5.ª
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
... que se realiza no próximo dia 09 de Dezembro de 2009, às 9:30 horas, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho de Lisboa, a 5.ª Reunião da Câmara Municipal de Lisboa, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
A - Período de Antes da Ordem do Dia
B – Período da Ordem do Dia
Apreciação e aprovação das Actas nºs 1 e 2;
1 -
Proposta n.º 1163/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar o indeferimento do recurso interposto por José Luís Fraga de Silveira Vianna, no âmbito do Processo n.º 1361/EDI/2008, nos termos e com os fundamentos constantes do Parecer Jurídico n.º 0171/OUV/DJ/2009, nos termos da proposta;
2 -
Proposta n.º 1164/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar a decisão favorável, do pedido de Informação Prévia de Operação de Loteamento para o prédio sito na Estrada de Moscavide, nºs. 17 e 19, freguesia de Santa Maria dos Olivais, que constitui o Processo n.º 10/URB/2008, nos termos da proposta;
3 -
Proposta n.º 1165/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar a decisão desfavorável do pedido de informação prévia de operação de loteamento dos prédios sitos na Rua Campo de Ourique, nºs 72 a 114, freguesia de Santa Isabel, que constitui o Processo nº 1665/EDI/2004, nos termos da proposta;
4 -
Proposta n.º 1129/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar o projecto de arquitectura de obras de alteração para a fracção “E” do imóvel sito na Calçada de Santana nºs 116 a 120, 3º piso, tornejando para a Rua Martim Vaz nº 94, da freguesia da Pena, que constitui o processo nº 877/EDI/2008, nos termos da proposta;
5 -
Proposta n.º 1130/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar a declaração de nulidade do acto administrativo de aprovação do projecto de arquitectura do pedido de licenciamento para obras de construção, alteração e ampliação na Avenida Almirante Reis, Rua António Pereira Carrilho e Rua Quirino da Fonseca, 2-2C, para instalação de um edifício de habitação e comércio, freguesia de São Jorge de Arroios, que constitui o Processo n.º 989/EDI/2004, nos termos da proposta;
6 -
Proposta n.º 1131/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar o indeferimento do recurso interposto pela Sociedade Comercial “Servilusa – Agências Funerárias, S.A”, referente à pretensão de licenciamento urbanístico, de acordo com o Parecer Jurídico nº 149/DJ/OUV/2009, que constitui o processo nº 1336/EDI/2006, nos termos da proposta;
7 -
Proposta n.º 1133/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado e pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Autorizar a EPUL a adquirir o direito de superfície que impende sobre a fracção correspondente ao 5.º andar esquerdo do prédio urbano sito na Av. Mouzinho de Albuquerque, n.º 105, nos termos da proposta;
8 -
Proposta n.º 1134/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado e pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Autorizar a EPUL a adquirir o direito de superfície que impende sobre a fracção correspondente ao r/c esquerdo do prédio urbano sito na Av. Mouzinho de Albuquerque, n.º 109, nos termos da proposta;
9 -
Proposta n.º 945/2009
(Subscrita pela Srª. Vereadora Maria João Mendes e pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a cessação, por acordo, do contrato de arrendamento não habitacional referente ao imóvel municipal sito no recinto do Parque Mayer onde se encontra instalado o “Guarda-Roupa Paiva”, nos termos da proposta;
10 -
Proposta n.º 1166/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar a Nomeação do Conselho de Administração da E.P.U.L. – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, nos termos da proposta;
11 -
Proposta n.º 1167/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador José Sá Fernandes)
Aprovar a celebração de um Aditamento ao Protocolo de Colaboração entre o Município de Lisboa e a Valorsul, nos termos da proposta;
12 -
Proposta n.º 1168/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador José Sá Fernandes)
Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a abertura do Concurso Público destinado à contratação do Fornecimento de Serviços de Manutenção e Conservação das Áreas Verdes da Avenida da Liberdade, bem como o Programa de Concurso e Caderno de Encargos, designar o Júri do Concurso e delegar no mesmo a audiência prévia, nos termos da proposta;
13 -
Proposta n.º 1169/2009
(Subscrita pela Sr.ª Vereadora Catarina Vaz Pinto)
Aprovar os diversos equipamentos culturais do município a gerir pela EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural E.E.M., nos termos da proposta;
14 -
Proposta n.º 1170/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a autorização de despesa plurianual para execução dos Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo Nº 1/DD/CML/09 (Ginásio Clube Português) e Nº 2/DD/CML/09 (Atlético Clube de Portugal), nos termos da proposta;
15 -
Proposta n.º 1171/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar designar os representantes para os diversos Conselhos Gerais do Agrupamento de Escolas e Escola Secundária, nos termos da proposta;
16 -
Proposta n.º 1172/2009
(Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar ratificar o Despacho do Sr. Presidente, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 92/2008 PDI do trabalhador, com a categoria de assistente técnico, a exercer funções na Divisão Zona Sul, do Departamento de Gestão Urbanística I, nos termos da proposta;
17 -
Proposta n.º 1173/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar aplicar ao trabalhador com a categoria de fiscal de obras, a exercer funções na Divisão de Conservação e Manutenção de Infra-Estruturas e Saneamento, a pena de suspensão por 20 dias, suspensa na sua execução pelo prazo de 1 ano, com os fundamentos constantes do Relatório Final do PD n.º 120/2007 PDI, nos termos da proposta;
18 -
Proposta n.º 1174/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar aplicar ao trabalhador com a categoria de assistente técnico, a exercer funções no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, a pena de multa, suspensa na sua execução pelo prazo de 1 ano, com os fundamentos constantes do Despacho do PD n.º 19/2007 PDI, nos termos da proposta;
19 -
Proposta n.º 1175/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar arquivar o Processo Disciplinar ao trabalhador com a categoria de Guarda Florestal Mestre, a exercer funções na Divisão de Matas, do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes, com os fundamentos constantes do Relatório Final do PD n.º 59/2009 PDI, nos termos da proposta;
20 -
Proposta n.º 1176/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar a 19ª Alteração Orçamental de 2009, nos termos da proposta;
21 -
Proposta n.º 1177/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar autorizar, nos termos do Regulamento para Alienação de Imóveis Municipais (RAIM), a alienação das várias fracções habitacionais sitas nos Bairros dos Olivais Sul, Laranjeiras, Condado – Zonas I e J, Horta Nova, Mouras, Charquinho e Algueirão, bem como autorizar a Vereadora do Pelouro do Património a assinar os registos provisórios de aquisição das fracções e as autorizações para a constituição de hipotecas, nos termos da proposta;
(Proc.º n.º 31258/CML/09)
22 -
Proposta n.º 1178/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar alterar e aditar à Proposta n.º 347/2009 que aprovou a alienação das fracções que compõem o prédio sito na Rua Áurea, n.ºs 193 a 203, tornejando para a Rua do Crucifixo, n.º 126 a 136, nos termos da proposta;
23 -
Proposta n.º 1179/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar autorizar Nelson Barradas de Matos Cruz a transmitir 50% da fracção “AD”, correspondente ao primeiro andar direito (Edifício 5), para habitação, com uma arrecadação designada pelo nº 24 e um estacionamento designado pelo nº 23, ambos no piso menos dois, do prédio sito na Rua do Cruzeiro nºs 128,128-A, B, C e D, 130 e 130-A e B, 132,132-A e B, 134 e 134-A, 136 e 138, nos termos da proposta;
24 -
Proposta n.º 1180/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar autorizar Hugo Pimentel Fernandes Maio a alienar a fracção “AU”, correspondente ao Edifício A – 6º andar esquerdo/6-A – habitação – com os parqueamentos nºs 25 e 26 no piso menos dois e a arrecadação nº 4 no piso menos dois, do prédio sito na Rua António Albino Machado, nºs 13 a 13-B e 15 a 15-B, nos termos da proposta;
25 -
Proposta n.º 1181/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar autorizar a alienação a José Pedro Pinto da Cunha Rosa, a fracção “B”, para comércio, do prédio sito na Rua de São Bento, nºs 224 a 236, nos termos da proposta;
26 -
Proposta n.º 1182/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar a escolha do Concurso Público com vista à aquisição da prestação de serviços de limpeza necessários aos vários serviços municipais, bem como o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos, designar o Júri do Procedimento e delegar no mesmo a audiência prévia, e submeter à Assembleia Municipal a repartição de encargos, nos termos da proposta;
27 -
Proposta n.º 1183/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)
Aprovar a escolha do Concurso Público com vista à aquisição da prestação de serviços de vigilância e fornecimento de meios de vigilância electrónica necessários aos vários serviços municipais, bem como o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos, designar o Júri do Procedimento e delegar no mesmo a audiência prévia, e submeter à Assembleia Municipal a repartição de encargos, nos termos da proposta;
28 -
Proposta n.º 1184/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador José Sá Fernandes)
Aprovar a transferência de verba para a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no âmbito dos Espaços Verdes, no valor de € 646,80, nos termos da proposta;
29 -
Proposta n.º 1185/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar a transferência de verba para o Agrupamento de Escolas Bairro Padre Cruz, no valor de € 629,30, nos termos da proposta;
30 -
Proposta n.º 1186/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar a transferência de verba para os diversos Agrupamentos de Escolas, no valor de € 8.244,88, nos termos da proposta;
31 -
Proposta n.º 1187/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar a transferência de verba para o Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, no valor de € 608,40, nos termos da proposta;
32 -
Proposta n.º 1188/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar a transferência de verba para a Ares do Pinhal – Associação de Recuperação de Toxicodependentes, no valor de € 142.811,94, nos termos da proposta;
33 -
Proposta n.º 1189/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar a transferência de verba para o Agrupamento de Escolas Damião de Góis, no valor de € 41.000,00, nos termos da proposta;
34 -
Proposta n.º 1190/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar a transferência de verba para as diversas entidades, no âmbito da Componente de Apoio à Família – 1ª tranche, no valor de € 93.583,70, nos termos da proposta;
35 -
Proposta n.º 1191/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar a transferência de verba para as diversas entidades, no âmbito da Componente de Apoio à Família – 1ª tranche, no valor de € 60.000,00, nos termos da proposta;
36 -
Proposta n.º 1192/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar a transferência de verba para a Junta de Freguesia de Stª Maria de Belém, no valor de € 13.568,10, nos termos da proposta;
37 -
Proposta n.º 1193/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)
Aprovar a transferência de verba para a Junta de Freguesia de Campolide, no valor de € 100.000,00, nos termos da proposta;
38 -
Proposta n.º 1194/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador António Monteiro)
Aprovar a redução em 5% da participação variável no IRS para o ano económico de 2010 dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do Concelho de Lisboa, nos termos da proposta;
Lisboa, em 3 de Dezembro de 2009
O Presidente
- António Costa –
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