Costa pôs Lisboa "nos braços do Governo", acusa o PCP
20.01.2009, Inês Boaventura, 'Público
Descartada uma coligação
com o PS nas autárquicas, mas
não está afastada a hipótese
de um entendimento pós-eleitoral
O vereador Ruben de Carvalho acusou ontem António Costa, que está prestes a completar um ano e meio na presidência da Câmara de Lisboa, de "total servilismo relativamente à actuação do Governo central" e de promover o "desmembramento" do Plano Director Municipal (PDM) para "criar alternativas que sirvam a iniciativa privada".
"Esta maioria não resolveu absolutamente coisa nenhuma", afirmou o vereador comunista em conferência de imprensa, no Centro Vitória, em Lisboa, acrescentando que, desde que foi eleito, António Costa tem vindo a "navegar à vista", limitando a sua iniciativa à mera tentativa de resolução dos problemas pontuais com que se vai deparando.
Ruben de Carvalho afirmou que "nada" foi feito pelo actual presidente da autarquia quanto à revisão do PDM, que devia ter sido concluída em 2004, o que no seu entender "não é um puro problema de desleixo, de esquecimento". O vereador acredita que aquilo a que se tem assistido é a "um desmembramento do PDM", que "em 90 por cento dos casos" tem como objectivo "criar alternativas que sirvam a iniciativa privada".
Como exemplos, o autarca comunista apontou o desenvolvimento em curso de planos urbanísticos para Alcântara, Boavista, Parque Mayer, zona Ribeirinha e zona Oriental, sublinhando que no futuro estes instrumentos localizados "condicionarão inevitavelmente" o PDM, tornando-o uma espécie de puzzle. Isto, condenou Ruben de Carvalho, "em vez de se fazer uma revisão harmónica e concertada" do documento.
As críticas feitas pelo PCP a António Costa incluíram ainda o seu "total servilismo relativamente à actuação do Governo central", de que o partido disse ser exemplo a intervenção prevista para o Terreiro do Paço, promovida a pretexto da comemoração do centenário da implantação da República. Num comunicado distribuído na conferência de imprensa de ontem, o partido vai mais longe e afirma que, "por acção do PS em Lisboa, o poder local anulou-se face às opções do Governo", salientando que "a cidade sai prejudicada pelas imposições do poder central".
O "sistemático recurso ao outsourcing também esteve na mira de Ruben de Carvalho, que acusou António Costa de "esvaziar a câmara das suas funções", nomeadamente ao confiar a outras entidades a elaboração de instrumentos de planeamento urbano, como aconteceu com a Refer no caso de Alcântara e com um gabinete de arquitectura no caso do Parque Mayer. "E a câmara a ver para depois assinar por baixo", lamentou o vereador, que criticou ainda a "generalizada e por vezes absolutamente inacreditável privatização do espaço público".
Mas António Costa não foi o único alvo de Ruben de Carvalho, que acusou o vice-presidente Marcos Perestrello, que recentemente perdeu vários pelouros, de ser "uma figura um pouco ilusiva, que umas vezes está e outras não". Quanto à Educação e Cultura, nas mãos da vereadora Rosalia Vargas, o autarca comunista considerou que "não passa pela cabeça de ninguém" aquilo que se verifica nestas duas áreas. "Deixou de haver escolas e passou a haver escolinhas, que de vez em quando são objecto de umas medidas que não se percebe bem quais são", disse o vereador, acrescentando que "na cultura há um pelouro e não há mais nada".
Face a este balanço, o dirigente do PCP de Lisboa Carlos Chaparro descartou qualquer hipótese de uma coligação com o PS nas autárquicas, mas não afastou a hipótese de um entendimento pós-eleitoral. "O nosso projecto para a cidade é completamente antagónico do do PS", frisou o comunista, acrescentando que "não tem sentido por causa de uns lugares estarmos de braço dado com o partido".
Ruben de Carvalho diz que Costa se limita a resolver os problemas pontuais com que se vai deparando
Comunistas questionam legalidade dos acordos celebrados com credores
20.01.2009
O vereador Ruben de Carvalho questionou também a legalidade da solução encontrada por António Costa para resolver as dívidas a alguns dos credores da Câmara de Lisboa, manifestando dúvidas de que o processo passe pelo crivo do Tribunal de Contas.
O autarca comunista lembrou que a autarquia celebrou um conjunto de acordos, "com contornos que ainda não são claros", com alguns dos seus fornecedores, "no sentido de assumir as dívidas e os credores poderem contrair empréstimos bancários no mesmo valor, pelos quais a câmara responde".
Ruben de Carvalho sublinhou que estes empréstimos foram contraídos "em condições monetárias desfavoráveis, com juros mais altos", e questionou a legalidade deste "processo de triangulação da dívida". "Tenho dúvidas de que o Tribunal de Contas não venha a criar problemas", disse o vereador, referindo-se "à forma como o processo se reflecte no endividamento da câmara" e à "legitimidade da operação".
No plano das finanças da autarquia, o autarca comunista criticou ainda o Orçamento para 2009, afirmando que se trata de "um orçamento para um ano de eleições", que aposta em "medidas de impacto mediático", como o Parque Mayer e a Baixa-Chiado, e prevê "verbas mínimas" para "zonas onde efectivamente o espaço público se degrada e as pessoas se queixam das circunstâncias em que vivem".
Em comunicado, o PCP explica que as verbas previstas para aquelas duas áreas, respectivamente de 6,5 e 11,7 milhões de euros, "superam individualmente o total das verbas preconizadas para os bairros históricos de Alfama/Castelo, Mouraria, Bairro Alto e Bica e Madragoa". Quanto ao espaço público, o partido condena que a autarquia se prepare para investir 5 milhões de euros na rede de bicicletas de uso partilhado, frisando que "o que sobra para gestão quotidiana da cidade é muito pouco".
Mais:
20.01.2009, Inês Boaventura, 'Público
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não está afastada a hipótese
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"Esta maioria não resolveu absolutamente coisa nenhuma", afirmou o vereador comunista em conferência de imprensa, no Centro Vitória, em Lisboa, acrescentando que, desde que foi eleito, António Costa tem vindo a "navegar à vista", limitando a sua iniciativa à mera tentativa de resolução dos problemas pontuais com que se vai deparando.
Ruben de Carvalho afirmou que "nada" foi feito pelo actual presidente da autarquia quanto à revisão do PDM, que devia ter sido concluída em 2004, o que no seu entender "não é um puro problema de desleixo, de esquecimento". O vereador acredita que aquilo a que se tem assistido é a "um desmembramento do PDM", que "em 90 por cento dos casos" tem como objectivo "criar alternativas que sirvam a iniciativa privada".
Como exemplos, o autarca comunista apontou o desenvolvimento em curso de planos urbanísticos para Alcântara, Boavista, Parque Mayer, zona Ribeirinha e zona Oriental, sublinhando que no futuro estes instrumentos localizados "condicionarão inevitavelmente" o PDM, tornando-o uma espécie de puzzle. Isto, condenou Ruben de Carvalho, "em vez de se fazer uma revisão harmónica e concertada" do documento.
As críticas feitas pelo PCP a António Costa incluíram ainda o seu "total servilismo relativamente à actuação do Governo central", de que o partido disse ser exemplo a intervenção prevista para o Terreiro do Paço, promovida a pretexto da comemoração do centenário da implantação da República. Num comunicado distribuído na conferência de imprensa de ontem, o partido vai mais longe e afirma que, "por acção do PS em Lisboa, o poder local anulou-se face às opções do Governo", salientando que "a cidade sai prejudicada pelas imposições do poder central".
O "sistemático recurso ao outsourcing também esteve na mira de Ruben de Carvalho, que acusou António Costa de "esvaziar a câmara das suas funções", nomeadamente ao confiar a outras entidades a elaboração de instrumentos de planeamento urbano, como aconteceu com a Refer no caso de Alcântara e com um gabinete de arquitectura no caso do Parque Mayer. "E a câmara a ver para depois assinar por baixo", lamentou o vereador, que criticou ainda a "generalizada e por vezes absolutamente inacreditável privatização do espaço público".
Mas António Costa não foi o único alvo de Ruben de Carvalho, que acusou o vice-presidente Marcos Perestrello, que recentemente perdeu vários pelouros, de ser "uma figura um pouco ilusiva, que umas vezes está e outras não". Quanto à Educação e Cultura, nas mãos da vereadora Rosalia Vargas, o autarca comunista considerou que "não passa pela cabeça de ninguém" aquilo que se verifica nestas duas áreas. "Deixou de haver escolas e passou a haver escolinhas, que de vez em quando são objecto de umas medidas que não se percebe bem quais são", disse o vereador, acrescentando que "na cultura há um pelouro e não há mais nada".
Face a este balanço, o dirigente do PCP de Lisboa Carlos Chaparro descartou qualquer hipótese de uma coligação com o PS nas autárquicas, mas não afastou a hipótese de um entendimento pós-eleitoral. "O nosso projecto para a cidade é completamente antagónico do do PS", frisou o comunista, acrescentando que "não tem sentido por causa de uns lugares estarmos de braço dado com o partido".
Ruben de Carvalho diz que Costa se limita a resolver os problemas pontuais com que se vai deparando
Comunistas questionam legalidade dos acordos celebrados com credores
20.01.2009
O vereador Ruben de Carvalho questionou também a legalidade da solução encontrada por António Costa para resolver as dívidas a alguns dos credores da Câmara de Lisboa, manifestando dúvidas de que o processo passe pelo crivo do Tribunal de Contas.
O autarca comunista lembrou que a autarquia celebrou um conjunto de acordos, "com contornos que ainda não são claros", com alguns dos seus fornecedores, "no sentido de assumir as dívidas e os credores poderem contrair empréstimos bancários no mesmo valor, pelos quais a câmara responde".
Ruben de Carvalho sublinhou que estes empréstimos foram contraídos "em condições monetárias desfavoráveis, com juros mais altos", e questionou a legalidade deste "processo de triangulação da dívida". "Tenho dúvidas de que o Tribunal de Contas não venha a criar problemas", disse o vereador, referindo-se "à forma como o processo se reflecte no endividamento da câmara" e à "legitimidade da operação".
No plano das finanças da autarquia, o autarca comunista criticou ainda o Orçamento para 2009, afirmando que se trata de "um orçamento para um ano de eleições", que aposta em "medidas de impacto mediático", como o Parque Mayer e a Baixa-Chiado, e prevê "verbas mínimas" para "zonas onde efectivamente o espaço público se degrada e as pessoas se queixam das circunstâncias em que vivem".
Em comunicado, o PCP explica que as verbas previstas para aquelas duas áreas, respectivamente de 6,5 e 11,7 milhões de euros, "superam individualmente o total das verbas preconizadas para os bairros históricos de Alfama/Castelo, Mouraria, Bairro Alto e Bica e Madragoa". Quanto ao espaço público, o partido condena que a autarquia se prepare para investir 5 milhões de euros na rede de bicicletas de uso partilhado, frisando que "o que sobra para gestão quotidiana da cidade é muito pouco".
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