Saturday, January 12, 2008

Sindicância na sessão de ontem

PSD quase ausente
12.01.2008, Ana Henriques
Aprovado por unanimidade início do processo que visa tornar nulas autorizações urbanísticas postas em causa por sindicância. António Costa admitiu "consequências muito pesadas"
Não fosse a vereadora Margarida Saavedra e o PSD teria estado ausente do importante debate que os vereadores ontem fizeram sobre a melhor forma de evitar que as ilegalidades continuem a ser o dia-a-dia da câmara. Questionada sobre a ausência do cabeça de lista do PSD, Fernando Negrão, Saavedra mencionou os seus afazeres no Parlamento, onde é deputado, justificando a ausência do seu colega Salter Cid com um "imprevisto pessoal". O cabeça de lista tinha dito na véspera que o PSD iria abster-se na votação, mas Saavedra votou favoravelmente a proposta de António Costa.
As responsabilidades da administração central nas alegadas ilegalidades praticadas pela Câmara de Lisboa em matéria de urbanismo foram ontem postas em evidência por vereadores da autarquia, no dia em que a autarquia aprovou por unanimidade uma proposta do seu presidente, António Costa, que permite iniciar o processo para tornar nulas várias autorizações do município relacionadas com grandes empreendimentos imobiliários.
A câmara decidiu voltar atrás nestas aprovações depois de a magistrada do Ministério Público que conduziu uma sindicância aos serviços de urbanismo da autarquia ter posto em causa a sua legalidade, entre outras coisas por elas terem sido feitas ao abrigo de um regime, o das alterações simplificadas do Plano Director Municipal, que no seu entender não era aplicável às situações em causa. "A câmara agiu com base num parecer da Direcção-Geral do Ordenamento do Território", apontou a vereadora social-democrata Margarida Saavedra. Para a autarca, "o Governo terá por isso de ser chamado à colação". Tese idêntica foi defendida pelo ex-presidente da câmara e actual vereador independente Carmona Rodrigues: "Houve um órgão da administração central que suportou a decisão da Câmara de Lisboa." A proposta ontem aprovada prevê, de resto, que os serviços camarários solicitem à Direcção-Geral do Ordenamento do Território a reapreciação da questão, "tendo em conta as revisões propostas no relatório de sindicância quanto às alterações simplificadas". Deverá ainda ser feito um levantamento de todos os restantes processos aprovados pela autarquia ao abrigo deste regime, e que não foram alvo da atenção da magistrada.António Costa disse aos jornalistas não estar preocupado com as eventuais consequências judiciais de anular as autorizações dadas aos promotores imobiliários. Mas perante os vereadores o seu discurso foi diferente: disse, citado por Carmona Rodrigues, que a decisão "pode ter consequências muito pesadas" para a autarquia, que se sujeita a elevados pedidos de indemnização. "Existirá indemnização se se provar a existência de dano", referiu o presidente. "Se a responsabilidade da nulidade for do município é natural que haja pedidos de indemnização", vaticinou Margarida Saavedra, que, além de vereadora, é uma técnica experiente na área do urbanismo. Seja como for, os promotores das obras cujas autorizações a câmara quer anular vão ser previamente ouvidos pela autarquia, que, se decidir ir por diante com a decisão, não o fará sem pôr o assunto à votação dos vereadores. Para remediar algumas destas situações, o município vai desenvolver planos de pormenor, conforme sugerido na sindicância, o que lhe permitirá, então já com propriedade, aprovar empreendimentos imobiliários. A reorganização dos serviços de urbanismo foi outra decisão tomada ontem, juntamente com a realização de uma auditoria ao departamento do património imobiliário. Os funcionários que quiserem acumular funções no sector privado serão alvo de maior vigilância. Decidida ficou ainda a criação de uma comissão na assembleia municipal para prevenir a corrupção.

No comments: