Preço da água

TARIFÁRIO DA ÁGUA

PROPOSTA DA ERSAR É MAIS UM ATAQUE AO CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO DESTE BEM ESSENCIAL

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a proposta de recomendação elaborada pela ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, em consulta pelas entidades gestoras (e não em consulta pública, tal como foi veiculado pela comunicação social), tendo em vista a harmonização das tarifas de água, saneamento e resíduos, vem sobrecarregar ainda mais os gastos das famílias portuguesas com um possível aumento do preço, entre 19% e 42%, do bem essencial à vida - a água.

Acenando com a necessidade de garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de abastecimento mediante o estabelecimento daquilo a que chama um preço justo, a proposta de recomendação da ERSAR, prosseguindo a orientação do Governo no sentido da privatização deste recurso fundamental que é a água, e de acordo com as recentes declarações da Sra. Ministra do Ambiente quando garantiu que o preço da água teria de aumentar, vem ainda atacar o princípio da autonomia do Poder Local ao empurrar para as autarquias a decisão final sobre esta matéria, sacudindo o Governo a sua responsabilidade e o ónus do descontentamento das famílias.

“Os Verdes” entendem que esta intenção do Governo, via ERSAR, é totalmente inaceitável, porque vem subverter o conceito de serviço público e é mais um passo no sentido da privatização da água.

O Partido Ecologista “Os Verdes”