Para lá da corrupção, há um problema político na história do Freeport. Mas ninguém lhe quer dar importância...

Miguel Boieiro analisa

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Benéfico para Alcochete

"[Aquilo que] Achei estranho não foi a aprovação, foi a reprovação [do espaço comercial Freeport] que se deu no meu tempo. Achei estranho que, de repente, o processo fosse chumbado sem o conhecimento da Câmara. Quanto muito esperava que fosse aprovado, condicionalmente ou a necessitar de algumas alterações. De um chumbo redondo, não estava à espera", disse Miguel Boieiro aos jornalistas

(…) mostrou-se convencido de que a aprovação do Freeport não prejudicou a região em termos ambientais e que foi benéfico para o concelho de Alcochete. "Tínhamos ali uma fábrica abandonada com um telhado que tinha uma componente em amianto, que é perigoso. Para nós, só o simples facto de se retirarem esses elementos e descontaminar o solo já era bom", justificou.

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Foi mesmo na véspera das autárquicas de 2001

Em relação às suspeitas de que o primeiro chumbo do ICN ao Freeport, em 2001, possa ter sido uma medida estratégica com outros objectivos, Miguel Boieiro acredita que se deveu a intuitos “políticos”, uma vez que aconteceu em vésperas das eleições autárquicas. Miguel Boieiro, que depois de cinco mandatos como presidente, viria então a perder a câmara para o socialista José Inocêncio, refere que esse chumbo “nunca poderia acontecer assim”, porque o projecto estava “a ser acompanhado pelo ministério passo a passo” e, se algo não estivesse bem, seria “apenas um pormenor a ser corrigido e não chumbado limiarmente”.

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Dar a vitória ao PS

«[O chumbo do Freeport] foi muito importante para quebrar a força do partido, ou da organização que estava no poder na Câmara, na altura: a CDU», disse Miguel Boieiro.
«Ficámos todos de orelha murcha quando, de repente, a poucos dias das eleições, um projecto que nós considerávamos importante para o concelho foi chumbado», acrescentou o ex-autarca comunista, que presidiu ao executivo de maioria CDU na Câmara de Alcochete entre 1982 e 2001.
Para Miguel Boieiro foi ainda mais estranho o facto de ter sido feito um (novo) projecto, alegadamente «aprovado em tempo recorde, em menos dois meses».
«Bom, aí deve ter havido ‘malandrice’», disse o ex-autarca comunista, reafirmando a convicção de que o chumbo do projecto inicial poderá ter sido uma decisão de estratégia política para prejudicar a CDU nas eleições autárquicas de 2001, que viria a perder a autarquia para o PS, à época o partido do Governo.

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Devia ter sido aprovado com condicionantes - é o normal nestes casos

Há porém um dado que parece ser claro: o projecto inicial de 1999, ainda apresentado pelo grupo Mckiney, sofreu, em 2001, alterações, sobretudo no que diz respeito à volumetria de construção. "Em 1999, a área de construção era igual à da antiga fábrica de pneus", disse ao DN um fonte conhecedora do processo.
É já em 2001 que o projecto entra numa fase vertiginosa: com contactos nos bastidores - envolvendo embaixadores e políticos - e no terreno com a apresentação de projectos. Em Dezembro de 2001, o Freeport, após parecer desfavorável do ICN, foi chumbado pelo então secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves. O MP questiona porque é que o projecto não foi aprovado nesta data, condicionado a alterações. Estas (eliminação de um hotel, de um bowling e redução do estacionamento) viriam a ocorrer mais tarde e, em Março de 2002, o outlet de Alcochete foi aprovado.
Sendo assim, o chumbo de Dezembro de 2001 foi "estratégico" para negociar pagamentos ilegais? Pode ser. Mas, também tudo pode não passar de política: se o governo aprovasse, a 6 de Dezembro de 2001, o presidente da CMA, Miguel Boeiro, eleito pela CDU e recandidato nas eleições de 16 de Dezembro, poderia levar o Freeport às eleições como um trunfo eleitoral: mais investimento no concelho e mais emprego. O que lhe poderia ter garantido a reeleição. Mas perdeu as eleições para José Dias Inocêncio do PS.

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Não se preocupem: daqui a três meses volta e é aprovado. Enganaam-se no timing: em 50 dias foi aprovado... Já com o PS na CMA e à beira do Governo Durão Barroso

Entre 1999 e 2001 houve reuniões no ministério com o presidente da Câmara de Alcochete e o Freeport. Foi dada luz verde, mas o projecto acabou chumbado. Os técnicos foram informados por um dirigente que era "chumbo estratégico" para posterior aprovação. A informação foi dada à PJ nas investigações… (…) era um "chumbo estratégico, pois em três meses ia estar tudo resolvido". O que aconteceu. A aprovação acabou por acontecer em Março de 2002. Esta decisão apanhou de surpresa até os próprios serviços do ICN que já tinham feito um primeiro parecer, em 1999, a dar luz verde ao empreendimento.

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