Nota da CDU sobre as GOPs e o Orçamento da CML para 2010

Coligação Democrática Unitária

CIDADE DE LISBOA

Nota à Comunicação Social

Solicita-se a divulgação

Câmara de Lisboa: Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2010-2013 e Orçamento para 2010

Na CML, o PCP votou contra e apontou as razões para tal

Na última sessão da Câmara de Lisboa estiveram a discussão e votação os seguintes documentos de gestão: Grandes Opções do Plano – GOP (para 2010-2013) e Orçamento Municipal para o presente ano, Mapa de Pessoal e Empréstimo bancário.

O PCP votou a favor da autorização para eventuais empréstimos de tesouraria, pois consubstanciam puros actos de gestão corrente, e contra todos os outros documentos atrás referidos.

A propósito da regularização de dívidas e do Plano de Saneamento Financeiro, ainda assim, sublinhou que há a informação estranha mas não inesperada fornecida pela Vereadora do Pelouro de Finanças de que não foi possível à CML, até à data, utilizar o total do empréstimo contraído no âmbito do PREDE – Programa de Regularização das Dívidas do Estado – pelo facto de muitas das facturas nele arroladas, terem por base procedimentos irregulares ou mesmo inexistentes, pelo que só em Tribunal a autorização para o seu pagamento poderá vir a ser resolvida. Esta constatação coloca a eventualidade de devolução de verbas contraídas no âmbito deste empréstimo, no valor global de 31 milhões de euros.

Plano e Orçamento

No que concerne às GOPs e Orçamento, o voto do PCP foi desfavorável, com o registo de que os documentos, apesar de tudo, são mais rigorosos e próximos da realidade do que alguns anteriores, designadamente os de 2008 e 2009.

A – Aspectos gerais

1. No processo de construção destes documentos, não foi cumprido o estabelecido na lei relativamente ao Estatuto da Oposição.
2. A informação justificativa de muitas das acções, projectos e programas ali contidos é escassa, incompleta e mesmo, nalguns casos, simplesmente inexistente.

B – Grandes Opções do Plano

1. As GOP correspondem directamente ao Programa Eleitoral do PS para os quatro anos do mandato – realidade que, sendo coerente, ignora a real dependência de votações alheias na Assembleia Municipal, dada a maioria apenas relativa do PS naquele órgão.

2. As GOP são pródigas nas palavras mas estéreis relativamente a muitos conteúdos, havendo mesmo mais de uma dezena de programas anunciados sem qualquer verba ou acção concreta atribuída.

C – Mapa de Pessoal

1. Os trabalhadores do Município são essenciais à vida na Cidade. Lisboa precisa de melhores serviços públicos. No entanto, o Mapa de Pessoal faz desaparecer 600 lugares de Quadro, de modo algo nebuloso e indefinido – situação com que não se pode compactuar em matéria tão sensível.

2. Fala-se em racionalização da «máquina» da CML, mas o que depois aparece de concreto é a «demonização» dos seus trabalhadores;

3. O mesmo Mapa não traz anexo o indispensável parecer dos Sindicatos.

4. E nele não se assegura o fim das situações de precariedade existentes.

5. A construção das GOP tem por base uma reestruturação global dos serviços camarários sem que se esclareça qual o conteúdo dessa reestruturação.

D – Reorganização administrativa

1. A organização das GOP tem ainda por base uma anunciada reorganização administrativa da Cidade – ao qual estamos abertos, em princípio – mas cuja proposta concreta desconhecemos, mesmo nos seus contornos mais gerais. Essa reorganização alterará, ao que parece, as fronteiras administrativas de algumas freguesias.

2. Mas também aqui, apesar da importância deste tipo de decisões, não é apontado qualquer conteúdo concreto deste projecto nem ele pode ser concretizado sem um diálogo político alargado envolvendo a população da Cidade.

E – Orçamento para 2010

1. Relativamente ao Orçamento para 2010, sublinha-se, por exemplo, a sobre-orçamentação da Derrama. Uma situação tanto mais agravada quanto é certo que se mistura nesta orçamentação o aumento previsto do IMI, que por imposições legais não pode ser orçamentado – aumento esse ao qual o PCP se opôs claramente.

2. Surgem no orçamento da Receita verbas avultadas relativas a Outras Receitas Correntes, cujo grau de execução está totalmente por demonstrar ou justificar.

3. Parece excessiva, se não mesmo irrealista, a previsão de venda de 487 fogos municipais.

4. Do mesmo modo, embora mais realista que as verbas previstas em anteriores planos, os 68 milhões de euros para a concretização de venda de terrenos pode ser de difícil realização, sendo que o PCP tem as maiores reservas ou mesmo oposição relativamente a algumas alienações propostas.

5. As Despesas relativas a Pessoal, Aquisição de Bens e Serviços, Serviço de Dívida, não estão devidamente sustentadas ou justificadas sendo que muitas delas nos parecem sub-avaliadas, facto que a verificar-se, levantará diversos problemas futuros, em termos do cumprimento do Orçamento e Plano de Actividades proposto para 2010..

6. No entanto, neste aspecto, há, entre outras, uma situação que recolhe total oposição do PCP: a venda do terreno da antiga Central Leiteira, junto da antiga Feira Popular.

A CDU, fiel aos seus compromissos para com a população, continuará a bater-se para que os instrumentos de gestão respondam aos problemas da Cidade – o que em boa parte não acontece nos documentos aprovados

na Câmara de Lisboa.

Lisboa, 5 de Março de 2010