Monday, November 17, 2008

Saudação aos profs

Moção do PCP amanhã na AML

Em 8 de Novembro cerca de 120.000 professores portugueses manifestaram-se em Lisboa contra o actual modelo de avaliação de desempenho, que implica para os professores um longo e árduo processo burocrático e de nula eficácia pedagógica. Pela 2ª vez em poucos meses, os professores, sob o lema “Deixem-nos ser Professores”, afirmaram claramente a sua unidade e determinação na defesa dos seus direitos e da qualidade de ensino em Portugal.

A avaliação do desempenho docente é fundamental e deve constituir um instrumento de valorização da função docente, promovendo a análise e reflexão das práticas lectivas; é também um mecanismo necessário para a aferição do sistema educativo, permitindo detectar insuficiências e possibilidades de solução.

No entanto, o novo regime de avaliação consignado no Dec.Regulamentar nº2/2008 e a sua aplicação nas escolas não tem servido este importante desígnio; muito pelo contrário, tem vindo a contribuir para a degradação das boas práticas, para um clima insustentável nas escolas de cansaço, ansiedade e indignação, para uma instabilidade emocional com claros prejuízos na dimensão pedagógica do ensino. A insatisfação e desmotivação têm consequências negativas na qualidade do ensino e não deixarão de influenciar os resultados obtidos pelos alunos no final do ano lectivo.

O ambiente de grande tensão que se vive hoje nas escolas, devido essencialmente a essa sufocante carga burocrática, que desvia o professor da sua função principal que é ensinar, tem levado a que muitos professores, geralmente os mais experientes, procurem a aposentação, mesmo à custa de altas penalizações.

O actual modelo de avaliação dos professores, longe de garantir a qualidade do ensino, está a contribuir para a sua degradação e para a penalização da Escola Pública, e, consequentemente, de centenas de milhares de jovens e suas famílias.


Neste contexto, o Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 18 de Novembro de 2008, delibere:

1- Saudar a luta dos Professores, expressando o desejo de rápido entendimento democrático entre as partes, para que a Escola Pública possa prosseguir com a sua tarefa e desígnio: um ensino de qualidade.
2- Enviar esta Moção às organizações representativas dos professores e ao Ministério da educação.

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