Renda apoiada injusta

Comunicado à Imprensa

Os moradores do Bairros das Amendoeiras, Lóios e Condado, em Marvila, realizaram ontem, dia 23 de Junho, um plenário que lotou o Auditório da Escola Secundária D. Dinis.

Foram convidados a participar o Dr. Arrobas da Silva, advogado do Movimento de Moradores das Amendoeiras e Miguel Tiago, deputado do PCP e co-autor das propostas apresentadas por este partido na Assembleia da Republica de alteração da Lei da Renda Apoiada e acerca da habitação nestes bairros.

Os moradores presentes demonstraram claramente o seu desagrado pela má gestão levada a cabo pela Gebalis e pelo IRHU nos seus bairros, apresentando inúmeros exemplos da ineficácia dessa gestão.

Consideraram também que a lei da Renda Apoiada (Lei166/93) é injusta e fortemente penalizadora, pelo que foi unanimemente reclamada a suspensão da sua aplicação.

Ficou bem expressa a decisão dos moradores de dinamizarem a luta por todos os meios ao seu alcance em defesa dos seus direitos, nomeadamente;

1 - A aprovação de um regulamento de alienação de fogos que salvaguarde as diferenças entre as categorias existentes e que valorize o investimento dos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras na beneficiação da sua habitação e que não obrigue os moradores a substituir o IRHU nas despesas de manutenção dos espaços comuns dos prédios.

2 – A suspensão da aplicação do regime de renda apoiada, até à alteração da lei 166/93.

3 – Urgente alteração da Lei da Renda Apoiada ou criação de um novo regime de arrendamento adequado aos bairros em causa.

Lisboa, Marvila, 24 de Junho de 2010

MOVIMENTO DE ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE MORADORES DE MARVILA CONTRA A APLICAÇÃO DA ACTUAL LEI DA RENDA APOIADA