DOMINGO, 5 DE JULHO DE 2009
Acumulação de salários
Prática comum é a acumulação de cargos públicos e respectivos salários.
Há alguns anos que autarcas descobriram que uma boa forma de aumentarem os seus rendimentos é criarem empresas municipais e depois terem lá algum cargo.
Não se compreende: então os cargos que têm como presidentes da câmara ou outros são a tempo tão parcial que podem acumular com outros?
Mais uma vez a Câmara de Lisboa é um excelente exemplo.
Eduarda N
apoleão, ex-vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, recebeu em 2003 um total ilíquido de 133.684 euros da câmara e de uma empresa ligada ao município, e acumulou, a partir de Março de 2003, as suas funções autárquicas com as de presidente da Ambelis, uma empresa criada no mandato camarário de Jorge Sampaio com o fito de promover o desenvolvimento económico de Lisboa (com sucesso: pelo menos desenvolveu a economia desta vereadora).
Eduarda Napoleão recebeu, em 2003, 47.954 euros como vereadora e e 85.730 como presidente da Ambelis. No entanto, aparentemente terá havido um engano a processarem-lhe o salário como vereadora, pois, a partir de Maio desse ano, por obrigatoriedade legal, estaria apenas a meio-tempo desse cargo. Esta senhora não reparou no engano e só no ano seguinte devolveu parte do dinheiro, cerca de 16 mil euros.
"Distracções" à parte, esta senhora acumulou dois cargos pagos com dinheiros públicos, um dos quais numa empresa que poucos pessoas devem saber o que faz e para que serve. Nos meses de 2003 em que foi presidente dessa empresa - a meio tempo, visto que no outro meio tempo foi vereadora - ganhou mais de 85 mil euros só por essa função.
Perguntas
Fontes
Mais informação sobre este caso
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1226638&idCanal=21
Notícia em que esta mesma senhora é acusada pelo Ministério Público de crime de prevaricação de titular de cargo político
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1001256
Há alguns anos que autarcas descobriram que uma boa forma de aumentarem os seus rendimentos é criarem empresas municipais e depois terem lá algum cargo.
Não se compreende: então os cargos que têm como presidentes da câmara ou outros são a tempo tão parcial que podem acumular com outros?
Mais uma vez a Câmara de Lisboa é um excelente exemplo.
Eduarda N
apoleão, ex-vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, recebeu em 2003 um total ilíquido de 133.684 euros da câmara e de uma empresa ligada ao município, e acumulou, a partir de Março de 2003, as suas funções autárquicas com as de presidente da Ambelis, uma empresa criada no mandato camarário de Jorge Sampaio com o fito de promover o desenvolvimento económico de Lisboa (com sucesso: pelo menos desenvolveu a economia desta vereadora).Eduarda Napoleão recebeu, em 2003, 47.954 euros como vereadora e e 85.730 como presidente da Ambelis. No entanto, aparentemente terá havido um engano a processarem-lhe o salário como vereadora, pois, a partir de Maio desse ano, por obrigatoriedade legal, estaria apenas a meio-tempo desse cargo. Esta senhora não reparou no engano e só no ano seguinte devolveu parte do dinheiro, cerca de 16 mil euros.
"Distracções" à parte, esta senhora acumulou dois cargos pagos com dinheiros públicos, um dos quais numa empresa que poucos pessoas devem saber o que faz e para que serve. Nos meses de 2003 em que foi presidente dessa empresa - a meio tempo, visto que no outro meio tempo foi vereadora - ganhou mais de 85 mil euros só por essa função.
Perguntas
- Que qualidades e currículo tem esta senhora , licenciada em Artes Plásticas e Pintura, para o seu meio-tempo a presidir a uma empresa pública seja tão precioso?
- O que faz esta empresa, intitulada "Ambelis - Agência p/ Modernização Económica de Lisboa, S.A.",que nem site de Internet tem, que justifique pagar estes salários?
- Como é que uma senhora tão competente não repara que durante oito meses a Câmara lhe andou a pagar o salário por inteiro quando ela estava a meio-tempo?
- Porque motivo tem Lisboa e o país vereadores que, por sua opção, podem passar a trabalhar apenas a meio tempo? Se apenas são necessários a meio tempo, porque lhes pagamos o tempo inteiro?
- Quem faz estas nomeações? Com que critérios? O que faz actualmente esta senhora? O que ela fez na vida para além de cargos públicos e em empresas públicas?
- Para além do mais, nesta situação, foi violada uma lei de 1988 que estabelece um tecto de 75 por cento do somatório do vencimento e despesas de representação do Presidente da República para o total das remunerações ilíquidas de quaisquer titulares de cargos e funções públicas, ainda que em regime de acumulação. Alguma consequência desta lei ter sido violada? Devolvido o dinheiro que ultrapassava o valor máximo estipulado por lei?
- O actual Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, vai acumular agora o cargo de Ministro da Economia. Vai receber o dobro? Se sim, porquê? O actual cargo era a part-time? Se não vai acumular salários, porque é que Eduarda Napoleão e tantos outros acumularam e acumulam?
Fontes
Mais informação sobre este caso
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1226638&idCanal=21
Notícia em que esta mesma senhora é acusada pelo Ministério Público de crime de prevaricação de titular de cargo político
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1001256
Gebalis: 5 milhões de euros pagos por nós para três pessoas os gastarem em uso pessoal?
A Gebalis, empresa da Câmara Municipal de Lisboa, alegadamente para a gestão dos bairros municipais, pede 5,9 milhões aos ex-gestores Francisco Ribeiro (militante PSD), Mário Peças (ligado ao PSD) e Clara Costa (ligada ao PS), já constituídos arguidos por suspeita da prática dos crimes de peculato e administração danosaentre Março de 2006 e Outubro de 2007.
Viagens ao estrangeiro, muitas refeições em restaurantes de luxo, cartões de crédito usados à vontade para gastos pessoais.
Estes ex-administradores receberam oito cartões de crédito da empresa. Francisco Ribeiro e Mário Peças tinham cada um três cartões de crédito, com um ‘plafond’ mensal entre cinco mil e dez mil euros. Clara Costa tinha dois cartões, com um limite mensal de crédito entre cinco mil e 7500 euros.
"Os demandados, com os respectivos cartões de crédito em seu poder, decidiram que os utilizariam para pagamento de despesas relativas às suas refeições e de seus amigos e ainda de outras pessoas de cujo convívio poderiam beneficiar no seu percurso profissional, político ou financeiro, quer nos dias de trabalho, quer em férias ou fins-de-semana, quer ainda no decurso de viagens ao estrangeiro", argumenta a Gebalis na acção judicial contra os ex-administradores da empresa.
Expectativas:
Aguardamos para ver o que fica provado em tribunal - não parece díficil provar a maioria dos gastos mencionados - e caso haja condenação se efectivamente ela se traduz em prisão efectiva e pela devolução do dinheiro erradamente usado.
Tal como ficam aqui os nomes para acompanharmos se, com este currículo, os referidos gestores voltam a ter qualquer cargo público ou em empresas públicas e se continuam activamente nos partidos que alternadamente governam o país.
Perguntas:
Independentemente do desenrolar do processo, quem os nomeou gestores desta empresa devia explicitar quais os critérios de selecção usados e de que forma estas três pessoas os preenchiam. Competência?
Como se justifica a atribuição de vários cartões de crédito à mesma pessoa, com plafonds elevados e sem controlo? Continua a ser assim nesta empresa? É assim em mais empresas do Estado? É assim em cargos na administração pública? Porque não seguir o exemplo de empresas privadas em que os cartões de crédito estão associados às contas pessoais dos empregados, e a empresa só transfere para estas o dinheiro de despesas aprovadas e com comprovativos?
Fonte:
Na foto Francisco Ribeiro, presidente da Gebalis em 2006 e 2007
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