Santana fala em ilegalidade e Sá Fernandes em falta de saber
03.07.2009, Inês Boaventura
O social-democrata quer voltar
a envolver Gehry na intervenção
no Parque Mayer, preservando
o trabalho do actual executivo
a envolver Gehry na intervenção
no Parque Mayer, preservando
o trabalho do actual executivo
Pedro Santana Lopes afirma que o arranque das obras de requalificação do Capitólio, que ontem foi anunciado pelo presidente da Câmara de Lisboa para daqui a três semanas, "é crime" porque o monumento classificado é "propriedade privada". O vereador José Sá Fernandes diz que a afirmação prova que o candidato social-democrata às autárquicas "não percebe nada do assunto" e lembra que quando este estava à frente do município a intervenção no Parque Mayer não incluía a preservação do teatro.
O contrato para a reabilitação do Capitólio, cujo projecto foi desenvolvido pelo arquitecto Souza Oliveira, foi assinado em Dezembro de 2008, com a promessa de que as obras arrancariam durante 2009. Ontem, durante um almoço com directores de órgãos de comunicação social para fazer um "ponto de situação" do mandato, António Costa revelou que já só seria preciso esperar mais três semanas.
Instado pelo PÚBLICO a comentar este anúncio, Santana Lopes diz que a autarquia "não pode avançar" com a intervenção pelo facto de o teatro inaugurado em 1931 ser "propriedade alheia". "Se o Condes começar a degradar-se a câmara também vai lá fazer obras?", questiona o jurista, defendendo que legalmente nada pode ser feito a menos que a câmara "retire a acção de anulação da permuta e assuma a propriedade" do espaço na Avenida da Liberdade.
Santana Lopes refere-se a uma acção interposta pelo advogado José Sá Fernandes, na qual se pede a anulação da permuta através da qual a empresa Bragaparques se tornou proprietária de parte dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e a câmara passou a ser detentora do Parque Mayer. O social-democrata diz que "o caminho sensato é retirar esse processo que está a correr em tribunal administrativo" e "constituir um tribunal arbitral" para resolver de forma célere o diferendo.
Recuperar Frank Gehry?
"O dr. Pedro Santana Lopes de facto não percebe nada do assunto", responde o vereador Sá Fernandes, explicando que só ele, e não a autarquia, pode retirar a acção judicial e que neste momento o Parque Mayer é propriedade municipal, pelo que não há "nenhum problema de legalidade" em avançar com a requalificação do Capitólio. E se a acção judicial vier a ter provimento, e o terreno voltar a ser propriedade da Bragaparques, o advogado garante que se pode expropriar invocando o interesse público.
Além de ter celebrado o contrato para a intervenção no teatro projectado por Cristino da Silva, o actual exe-
cutivo lançou um concurso de ideias para a reabilitação do Parque Mayer, do qual se sagrou vencedor o arquitecto Manuel Aires Mateus. Sobre que destino dará a este trabalho caso vença as eleições de Outubro, Santana Lopes afirma que "tudo o que está pa-
ra trás e a ser feito deve ser reaproveitado" porque "não se pode deitar fora tempo e trabalho".
Ainda assim, o social-democrata continua a defender a "possibilidade" de haver "algum envolvimento" de Frank Gehry "no Parque Mayer ou em
zona próxima". E admite que o trabalho do arquitecto "é marcante" e tranquiliza os potenciais opositores da iniciativa garantindo que quer um projecto "com cabeça, tronco e membros" e não vai permitir que se faça "uma salada russa".
O contrato para a reabilitação do Capitólio, cujo projecto foi desenvolvido pelo arquitecto Souza Oliveira, foi assinado em Dezembro de 2008, com a promessa de que as obras arrancariam durante 2009. Ontem, durante um almoço com directores de órgãos de comunicação social para fazer um "ponto de situação" do mandato, António Costa revelou que já só seria preciso esperar mais três semanas.
Instado pelo PÚBLICO a comentar este anúncio, Santana Lopes diz que a autarquia "não pode avançar" com a intervenção pelo facto de o teatro inaugurado em 1931 ser "propriedade alheia". "Se o Condes começar a degradar-se a câmara também vai lá fazer obras?", questiona o jurista, defendendo que legalmente nada pode ser feito a menos que a câmara "retire a acção de anulação da permuta e assuma a propriedade" do espaço na Avenida da Liberdade.
Santana Lopes refere-se a uma acção interposta pelo advogado José Sá Fernandes, na qual se pede a anulação da permuta através da qual a empresa Bragaparques se tornou proprietária de parte dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e a câmara passou a ser detentora do Parque Mayer. O social-democrata diz que "o caminho sensato é retirar esse processo que está a correr em tribunal administrativo" e "constituir um tribunal arbitral" para resolver de forma célere o diferendo.
Recuperar Frank Gehry?
"O dr. Pedro Santana Lopes de facto não percebe nada do assunto", responde o vereador Sá Fernandes, explicando que só ele, e não a autarquia, pode retirar a acção judicial e que neste momento o Parque Mayer é propriedade municipal, pelo que não há "nenhum problema de legalidade" em avançar com a requalificação do Capitólio. E se a acção judicial vier a ter provimento, e o terreno voltar a ser propriedade da Bragaparques, o advogado garante que se pode expropriar invocando o interesse público.
Além de ter celebrado o contrato para a intervenção no teatro projectado por Cristino da Silva, o actual exe-
cutivo lançou um concurso de ideias para a reabilitação do Parque Mayer, do qual se sagrou vencedor o arquitecto Manuel Aires Mateus. Sobre que destino dará a este trabalho caso vença as eleições de Outubro, Santana Lopes afirma que "tudo o que está pa-
ra trás e a ser feito deve ser reaproveitado" porque "não se pode deitar fora tempo e trabalho".
Ainda assim, o social-democrata continua a defender a "possibilidade" de haver "algum envolvimento" de Frank Gehry "no Parque Mayer ou em
zona próxima". E admite que o trabalho do arquitecto "é marcante" e tranquiliza os potenciais opositores da iniciativa garantindo que quer um projecto "com cabeça, tronco e membros" e não vai permitir que se faça "uma salada russa".
com Bárbara Reis
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milhões de euros é o custo da reabilitação do Capitólio, financiada pelas contrapartidas do Casino de Lisboa
milhões de euros é o custo da reabilitação do Capitólio, financiada pelas contrapartidas do Casino de Lisboa
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