21 de Julho de 2008
DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA CIDADE DE LISBOA DO PCP
Nota
Gato por lebre na Zona Ribeirinha Oriental de Lisboa
PS NA CÂMARA DE LISBOA (COM OS VOTOS DO BE E DO MOVIMENTO DE HELENA ROSETA) FAZ PASSAR GATO POR LEBRE.
O que se está a querer para a Zona Ribeirinha Oriental de Lisboa é apenas um fato à medida dos planos de especulação privada.
Na semana passada, em sessão da CML, foi dada luz verde a um caminho perigoso em matéria de planeamento urbanístico para a Zona Oriental de Lisboa.
O PS pretende (e o BE e o movimento de Helena Roseta apoiaram) fazer crer uma coisa mas o que se está a preparar é outra bem clara: quer-se fazer crer que se está a planear, quando, o que realmente se está a preparar é um embuste de planeamento, cedendo à gula dos privados e atirando para o erário público a maior parte da necessária criação de equipamentos colectivos.
Sob a capa de uma simples divisão da área de planeamento da Zona Oriental, o que sobressai é a intenção de esquartejar a zona.
Gato por lebre
Mas apelidando esse método de «planeamento» e até de «estratégico». Gato por lebre, diz o Povo nestes casos e com razão…
Se não, veja-se:
- Em vez de planos, estratégias de cedência.
- Em vez de auscultação e audição obrigatória das populações,
definição de caminhos traçados à sua revelia.
- Em vez de aprovação de termos de referência para elaboração de
planos e discussão pública obrigatória nos termos da lei,
mecanismos simplificados de mera aprovação em sede de sessão da
CML, com prejuízo claro do interesse público.
A ilegalidade não passará
O PCP alerta para a necessidade de planear nos termos da legislação e não de estabelecer novos modelos de planeamento fora da lei: fora do quadro legal.
Este é o perigo: estar-se a laborar em cima de modelos que não respeitam o quadro legal.
O PCP já deixou claro que não deixará passar qualquer ilegalidade.
Como já foi dito, o PCP considera o agora aprovado «Documento Estratégico para a Zona Ribeirinha Oriental» como um conto de fadas e não como um texto jurídico. É uma mera declaração de intenções. Mas aponta caminhos. Caminhos perigosos. Caminhos errados, no entender do PCP.
Revisão do PDM, essa sim, é muito urgente
Desta oportunidade de novo enquadramento de acções de planeamento para esta e para outras zonas da Cidade o PS, que detém a menor maioria na CML, deveria ter avançado decididamente para a revisão urgente do Plano Director Municipal,
Mas não foi isso que aconteceu: o PS preferiu abrir o caminho para possíveis, melhor, para prováveis novas decisões aleatórias e arbitrárias na Zona Oriental, por maioria de razão quando é certo que até o PUZRO acabou por ser retirado sem substituição por outro plano para a mesma área.
Ao meter na gaveta o Plano Director Municipal, substituindo-o por um não-ente jurídico, sem qualquer valor legal, o PS quer pulso livre para ir ao encontro dos interesses do capital privado.
Um truque baixo que não pode passar em claro.
Em vez de fazer obras de que a Cidade precisa, a menor maioria que governa a CML deita poeira ao ar e arranca da cartola coelhos já nossos conhecidos.
O PCP alerta para o vazio perigoso destas decisões.Não é por acaso que na mesma sessão, a CML aprovou duas propostas relativas a urbanizações na mesma zona: Tabaqueira e Braço de Prata – ambas em desrespeito pelo PDM, no entender do PCP.
Nota
Gato por lebre na Zona Ribeirinha Oriental de Lisboa
PS NA CÂMARA DE LISBOA (COM OS VOTOS DO BE E DO MOVIMENTO DE HELENA ROSETA) FAZ PASSAR GATO POR LEBRE.
O que se está a querer para a Zona Ribeirinha Oriental de Lisboa é apenas um fato à medida dos planos de especulação privada.
Na semana passada, em sessão da CML, foi dada luz verde a um caminho perigoso em matéria de planeamento urbanístico para a Zona Oriental de Lisboa.
O PS pretende (e o BE e o movimento de Helena Roseta apoiaram) fazer crer uma coisa mas o que se está a preparar é outra bem clara: quer-se fazer crer que se está a planear, quando, o que realmente se está a preparar é um embuste de planeamento, cedendo à gula dos privados e atirando para o erário público a maior parte da necessária criação de equipamentos colectivos.
Sob a capa de uma simples divisão da área de planeamento da Zona Oriental, o que sobressai é a intenção de esquartejar a zona.
Gato por lebre
Mas apelidando esse método de «planeamento» e até de «estratégico». Gato por lebre, diz o Povo nestes casos e com razão…
Se não, veja-se:
- Em vez de planos, estratégias de cedência.
- Em vez de auscultação e audição obrigatória das populações,
definição de caminhos traçados à sua revelia.
- Em vez de aprovação de termos de referência para elaboração de
planos e discussão pública obrigatória nos termos da lei,
mecanismos simplificados de mera aprovação em sede de sessão da
CML, com prejuízo claro do interesse público.
A ilegalidade não passará
O PCP alerta para a necessidade de planear nos termos da legislação e não de estabelecer novos modelos de planeamento fora da lei: fora do quadro legal.
Este é o perigo: estar-se a laborar em cima de modelos que não respeitam o quadro legal.
O PCP já deixou claro que não deixará passar qualquer ilegalidade.
Como já foi dito, o PCP considera o agora aprovado «Documento Estratégico para a Zona Ribeirinha Oriental» como um conto de fadas e não como um texto jurídico. É uma mera declaração de intenções. Mas aponta caminhos. Caminhos perigosos. Caminhos errados, no entender do PCP.
Revisão do PDM, essa sim, é muito urgente
Desta oportunidade de novo enquadramento de acções de planeamento para esta e para outras zonas da Cidade o PS, que detém a menor maioria na CML, deveria ter avançado decididamente para a revisão urgente do Plano Director Municipal,
Mas não foi isso que aconteceu: o PS preferiu abrir o caminho para possíveis, melhor, para prováveis novas decisões aleatórias e arbitrárias na Zona Oriental, por maioria de razão quando é certo que até o PUZRO acabou por ser retirado sem substituição por outro plano para a mesma área.
Ao meter na gaveta o Plano Director Municipal, substituindo-o por um não-ente jurídico, sem qualquer valor legal, o PS quer pulso livre para ir ao encontro dos interesses do capital privado.
Um truque baixo que não pode passar em claro.
Em vez de fazer obras de que a Cidade precisa, a menor maioria que governa a CML deita poeira ao ar e arranca da cartola coelhos já nossos conhecidos.
O PCP alerta para o vazio perigoso destas decisões.Não é por acaso que na mesma sessão, a CML aprovou duas propostas relativas a urbanizações na mesma zona: Tabaqueira e Braço de Prata – ambas em desrespeito pelo PDM, no entender do PCP.
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