Assembleia municipal aperta fiscalização sobre a câmara

Eis o artigo da Anabela Mendes no 'P'ublico' de quinta-feira passada:

«Parlamento da cidade questiona executivo sobre processo da Casa Garrett
A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Paula Teixeira da Cruz, propôs terça-feira a criação de uma comissão eventual para "apreciação dos procedimentos administrativos que recaíram sobre a Casa Almeida Garrett e acompanhamento das medidas destinadas à preservação da memória do escritor", questionando, desta forma, a actuação do executivo autárquico quanto a esta matéria.As duas moções sobre o assunto que estavam em cima da mesa na última reunião da AML, subscritas por PS e Bloco de Esquerda, foram retiradas e a proposta de criação de uma comissão de acompanhamento foi subscrita por todas as forças políticas.Sobre este assunto, a presidente da assembleia entende que "é importante clarificar o que se passou e fazer alguma pedagogia sobre a preservação do património edificado e cultural", afirmando lamentar que a câmara não tenha tentado uma última solução, "naturalmente com o envolvimento e acordo dos proprietários", conforme requereu ao presidente da autarquia a 9 de Janeiro.Questionada sobre se este incidente é indicador de um afastamento entre a AML e o executivo autárquico, dois órgãos ganhos pelo PSD nas eleições de Outubro último, Paula Teixeira da Cruz negou que tal fosse verdade, mas deixou bem clara a sua disposição de cumprir, sem interferências ou cedências, a tarefa para que foi eleita."Este caso é indicador de que a Assembleia não prescinde da sua capacidade de intervenção, da sua função de fiscalização e também de cooperação. Não é indicador de nenhuma cisão e esse problema não se põe. Simplesmente, a Assembleia quer acompanhar, como lhe compete, os procedimentos subsequentes a este caso e a todos aqueles em que entender que deve intervir", explicou.
"Há vontade de continuar o reforço de intervenção da Assembleia, de dignificação da instituição, do papel dos seus membros, e isso passa por um conjunto de reestruturações e de iniciativas de que esta presidência não abdica. Daí que pretenda reforçar uma ligação mais directa aos munícipes e o papel de todos os deputados municipais", acrescentou aquela responsável.
"Continuo a considerar, tal como afirmei na campanha eleitoral, que a Assembleia deve ser rigorosa, exigente na fiscalização e deve ir ao encontro dos munícipes, deslocando-se aos locais sempre que isso for adequado, como será o caso Chelas e dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras", concluiu. A Câmara Municipal de Lisboa, por seu turno, através do seu porta-voz, João Reis, fez saber que encara com "tranquilidade e normalidade a criação desta comissão". "A vereadora [do Urbanismo] Gabriela Seara está disponível para prestar todos os esclarecimentos à assembleia municipal, quanto aos procedimentos seguidos neste processo e sobre a preservação da memória de Almeida Garrett", garantiu aquele responsável.
"Há vontade de continuar o reforço de intervenção da Assembleia, de dignificação da instituição, do papel dos seus membros, e isso passa por um conjunto de reestruturações e de iniciativas de que esta presidência não abdica. Daí que pretenda reforçar uma ligação mais directa aos munícipes e o papel de todos os deputados municipais", acrescentou aquela responsável."Continuo a considerar, tal como afirmei na campanha eleitoral, que a Assembleia deve ser rigorosa, exigente na fiscalização e deve ir ao encontro dos munícipes, deslocando-se aos locais sempre que isso for adequado, como será o caso Chelas e dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras", concluiu.A Câmara Municipal de Lisboa, por seu turno, através do seu porta-voz, João Reis, fez saber que encara com "tranquilidade e normalidade a criação desta comissão"."A vereadora [do Urbanismo] Gabriela Seara está disponível para prestar todos os esclarecimentos à assembleia municipal, quanto aos procedimentos seguidos neste processo e sobre a preservação da memória de Almeida Garrett", garantiu aquele responsável. »