Thursday, October 11, 2007

AOS TRABALHADORES DO MUNÍCIPIO DE LISBOA

«O governo PS tem presenteado os trabalhadores, o povo e o país com as
políticas mais retrógradas e anti-sociais desde o 25 de Abril.
Jornada Nacional de Luta da CGTP-IN
18 de Outubro - 14h30 Metro dos Olivais
Uma ofensiva contra os direitos de quem
trabalha, contra a estabilidade no emprego,
contra as conquistas alcançadas em resultado
da luta de muitas gerações de trabalhadores.

Com a desculpa da reforma da Administração
Pública, precarizam-se as relações
de trabalho, fomenta-se a destruição e
estagnação nas carreiras e remunerações,
favorece-se o clientelismo a arbitrariedade
e a injustiça, nomeadamente com o novo
sistema de avaliação, o SIADAP.

Com o argumento de “Melhor estado, menos
estado” encerram escolas, centros de saúde
e maternidades, colocando em causa as funções
sociais do Estado, violando descaradamente
a Constituição da República. A saúde
vai sendo cada vez mais um negócio.

O PS com a revisão do Código do Trabalho e
através da flexigurança, pretende dar todo
o poder ao patronato – desregular horário de
trabalho diário o que impossibilitará à conciliação
entre a vida familiar e profissional,
facilitar o despedimento sem justa causa,
terminar com a contratação colectiva.
Por estas e por outras tão más razões,
dizemos não à flexigurança.

O desemprego atingiu níveis nunca antes alcançados
nos últimos 20 anos, o nosso poder
de compra desceu nos últimos 7 anos de
uma forma assustadora, temos os salários,
mínimo e médio, mais baixos da UE a 15.
Dizemos: Basta! Chega de mais sacrifícios
para os mesmos!!!

Só a luta pode interromper esta política,
como interrompeu a de outros governos.
No próximo dia 18 de Outubro Todos devemos
estar no Parque das Nações!
No dia 18 de Outubro, realiza-se a reunião
dos ministros e chefes de Estado da UE, no
Pavilhão Atlântico no Pq. das Nações. Lá estaremos!

Não nos conformamos, resistimos
e continuaremos a resistir e a lutar, pela defesa
de Abril, por uma maior justiça e igualdade
social. Contra uma Europa cada vez
mais anti-social, militarista e federalista.

O PCP AVISOU

Corte nas despesas de Pessoal

A aprovação pelo PS e BE do plano de saneamento financeiro para a CML com o voto contra do PCP e a abstenção
dos restantes eleitos, prevê o corte cego de 60 % nas despesas com o trabalho extraordinário. Perguntamos: como
se manterão em funcionamento os serviços que são prestados através de horas extraordinárias? Estará o PS/BE a
pensar concessionar tais serviços?

Aliás medidas cegas é o que não falta neste plano que como todos já sabemos prevê o corte de verbas de trabalho
avençado em 30% !

Perda de Direitos - Serviços Sociais da CML

- Os Serviços Sociais da CML, que englobaram a Caixa de Previdência do Pessoal da CML, garantiram que não haveria
perda de direitos, mas a verdade é que em pouco mais de 2 meses de actividade:
- Acabaram com as consultas domiciliárias
- Acabaram com a comparticipação na ginástica, hidroginástica e natação.
- Acabaram com a comparticipação na chamada medicina alternativa, homeopática e respectivos tratamentos
- Acabaram com um elevado número de médicos convencionados (e preparam-se para os reduzir ainda mais),
o que se traduz por uma maior dificuldade e tempo de espera na marcação das consultas de especialidade
- Os aposentados passaram a pagar quota (de valor igual ao dos trabalhadores no activo)

Sem Saúde Não há trabalho

Face a acontecimentos recentes no
âmbito das competências da DM de
Recursos Humanos, emergem legítimas
preocupações quanto à continuidade
e qualidade do serviço que
é prestado aos trabalhadores da CML
pela Divisão de Segurança, Higiene e
Saúde (ex-Medicina do Trabalho).
O executivo prepara-se para esvaziar
ou mesmo conduzir à extinção
os serviços de saúde, de que
é exemplo a recente rescisão de
contratos de avença cuja duração
tem mais de 7 anos. Estes serviços
foram criados não só em resposta a
legitimas expectativas dos trabalhadores,
bem como pela necessidade
de adequação à legislação nacional
que os consagrou.

Quer a legislação nacional, quer as
orientações emanadas da Comissão
Europeia obrigam à existência de
serviços dinâmicos e capazes de um
real acompanhamento aos trabalhadores.
Todos reconhecemos o trabalho
realizado pela Divisão de Segurança,
Higiene e Saúde, apesar de todas as
limitações existentes (exemplo: a
inexistência de elevador – por avaria
há mais de 2 anos, nas instalações
na D.Carlos I, nas acessibilidades e
localização dos serviços na Quinta
do Lavrado). É justo dizer que
muitas das dificuldades têm vindo
a ser ultrapassadas através de um
ainda maior empenhamento dos seus
trabalhadores.
É absurdo imaginar ser possível
trabalhar sem ter saúde!!!
É, por exemplo, inimaginável que
em vários serviços, designadamente
na Higiene Urbana e em particular
nos postos de limpeza, os trabalhadores
se encontrem sem luvas para
desempenharem o seu trabalho em
condições de segurança e higiene!
E menos se pode aceitar que sejam
marcadas faltas injustificadas por
estes se recusarem a trabalhar nestas
condições.

Junta-te a NÓS!
www.dorl.pcp.pt

Não queremos ser obrigados a ter que dizer que Costa e Sá estão para a CML,
como o Governo PS está para o País.»

Célula do PCP na Câmara Municipal de Lisboa

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