionários que se vêem constrangidos a colocar a sua viatura ao serviço da CML sob o perigo de verem "cair" determinado actividade que estão a desenvolver. Há de tudo, só não parece existir é uma classe de dirigentes capazes de gerir humana e racionamente uma estrutura que deveria estar ao serviço da Cidade, dos seus habitantes, e não da própria administração. Continuo a acreditar que um dia seremos maiores, mas vai demorar...

Lisboa: viaturas da Câmara param por falta de peças

Há falta de peças, há falta de dinheiro para pagar o regresso de viaturas (por exemplo dos Sapadores Bombeiros) que foram para oficianas que as retêm por falta de pagamento, há más condições de trabalho nas Oficinas Municipais, designadamente as dos Olivais... E há numerosas viaturas pesadas paradas noutras instalações nas proximidades - talvez escondidas dos olhares gerais. Isto é o que se conta. Ontem, sindicalistas e vereadores do PCP fizeram ali uma visita. Agora, as notícias sobre este assunto: 1. Lusa / Joana Haderer Lisboa, 04 Jul (Lusa) – Trabalhadores das oficinas da Câmara de Lisboa vão exigir quarta-feira um esclarecimento do vereador responsável pela frota municipal sobre o futuro do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM), que afirmam estar em risco de paralisar. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), o departamento, com mais de 250 funcionários, enfrenta uma “crescente falta de condições”, devido a atrasos no fornecimento de materiais, como peças e acessórios. Fonte do gabinete do vereador responsável, Pedro Feist, afirmou-se espantada com a posição dos trabalhadores, que classificou como “extemporânea”, garantindo que segunda-feira foi distribuída uma nota a todo o departamento a garantir que a situação irá voltar à normalidade. Para o vereador, esta é uma “falsa questão” do sindicato. Segundo o sindicato, as oficinas deste departamento, que asseguram a operacionalidade das viaturas da autarquia lisboeta, poderão chegar a uma situação de “paralisia total”. Em declarações à Lusa, o presidente do STML, Libério Domingues, relatou situações de viaturas paradas nas oficinas por falta de parafusos ou tubos hidráulicos, que “implicam custos insignificantes”. “Há um veículo do serviço Lx Porta-a-Porta que está parado há três meses porque precisa de um vidro”, acrescentou o dirigente sindical, adiantando que a falta de peças se deve a atrasos do pagamento da autarquia às empresas fornecedoras. Segundo Libério Domingues, os trabalhadores vão realizar um plenário frente ao gabinete do vereador responsável pela frota municipal, Pedro Feist, na Rua Alexandre Herculano, exigindo ser recebidos pelo autarca. “Queremos questionar o vereador sobre o futuro deste departamento, porque constatamos diariamente que há grandes dificuldades para manter a sua existência”, uma situação levantada numa moção aprovada a 23 de Maio por unanimidade pelos trabalhadores do departamento, mas que ficou sem resposta por parte de Pedro Feist, referiu o presidente do sindicato. Libério Domingues adiantou que os funcionários receiam que os serviços possam vir a ser entregues a empresas externas à autarquia. O receio dos trabalhadores é negado numa nota distribuída segunda-feira, assinada pelo director municipal de Ambiente Urbano, Ângelo Mesquita, depois de na sexta-feira passada se ter reunido com o presidente do sindicato. “As dificuldades momentâneas sentidas ao nível do fornecimento de peças e sobressalentes ficou a dever-se a constrangimentos pontuais de índole orçamental e não à inflexão política da administração do município relativamente à manutenção em plena laboração de todos os serviços do DRMM”, afirma a nota, a que a Lusa teve acesso. O documento adianta que foi aprovado a 14 de Junho um reforço orçamental “referente a combustível e lubrificantes, material de transporte – peças, conservação de bens e locação de material de transporte”, com as “dotações consideradas necessárias”, o que “permitirá normalizar o fornecimento de peças e sobressalentes”. Para a fonte do gabinete de Pedro Feist, “não há motivo” para receber quarta-feira os trabalhadores. Os vereadores da CDU da autarquia visitaram esta manhã as oficinas da Câmara e anunciaram a intenção de apresentar ao executivo liderado por Carmona Rodrigues (PSD) uma lista com alguns das questões mais importantes que verificaram. “Há problemas complicados de funcionamento, como dificuldades com peças, falta de condições de trabalho, atrasos em intervenções várias”, afirmou à Lusa o vereador Ruben de Carvalho, considerando que os trabalhadores “fazem verdadeiros milagres para pôr os carros a funcionar”. Segundo o comunista, a situação deve-se à falta de pagamento da Câmara aos fornecedores, o que leva a “créditos cortados”. 2. Jornal de Notícias / Ana Fonseca Oficinas municipais a meio gás O estado da frota municipal, principalmente da que integra o serviço de Higiene Urbana, alertou os vereadores e deputados municipais da CDU que, ontem, visitaram o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica da Câmara de Lisboa. "A frota com uma idade média de 12 anos necessita de reparações constantes. Porém, parece que não há dinheiro para comprar peças", disse ao JN o vereador Ruben de Carvalho. Se não fosse, adiantou o autarca, "a grande qualidade sob o ponto de vista humano daquele serviço, a recolha de lixo na cidade seria muito complicada". Ruben de Carvalho salienta, no entanto, que as condições de trabalho dos funcionários daquele departamento "não são as melhores". "A exaustão de gases, por exemplo, é extremamente deficiente", sustenta. A frota que, lembra o vereador, "foi maioritariamente adquirida durante o mandato da coligação de Esquerda na autarquia". Como não houve, entretanto, qualquer renovação, encontra-se num estado que exige uma intervenção constante devido "à idade e ao desgaste que sofre, tendo em conta o serviço que desempenha", justifica. Há, garante Ruben de Carvalho "máquinas avariadas e paradas há bastante tempo". Porém, de acordo com informações transmitidas, no local, ao vereador, não há peças para substituir as que já não funcionam. Por outro lado, referiu, "também existem problemas com as empresas fornecedoras, alegadamente por falta de pagamento por parte da autarquia." Ruben de Carvalho defende a definição de uma política de aprovisionamento que permita ultrapassar a actual situação. Esta será uma das medidas que os eleitos da CDU se preparam para apresentar à Câmara e ao vereador responsável pela frota municipal. "Na sequência da visita, vamos fazer um elenco das medidas prioritárias a adoptar para que estes serviços comecem a funcionar de forma adequada" concluiu o autarca.

3. Notícias da Manhã

Oficinas da CML

Trabalhadores das oficinas da Câmara de Lisboa vão exigir quarta-feira um esclarecimento do vereador responsável pela frota municipal sobre o futuro do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM), que afirmam estar em risco de paralisar. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), o departamento, com mais de 250 funcionários, enfrenta uma "crescente falta de condições", devido a atrasos no fornecimento de materiais, como peças e acessórios. Fonte do gabinete do vereador responsável, Pedro Feist, afirmou-se espantada com a posição dos trabalhadores, que classificou como "extemporânea", garantindo que segunda-feira foi distribuída uma nota a todo o departamento a garantir que a situação irá voltar à normalidade.

Lisboa, Bairro Azul: mais um parque, mais uma guerra

Bairro azul: oposição ao estacionamento subterrâneo
(Lusa)

Associações de cidadãos e ambientalistas contestam a construção de um parque de estacionamento subterrâneo no Bairro Azul, Lisboa, mas o presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira garante que o projecto ainda está por decidir.
A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, o Fórum Cidadania Lisboa, a Quercus e representantes dos moradores enviaram uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Carmona Rodrigues (PSD), a pedir a "não aprovação definitiva" da construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Avenida Ressano Garcia, com capacidade para cerca de 100 lugares.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, as associações contestam o projecto, apresentado na semana passada em Assembleia de Freguesia de São Sebastião da Pedreira, que consideram ser "lesivo para aquela zona de Lisboa, do ponto de vista patrimonial, arquitectónico, estético e ambiental".
A carta, que foi também enviada aos vereadores Marina Ferreira (Mobilidade), Gabriela Seara (Urbanismo) e António Prôa (Ambiente), sublinha que a eventual construção do parque "irá destruir de forma irreversível o desenho e a harmonia daquele bairro tão ilustre".
Para as associações, o projecto poderá também "pôr em risco as fundações do magnífico edificado", além de "destruir as árvores que ali existem".
Em alternativa à construção do estacionamento subterrâneo, os subscritores da carta propõem a criação de medidas de fiscalização do estacionamento ilegal, a ampliação do horário de obrigatoriedade de pagamento de parqueamento e o aumento das tarifas.
As associações defendem ainda a erradicação do estacionamento selvagem, a limitação da circulação automóvel e da velocidade.
Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira, Nelson Antunes (PSD), afirmou que "não há nada de transcendente" em relação ao projecto do parque de estacionamento, da autoria do arquitecto Miguel Correia.
Segundo o autarca, o projecto ainda não foi aprovado pela CML, existindo apenas algumas conversações entre os serviços camarários e o arquitecto e promotor do projecto.
Nelson Antunes adiantou que o projecto inicial previa o derrube das árvores no local previsto para a localização do parque, mas a autarquia terá sugerido um "modo de construção semelhante aos parques de Paris, junto ao Arco do Triunfo, sem prejudicar as árvores".
O presidente lamentou não ter tido qualquer conhecimento da carta enviada à Câmara Municipal, salientando ter um "bom relacionamento" com os moradores e que nada é feito naquela freguesia sem a "concordância" da população local.
"É pena que essas entidades não tivessem feito chegar o que pensam à Junta de Freguesia. Seria de bom-tom", defendeu Nelson Antunes.