Friday, August 31, 2007

Momentos de uma crise...

Crise no BCP 31/08/2007



1
Paulo Teixeira Pinto diz que a sua demissão é uma "decisão pessoal"

Paulo Teixeira Pinto afirmou hoje que se demitiu da presidência do Banco Comercial Português (BCP) por razões pessoais e por considerar que esta é a decisão que melhor defende os interesses do banco. 31/08/07
Veja a conferência de imprensa do BCP e o comentário do Director Martim Avillez Figueiredo31/08/07
Filipe Pinhal: Tive muito honra em integrar equipa liderada por Paulo Teixeira Pinto31/08/07
Jardim Gonçalves: "De modo nenhum o Dr. Paulo Teixeira Pinto foi nomeado por mim"31/08/07
BCP valorizou 4,66 mil milhões de euros durante o mandato de Paulo Teixeira Pinto23/08/07
“Tenho tido encontros regulares com os accionistas”22/08/07
Teixeira Pinto negoceia apoio do Sabadell24/07/07
Sabadell e Fortis do lado de Paulo Teixeira Pinto24/07/07
A nova administração de Teixeira Pinto23/07/07
Teixeira Pinto escreve aos colaboradores27/06/07
Aliados de Teixeira Pinto avançam para nova AG06/06/07
“Não tento ser igual a Jardim Gonçalves”01/06/07
Paulo Teixeira Pinto compromete-se a encontrar solução para a questão dos clientes accionistas


2

BCP confirma renúncia de Paulo Teixeira Pinto

O Banco Comercial Português (BCP) anunciou hoje em comunicado que Paulo Teixeira Pinto renunciou ao cargo de Presidente do Conselho de Administração desta instituição, e que, tal como havia já sido avançado pelo Diário Económico, será substituído por Filipe Pinhal. 31/08/07
Marcelo Rebelo de Sousa: "Jardim Gonçalves matou mais um delfim"31/08/07
BCP convoca conferência de imprensa31/08/07
Horácio Roque: "a imagem de instabilidade que [o BCP] passava para fora não era saudável"31/08/07
O Director-Adjunto André Macedo comenta a saída de Paulo Teixeira Pinto do BCP31/08/07
Júdice lamenta saída de Paulo Teixeira Pinto31/08/07
O Director Martim Avillez Figueiredo fala sobre a substituição de Paulo Teixeira Pinto por Filipe Pinhal31/08/07
Perfil de Filipe de Jesus Pinhal31/08/07
17% do PIB fragilizado por guerras de poder31/08/07
BCP já deixou fugir dois terços dos ganhos de 200731/08/07
Pedro Teixeira Duarte: O maratonista do BCP31/08/07
O preço da dependência


3
BCP encerra a ganhar quase 4% com saída de Paulo Teixeira Pinto

Os títulos do Millennium bcp encerraram a sessão de hoje em forte alta, depois de ter sido hoje divulgado que Filipe Pinhal irá substituir interinamente Paulo Teixeira Pinto na presidência do Conselho de Administração da maior instituição financeira portuguesa. Desde o final da Assembleia Geral de segunda-feira, a capitalização bolsista do banco diminuiu em 758 milhões de euros. 31/08/07
A Redactora Principal Sílvia de Oliveira comenta o fecho das acções do BCP31/08/07
PSI-20 sobe mais de 1% com ganhos do BCP

4
Finalmente: quem ganha?
BES, BPI e CGD ganharam a AG do BCP

Célula do PCP na CML defende trabalhadores com vínculo precário

AOS TRABALHADORES DO
MUNICÍPIO DE LISBOA

«Em sequência do despacho relativo a “Medidas Urgentes de Saneamento Económico”, os trabalhadores comunistas da Câmara Municipal de Lisboa querem, antes de mais, solidarizar-se com todos os colegas de trabalho que se encontram há anos em situação de vínculo precário ao serviço da Autarquia e dos lisboetas. Queremos também expressar publicamente o nosso repúdio pelas politicas de gestão, em particular as relativas a Recursos Humanos iniciadas na Câmara de Lisboa pelo executivo do Partido Socialista, com a fiel conivência de José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda.
Durante a campanha eleitoral o PCP alertou para a possibilidade desta situação vir a acontecer. Quando afirmou: “Atenção
ao discurso da catástrofe financeira
do António Costa, a seguir vêm os despedimentos
em nome das dívidas aos
fornecedores. Atenção ao discurso do
saneamento financeiro, a seguir vêm os
despedimentos em nome do equilíbrio
orçamental”.
Passados menos de 15 dias sobre a sua tomada de posse temos um despacho com o
pomposo nome “Medidas Urgentes para o Saneamento Económico” onde se prevê a anulação
de todos os concursos de admissão de pessoal em curso na autarquia. Anulação
esta que conta com o apoio de Sá Fernandes, tão preocupado com a nossa crise financeira
que chegou a propor publicamente a venda de corvinas e amêijoas do Tejo como
Ao decidir cancelar praticamente todos os concursos externos de
ingresso a decorrer (10 dos 13), António Costa está a defraudar
as expectativas de todos aqueles que concorreram. Falamos de
mais de 400 trabalhadores, que, como todos nós, têm responsabilidades
pessoais, familiares e financeiras, bem como justas
aspirações a ter a estabilidade necessária do ponto de vista profissional,
objectivo que poderia ser atingido com o desenvolvimento
natural destes concursos.
solução criativa para o problema do Município.
Perante este quadro político,
os trabalhadores têm fortes razões para
se preocuparem com o seu futuro e o da
cidade.
Célula do PCP na CML
Fê-lo de forma cega e cruel, em nome de uma dívida a fornecedores
para a qual os trabalhadores não contribuíram.
Antes pelo contrário, foram muitas vezes os trabalhadores
deste município que alertaram através de todos os meios
possíveis, para os enormes desperdícios que vinham sendo
praticados durante os últimos anos de gestão da direita
em Lisboa. Foram ainda os trabalhadores deste município
(muitos deles em situação de vínculo precário) que asseguraram
o normal funcionamento da autarquia e dos serviços
prestados á população, apesar de todas as adversidades.
Por uma questão de demagogia, é muito fácil dizer-
se que a câmara tem de reduzir despesas e
que essa redução tem de começar pelo pessoal.
Mas na realidade, todos nós sabemos que sem o
pessoal previsto no seu quadro, a autarquia não
tem condições para continuar a prestar os serviços
necessários à população de Lisboa.
A Célula do PCP na CML, alerta que
sem o pessoal necessário, a câmara
ver-se-á obrigada a recorrer a entidades
privadas para assegurar serviços
que antes eram assegurados
pelo quadro da autarquia. Cai então
por terra o argumento da contenção
orçamental. Como todos sabemos, as
empresas privadas visam o lucro. Não
têm capacidade nem vocação para
assegurar os mesmos serviços prestados
pela autarquia, com a mesma
qualidade, responsabilidade social e
valor. Acresce ainda que o município
tem capacidade instalada e os meios
necessários para o desempenho
destas funções. Tem ainda como mais
valia, uma cultura de serviço público
totalmente alheia a qualquer empresa
privada. Alertamos também para processos
que se podem vir a desencadear,
re-lativos às empresas municipais que
ao invés de resolver os problemas existentes
podem a vir a constituir a criação
de novos problemas.
Lisboa precisa dos funcionários da Câmara
Municipal!
Os trabalhadores podem continuar a contar com o PCP na defesa
dos seus legítimos Direitos , por uma CML ao serviço da Cidade,
dos trabalhadores e do povo de Lisboa .
Os concursos que se encontravam em curso
(para muitos deles já tinham sido realizadas
provas escritas, reuniões de júri
e demais procedimentos administrativos)
serviam para restabelecer défices de pessoal
nos mais diversos serviços e nas mais
diversas áreas : cerca de 140 Assistentes
Administrativos, 100 Jardineiros, de 40
Auxiliares Administrativos, 40 Engenheiros
Civis, 20 Arquitectos, entre outras carreiras
técnicas e técnicas
superiores.
Através desta medida, António Costa poderá pagar, pontualmente,
algumas dívidas em atraso, mas não irá resolver nenhum problema
de fundo da autarquia. Antes pelo contrário,
trata-se de uma medida que irá
prejudicar o normal funcionamento
da autarquia e dos serviços por esta
prestados à população.
Não nos podemos esquecer daquilo
que a experiência nos tem ensinado:
a entrega de serviços públicos a entidades
privadas nos mais diversos
sectores públicos, não só tem conduzido
à degradação dos serviços
prestados à população, como tem
agravado o peso destes serviços nas
contas publicas. Uma situação sempre
acompanhada pelos discursos do
défice, da contenção orçamental, da necessidade de mais impostos, maior
flexibilidade laboral, menos sector público, etc., etc..
Áreas como a Higiene Urbana e o Saneamento poderão ser os próximos alvos
da gestão socialista, na sua senda de privatizar para poupar.
Mas é possível travar esta concepção de direita do poder local. É possível
travar a prepotência dos números. Com a Unidade dos Trabalhadores e a suaLuta diária.»

D. Pedro IV ainda mexe...

Press-Release
Fundação D. Pedro IV
continua a perseguir
moradores das Amendoeiras

«A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das
Amendoeiras informa que os elementos da comissão foram
constituídos arguidos no inquérito nº4396/06.2TDLSB,
fruto de uma queixa-crima movida pela Fundação D. Pedro
IV e pelo seu presidente Eng. Canto Moniz e que serão
interrogados amanhã, dia 31 de Agosto, a partir das 14
horas.
A queixa crime visa os elementos da Comissão de
Moradores acusando-os de difamação e de porem em
causa “a credibilidade, prestígio, o bom-nome e a imagem
quer da Fundação quer do ofendido Vasco Canto Moniz.”
Os moradores sentem-se mais uma vez perseguidos e alvo
do terrorismo social perpetrado por uma instituição cuja
extinção foi proposta por Inspectores da Segurança Social
e pelo seu presidente, cujo nome está envolvido num
processo de inquérito da Inspecção das Obras Públicas.
Os moradores consideram que apenas estão a defender e
reivindicar os seus direitos, cumprindo as leis do Estado de
Direito, e que a actuação da Fundação foi claramente
condenada e punida com a aprovação por unanimidade de
uma resolução na Assembleia da República visando a
retirada do património.»
Comissão de Moradores do IGAPHE
Bairro das Amendoeiras

Nota da CDU de Lisboa sobre a privatização do Quartel da Graça

Monumento Nacional vai ser privatizado
Operação camuflada do Governo na prática aponta para a entrega do Quartel da Graça a privados
Câmara de Lisboa, o órgão de Poder Local, não foi tida nem achada

«Está em curso uma operação de privatização do Monumento Nacional que é o Quartel da Graça. Encapotada, é certo, de «contrato administrativo de concessão» por 75 anos, etc., mas não é outra coisa se não isso mesmo: uma privatização, na prática.

O Despacho 19 778 / 2007, hoje mesmo publicado em «Diário da República» não deixa dúvidas de que se trata de um «truque» mal concebido para entregar este património ao capital privado. Reconhece o Despacho: que «não se considerando pertinente desafectá-lo do domínio público militar e não sendo igualmente possível nem adequado retirar-lhe a classificação cultural de monumento nacional, (…)» porque «o prédio militar em causa não pode ser alienado, por qualquer das formas que a lei prevê para a transferência do direito de propriedade dos bens imóveis do Estado (cessão a título definitivo, hasta pública, negociação e ajuste directos), uma vez que as coisas do domínio público estão fora do comércio jurídico e insusceptíveis de serem objecto de direitos privados», o Governo opta então por uma «concessão de uso privativo do domínio público» por «não mais de 75 anos» (uma limitação legal). E acrescenta ainda num ponto 5 que «a selecção do particular co-contratante da Administração Pública pode ser feita, presente a urgência, por concurso limitado sem apresentação de candidaturas, e com fase de negociação, sendo convidadas as empresa que tenham capacidade técnica, económica e a experiência requeridas pela operação em causa, ou por ajuste directo.»

Tudo isto é feito sem pudor nas costas da CML, tanto quanto é possível saber-se. E nem se faz uma alusão, mínima que seja, ao Plano Director Municipal e ao uso que está previsto para o local – que, naturalmente, não é um uso privado e menos ainda um «hotel de luxo». O Governo não pode continuar a decidir, usurpando competências que são do Município.

Mais: o próprio Governo põe o jogo todo à mostra: se não se pode vender, então faz-se o mesmo e chama-se-lhe concessão. Tão mau ou pior: já se prevê à partida que se vá para ajuste directo – o que significa que a estas horas provavelmente está mais do que seleccionado o privado em causa.

Na prática, o Governo prepara-se para alienar património nacional, classificado, quando o que devia era antes recuperar e aproveitar as potencialidades de tal equipamento, colocando-o ao serviço da população.
E prepara-se para usurpar funções que são da CML.

O PCP vê com apreensão esta ingerência nos assuntos autárquicos por parte do Governo. É mais um sintoma de que o Governo se prepara para mandar na cidade de Lisboa. A definição de usos e o licenciamento de hotéis é matéria que cabe ao Município de Lisboa. Não é, nem poderá ser uma decisão do Governo/ Administração Central.

O licenciamento dum eventual hotel, ou a redefinição do uso do solo na cidade de Lisboa por parte do governo, seria um acto nulo, por ser atribuição autárquica. Um eventual contrato dum privado com o Estado com o pressuposto da alteração de uso dum imóvel, gera expectativas ilícitas na esfera do privado, podendo este mais tarde pedir indemnização por dano na formação deste contrato.

O Estado lesará assim o património público.

O PCP denunciará publicamente nos órgãos autárquicos esta acção do Governo que sublinha a importância da proposta apresentada pelo PCP na última reunião da Câmara e não agendada pelo Presidente da CML, relativa exactamente à urgência da intervenção do Município junto do Poder Central quanto a alienações de património ou deslocalizações de equipamentos na Cidade de li boa, proposta que o PCP apresentará de novo em reunião de Câmara.
Finalmente, o PCP não deixará de recorrer aos tribunais, se tal se afigurar como o único caminho para travar esta ofensiva do Governo.»

Thursday, August 30, 2007

CDU propõe acompanhamento da deslocalização de serviços públicos que o Governo quer fazer

Proposta dos Vereadores do PCP para a sessão pública da CML de quarta-feira que vem

«Considerando o tempo decorrido, e a ausência de resultados decorrentes da proposta 254/2006, aprovada na Reunião de Câmara de 31 de Maio de 2006, que assentava nos seguintes pressupostos:

· Os anúncios oficiais da intenção de deslocalização e/ou reconversão de serviços centrais do Estado, em diversos domínios funcionais, actualmente localizados no concelho de Lisboa e enquadrados no modelo de ordenamento da cidade, expresso no seu Plano Director Municipal;
· Que, recentemente, a comunicação social veio referenciar a possível intenção de venda de terrenos e edifícios tais como: Penitenciária de Lisboa, Hospital de São José, Hospital de Santo António dos Capuchos, Hospital Miguel Bombarda, Hospital de Júlio de Matos, Hospital do Desterro, Hospital de Santa Marta, Hospital da Estefânia, IPO-Instituto Português de Oncologia, Tribunal da Boa-Hora, Instalações Militares situadas no Convento da Graça, Instituto Hidrográfico, Regimento de Transmissões em Sapadores, Regimento de Lanceiros nº 2 na Ajuda, Estado Maior do Exército em Santa Apolónia, Governo Militar de Lisboa, Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Centro de Psicologia Aplicada do Exército, assim como tribunais situados na zona de Picoas;
· Que a revelação de tais intenções ocorre quando, de acordo com a calendarização do processo de revisão do PDM de Lisboa, este se encontra na fase final de elaboração;
· A amplitude física e funcional do património envolvido, a sua distribuição pela cidade e, em grande número de situações o valor cultural dos imóveis, que são, à partida, factores de excepcional relevância para o equilíbrio do modelo urbano e da organização económica, social e cultural da cidade, que exigiriam da parte do Governo, nos termos do artigo 20º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção em vigor conferida pelo Decreto-Lei 310/2003 de 10 de Dezembro, informação e disponibilidade de coordenação;
· Que o valor comercial dos imóveis em questão depende da capacidade de uso que lhes vier a ser atribuída no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal.
· Que o contexto das operações de alienação referenciadas, associado ao objectivo de obtenção de receitas extraordinárias do Estado, pode conduzir à formação de falsas expectativas, quer de quem compra, quer de quem vende, se projectadas arbitrariamente na revisão do PDM de Lisboa;
· A pertinência de tomar em consideração, em sede de revisão do PDM, os impactes das medidas e acções em questão, ponderando as suas consequências negativas e positivas, bem como as oportunidades de resolver problemas ou responder a necessidades reconhecidas da população de Lisboa, em alternativa a juízos apriorísticos e avulsos.

Considerando que, para o futuro da cidade de Lisboa, se torna cada vez mais premente e urgente o conhecimento detalhado das intenções do Governo neste domínio, e a expressão da posição do Município relativamente aos impactos das mesmas no exercício das competências municipais.

Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea b), do nº 2, e alínea e) do nº 4, do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro:

Criar um grupo de trabalho constituído por Vereadores traduzindo a pluralidade da composição política do órgão que, conjuntamente com o Sr. Presidente da Câmara, solicite uma reunião com Sua Excelência o Sr. Primeiro Ministro no sentido da realização duma abordagem geral ao futuro dos equipamentos, serviços públicos e infra-estruturas tuteladas pelo Estado na cidade de Lisboa, tendo em vista:
· o esclarecimento das intenções do Governo, quanto à deslocalização ou extinção de serviços públicos do Estado na cidade de Lisboa e alienação de instalações;
· o estabelecimento de canais regulares de diálogo, sobre medidas do Governo que, à semelhança das agora em questão, tenham impactos na vida da cidade e nas competências municipais em gestão do território e urbanismo.
· O estabelecimento de procedimentos regulares que salvaguardem que a CML será sempre informada e deverá emitir o seu parecer.»

Paços do Concelho, 16 de Agosto de 2007

CDU propõe extinção da EMARLIS

Proposta dos Vereadores do PCP para a sessão pública da CML da próxima quarta-feira

«Considerando que:

Por deliberação da Assembleia Municipal n.º 20/AM/1996, foi criada em 29/02/1996 a EMARLIS – Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, tendo por objecto principal a gestão do serviço público de recolha tratamento e rejeição de efluentes do Município de Lisboa através de rede fixa, abrangendo a construção, reparação e manutenção das unidades de tratamento e reciclagem das águas residuais urbanas;

Pelo Decreto-Lei n.º 288-A/2001, de 10 de Novembro, foi criado o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão e constituída a Sociedade SIMTEJO – Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão;

A Simtejo tem por objecto a construção, extensão, reparação, manutenção e melhoria das obras e equipamentos de recolha de efluentes dos Municípios que participam no seu capital social;

Após a criação da SIMTEJO todos os meios técnicos e humanos anteriormente afectos à Emarlis passaram para aquela empresa em 1 de Maio de 2002 ;

Desde então a EMARLIS existe apenas com o seu Conselho de Administração, sem que tenha tido outro tipo de actividade na área do saneamento que não a promoção de estudos junto de entidades terceiras;

Um desses estudos, intitulado “Estudo e definição do modelo organizacional da Emarlis” adjudicado à empresa Ogimatech, e cujo Relatório Final tem data de Fevereiro de 2005, foi distribuído em Reunião de Câmara de 11 de Janeiro de 2006 na sequência da proposta n.º 13/2006;

O referido estudo considera que após a reestruturação dos serviços da CML operada em Novembro de 2002, e publicada na II série do Diário da República pelo Aviso n.º 9769-A/2002, de 23 de Novembro “verificou-se uma clara perda de identidade do saneamento, como resultado da fusão com a área das infraestruturas viárias – falta de visibilidade física (impacto), pequena dimensão relativa dos meios financeiros, inexistência de “cliente interno” [sic];

O Estudo encomendado à Ogimatech não teve como objectivo a procura duma solução para a perda de identidade do saneamento no âmbito da Orgânica Municipal;

O Estudo visou antes a procura duma solução, quer para a perda de identidade do saneamento, quer da própria perda de identidade da Emarlis;

As deliberações n.ºs 78/2003 e 79/2003, contrariamente ao afirmado no referido Estudo não indiciam “a vontade do executivo no sentido de alteração da estrutura organizativa no sector das águas e saneamento no Concelho de Lisboa” e já perderam pertinência, uma vez que, por um lado, o novo contrato de recolha de efluente celebrado entre o Município de Lisboa e a Simtejo S.A. foi aprovado através da deliberação n.º 373/2005, e por outro, não está em causa neste momento a passagem das atribuições e competências da EPAL para o Município de Lisboa no que se refere à gestão e exploração do sistema “em baixa” de abastecimento e distribuição de água para consumo público;

No entanto, a caracterização de responsabilidades, actuações e meios associados ao funcionamento do Saneamento “em baixa” da cidade de Lisboa, constante do capítulo I do Estudo, pode e deve ser tido como um importante instrumento de trabalho e reflexão para a busca duma identidade do saneamento no âmbito dos serviços municipais;

Muito embora, tivesse estado fora do âmbito deste Estudo introduzir soluções de reestruturação que envolvessem os serviços da CML, este não deixa de recomendar que para além da criação dum pelouro do Saneamento, se estabeleça ao nível mais elevado dos serviços uma atribuição de responsabilidade de coordenação e fiscalização de todas as actividades/entidades relacionadas com o saneamento na cidade de Lisboa (conforme referido na página II-6);

Nos termos da Orgânica Municipal, operada em Novembro de 2002, e publicada na II série do Diário da República pelo Aviso n.º 9769-A/2002, de 23 de Novembro, as atribuições em matéria de saneamento (designadamente de estudo, planeamento e gestão do saneamento em baixa) encontram-se disseminadas pelas seguintes unidades orgânicas: Divisão de Ordenamento de Rede de Subsolo do Departamento de Planeamento de Infra-estruturas; Divisão de Manutenção e Construção de Infra-‑estruturas e Saneamento; Divisão de Construção e Reconstrução; Divisão de Projecto e Infra-estruturas e de Saneamento do Departamento de Projectos e Obras de Infra-estruturas e Saneamento; Divisão de Controlo Ambiental da Direcção Municipal de Ambiente Urbano;

Este facto, segundo o próprio estudo, conduziu à perda da identidade do saneamento municipal;

1 - Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere nos termos do disposto no n.º 6 do art. 64º (ex vi art. 53º/2 –n) da Lei 169/99, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro:
A. Promover uma reestruturação dos serviços municipais no sentido da criação de uma Unidade Orgânica que concentre todas as atribuições e competências na área do saneamento;
B. Dotar esta unidade dos necessário recursos financeiros e humanos para prossecução das responsabilidades que lhe vierem a ser confiadas;

2 - Que a Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do n.º 6 do art. 64º e da alínea l) do n.º 2, do art. 53º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do art. 44º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, delibere:
A. Propor à Assembleia Municipal de Lisboa a extinção da Emarlis – Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa E.M., e a liquidação do respectivo património, activo e passivo, por transmissão global para o Município de Lisboa.
B. Salvaguardar os eventuais contratos de trabalho, integrando os trabalhadores noutras empresas municipais, ou procurando para tal, o acordo com outras entidades como a Simtejo.»


Lisboa, 29 de Agosto de 2007

Saturday, August 25, 2007

O homem que acertava no tempo que ia fazer em todo o ano

O ti’ Antonho Palo (maneira como o povo chamava a António Paulo) tinha vindo da tropa e já tinha filhos. Servia como pastor em Gralhais, uma quinta famosa das proximidades da minha aldeia (era mesmo assim que se dizia: «Estava lá a servir», era lá «criado», empregado).
Tinha um dom raro: sabia sempre o tempo que ia fazer «amanhã». A ti’ Mari’ de Jesus, a patroa, para ele:
- O ti’ Antonho, então e amanhã, como é que vai estar o tempo? – perguntava ela num qualquer dia de Abril, por exemplo.
E o interpelado:
- Amanhãe (não é erro meu: dizia-se assim mesmo: «amanhãe»), faz sol de manhã, mas vamos ter vento e uma chuvinha lá para o meio da tarde – e pronto, era mesmo assim que acabava por acontecer: chuva de manhã, vento e uns chuviscos de tarde.
A coisa repetia-se e repetia-se e o homem ganhou fama de quase técnico de meteorologia…
Mas a coisa mais interessante é saber-se como é que o ti’ Antonho Palo sabia isso. Era uma coisa meio popular meio científica. É assim que funciona: Agosto é o segredo. Melhor, o tempo que faz nos primeiros dias de Agosto, fora o dia 1. Explico: o primeiro dia de Agosto não conta: «O primeiro tira-o para ele», ou seja: o dia 1 não conta para esta ciência. Depois, consoante cada um dos 12 dias seguinte decorrem em termos de tempo atmosférico é que vão estar os 12 meses do ano seguinte. Cada dia, um mês. O dia 2 corresponde a Janeiro, o dia 3 a Fevereiro e assim por diante.
Mas com muito rigor: consoante vão passando as horas do dia, assim vai decorrer, passo a passo, o mês correspondente: a manhã é a primeira quinzena, a primeira hora são os primeiros dias etc.. Uma ciência. O que nunca perceberei é como é que o homem fixava tudo, um pastor, hora a hora, durante doze dias e depois debitava tudo ao longo do ano…
Chamava(va)-se a isto «os dias do governo». Não do Governo da Nação. Não. Do governo, da orientação, das pessoas...
Um dia perguntei à minha mãe, que tinha acompanhado esses tempos (a minha avó, junto com a sua irmã, a ti’ Mari’ de Jesus, eram as patroas do ti’ Antonho Palo nessa época) – perguntei à minha mãe:
- Ó mãe, então e o homem acertava?
- Oh. Às vezes acertava.
- Ora bolas – respondi-lhe eu. – Isso também eu faço. Se me perguntarem, talvez acerte de vez em quando!
Mas a minha mãe não achou grande piada à piada, porque a crença geral é que o homem era mesmo bom naquela coisa…

Nota final
Este ti’ Antonho Palo era o mesmo que esmagava os ouriços com os pés descalços. Parece mentira mas não é. Segundo me contam, os primeiros sapatos que alguma vez calçou foram as botas da tropa (foi para a Marinha e julgo que terá ido para a Primeira Guerra). Isso queria dizer que andou nada menos do que 20 anos descalço. Era tal a dureza da pele, que «britava» os ouriços com os pés. Os ouriços são os invólucros das castanhas e como se sabe estão protegidos de picos agressivos. Imaginem a situação: o homem a pisar em cima daquela coisa e as castanhas a saltarem.

Câmara de Lisboa na imprensa

Leituras úteis:

Câmara de Lisboa quer diminuir isenções de IMI
Agência Financeira - ( ontem às 8 horas ) A Câmara Municipal de Lisboa vai rever as isenções no IMI para subir a receita. Se o corte...é o grande pilar da estratégia do novo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, para equilibrar as contas, o aumento da receita...
Câmara de Lisboa discute hoje nona alteração orçamental de 2007
- diarioeconomico.sapo.pt; Diário Económico
Câmara de Lisboa põe à venda 100 milhões em imóveis
- diarioeconomico.sapo.pt; Diário Económico
Muito para mudar na câmara de Lisboa
- diarioeconomico.sapo.pt; Diário Económico
Câmara de Lisboa bloqueada?
- diarioeconomico.sapo.pt; Diário Económico
Prejuízo da Câmara de Lisboa dispara 90% - diarioeconomico.sapo.pt; Diário Económico
A desagregação do Estado e o terrorismo em Silves
Semanário - ( ontem à meia-noite ) ...Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa", porque é desta faculdade que...insustentável uma coligação em Lisboa com um partido que apoia o terrorismo...há depois o problema da Câmara Municipal de Lisboa. Pode o partido do Governo ter...
Poderá Costa manter a coligação em Lisboa?
Semanário - ( dia 23 de Agosto ) ...por causa do acordo em Lisboa e das medidas de contenção...para dentro da Câmara Municipal de Lisboa, agravando os problemas...preços controlados em Lisboa, uma medida igual às...ter a primeira Câmara Municipal do País, em coligação...
Ex-vereadora da Câmara de Lisboa ouvida no âmbito do processo Bragaparques
- www.publico.clix.pt; Público

Friday, August 24, 2007

Carta aberta a uma amiga

Caríssima CO,
Partilho das tuas preocupações. Mas elas são um efeito especialmente previsível. Pouco poderás contra as leis do mercado. A partir de agora és mais uma. Apenas. Há que encontrar um reforço de substituição... e parece que já está definido. Ou não deste conta disso?
Sabes que te estimo muito. E sei que vice-versa. Por isso fiquei à vontade para abrir a carta que aí vês à tua frente. Com quem não existe em mim esse laço ser-me-ia impossível fazê-lo…
Divido esta reflexão em apenas quatro pontos:
1º - Compreendo a tua surpresa.
2º - Concordo com a tua preocupação.
3º - Eles têm razão e tu não.
4º - Tudo indica que vais ter ainda mais destas surpresas.

Vou ponto a ponto:
1º -
Estás mal habituada porque os editores privilegiam o vistoso (eufemismo meu). E por isso tens tudo uma auto-estrada à tua frente em direcção a todas as redacções. Auto-estrada que tem desembocado num mar de rosas de visibilidade crescente.
2º - A partir de agora não será tão simples. Talvez mesmo nada simples. As coisas mudaram. Não nas redacções: nos corredores do poder. E isso vai marcar o teu dia-a-dia a partir de agora. Sangue, suor e lágrimas – mas sem exageros: é o que vais encontrar na estrada que já foi auto.
3º - Mas sê realista e desanuvia, descomprime: eles não mudaram, têm todas as razões para mudar de protagonista. Tu é que pensavas que era por olhos bonitos que tudo acontecia. Mas não: era mesmo por razões deles – o vistoso dá publicidade, a publicidade dá leitores, ouvintes, espectadores… e era só por isso, por mais nada!
4º - E prepara-te: cada vez vai ser mais assim: difícil. Penso que nesta matéria os amanhãs vão cantar pouco para o teu lado. Parece que está encontrado outro jogador para o mesmo quadrante. Parece que esse reforço já está posicionado.

Com toda a amizade, compreensão e simpatia,
JCM.
(Caro leitor, para entender isto, tem de ir aqui, à origem deste post...)

Thursday, August 23, 2007

Falemos então de Orçamento Participativo! Mas a sério!

Na quarta-feira, ontem, na sessão da Câmara de Lisboa, o BE apresentou e o PCP votou contra uma proposta que fala de Orçamento Participativo. A votação do PCP, um partido que integra a CDU, CDU que pratica este modelo nas câmaras, poderá parecer estranha. Mas não é.
Vamos por partes.

Mais do que falar do objectivo consensual de instituir a participação, temos de falar da proposta concreta, que foi o que esteve à votação...

A primeira afirmação clara que deve ser feita é esta: a proposta, tal como foi apresentada, consubstancia uma clara tentativa de instrumentalização da Câmara de Lisboa. Não aporta nada de concreto nem de aproveitável em termos de democracia participativa. É uma mera declaração política de intenções do Bloco de Esquerda. E era como tal que devia ter sido levada à sessão: uma declaração política feita no período de antes da ordem dos trabalhos. Isso sim, seria politicamente honesto. Mas como se tratava formalmente de uma «proposta», apesar de completamente vaga e inoperativa, é natural que os vereadores do PCP tenham votado contra.
O que é que eu penso deste episódio? Vamos por partes, também aqui.

I
Os considerandos

Câmaras da CDU como por exemplo Palmela, Seixal, Sesimbra e outras já praticam esta modalidade de intervenção das populações.

As experiências da América Latina, muito respeitáveis, não podem ser copiadas para Portugal. E muito menos para Lisboa. As realidades sócio-políticas e económicas a que umas e outras dizem respeito são tão diferentes que a única coisa que se pode aproveitar de Belo Horizonte ou de Porto Alegre – que bem conhecemos – é a própria ideia de participação.
Há em Portugal há 33 anos uma extensa história de crescente democracia cada vez mais estabilizada e diversificadíssimas experiências de intervenção operativa das populações – as quais experiências de modo algum podem ou devem ser passadas para as costas como se não existissem.
Há mecanismos de participação específicos do Orçamento Participativo a estudar e a adaptar daquilo que já se faz noutras paragens do nosso País.
Há momentos a respeitar para que se possa fazer um trabalho sério. Por exemplo: Sesimbra, este ano, ano 1 do Orçamento Participativo, começou em Maio – e os eleitos daquele concelho sabem que não foi cedo… (e não o quis fazer se não agora para que o resultado seja sério).
No caso de Palmela – que já em 2004 elegeu um Conselho do Orçamento Participativo – vai-se já em vários anos de aperfeiçoamento e a experiência é riquíssima.
No Seixal, a participação sectorial já se faz há muito.
Na Amadora, muito antes das experiências da América Latina, já se auscultavam as populações para darem indicadores aos eleitos locais a fim de se poder articular o projecto municipal e os anseios locais.
Estas quatro experiências são riquíssimas e não se pode simplesmente fazer de conta que não existem ou simplesmente fazer «copy-paste» sobre o que se tem feito na América Latina e querer aplicar isso em Lisba – do que resultaria uma frustração das expectativas dos lisboetas.
Mas há mais um dado essencial no caso. Ninguém pode esperar que se dê cobertura através de iniciativas respeitáveis a objectivos de camuflagem difusa. Quem aprovar o Orçamento de 2008, aprove. Mas sem camuflagens de qualquer tipo.

II
Quanto à matéria de deliberação, a proposta propriamente dita

1º - A ideia e a prática de Orçamento Participativo é óptima e as câmaras CDU praticam-nas há anos: Palmela, Seixal, Sesimbra… são belos exemplos. Mas fazem-no com seriedade, sem enganar as populações com qualquer coisa como se não se tratasse de assunto importante: a participação. Ora a proposta concreta que está em cima da mesa fere todos os parâmetros de trabalho honesto para com os lisboetas.

2º - Há vários pontos na proposta concreta que dão a medida desta falta de seriedade intrínseca: importou aos autores da proposta propor qualquer coisa para marcar agenda. Foi preciso ter muita coragem política e muita autoridade moral (derivada da prática da CDU por esse País fora, o que não pode deixar dúvidas quanto ao empenho na participação)para votar contra isso.

3º - Eis os pontos concretos postos à votação:

A) «Elaborar, num prazo de seis meses, uma proposta definindo uma estratégia para atingir, de forma progressiva, uma prática real de Orçamento Participativo».
A Câmara a deliberar que a Câmara elabore uma proposta? Isto é mera redundância para empatar e tentar marcar a agenda mediática. Nada de concreto, nada de aproveitável. Apenas intenção de intenções. Coisa mais vaga não há. A Câmara não deve servir para isso: deliberar que a Câmara elabore uma proposta. É notório o desconforto que um tal item provoca em quem o lê com mais atenção – e, pior ainda, também em quem o votou favoravelmente por causa da temática forte a que se refere, não me custa a crer.

B) «Promover, num prazo de três meses, uma proposta para a criação do Conselho Participativo da cidade».
Provavelmente está-se aqui a querer dizer «Conselho do Orçamento participativo», como existe em Palmela ou Sesimbra, por exemplo. Mas nem isso lá está. Parece que houve aqui muito pouco trabalho e em cima do joelho.

C) (…) «que sejam divulgadas e submetidas à consideração dos munícipes e das diversas entidades com presença na cidade, propostas das Grandes Opções do Plano, do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento para 2008».
Isto então é um equívoco total, desulpem a expressão:
a) Os munícipes iriam pronunciar-se sobre que proposta? A dos Serviços? A dos vereadores com pelouros? E o que é que iria a deliberação na CML?
b) Estamos num ano atípico, com eleições em Agosto, sem que até agora haja horizonte temporal para se ter uma proposta de qualquer dos 3 documentos acima referidos…
c) Não haverá tempo para um trabalho sério de divulgação «dos munícipes e das diversas entidades com presença na cidade».
Se o PCP votasse a favor disto, estaria a dar cobertura ao referido equívoco, para ser eufemístico (que me desculpem as pessoas que de certeza com a melhor das intenções votaram a favor, mas é assim que eu vejo a questão). Faço notar que estamos a falar dos instrumentos de gestão já para 2008!

D) O resto da proposta deliberativa são dois folhetos e um relatório, um resumo na net, uma reunião de juntas de freguesia (!) e outra de algo aqui chamado «organizações da sociedade civil» - só associações são perto de 500!
É uma meta manifestamente pobre para uma iniciativa política de tão ambicioso quadro. Pobre e mesmo assim impossível de concretizar com eficácia mínima, dado o adiantado do ano…
Conclusão: esta foi a melhor maneira de matar à nascença ou pelo menos inquinar uma ideia que, além de boa, é indispensável que seja concretizada e que deve ser levada à prática com seriedade. Há pois que avançar com algo de viável para o próximo ano, e começar cedo.

Nota final
Para Sesimbra recomendo estas leituras: pág. 6 do BM local de Maio passado e esta notícia no JN.

Links

Assembleia Municipal de Lisboa
Câmara Municipal de Lisboa
Cidadãos por Lisboa
Lisboa com Carmona
Partido Comunista Português
Partido Ecologista "Os Verdes"
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Bloco de Esquerda

António Costa garante que não vai despedir funcionários da CML

No Público de hoje:
Presidente da autarquia afirma que vão ser analisadas caso a caso as necessidades de trabalhadores com vínculo precário no município
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, recusou ontem despedimentos de funcionários, mas justificou que, perante as actuais dificuldades financeiras do município, não seria compreensível a admissão de centenas de trabalhadores para os quadros da autarquia."Quem é funcionário da câmara está no quadro e não seremos nós a promover despedimentos. Não podemos é confundir funcionários com pessoas em situação de avença, que são 1038, e, dentro destes, estamos a fazer uma análise caso a caso", disse António Costa, no final da reunião camarária. O autarca rejeitou que os dez concursos externos que anulou, que permitiriam a integração de mais de quatro centenas de trabalhadores nos quadros da autarquia, servissem para regularizar a situação dos cerca de 1200 funcionários com vínculo precário no município.António Costa afirmou que a análise da situação destes trabalhadores terá como objectivo "verificar se preenchem necessidades reais e permanentes do município". O levantamento das situações deverá estar concluído esta semana. E notou: "Há pessoas que estão aqui para fazer trabalhos de decoração e arranjos de flores." De acordo com o presidente da câmara, a anulação de dez dos 13 concursos de ingresso permitiu poupar à autarquia 5,2 milhões de euros, numa altura em que acresce ao passivo de 1200 milhões de euros um défice de cem milhões de euros, valor referente a 31 de Julho.O vereador independente Carmona Rodrigues estranhou a anulação dos concursos quando o presidente pretende aumentar os efectivos da polícia municipal. O autarca votou com o PCP contra a proposta do vereador José Sá Fernandes para a instituição do orçamento participativo já para 2008, mas a medida foi viabilizada pelo Bloco de Esquerda, Cidadãos por Lisboa, PS e PSD.A proposta de regimento da CML, que previa uma reunião mensal nas diversas freguesias para intervenções dos cidadãos, acabou adiada por proposta do PCP. Os vereadores do PSD fizeram saber que votariam contra, pela "usurpação" de competências das assembleias e juntas. O vereador Ruben de Carvalho justificou as reservas comunistas por as sessões, sem carácter deliberativo, "não servirem para nada". António Costa adiantou, no entanto, que se a proposta não passar, a maioria camarária avançará com encontros nas freguesias. PÚBLICO/Lusa O executivo lisboeta aprovou ontem uma proposta da vereadora Helena Roseta a exigir ao Governo que no estudo comparativo que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está a realizar sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa "seja incluída a alternativa Portela+1", tomando como segunda opção para apoio do actual aeroporto "a hipótese de Alcochete". A eleita pelo movimento Cidadãos por Lisboa considera que a localização da infra-estrutura "é determinante para o futuro da cidade e da área metropolitana e tem evidentes reflexos na economia regional e nacional". Uma vez que a localização depende dos estudos do LNEC, a autarca salienta que Lisboa "não pode deixar de ter uma posição fundamentada" sobre o assunto. Todo o executivo apoiou a exigência de que "em todos os estudos comparativos sejam tidos em conta não apenas os impactos financeiros e ambientais, mas também os impactos económicos e sociais de cada uma das alternativas a curto, médio e longo prazo". O município, conclui a proposta, deve tomar posição à luz dos estudos e da revisão do PDM. L.F.S.

Wednesday, August 22, 2007

Provedoria de Justiça critica conclusões da IGAT sobre projecto da Av. Infante Santo

A IGAT "conclui pela verificação de procedimentos irregulares graves em práticas" da Câmara de Lisboa, "mas parece conformar-se com o uso reiterado das mesmas", sublinha a Provedoria
A Provedoria de Justiça fez este mês numerosas críticas às conclusões de um inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) ao licenciamento das obras do condomínio privado que está em fase de acabamento no número 58 da Avenida Infante Santo, em Lisboa. Um dos pontos de discórdia é a inexistência de uma operação de loteamento, procedimento que a IGAT considera opcional mas que a Provedoria garante ser "necessário" e fazer a diferença entre a garantia da "prosperidade do promotor" e "a vantagem para o interesse público".
Essas críticas constam de um documento datado de 6 de Agosto, no qual a Provedoria lembra que foi exactamente o facto de a Câmara de Lisboa "ter consentido na edificação de um conjunto de edifícios sobre várias parcelas, todos com autonomia no acesso à via pública, sem ter estipulado como condição prévia o loteamento", que a levou a defender no ano passado a revisão da licença municipal respectiva.Contrariando as conclusões do relatório da IGAT, de Março de 2007, a Provedoria afirma que o recurso ao loteamento não é "uma opção a que o promotor, querendo, poderia recorrer", nem tão-pouco "uma simples formalidade". O texto refere ainda que a IGAT "não se dá conta sequer de que, mesmo no interior dos serviços da Câmara de Lisboa, a objecção com a necessidade de lotear fora expressamente formulada por técnicos que apreciaram o pedido de informação prévia". A inexistência de uma operação de loteamento, conclui a Provedoria, fez a diferença entre "a vantagem para o interesse público com um razoável equilíbrio nas contrapartidas do promotor ou a prosperidade do promotor como se da sua acção resultasse ipso facto uma mais-valia para o bem comum, sem nada ceder ao domínio público, sem encargos na urbanização de uma área cujas infra-estruturas serão intensamente sobrecarregadas".
Em relação às taxas municipais, quer a IGAT quer a Provedoria concluíram que "o município infringiu o regulamento municipal pertinente e se viu privado - durante mais de dois anos - de receitas que podia e devia ter arrecadado logo após ter deferido o licenciamento", mas a leitura em relação à responsabilidade dos eleitos locais é divergente. Segundo a Provedoria, que mais uma vez discorda da versão da IGAT, "não é possível afirmar, sem mais, que o Senhor Presidente e os Senhores Vereadores apenas tomaram contacto com esta situação na sequência do relatório da Provedoria de Justiça", de Julho de 2006. A Provedoria critica ainda o "alheamento dos vereadores e do presidente" pelo facto de não controlarem os poderes que delegam noutras pessoas e classifica como "verdadeiramente ímpar" o facto de a emissão de alvarás ter vindo a ser "confiada sem qualquer subdelegação a uma funcionária" que não possuía "habilitação legal nem administrativa" para tal. A Provedoria aponta também o dedo à IGAT porque no seu relatório "conclui pela verificação de procedimentos irregulares graves em práticas administrativas dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, mas parece conformar-se com o uso reiterado das mesmas". Os relatores discordam também da IGAT quando esta diz, em relação à largura do passeio da Av. Infante Santo, que "só será possível apurar objectivamente" o cumprimento do alvará "quando a obra estiver concluída". Diz a Provedoria que até é possível que o passeio venha a exibir a medida regulamentar no final da obra, mas apenas se ocorrer uma de duas "situações de benefício privado sem qualquer proveito para o interesse público": a supressão dos lugares de estacionamento anteriormente existentes ou a amputação na avenida de "uma parcela do seu leito destinada à circulação rodoviária".
Público, 22.08.2007, Inês Boaventura

Tuesday, August 21, 2007

Intervenção em espaços públicos

Proposta da CDU vai à sessão da CML de amanhã de manhã

«
Considerando que:
· O espaço público da cidade de Lisboa, atingiu um estado de degradação de tal forma acentuado, que as consequências ultrapassam já largamente o mero desconforto na fruição urbana, atingindo o nível crítico que atenta contra a segurança e a integridade dos cidadãos – particularmente os mais idosos – tal como de bens materiais, particularmente veículos públicos e privados;
· A degradação extrema é já patente em lugares centrais de grande intensidade de circulação, de que são exemplo a Avenida da Liberdade e a Baixa;
· A persistência dos focos de degradação e a profundidade dos danos conduzirá rapidamente, em muitos casos, a situações irreversíveis no âmbito da conservação, passando a exigir reabilitação profunda e obras novas;
· A diversidade das patologias estende-se aos passeios, pavimentos de circulação rodoviária, espaços verdes e ajardinados, iluminação pública e outros, muitas vezes conjugadas nos mesmos locais;
· Frequentemente, as causas da degradação são fortemente potenciadas por estaleiros de obra (muitos deles de obras públicas) que se perpétuam em más condições de funcionamento com inevitáveis repercussões e danos na sua envolvente.

Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea f), do nº 2, do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro:

· A criação imediata, no âmbito dos serviços municipais, de equipas polivalentes de intervenção rápida, para resolver no mais curto espaço de tempo, e em ordem à sua gravidade, os problemas existentes nos passeios, arruamentos, espaços verdes e ajardinados e iluminação pública, sem prejuízo da possibilidade de delegação de competências dos espaços nas Juntas de Freguesia.
· Que se promova, de imediato, a uma vistoria geral aos estaleiros de obra existentes na cidade (de obras públicas e privadas), no sentido de:
- Intimar à correcção de procedimentos e inconformidades face ao licenciado onde tal se verifique;
- Avaliar os prejuízos decorrentes para os espaços públicos envolventes com vista aos procedimentos adequados para ressarcimento dos encargos municipais para a sua resolução.
»

Sunday, August 19, 2007

CDU protesta na CML

Proposta sobre património imobiliário do Estado não foi agendada por António Costa

«Situação inédita

Não agendamento de proposta por critérios de oportunidade política

Em causa proposta do PCP sobre Património Imobiliário do Estado em Lisboa


O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa rejeitou inserir na Ordem de Trabalhos para a reunião de dia 22 de Agosto próximo, uma proposta dos Vereadores do Partido Comunista Português, atempadamente apresentada para o efeito

A proposta não agendada versa sobre procedimentos a adoptar pela CML sobre o Património Imobiliário do Estado na cidade de Lisboa.

É a primeira vez que uma proposta apresentada por um Vereador da Oposição foi excluída da ordem de trabalhos por um juízo de oportunidade do Presidente da Câmara. Nem mesmo com os anteriores Presidentes da Câmara de Lisboa (de direita) se excluiu qualquer proposta do PCP tempestivamente apresentada para votação em reunião da CML.

Face ao precedente, que consideramos grave e susceptível de criar situações complexas no futuro, os Vereadores do PCP levantarão esta questão na próxima reunião de câmara, dos factos tendo dado conhecimento aos restantes Vereadores da Oposição.»

Saturday, August 18, 2007

A pequena diferença

Pessoas em Marvila ficam sem casa. Diz o PCP para a CML: «Arranjem lá casa arrendada para as pessoas que precisam!». Diz o Bloco: «Arranjem lá apoio social para esta gente!».

Uma pequenina diferença.

Nota da CDU de Lisboa

«Despacho do Presidente da CML

Anulação de todos os processos de concurso externo

Os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa tomaram ontem conhecimento através dos serviços, dum despacho do Sr. Presidente dirigido a estes pelo qual determinava a “anulação de todos os processos de concurso externo” e a limitação às renovações dos contratos de avenças.

1
O PCP lamenta desde logo que o despacho tenha sido disponibilizado à comunicação social antes de ser comunicado ao órgão Câmara do qual fazem parte: os Vereadores fizeram um requerimento na passada 2ª feira ao Sr. Presidente da Câmara solicitando cópia deste mesmo despacho, vindo dele a ter conhecimento pelos serviços municipais ontem (5ª feira), ao mesmo tempo dos demais trabalhadores do Município de Lisboa.

É mais um indício da “importação” para a autarquia lisboeta da politica do Governo de sistemático desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, agora ser trazida pela mão do anterior número dois do Governo para o Município de Lisboa, como aliás, o PCP já havia aludido anteriormente.


2
No entender dos Vereadores do PCP a anulação de concursos viola:

as legítimas expectativas de quem, estando a trabalhar em situação precária no Município, em muitos casos há mais de 10 anos, via nos concursos externos uma esperança de regularizar a sua situação laboral;

o princípio da economia processual administrativa, pois em muitos concursos já se tinham realizado provas escritas, reuniões de trabalho de júri, com a afectação de pessoal, tempo, recursos financeiros de aluguer de salas etc., que de uma penada o despacho desfez;

o princípio da boa gestão, pois o município não pode prescindir destes trabalhadores, e a despesa pública gerada por quem está no quadro de pessoal é inferior àquela que resulta do pagamento de avenças.

3
Como é do conhecimento público, os Vereadores do PCP apresentaram uma proposta em 20 de Setembro de 2006, que a ter sido aprovada, já teria permitido a regularização destes vínculos precários no Município. Esta proposta pode ser consultada em:

http://www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=79&id_item=13060

4
O PCP apresentou também duas propostas na Assembleia da República: uma para regularização de vínculos precários em toda a Administração Pública, num diploma muito semelhante ao D.L. n.º 195/97 (decretado pelo governo socialista de então), pois na altura, tal como hoje, não é concebível que o Estado se permita ter vínculos ilegais satisfazendo necessidades permanentes dos serviços, com trabalhadores com horário completo a recibos verdes (avenças), quando o mesmo é proibido e sancionado aos privados; e outra de criação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal.

As propostas do PCP são consultáveis em:

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=6397&Itemid=126

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=6403&Itemid=126

5
Os Vereadores do PCP lamentam ainda que a comunicação que fizeram aos trabalhadores por correio electrónico logo na 3ª feira, não tenha chegado às suas caixas de correio, alegadamente por falta de ordem para tal do Sr. Presidente da Câmara, situação sobre a qual pedirão esclarecimentos.

Irão igualmente questionar o Sr. Presidente na próxima reunião de Câmara sobre a anulação dos concursos e defender a regularização dos vínculos precários no Município de Lisboa.»

Thursday, August 16, 2007

Apiiiiiiiiiiiiiiiiiiiito Dourado na berlinda


Ena. Tanto para ler!!!


Expresso - ( há 74 minutos ) ...questão de reforçar a confirança nos procuradores que investigaram o o caso: Carlos Teixeira, em Gondomar, e Maria José Morgado: "Existe absoluta e total confiança nos magistrados do MP intervenientes no processo Apito Dourado", refere ainda...
Apito Dourado: PGR abre inquérito sobre dossier anónimo com acusações a Luis Filipe Vieira e Maria José Morgado Público - ( há 2 horas ) A Procuradoria Geral da República (PGR) ordenou um inquérito ao documento anónimo que recebeu na terça-feira com denúncias relacionadas com a investigação ao caso "Apito Dourado", disse à Lusa fonte da Procuradoria.
APITO DOURADO: PGR abre inquérito sobre dossier anónimo - tsf.sapo.pt; TSF Online
Documento anónimo entregue terça-feira: PGR abre inquérito a denúncias - www.correiodamanha.pt; Correio da Manhã
Apito Dourado: PGR abre inquérito sobre dossier anónimo - www.rr.pt; Rádio Renascença
Apito Dourado: PGR abre inquérito sobre dossiê anónimo - www.tvnet.pt; TVNET
PGR ordena inquérito a documento anónimo - jn.sapo.pt; Jornal de Notícias
PGR abre inquérito a novo dossier do "Apito Dourado" Observatório do Algarve - ( há 2 horas ) ...disse à Lusa fonte da PGR. A PGR recebeu um dossier anónimo relativo ao processo "Apito Dourado" com acusações ao presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e à magistrada Maria José Morgado, que coordena a investigação. Preço:7,44
PGR abre inquérito sobre dossier anónimo - infordesporto.sapo.pt; Infordesporto

Morgado já pediu à PGR que investigue 'dossier'
Diário de Notícias - ( há 16 horas ) ...FRECHES e RUI FRIAS PAULO SPRANGER-ARQUIVO DN (imagem) Maria José Morgado, coordenadora da equipa que investigou os inquéritos...para a opinião pública. Além da acusação de que Morgado tem ligações estreitas com o presidente do Benfica...
Caso 'apito dourado': PGR analisa dossiê com acusações a Luís Filipe Vieira e a Maria José Morgado - sol.sapo.pt; Sol
Documento anónimo entregue terça-feira: PGR abre inquérito a denúncias - www.correiodamanha.pt; Correio da Manhã
Acusações: Magistrada não comenta: Denúncia pressiona Morgado - www.correiodamanha.pt; Correio da Manhã
FC PORTO: Pinto da Costa ataca Luís Filipe Vieira e Maria José Morgado - tsf.sapo.pt; TSF Online
Retrato: Eis o Conde de Redondo de que fala Filipe Vieira - www.ojogo.pt; O Jogo
Apito Dourado: FC Porto acusa recepção do dossier Diário Digital - ( dia 14 de Agosto ) ...edição on-line do semanário Expresso, Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, coordenadora do Apito Dourado, o magistrado Carlos Teixeira, que iniciou o processo em Gondomar, e Carolina Salgado...
Departamento Jurídico do FC Porto estuda o dossiê - infordesporto.sapo.pt; Infordesporto
Caso 'apito dourado': FC Porto acusa a recepção do dossiê anónimo - sol.sapo.pt; Sol
Apito Dourado: PGR analisa dossier que acusa Vieira e Morgado Diário Digital - ( dia 14 de Agosto ) ...analisa dossier que acusa Vieira e Morgado A Procuradoria-Geral da República...a qual Luís Filipe Vieira e Maria José Morgado são os principais visados...Carolina Salgado e os magistrados Maria José Morgado e Carlos Teixeira (que iniciou...
"Tu, Luís", um livro em aberto - sic.sapo.pt; SIC Online
"Tu, Luís", um livro em aberto: Presidente do Benfica e Maria José Morgado são os principais visados em texto enviado à PGR - www.azfm.com; Azeméis Fm
Documento anónimo de alegados inspectores da PJ: Apito: Dossier revela falhas na investigação - www.correiodamanha.pt; Correio da Manhã
Documento tem timbre da Polícia Judiciária: Procuradoria investiga dossiê anónimo sobre Apito Dourado - expresso.clix.pt; Expresso
PGR investiga dossier anónimo sobre Apito Dourado - www.tvnet.pt; TVNET
PGR analisa dossiê que acusa Luís Filipe Vieira e Maria José Morgado Infordesporto - ( dia 14 de Agosto ) ...acusa Luís Filipe Vieira e Maria José Morgado A Procuradoria-Geral da República...qual Luís Filipe Vieira e Maria José Morgado são os principais visados...Carolina Salgado e os magistrados Maria José Morgado e Carlos Teixeira (que iniciou...
Caso 'apito dourado': PGR analisa dossiê com acusações a Luís Filipe Vieira e a Maria José Morgado - sol.sapo.pt; Sol
Apito Dourado: PGR analisa dossiê que acusa Luís Filipe Vieira e Maria José Morgado - noticias.sapo.pt; Agência LUSA
Acusações: Magistrada não comenta: Denúncia pressiona Morgado - www.correiodamanha.pt; Correio da Manhã
FC PORTO: Pinto da Costa ataca Luís Filipe Vieira e Maria José Morgado - tsf.sapo.pt; TSF Online
Retrato: Eis o Conde de Redondo de que fala Filipe

Saturday, August 11, 2007

O farrapeiro do Dominguiso



Hoje, por mero acaso, numa voltinha pela zona, fomos ver o Dominguiso – uma aldeia que para nós estava colada a uma tradição, a do farrapeiro. Mas qual não foi a minha surpresa quando, no virar da curva, antes do largo de entrada da terra, dou com aquela estátua de homenagem ao Farrapeiro do Dominguiso.
Deixo-lhe aí a estátua com dois pormenores, para se divertir com estas memórias como eu próprio me divirto.

Comecemos do princípio.
Sabe o que é um farrapo? É um pedaço de tecido velho e sem utilidade. Sem utilidade, propriamente, não: o farrapo, os restos de tecidos, eram reaproveitados – foi a primeira forma de reciclagem que eu conheço.
A coisa passava-se assim: havia uma aldeia perto da Covilhã, o Dominguiso, onde vários homens faziam a sua vida negociando pelas aldeias em volta. Compravam trapos, farrapos, sucatas, peles… tudo o que houvesse em desperdício. No caso da minha aldeia, por exemplo, o farrapeiro do Dominguiso, que é uma personagem, um tipo, chegava lá ao cimo da aldeia, desatava a berrar o seu pregão e aí desencadeava-se o processo comercial: as pessoas iam buscar o que tinham para vender, punham-se à porta de casa, o senhor chegava, parava, oferecia o preço que entendia, pagava, metia em cima do cavalo (mais tarde já da mota) e seguia para a casa seguinte, onde tudo recomeçava se houvesse alguém às portas… O destino dos farrapos eram provavelmente as fábricas de lanifícios da Covilhã ou eventualmente para fabricar mantas chamadas «mantas de orelos», mantas de trapos.
Escolher trapo foi aliás o primeiro muitas mulheres da região.
As reminiscências que nós agora temos dessas cenas dos anos 50, já não dão para ter certezas: se os trapos etc. eram pesados ou se o negócio era feito mais a olho; se o pregão era como nós pensamos ou se era como está fixado na chapa de cobre rebitada na estátua à entrada do Dominguiso.
Nós achamos, de acordo com as nossas memórias, que o pregão era assim:
«Há farrapos ou peles de coelho para vender?»
Ora, o que está escrito na chapa da estátua é um bocadinho ao lado.
O significado é o mesmo. Mas o «texto» é ligeiramente diferente.
Ficam aí os dois registos…
Fotos: Joaquim Gouveia (obrigado, em nome do leitor)
Chamo a sua atenção para um pormenor que fixámos para si: a balança de mola que o farrapeiro tem na mão...

Tuesday, August 07, 2007

Santa Eufémia, ajudai-me, se não eu dou cabo dos cornos a este cabrão e desgraço a minha vida outra vez…

Antes de mais, uma precisão. O pessoal lá na minha terra não diz «Santa Eu”fé”mia», «fé», Não. Diz: «Santa Eu”fê”mia, «fê».
Depois, uma informação para se perceber a história toda: a romaria da Santa Eufémia faz-se no fim do Verão, penso que a 16 de Setembro, em Quadrazais, uma aldeia muito falada para lá da vila do Sabugal, centro da vida local daquela zona. Pois bem, em Quadrazais naquele tempo, ali por volta de meados dos anos 50, fazia-se então a tal festa da Santa Eufémia.
Toda a gente ia à romaria e a devoção pela farra era muita.
O pessoal levava aquilo muito a sério e quando a procissão passava a malta tirava os chapéus, olhava com respeito o andor e tal…
Na minha aldeia havia então uma personagem específica vai entrar nesta história: o ti’ Américo Leitão. Era ainda um jovem, mas já com cadastro. Aliás tinha acabado de sair da prisão, e por isso é que esta história tem piada. A razão pela qual tinha estado preso também não é desprezível para a minha história: tinha dado uma sacholada na cabeça de um tipo qualquer que o tinha chateado. Aliás ele tinha mesmo fama disso: quando o chateavam, zás, porrada da grossa. Posso dizer que era de facto muito truculento. E há imensas histórias dele com piada. Por essa razão e porque também tinha por hábito adormecer a conduzir os carros. Uma vez deixou um camião pesado, carregado, a balançar quase a cair para o Tejo.
Volto à minha história da Santa Eufémia.
Por essa altura, anos 50 e pouco, o Américo Leitão tinha saído da prisão da tal sacholada e foi a Quadrazais no dia da romaria.
Nisto, estavam todos a ver a procissão e eis que um gajo qualquer, que nem era conhecido da malta da minha terra que estavam ali em grupo todos juntos, desatou a chatear. O tipo estava bêbado e… implicava por tudo e por nada. Vai daí, o Américo Leitão, que tinha para aí uns 30 anos, com o sangue na guelra e fervia em pouca água, começou a mandá-lo calar e não chatear. Mas o tipo não parava de «interpicar» (entrepicar).
Foi então que a malta que conhecia o Américo Leitão desatou tudo a rir.
É que, já irritado, o rapaz, que bem se lembrava do seu instinto de resolver tudo à tareia e da prisão de onde acabara de sair, faz a cena seguinte: ajoelha, põe as mãos como se fosse rezar mesmo a sério, põe uma cara de sofrimento mesmo a sério e arranca esta ladainha:
«Ó minha Santa Eufémia, ajudai-me, se não eu rebento já aqui com os cornos a este cabrão e desgraço a minha vida outra vez».
... Uma história que ainda hoje nos faz rir.

Trabalhadores da Administração Local

Em defesa do vínculo profissional público

«A DORL do PCP está a distribuir um Comunicado aos Trabalhadores das Juntas de Freguesia sobre as tentativas de passar esses trabalhadores para contratos individuais de trabalho". "Em vários municípios e freguesias, o PS e do PSD, o CDS-PP e o BE têm procurado prosseguir a saga de ataque aos trabalhadores das autarquias locais, visando a destruição do vínculo público, a precarização do emprego, a destruição dos serviços públicos, nomeadamente pela sua privatização e a consequente retirada de direitos às populações.
Ao tentar transpor trabalhadores das câmaras municipais e das freguesias para o regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, todas estas forças políticas estão a dar continuidade, na administração local, à política de direita que o Governo pratica no país, acrescentando à precariedade dos contratos a termo, dos regimes de avença ou tarefa e dos recibos verdes a precariedade em versão de contrato individual de trabalho.
Para o PCP não restam quaisquer dúvidas! Todos os trabalhadores que desempenhem funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços devem deter o estatuto de funcionário público. Só assim será possível satisfazer as populações com serviços públicos adequados e reconhecer os justos direitos dos trabalhadores.
Os trabalhadores podem contar com o PCP para prosseguir esta luta: nos executivos e assembleias municipais e nos executivos e assembleias de freguesia defendendo o vinculo público dos trabalhadores da administração local; na Assembleia da República exigindo a alteração da lei e o acesso ao vinculo público de todos os trabalhadores que prestam serviço permanente, independentemente do vinculo a que hoje estejam sujeitos; nos locais de trabalho e nas ruas para garantir e efectivar os seus direitos.

Contra a precariedade, Pelo emprego com direitos, Em defesa dos serviços públicos:
Contem com o PCP»
O Executivo da DORL do PCP

Saturday, August 04, 2007

Licenciamentos de projectos urbanísticos sob alçada da CML

Público, 04.08.2007, Inês Sousa

«Avança a redução de custos de funcionamento da autarquia e propostas aprovadas em ambiente de consenso e quase unanimidade

Na primeira reunião do novo executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ficou decidido que o licenciamento de projectos urbanísticos em Lisboa, respeitantes à construção de habitações com uma área total superior a 20 mil metros quadrados, terá de ser sujeito à aprovação da CML, disse ontem, em conferência de imprensa, o vereador socialista Marcos Perestrelo, ficando assim estabelecido que esta função não fica incluída nas competências do presidente da câmara, António Costa.
Da mesma forma, o licenciamento de projectos urbanísticos ligados a áreas de construção de zonas comerciais de área total superior a 2500 metros quadrados e de 10 mil metros quadrados para construções destinadas a serviços ficam também sob a aprovação do executivo camarário.
Esta medida mereceu o consenso de todos os membros do executivo, precisando o vereador do Partido Comunista, Ruben de Carvalho, que as medidas "responsabilizam mais a câmara".
Outro dos pontos fundamentais discutidos na reunião foi a constituição dos gabinetes de vereação, que passam a ter uma limitação no número de assessores requisitados pelos gabinetes. Esta medida, que também tem em vista uma redução de custos, obteve o consenso de todos os membros do executivo da câmara.
Fernando Negrão, por exemplo, quis saudar particularmente esta decisão, na medida em que será "fundamental para moralizar os gabinetes de vereação", disse o representante do PSD na CML. Para Pedro Soares, vereador do Bloco de Esquerda, esta medida é um sinal de transparência e justifica-se pelo facto de os vereadores sem pelouro terem "um trabalho acrescido e exigente" e assim lhes serem facultadas melhores condições para desempenharem as suas funções.
A intervenção de Helena Roseta foi marcada por uma abstenção na generalidade das decisões tomadas, com excepção da medida de limitação do número de assessores, que obteve um voto favorável da vereadora. Mas um dos aspectos em que se manifestou se mostrou totalmente contra foi a gestão urbanística, nomeadamente no que diz respeito a processos antigos. "Faz-nos confusão que ainda estejam a decorrer processos de 1999", explicou.

Orçamento criticado
Por outro lado, Helena Roseta defendeu uma alteração urgente do orçamento e plano para 2007, que ainda remontam ao anterior executivo. Sem isso, disse, "nenhuma obra pode ser aprovada, nenhuma passadeira vai poder sequer ser pintada". "É preciso encontrar um rumo", acrescentou. Por isso mesmo, Roseta mostrou-se disposta a elaborar um documento que preencha este vazio.
As propostas que foram apresentadas pela vereadora estão ligadas a áreas como a cultura, a mobilidade, a revitalização do comércio e a consolidação de contas no sector empresarial, nomeadamente no que respeita ao pagamento da dívida.
Já Ruben de Carvalho, do Partido Comunista, quis frisar três pontos essenciais que considerou positivos. Salientou as numerosas sugestões apresentadas durante a reunião, partindo depois para a inclusão de medidas que visam o licenciamento de projectos urbanísticos. O vereador considerou muito positivo o facto de "tudo ter que vir ter à câmara."
Ruben de Carvalho destacou ainda a constituição dos gabinetes de vereação, também considerada pelo PC muito positiva.
Fernando Negrão salientou a "boa vontade do PSD" durante a reunião do executivo, tendo votado favoravelmente em quase todas as questões discutidas. Quis também destacar o clima de unanimidade que se gerou entre os participantes.
Carmona Rodrigues manteve um discurso semelhante ao de Negrão. Sublinhou, também, o consenso que dominou a reunião, com excepção de algumas propostas apresentadas pelo Partido Comunista que foram rejeitadas e da abstenção de Helena Roseta em algumas questões.
Pedro Soares, vereador do Bloco de Esquerda, que esteve a substituir Sá Fernandes, descreveu as decisões tomadas pelo executivo como "sinais muito interessantes para a cidade", porque representam "mudança" e "transparência". Por último, confirmou que a Sá Fernandes caberá o pelouro do ambiente.
Ficou estabelecido que a próxima reunião do executivo municipal realizar-se-á no dia 22 de Agosto. A próxima reunião pública ficou marcada para 5 de Setembro.
Helena Roseta manifestou-se contra a gestão urbanística e lamentou atrasos na resolução de processos antigos.»

Wednesday, August 01, 2007

«António Costa ainda à procura de uma maioria para governar a Câmara Municipal de Lisboa»

01.08.2007, Margarida Gomes
Público, hoje

Entendimento com o BE praticamente fechado, enquanto prosseguem as conversas com Helena Roseta. CDU rejeita qualquer tipo de compromisso

António Costa toma hoje posse como presidente da Câmara de Lisboa, cargo cujo exercício se antevê difícil face à posição minoritária do PS no executivo, apesar dos múltiplos esforços desenvolvidos desde o dia das eleições até ontem com vista a entendimentos políticos à esquerda. O novo presidente toma em mãos o governo da cidade sem ter conseguido o desejado acordo que lhe garantisse condições mínimas de governabilidade.
Ao que o PÚBLICO apurou, existe apenas um princípio de entendimento com o BE, cujo vereador não é, no entanto, suficiente para garantir a maioria nas votações do executivo. Pendentes estão ainda os resultados dos contactos mantidos por António Costa com Helena Roseta. O outro vereador eleito pelo Movimento "Cidadãos por Lisboa", Manuel João Ramos, não parece disposto a subscrever o que considera ser uma espécie de "cheque em branco" a Costa.
Helena Roseta garantiu ontem ao PÚBLICO que manteve conversações com António Costa, mas frisa que foram interrompidas pelo presidente há quase duas semanas. Roseta vai aproveitar o jantar que tem previsto para hoje com apoiantes e voluntários do movimento "Cidadãos por Lisboa" para explicar todo o processo que, na sua opinião, "ainda não terminou". "António Costa disse-me que queria voltar a falar comigo", afirmou.
Por seu lado, Manuel João Ramos, em declarações ao PÚBLICIO, sublinha que não se pode de uma forma antecipada "comprometer a liberdade de voto, nem os ideais em nome de uma pseudo-estabilidade política". O vereador deixou entender que não é um grande apologista da forma como Costa conduziu as negociações - "até hoje não vi outra coisa que não fosse negociar lugares e cargos" - e considerou que "a verdadeira estabilidade governativa não passa por uma coligação, mas por um programa que absorva contributos das várias candidaturas". E separa águas: "Uma coisa é o programa com que o PS se candidatou às intercalares de Lisboa, outra é a capacidade de se executar esse mesmo programa".
De fora deste entendimento à esquerda está a CDU. "Viabilizaremos todas as propostas úteis para a cidade de uma forma incondicional", afirmou ao PÚBLICO fonte da CDU, observando que não fazia sentido criticar no dia-a-dia a política nacional e depois na câmara estar coligado com o mesmo PS que é Governo".
Quanto ao acordo já alinhavado com o BE, este foi analisado ontem à noite numa reunião da comissão política do Bloco, cujo desfecho era ainda desconhecido à hora do fecho desta edição. Ao PÚBLICO, Miguel Portas, da comissão política do BE, garantiu que as questões defendidas por Sá Fernandes foram discutidas com António Costa e "a haver acordo ele terá se ser muito claro em relação aos compromissos assumidos e também sobre as margens de liberdade que não estão abrangidas pelo acordo".
Portas lança ainda um repto aos restantes partidos de esquerda, para que "assumam as suas responsabilidades". O PÚBLICO tentou sem sucesso obter uma reacção do presidente da Câmara de Lisboa que passou a tarde em reuniões na FAUL.
O novo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, já falou com Helena Roseta e quer voltar a falar.»