Saturday, April 24, 2010

PCP sempre contra este negócio pediu a sua nulidade ao Ministério Público logo em Agosto de 2005

Sol

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=76906

Expresso

http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/223077

Nota do PCP de 22 de Janeiro de 2008

http://lisboalisboa2.blogspot.com/2008/01/processo-bragaparques-nota-do-pcp.html

Diário Digital, 1 de Fevereiro de 2007

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=261003

«A CDU (de facto foi o PCP, garanto eu) fez a 1 de Agosto de 2005 uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos».

2007, primeiros dias de Fevereiro

Tese: Não havia direito de preferência e a partir daí tudo é ilegal

http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_04.html

http://lisboalisboa.blogspot.com/2007/02/blog-post_117072231466486286.html

2005: o ano do crime

DN faz cronologia de 2003 a meados de 2009, aqui:

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/Interior.aspx?content_id=1321624

2005

11 Janeiro - Assembleia Municipal de Lisboa chumba a proposta de constituição de fundo imobiliário de investimento, alegando que seria "um mau negócio" para a autarquia.

Feirantes pedem indemnização pelo encerramento da Feira Popular de 36 milhões de euros (o valor decidido por uma comissão arbitral era de 10 milhões de euros).

04 Fevereiro - Maioria PSD-CDS/PP na Câmara e PS chegam a acordo e aprovam, por maioria, com os votos contra do PCP, uma permuta entre parte dos terrenos municipais da Feira Popular e os terrenos do Parque Mayer. É também aprovada a realização de uma hasta pública do remanescente dos terrenos da Feira Popular.

03 Junho - A Câmara de Lisboa aprova por maioria o loteamento dos terrenos de Entrecampos, que viabiliza a permuta com o Parque Mayer e a hasta pública de parte da zona onde antes se situava a Feira Popular, com votos contra do PS e do PCP.

15 Julho- A Câmara Municipal de Lisboa leiloa 59 mil metros quadrados dos terrenos de Entrecampos, que foram arrematados por cerca de 62 milhões de euros pela empresa P. Mayer Investimentos Imobiliários. No início do mês, a empresa, propriedade da Bragaparques, já tinha adquirido, por permuta com a Câmara de Lisboa, os restantes 61 mil metros quadrados do terreno.

18 Julho - A CDU de Lisboa anuncia a intenção de impugnar junto dos tribunais o negócio que envolve os terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos onde se situava a Feira Popular, acusando a Câmara Municipal de "gestão danosa".

19 Julho - O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, justifica o direito de preferência exercido pela Sociedade P. Mayer para comprar em hasta pública os terrenos municipais de Entrecampos com o interesse urbanístico.

26 Julho - O presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Modesto Navarro, pede uma reunião urgente à Câmara para esclarecer o processo de venda dos terrenos de Entrecampos, admitindo pedir a intervenção da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).

04 Agosto (Lusa) - A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) entrega o dossier relativo à hasta pública dos terrenos da Feira Popular à Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas e Inspecção-Geral da Administração do Território, anunciou o presidente, Modesto Navarro.

07 Setembro - A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) decide enviar para tribunal o processo de venda em hasta pública dos terrenos de Entrecampos (Lisboa) onde esteve a Feira Popular.

06 Dezembro - A Câmara de Lisboa e a Bragaparques confirmam que a Polícia Judiciária está a investigar a permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, mas manifestaram-se "tranquilas" quanto à legalidade do processo.

No comments: