INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO DO BEATO
CDU EXIGE QUE A LEGALIDADE SEJA URGENTEMENTE
REPOSTA NA JUNTA E NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO BEATO
A CDU tinha razão! A IGAL Inspecção-Geral da Administração Local deu razão integral à CDU
quanto à denúncia de ilegalidades cometidas na instalação dos órgãos da freguesia do Beato!
Com efeito, esta autarquia, ganha pelo PS, foi instalada de forma ilegal.
Aquando da instalação (tomada de posse) da Assembleia de freguesia, o PS chamou a intervir
pessoas que não podiam assumir cargos de membros dessa Assembleia porque não foram
eleitas.
Assim, a eleição dos vogais da Junta de Freguesia e da Mesa da Assembleia estão fora da
lei.
Enquanto não forem corrigidas as ilegalidades cometidas, todos os actos e deliberações por si
praticados são nulos, não tendo, pois, qualquer validade, podendo prejudicar os cidadãos da
freguesia.
Para um presidente e um partido (socialista) que tanto acusou de incompetente o executivo da
Coligação “Amar Lisboa” presidido por membro do PCP, esquecendo-se que fizeram parte
integrante dessa coligação e desse mesmo executivo (eles é que eram os “competentes”), as
graves ilegalidades agora cometidas na instalação dos novos eleitos do PS, são chocantes!
Mais, a IGAL Inspecção-Geral da Administração Local, deu-lhes um prazo de 30 dias para
corrigirem as ilegalidades e até à data nada fizeram.
O prazo já terminou sem que tenha sido convocada nova Assembleia de freguesia para corrigir
essas ilegalidades.
Que pretende fazer o PS?
Continuar na ilegalidade?
Será que é necessário que os tribunais venham anular todos os seus actos?
Com todos os prejuízos que isso possa vir a trazer aos cidadãos da freguesia do Beato!
Abril de 2010
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