Leia a proposta de Ruben de Carvalho e de Rita Magrinho.
Mas tome também conhecimento da posição da AIL sobre as rendas das Amendoeiras e dos Loios / Marvila, em que se refere a tal Fundação, que até é uma Instituição Particular de Solidariedade Social. Solidariedade, está a ver? Olha se não fosse!!!
«A FUNDAÇÃO D. PEDRO IV
E O AUMENTO DE RENDAS
Por doação de património público (IGAPHE), a Fundação D. Pedro IV é actualmente proprietária de cerca de 1.400 fogos na zona de Chelas, em Lisboa.
Por inoperância e incúria dos serviços públicos, aquele património não foi cuidado durante 25/30 anos, nem as rendas foram actualizadas em conformidade com a legislação vigente.
Escudando-se no Dec.-Lei nº 166/93, Regime de Renda Apoiada, a Fundação decidiu actualizar as rendas dos inquilinos sem ter em consideração a situação herdada, ou seja, património com significativo índice de degradação, rendas não actualizadas em 25/30 anos e inquilinos na generalidade de baixos recursos.
Sem se questionar a legitimidade da actualização das rendas com suporte no DL citado, a Fundação não justificou perante os seus inquilinos os valores encontrados para as novas rendas, como também não previu um período para a sua aplicação face aos aumentos brutais que muitas apresentam.
Em representação dos seus associados residentes em fogos agora propriedade da Fundação e dos interesses gerais dos inquilinos abrangidos por esta situação, a AIL questionou a Fundação sobre os critérios utilizados no cálculo das novas rendas e solicitou uma reunião à Direcção da Fundação para analisar a situação e encontrar uma solução satisfatória para as partes.
Até ao momento a Direcção da Fundação não esclareceu a AIL e os inquilinos sobre os critérios utilizados para a actualização do valor das rendas nem se disponibilizou para a reunião.
Perante estes factos, a AIL considera incorrecta e desajustada a actuação da Fundação D. Pedro IV, quer porque não justificou os aumentos, quer porque não se disponibilizou para o diálogo.»
