Os precários da CML agora já não são carne para canhão

A questão coloca-se de modo simples: ao longo de anos, a CML foi contratando pessoas por avença - muitos deles para efectuarem tarefas de linha, normalíssimas, com hierarquia, tarefas definidas e horário normal de trabalho, e não como trabalhadores especializados a funcionarem como independentes... Quem foi contratado não tem responsabilidade. Quem contratou, sim.

O resultado: cerca de 1 300 pessoas nesta situação.

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Os despedimentos

O problema: em determinado momento (Novembro do ano passado), a gestão PS / BE desatou a enviar cartas de «despedimento» / de não renovação dos contratos: receberam essa carta 126 pessoas, creio.

Nem o PSD nem Carmona nem a Comissão Administrativa se tinham atrevido a tanto, diga-se com justeza. Cada um com suas razões. Mas na conta bancária de quem era despedido o que importam as «razões».

Desses 126, porque reclamaram e foram aceites as reclamações, 17 terão sido «re-contratados», digamos assim (digo, 31: bem emendado por um comentário. Desculpem). Mas na altura correm informações mais ou menos oficiais de que as rescisões vão continuar e que só ficarão na CML 500 dessas pessoas (de um total que gira entre os 1 036 referidos oficialmente e os cerca de 1 300 que os Sindicatos referenciam).

Na passagem do ano, esta é a situação.

A luta dos Sindicatos da CGTP (STML e STAL) é muito forte e vem, pelo menos, desde Junho de 2007, ainda com a Comissão Administrativa PSD / PS, presidida por Marina Ferreira e onde está presente pelo PS - por exemplo - Ana Sara Brito, hoje Vereadora da área social da CML.

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A grande solução

Nesta fase, várias propostas do PCP vão no sentido da grande solução: integração destas pessoas no Quadro. Para tanto, a lei deve ser alterada. A situação social é tão grave que justifica essa medida legislativa.

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A pequena solução

Mas o PS não arreda pé na AR. Nada de alterar a lei. Isso arrasta como consequência que os 1 300 possam ficar no desemprego. Mais uma vez surge então a pequenma solução que o PS e o PSD sempre quiseram: um quadro privado na CML. Mas a integração das pessoas nesse quadro é completamente aleatória em termos de segurança de emprego. Há muitos juristas a garantirem que esse passo nada garante sem um compromisso da CML.

Mas a gestão do PS / BE não cede.

Estamos em Março, quase em Abril, e nada.

Às sucessivas cartas dos Sindicatos a CML responde com o silêncio...

Finalmente um acordo CML / Sindicatos

Finalmente, em 28 de Abril, depois de muitas diligências, a CML e os Sindicatos chegam a acordo: é assinado um Protocolo depois ratificado pela CML segundo o qual são aceites as três condições que o STML vinha colocando há meses:

1. Foi criada uma Comissão que acompanha tudo;

2. Os 126 já «despedidos» são «reintegrados»;

3. Se esta solução falhar, a CML assume o ónus de encontrar uma alternativa.

Quem não entender a importância destes três items, acrescentados na derradeira hora pelos Sindicatos, não entendeu nada da situação. Quem não percebe que antes desse momento no dia 28 de Abril não havia segurança real para os «despedidos» nem para os outros precários não deve escrever nada sobre o assunto antes de se informar bem.

Isto é: não devia. Mas escreve, claro, porque a ignorância e a má-fé são um prazer.

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Nota final

Estes são os factos. Tudo o que se diga e comente fora deste quadro, designadamente que alguém mudou entretanto de opinião (PCP, «Avante!», STAL, STML) - tudo isso é conversa da treta. É esquecer os factos e a sua sucessão. É querer mas não poder esquecer a realidade de cada instante.

A grande verdade é que no momento em que aquelas três condições foram aceites, os Sindicatos assinaram e a CML ratificou o Acordo.

Quem esquecer o interlúdio perde o direito de comentar: está longe da coisa... E talvez nem lhe convenha estar perto: houve quem quisesse lançar estes 1 300 trabalhadores numa aventura que hoje parecia resolver mas que dentro de meses ou um ano e pouco podia ser uma trgaédia social. Nisso nem se pensou, claro. Mas para quê: o que interessava era mesmo o dia em que se estava...