A Banca e o fisco

Os lucros dos bancos e os benefícios fiscais

por Eugénio Rosa

Durante o debate do Orçamento do Estado de 2007 confrontamos na Assembleia da República o ministro das Finanças, e também o 1º ministro, com o escândalo que era a banca pagar uma taxa efectiva de imposto muito inferior à que tinham de pagar as outras empresas, nomeadamente PMEs. Nessa altura, aqueles dois membros do governo reconheceram esse facto e tomaram o compromisso de que a situação seria corrigida e o escândalo eliminado. O governo até anunciou que iria tomar medidas para por cobro aquilo que chamou "planeamento fiscal agressivo da Banca". Mas neste campo, como tem acontecido em muitos outros, Sócrates diz que vai fazer uma coisa mas depois faz outra. Os dados divulgados recentemente pela própria Associação Portuguesa de Bancos , referentes ao ano de 2007, que se encontram disponíveis no seu sítio web, mostram que a banca continua a gozar de favores especiais deste governo, continuando a pagar uma taxa de imposto efectiva muito inferior àquela que o Estado cobra às restantes empresas, determinando uma elevada perda de receita fiscal. O quadro seguinte foi construído com os dados da Associação Portuguesa de Bancos.
Segundo a própria Associação Portuguesa de Bancos, em 2006, a banca portuguesa obteve 2.800 milhões de lucros e pagou apenas 540 milhões de IRC e derrama para as câmaras o que representou uma taxa efectiva de imposto de 19%, quando a legal é de cerca de 27,5%. Em 2007, apesar da banca ter obtido mais lucros pois, entre 2006 e 2007, passaram de 2.800 milhões de euros para 2.847 milhões de euros, o valor do imposto e da derrama paga desceu em -28,7% pois passou de 544 milhões de euros para apenas 388 milhões de euros (menos 156 milhões de euros do que em 2006), o que significou que pagasse em 2007 apenas uma taxa efectiva de 14%. Se a banca tivesse pago uma taxa correspondente à legal, ou seja, aquela que têm de pagar nomeadamente as PMEs, o Estado teria recebido, só em 2006 e 2007, mais 564 milhões de euros de IRC e derrama do que recebeu. Portanto, os elevadíssimos lucros da banca estão também a serem financiados pelo Orçamento do Estado.