Praça das Flores e Jardim da Estrela

A gestão do Espaço Público municipal
e a cedência da Praça das Flores
pelo Vereador Sá Fernandes

Os jornais têm noticiado duas novidades na gestão de Espaços Verdes da responsabilidade do vereador José Sá Fernandes: a primeira, é a cedência pela CML da Praça das Flores para uma realização privada publicitário-comercial de grande aparato e duas semanas de duração (lançamento de um novo modelo de automóvel) a que ridícula e inadequadamente o Vereador chama «parceria público-privada» e, em segundo lugar, a perspectiva destas operações se virem a repetir noutros jardins de Lisboa.

Uma primeira nota negativa deste caso da Praça das Flores é desde logo o facto de nem sequer na sessão de quarta-feira passada o mesmo vereador ter informado a CML do que se estava a preparar, sendo evidente que nessa altura todo o negócio estaria ajustado. O carácter discutível da operação, os montantes financeiros envolvidos (50 000 euros), os prejuízos e incómodos causados à população seriam outros tantos motivos que exigiriam a consulta da Vereação, acrescendo ainda que é referida a «recuperação» do jardim pelo concessionário automobilístico, que evidentemente se imporia pelos danos que serão provocados no local.

Interessa sublinhar que os prejuízos para os munícipes residentes na área são reais: uma praça de grande equilíbrio urbanístico, mas de reduções relativamente reduzidas, será objecto de enorme espalhafato de movimentações e equipamentos, proibições de acessos, alterações de circulação de pessoas e viaturas (incluindo transportes públicos), instalação de aparelhagens sonoras, até mesmo dificuldades no acesso ao comércio local, nomeadamente a farmácia ali existente.

Acrescente-se que não foi dada qualquer informação aos habitantes e comerciantes da área, muito menos a questão foi com eles discutida, nem pela Câmara Municipal, nem sequer pela Junta de Freguesia das Mercês, de resto discutível participante no negócio.

Tudo isto se passa exactamente quando a CML mantém sobre taxas de ruído e de ocupação de espaço público um absurda conflito com as colectividades populares organizadoras dos arraiais populares tradicionais de Junho, pondo em muitos casos em causa a sua realização.

Os Vereadores do PCP questionam este modelo de gestão e levantarão esta questão na próxima reunião da Vereação, embora em tal momento a operação publicitária esteja concluída (o que, relacionando com o silêncio do Vereador Sá Fernandes na última reunião, não deixa de ser significativo). Das conclusões a que se chegar e das decisões que a realidade venha a aconselhar, os Vereadores do PCP darão público conhecimento – e em especial aos moradores afectados – tendo especialmente em vista que abusos de poder deste tipo e a utilização dos espaços verdes da Cidade em operações de carácter privado e de mais que duvidosa legitimidade e relevância para o interesse público se venham a repetir.

Lisboa, 3 de Junho de 2008



Espaço público merece mais respeito
CML reincide na privatização do uso de espaços verdes e espaços públicos a troco de obras e de publicidades privadas

No dia 3 de Junho, os Vereadores do PCP na CML pronunciaram-se firmemente contra o aluguer da praça das Flores à Skoda, posição que igualmente sublinharam no debate que o problema mereceu na reunião de Câmara do passado dia 11. Em causa estão os princípios da dignidade e da fruição pública dos espaços públicos da Cidade e o respeito pelos direitos dos cidadãos. Como já foi assinalado na referida reunião de Câmara, novos casos se anunciam: o Jardim da Estrela é o próximo alvo, tendo sido aprovado na CML com os votos contra do PCP um protocolo com o Modelo Continente, cedendo o espaço para publicidade e a realização de eventos durante três anos em exclusividade, e mais haverá se estes Pelouros da CML forem pelo mesmo caminho – o pelouro de Espaços Verdes, da responsabilidade de Sá Fernandes (BE) e o de Ocupação de Espaço Público, da responsabilidade de Marcos Perestrello (PS).A CDU de Lisboa manifesta-se frontalmente contra este modelo de gestão dos espaços verdes e dos espaços públicos da Cidade.A dignidade da coisa pública e a necessária garantia da fruição livre dos espaços verdes e das praças, locais de convívio, jardins e pracetas não podem ser comprometidas com a alegada falta de meios financeiros da CML.Neste procedimento, a maioria que gere a CML acumula erros sobre errosNada justifica que se entreguem à gestão e usufruto privado estes espaços, seja pelo respeito por um património que é, por definição e inalienável princípio, de usufruto público e livre e, por outro, merece o respeito pelo seu carácter colectivo e simbólico, nada compatível com operações comerciais e publicitárias.Acresce que, por este procedimento, a CML está a adjudicar obras de reabilitação e manutenção corrente de jardins com menos garantias para as populações e por valores bem mais elevados do que aqueles pelos quais as poderia e deveria fazer através dos seus serviços de Espaços Verdes, devidamente apetrechados para este efeito.

Lisboa, 13 de Junho de 2008

CDU / MERCÊS - CIDADE DE LISBOA
COMUNICADO À IMPRENSA

A pedido da população e por iniciativa dos representantes da CDU, PSD e BE e com a oposição do representante do PS, realizou-se no dia 18 de Junho uma Assembleia Extraordinária da Freguesia das Mercês, aberta à população, que encheu completamente o Salão Nobre da Junta (cerca de 80 pessoas), para discutir o Evento da Praça das Flores.

Os moradores exprimiram-se livremente, em grande número e com veemência contra a realização do Evento, a forma desrespeitosa para com os direitos da população como ele foi organizado, e a falta de consulta e informação da população por parte da Junta de Freguesia (PS) em todo o processo. Houve mesmo quem pedisse a demissão do Presidente da Junta.

Já no período da Ordem do Dia, foi aprovada pela maioria dos eleitos da Assembleia uma Moção proposta pela CDU
1. lamentando a forma como a Junta de Freguesia conduziu o processo do Evento;
2. exigindo a completa requalificação das Praça das Flores e reposição de situações negativas criadas (arranque de um arbusto raro, pinturas sobre as cantarias do chafariz etc.);
3. recomendando que a Junta de Freguesia consulte previamente a população e respeite a sua vontade, caso surjam propostas de novos eventos do mesmo tipo.
A Assembleia Extraordinária de Freguesia terminou cerca das 2 horas e 30 minutos da manhã.

Lisboa, Mercês, 19 de Junho de 2008