Tuesday, December 29, 2009

A minha terra natal precisa de mudar de Distrito

Casteleiro

Uma freguesia que foi forçada

a mudar de Distrito há 150 anos

Na minha meninice sempre ouvi dizer que ao Sabugal só se ia para ir às Repartições do Estado. Não seria bem assim, mas a verdade andaria lá muito próxima.

Seria uma boa notícia se, em próxima reorganização administrativa, a minha aldeia e a Freguesia que ela constitui com as suas anexas, regressassem ao Distrito de Castelo Branco – penso que via Concelho de Belmonte, o mais próximo hoje. Aliás, contíguo.

A história de mais de seis séculos a pertencer ao Distrito de Castelo Branco pesa mais do que estes 150 anos desde que, em 1855, tudo foi alterado à força.

Mas pesam também muito aspectos como as questões da vida social, económica, o modo de ser das pessoas, etc..

Beira Baixa, Casteleiro

Quando era pequeno, ensinaram-me em casa e na escola a escrever nas cartas o seguinte endereço de remetente: José Carlos Mendes / Beira Baixa / Casteleiro / Sabugal.

Quando cresci um pouco, isto começou a fazer faísca na minha cabeça: Beira Baixa? Mas, como, se o Sabugal, a Guarda (sede do Distrito) é Beira Alta?

Mais tarde ainda, com um pouco de análise e algum estudo, percebi: pela força, sem qualquer auscultação nem razoabilidade, a reforma administrativa liberal de Mouzinho da Silveira da década de 30 do século XIX, que mesmo assim levou 20 anos a chegar lá àquelas terras, retirou o tabuleiro e mudou tudo sem mais aquelas: Sortelha deixou de ser concelho, o Casteleiro foi integrado no concelho do Sabugal e pronto: de uma penada, passou-se, pelo menos nos papéis oficiais, da Beira Baixa para a Beira Alta, da Cova da Beira para a Raia.

Mas o Povo e a sua vivência, tanto quanto isso foi possível, continuaram a pender para baixo, para Caria, para Belmonte, para a Covilhã. Muito mais do que para o Sabugal ou para a Guarda.

Contam-me que até quando pela primeira vez se discutia, contra a vontade da Igreja, o uso da pílula anti-concepcional, quem veio ao Casteleiro esclarecer as mulheres foi uma farmacêutica de Belmonte. Do lado de cima, do lado do Sabugal... nada.

Um aspecto diferente mas que não é anódino: do ponto de vista das votações, o Casteleiro sempre se pareceu mais com o lado de baixo (Belmonte, Covilhã etc.) do que com o Sabugal e a Raia.

A que concelho do Distrito de Castelo Branco

pertenceu o Casteleiro até 1855?

Não é unânime, nas minhas fontes, a que concelho pertenceu o Casteleiro até 1855: ou a Sortelha ou à Covilhã – a um desses foi, de certeza. Em todo o caso, fosse a um ou ao outro, até essa data, a minha aldeia pertenceu indiscutivelmente ao Distrito de Castelo Branco.

Por exemplo: Joaquim Manuel Correia, da Associação dos Arqueólogos Portugueses, no seu livro de 1905 (1ª edição), «Memórias do Concelho do Sabugal», afirma que o Casteleiro pertenceu até então ao Concelho da Covilhã (leia a Nota 1).

Neste particular, tenho quase a certeza de que o «site» da Câmara do Sabugal é que está certo: o Casteleiro pertenceu até 1855 ao Concelho de Sortelha, que existia desde 1288 (leia a Nota 2). Aliás, para me tirar as dúvidas, verifico com prazer que num livro dedicado à minha terra, o meu amigo e conterrâneo Daniel Machado escreve que a minha aldeia, sem dúvida, pertenceu a este Concelho e que viu isso no «Diário do Governo» de 19 de Novembro de 1855. Para mim, fim à polémica e à dúvida (leia a Nota 3).

Factores de coesão escorrem quase todos para Sul

Não encontro quase nada que recomende e justifique a pertença da Freguesia do Casteleiro ao Distrito da Guarda.

Quase todos os «items» me levam a pensar que esta violência administrativa que dura desde 1855 devia ter um fim rápido.

Vejamos, um a um.

O feitio do pessoal

Todos dizemos que o nosso pessoal da minha terra tem muito mais o feitio da malta do lado da Covilhã e de Belmonte do que o do lado do pessoal do Sabugal.

O clima

Ali, na minha aldeia, começa a Cova da Beira. O clima é muito mais ameno. As frutas que temos são as da Cova da Beira e não as das terras frias. Nunca ouvi falar de cegonhas a Norte (fosse em Santo Estêvão, fosse no Sabugal). Mas ao Casteleiro elas «não se dispensavam» de vir passar a Primavera.

A orografia

É sabido que os montes e vales, a orografia, determinam muito numa região, a começar pelas culturas. Pois bem: a orografia do Casteleiro tem tudo a ver com a Cova da Beira, com o Sul, e nada com a zona a Norte, com o resto do concelho do Sabugal. Os montes à nossa volta desenham quase uma concha, que começa na descida do Terreiro das Bruxas, passa no Casteleiro e se espraia até Caria e por aí abaixo. A Natureza assim o desenhou, mas o poder mudou essa lógica há 150 anos.

Saúde

Não deixando de referir o Dr. Manso, do Sabugal, a verdade é que havia um médico muito recorrido em Caria: o Dr. Salgueiro. E outro em Belmonte, o Dr. Vieira. Era para aí que escorria a maioria do pessoal quando havia problemas com a miudagem ou com os adultos. Ainda hoje, quem precisa de Hospital vai ou faz tudo para ir para a Covilhã.

Farmácia

Muita gente só ia a Caria. Outras pessoas, tanto iam a Caria como ao Sabugal e, sem dúvida, na minha juventude ouvia falar mais da Farmácia «da Ilda» (Sabugal) do que de qualquer outra. Mas podia ser talvez mais na minha família. Não sei explicar.

As romarias

Até as romarias a que se ia ficavam quase todas a Sul: a Senhora da Póvoa (no Vale de Lobo da época), a Senhora da Quebrada e o São Bartolomeu (ambas nos Três Povos), a Senhora do Carmo (a seguir a Caria). Havia ainda o Santo Antão, em Sortelha, antiga sede do Concelho a que pertencera o Casteleiro e lá se ia. Só a Santa Eufémia (em Quadrazais) e a Senhora do Bom Parto é que eram para Norte: uma para lá do Sabugal e a outra logo ali, no Terreiro das Bruxas...

Os transportes

Primeiro, o comboio. Essa é a grande via de ligação às grandes cidades: Covilhã, Castelo Branco, Lisboa. Ninguém vai apanhar o comboio ao Barracão, a estação do Sabugal. Depois, a «carreira». Este era o único transporte público que passava na minha terra. E, claro, havia o táxi (o meu pai foi dono da praça por mais de 20 anos). Mas a carreira, essa, condicionava uma série de coisas. E facilitava a ida ao Sabugal e não a Belmonte: a viagem era concebida de modo a que as pessoas fossem de manhã e viessem à tarde – era um dia consumido nessa simples deslocação de 15 km.

A economia e a vida escolar

A economia da Freguesia e a nossa vida escolar marcam aqui um contraponto: enquanto o Grémio estava no Sabugal, os abastecimentos e escoamentos escorriam para Sul; por sua vez, o facto de termos de ir estudar para o Sabugal determinou o futuro de muita gente. Mas a maioria da malta, entre ir para a Guarda e depois Coimbra ou para Lisboa, foi para Lisboa estudar. Mas nada disto é estanque nem pacífico: é muito grande o peso da Administração durante 150 anos. O abastecimento (batata, adubos, farinhas, sei lá) era tudo recebido por comboio. E depois, o grosso dos produtos era também escoado para Sul: ou de camião ou de comboio – mas os grandes escoamentos iam sempre para os lados de Lisboa, via Castelo Branco, também.

O emprego

Aparte os emprego de tipo administrativo - e, para malta do Casteleiro, isso significaria uma curta meia dúzia de pessoas - pouco emprego era encontrado no Sabugal, Guarda ou raia. Pelo contrário, era para Sul, sobretudo para a Covilhã, Castelo Branco ou, mais ainda, Lisboa, que corriam as hipóteses de ter um emprego mais bem remunerado do que no Casteleiro. Até o emprego agrícola estava a Sul e não a Norte: logo ali, em Santo Amaro ou, mais longe, no Ribatejo e no Alentejo.


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Notas

1

Joaquim Manuel Correia, livro cit., 1905, pág. 174.

2

Retirei da Wikipedia e por isso vale o que vale: «Sortelha (…) foi vila e sede de concelho entre 1288 e 1855. Era constituída pelas freguesias de Águas Belas, Urgueira, Bendada, Casteleiro, Malcata, Moita, Pena Lobo, Santo Estêvão, Sortelha e Valverdinho. Tinha, em 1801, 4 096 habitantes em 237 km². Após as reformas administrativas do início do liberalismo foram-lhe anexadas as freguesias de Lomba e Pousafoles do Bispo. Tinha, em 1849, 6 022 habitantes em 261 km²».

3

Daniel Machado, «Casteleiro – Memórias, Usos e Costumes de Um Povo», pág. 51.


Saturday, December 19, 2009

Afinal como é?

Ontem, no ‘Sol’ e num blog, Santana Lopes anunciava e logo muita comunicação social fazia de megafone anunciando com trombetas que Santana tinha resolvido iniciar a recolha de assinaturas para a convocação de um Congresso extraordinário do PSD. Manuela Ferreira Leite veio dizer que sim.

Choveram comentários: que Santana voltava a agitar o PSD etc.

Mas afinal…

Hoje Carlos Pinto veio dizer à Lusa que as assinaturas para o Congresso estão a ser recolhidas há mais de uma semana e que esse movimento teve origem entre 7 e 21 de Novembro no seio de autarcas do PSD.

Carlos Pinto

O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, anunciou hoje que está em curso há uma semana em vários concelhos uma recolha de assinaturas para convocar um congresso extraordinário do PSD nas primeiras semanas de 2010 (…).

Carlos Pinto esclareceu hoje à Agência Lusa que o movimento em curso em diferentes municípios «surgiu previamente» na sequência de encontros de autarcas do partido a 7 e 21 de Novembro na Covilhã e Cantanhede, respectivamente.

Na altura, quinze autarcas subscreveram um comunicado solicitando à Comissão Política Nacional a convocação de um congresso extraordinário.

Aqui.

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Santana Lopes

Pensei muito se devo ou não desencadear o processo de convocatória do Congresso que tenho defendido neste espaço – e que deve ter lugar antes das directas.

(…) Para convocar um Congresso são precisas, pelo menos, 2500 assinaturas. É fácil e vou desencadear esse processo. Penso que tenho essa obrigação, eu que já tanto me envolvi em tantos congressos deste partido de cor laranja.

Aqui.

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Friday, December 18, 2009

... não volta... por enquanto... que coisa estranha até para quem está totalmente de fora


Santana está de regresso mas afasta candidatura... por enquanto

€18.12.2009 17:57 Nuno Simas

O ex-líder quer que “tudo e todos” estejam em causa no congresso extraordinário de reflexão antes das eleições directas do próximo ano, mas afasta, por enquanto, uma candidatura à liderança.


PSD: Se Ferreira Leite concorda com Congresso, então que peça a sua convocação - Carreiras
- O presidente da distrital social-democrata de Lisboa, Carlos Carreiras, afirmou hoje que, se a presidente do PSD concorda com um Congresso extraordinário, então que ...
Visão 18, Dez 2009 - 18:32







Divisão total no PSD

Numa semana marcada por muitas declarações sobre os desafios do PSD, a divisão marca o ritmo do discurso 'laranja' com a proposta de um congresso extraordinário avançada por Santana Lopes. Discutir tudo, passado, presente e futuro, e a forma como se fazem as eleições directas é o objectivo, que está longe de agradar a todos.
Santana Lopes quer regressar e volta a dividir
Santana Lopes, que nos últimos anos perdeu o "país", a Câmara de Lisboa e a liderança do PSD, voltou para anunciar que quer tirar o partido do torpor com um congresso ...
Jornal de Notícias 19, Dez 2009 - 00:30

Thursday, December 10, 2009

Uma importante denúncia pública da Plataforma por Monsanto

Recebido agora mesmo no meu e-mail:
Exmos. Srs,
Pediamos a vossa atenção, com a maxima urgencia, para o nosso comunicado e fotografias em anexo sobre o que consideramos um verdadeiro atentado contra o parque florestal de Monsanto .
Muito obrigado.
A Plataforma por Monsanto.


ARBORICÍDIO NO PARQUE FLORESTAL DE MONSANTO

A Plataforma por Monsanto vem por este meio alertar a população de Lisboa e os órgãos de Comunicação Social para o autêntico arboricídio que, a pretexto de uma limpeza de mata, está a acontecer no parque florestal de Monsanto em Lisboa.

A Plataforma por Monsanto exige que sejam suspensos imediatamente os trabalhos e que sejam divulgados os critérios utilizados para este corte indiscriminado de tantas árvores, bem como o teor do contrato feito com a empresa que está a realizar o referido abate.

A Plataforma por Monsanto lastima que nestes últimos tempos, a CML tenha vindo a permitir, quando não a promover, uma prática comprovada de constante delapidação do território e do património arbóreo do parque, continuando por outro lado e sistematicamente, a adiar a resolução dos vários problemas graves do parque (ex. clube de tiro) preferindo optar em vez disso por contrapartidas, discutíveis, em determinadas ocasiões como acontece, por exemplo, no caso da subestação da REN.

A Plataforma por Monsanto.

Lisboa 10 de Dezembro de 2009


__________________________________________________________________

Entidades que fazem parte da Plataforma por Monsanto: Associação dos Amigos e utilizadores do Monsanto; Associação de Moradores do Alto da Ajuda; AMBEX, Associação de Moradores do Bairro do Calhau; QUERCUS; LPN; Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Actividades de Ar Livre; Fórum Cidadania Lx; Associação Lisboa Verde; ASPEA; Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, ATTAC verde, GAIA, Clube Caminheiros de Monsanto

Medina Carreira na Figueria da Foz

Ex-ministro das Finanças diz que «Novas Oportunidades» são ...
Jornal Digital - ‎Há 22 horas‎
Figueira da Foz - O antigo ministro das Finanças, Medina Carreira, disse na terça-feira à noite, que o Programa Novas Oportunidades é uma «trafulhice» e uma ...
"Vale tanto como a Assembleia Nacional de Salazar."
Expresso - ‎9 de Dez de 2009‎
Medina Carreira, sobre o Parlamento, onde diz que os actuais deputados são "obedientes" e "escravozitos que andam que andam por ali na mão dos chefes ...
Programa “Novas Oportunidades é “trafulhice”, diz Medina Carreira
Jornal de Notícias - ‎9 de Dez de 2009‎
Antigo ministro das Finanças critica o programa Novas Oportunidades. "Enquanto formos governados por mentirosos e incompetentes este país não tem solução", ...
Programa Novas Oportunidades é «trafulhice» e «aldrabice», diz ...
TSF Online - ‎9 de Dez de 2009‎
Medina Carreira entende que o Programa Novas Oportunidades é uma «trafulhice» e uma «aldrabice» e que a educação é uma «miséria». ...

Programa Novas Oportunidades é «trafulhice» e «aldrabice» - Medina ...
LUSA - ‎8 de Dez de 2009‎
Figueira da Foz, Coimbra, 9 Dez (Lusa) -- O antigo ministro das Finanças Medina Carreira arrasou na noite de terça-feira o programa Novas Oportunidades, ...

Assembleia da República vale tanto como a Assembleia Nacional de ...
LUSA - ‎8 de Dez de 2009‎
Figueira da Foz, Coimbra, 9 Dez (Lusa) - O antigo ministro das Finanças Medina Carreira acusou na noite de terça-feira os deputados da Assembleia da ...
Deputados são «escravozitos que andam por ali na mão dos chefes ...
Sol - ‎9 de Dez de 2009‎
«Aquilo [o Parlamento] vale tanto como a Assembleia Nacional do Salazar. Eles não valem nada, não têm voz activa», disse Medina Carreira. ...
Medina Carreira arrasa programa Novas Oportunidades
Fábrica de Conteúdos - ‎Há 22 horas‎
O programa Novas Oportunidades «é uma trafulhice de A a Z, é uma aldrabice», referiu esta terça-feira à noite o antigo ministro das Finanças, ...

Wednesday, December 09, 2009

PSL arquivo

Terça-feira, Dezembro 08, 2009

Blog de Santana Lopes com comentários condicionados a autorização do editor e com acesso difícil... Este meu comentário não é publicado porquê?

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Neste post, Santana Lopes diz que Ruben de Carvalho se absteve nas votações dos dois acordos sobre os contentores: um celebrado com a APL e outro com a Liscont.
Ora isso não é verdade: o PCP absteve-se, de facto, no primeiro, mas votou contra o segundo - sendo que as consequências num caso e noutro foram totalmente diferentes... é só somar os votos das duas votações e concluir.
Ora bem.
Ontem à noite, inseri este esclarecimento em comentário:

Há uma base errada no que toca à posição do PCP e do Vereador Ruben de Carvalho, que se absteve na votação do protocolo CML - APL mas votou contra o protocolo CML- Liscont. Isso mesmo pode ser constatado, por exemplo, no próprio site da CML:

«O protocolo entre a CML e a APL foi aprovado com os votos favoráveis dos eleitos na lista do PS e a abstenção dos eleitos pelo PSD, CDS-PP e PCP. O acordo com a Liscont teve a abstenção da vereadora Helena Roseta e os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP».

Ler aqui: http://www.cm-lisboa.pt/?idc=88&idi=44318

Mas naquele blog os comentários são condicionados a autorização do editor - o que acho normal. Mas até este momento o meu comentário, que nada tem de ofensivo, não foi publicado. Aguardo a sua publicação.

Logo que aconteça, este post sai daqui, naturalmente.

Actualização

Santana publicou o meu comentário, mas inseriu este post lamentável. Isto altera tudo. É querer ter razão à força. Lamentável. Respondi-lhe em novo comentário que as contas eram outras e que a votação fora, tanto quanto sei, oito a oito (e não sete a sete), pelo que o voto de António Costa foi contado como voto de qualidade para o desempate. vamos ver se este novo comentário é publicado.

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2 comentários:

Anónimo disse...

se a votação foi de 8 a 8 e são 17 vereadores, quem faltou á votação?

José Carlos Mendes disse...

Roseta absteve-se - está na notícia...

Friday, December 04, 2009

Reunião da CML de 9 de Dezembro

5.ª
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

... que se realiza no próximo dia 09 de Dezembro de 2009, às 9:30 horas, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho de Lisboa, a 5.ª Reunião da Câmara Municipal de Lisboa, com a seguinte:


ORDEM DE TRABALHOS



A - Período de Antes da Ordem do Dia

B – Período da Ordem do Dia
Apreciação e aprovação das Actas nºs 1 e 2;


1 -
Proposta n.º 1163/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)


Aprovar o indeferimento do recurso interposto por José Luís Fraga de Silveira Vianna, no âmbito do Processo n.º 1361/EDI/2008, nos termos e com os fundamentos constantes do Parecer Jurídico n.º 0171/OUV/DJ/2009, nos termos da proposta;

2 -
Proposta n.º 1164/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)


Aprovar a decisão favorável, do pedido de Informação Prévia de Operação de Loteamento para o prédio sito na Estrada de Moscavide, nºs. 17 e 19, freguesia de Santa Maria dos Olivais, que constitui o Processo n.º 10/URB/2008, nos termos da proposta;

3 -
Proposta n.º 1165/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)


Aprovar a decisão desfavorável do pedido de informação prévia de operação de loteamento dos prédios sitos na Rua Campo de Ourique, nºs 72 a 114, freguesia de Santa Isabel, que constitui o Processo nº 1665/EDI/2004, nos termos da proposta;


4 -
Proposta n.º 1129/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)


Aprovar o projecto de arquitectura de obras de alteração para a fracção “E” do imóvel sito na Calçada de Santana nºs 116 a 120, 3º piso, tornejando para a Rua Martim Vaz nº 94, da freguesia da Pena, que constitui o processo nº 877/EDI/2008, nos termos da proposta;


5 -
Proposta n.º 1130/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)


Aprovar a declaração de nulidade do acto administrativo de aprovação do projecto de arquitectura do pedido de licenciamento para obras de construção, alteração e ampliação na Avenida Almirante Reis, Rua António Pereira Carrilho e Rua Quirino da Fonseca, 2-2C, para instalação de um edifício de habitação e comércio, freguesia de São Jorge de Arroios, que constitui o Processo n.º 989/EDI/2004, nos termos da proposta;


6 -
Proposta n.º 1131/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)


Aprovar o indeferimento do recurso interposto pela Sociedade Comercial “Servilusa – Agências Funerárias, S.A”, referente à pretensão de licenciamento urbanístico, de acordo com o Parecer Jurídico nº 149/DJ/OUV/2009, que constitui o processo nº 1336/EDI/2006, nos termos da proposta;


7 -
Proposta n.º 1133/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado e pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Autorizar a EPUL a adquirir o direito de superfície que impende sobre a fracção correspondente ao 5.º andar esquerdo do prédio urbano sito na Av. Mouzinho de Albuquerque, n.º 105, nos termos da proposta;


8 -
Proposta n.º 1134/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado e pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Autorizar a EPUL a adquirir o direito de superfície que impende sobre a fracção correspondente ao r/c esquerdo do prédio urbano sito na Av. Mouzinho de Albuquerque, n.º 109, nos termos da proposta;


9 -
Proposta n.º 945/2009
(Subscrita pela Srª. Vereadora Maria João Mendes e pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)



Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a cessação, por acordo, do contrato de arrendamento não habitacional referente ao imóvel municipal sito no recinto do Parque Mayer onde se encontra instalado o “Guarda-Roupa Paiva”, nos termos da proposta;


10 -
Proposta n.º 1166/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)


Aprovar a Nomeação do Conselho de Administração da E.P.U.L. – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, nos termos da proposta;


11 -
Proposta n.º 1167/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador José Sá Fernandes)

Aprovar a celebração de um Aditamento ao Protocolo de Colaboração entre o Município de Lisboa e a Valorsul, nos termos da proposta;


12 -
Proposta n.º 1168/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador José Sá Fernandes)

Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a abertura do Concurso Público destinado à contratação do Fornecimento de Serviços de Manutenção e Conservação das Áreas Verdes da Avenida da Liberdade, bem como o Programa de Concurso e Caderno de Encargos, designar o Júri do Concurso e delegar no mesmo a audiência prévia, nos termos da proposta;

13 -
Proposta n.º 1169/2009
(Subscrita pela Sr.ª Vereadora Catarina Vaz Pinto)


Aprovar os diversos equipamentos culturais do município a gerir pela EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural E.E.M., nos termos da proposta;

14 -
Proposta n.º 1170/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a autorização de despesa plurianual para execução dos Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo Nº 1/DD/CML/09 (Ginásio Clube Português) e Nº 2/DD/CML/09 (Atlético Clube de Portugal), nos termos da proposta;

15 -
Proposta n.º 1171/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar designar os representantes para os diversos Conselhos Gerais do Agrupamento de Escolas e Escola Secundária, nos termos da proposta;


16 -
Proposta n.º 1172/2009
(Subscrita pelo Sr. Presidente)

Aprovar ratificar o Despacho do Sr. Presidente, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 92/2008 PDI do trabalhador, com a categoria de assistente técnico, a exercer funções na Divisão Zona Sul, do Departamento de Gestão Urbanística I, nos termos da proposta;


17 -
Proposta n.º 1173/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar aplicar ao trabalhador com a categoria de fiscal de obras, a exercer funções na Divisão de Conservação e Manutenção de Infra-Estruturas e Saneamento, a pena de suspensão por 20 dias, suspensa na sua execução pelo prazo de 1 ano, com os fundamentos constantes do Relatório Final do PD n.º 120/2007 PDI, nos termos da proposta;


18 -
Proposta n.º 1174/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar aplicar ao trabalhador com a categoria de assistente técnico, a exercer funções no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, a pena de multa, suspensa na sua execução pelo prazo de 1 ano, com os fundamentos constantes do Despacho do PD n.º 19/2007 PDI, nos termos da proposta;


19 -
Proposta n.º 1175/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar arquivar o Processo Disciplinar ao trabalhador com a categoria de Guarda Florestal Mestre, a exercer funções na Divisão de Matas, do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes, com os fundamentos constantes do Relatório Final do PD n.º 59/2009 PDI, nos termos da proposta;


20 -
Proposta n.º 1176/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar a 19ª Alteração Orçamental de 2009, nos termos da proposta;



21 -
Proposta n.º 1177/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar autorizar, nos termos do Regulamento para Alienação de Imóveis Municipais (RAIM), a alienação das várias fracções habitacionais sitas nos Bairros dos Olivais Sul, Laranjeiras, Condado – Zonas I e J, Horta Nova, Mouras, Charquinho e Algueirão, bem como autorizar a Vereadora do Pelouro do Património a assinar os registos provisórios de aquisição das fracções e as autorizações para a constituição de hipotecas, nos termos da proposta;
(Proc.º n.º 31258/CML/09)

22 -
Proposta n.º 1178/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar alterar e aditar à Proposta n.º 347/2009 que aprovou a alienação das fracções que compõem o prédio sito na Rua Áurea, n.ºs 193 a 203, tornejando para a Rua do Crucifixo, n.º 126 a 136, nos termos da proposta;

23 -
Proposta n.º 1179/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar autorizar Nelson Barradas de Matos Cruz a transmitir 50% da fracção “AD”, correspondente ao primeiro andar direito (Edifício 5), para habitação, com uma arrecadação designada pelo nº 24 e um estacionamento designado pelo nº 23, ambos no piso menos dois, do prédio sito na Rua do Cruzeiro nºs 128,128-A, B, C e D, 130 e 130-A e B, 132,132-A e B, 134 e 134-A, 136 e 138, nos termos da proposta;

24 -
Proposta n.º 1180/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar autorizar Hugo Pimentel Fernandes Maio a alienar a fracção “AU”, correspondente ao Edifício A – 6º andar esquerdo/6-A – habitação – com os parqueamentos nºs 25 e 26 no piso menos dois e a arrecadação nº 4 no piso menos dois, do prédio sito na Rua António Albino Machado, nºs 13 a 13-B e 15 a 15-B, nos termos da proposta;

25 -
Proposta n.º 1181/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar autorizar a alienação a José Pedro Pinto da Cunha Rosa, a fracção “B”, para comércio, do prédio sito na Rua de São Bento, nºs 224 a 236, nos termos da proposta;

26 -
Proposta n.º 1182/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar a escolha do Concurso Público com vista à aquisição da prestação de serviços de limpeza necessários aos vários serviços municipais, bem como o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos, designar o Júri do Procedimento e delegar no mesmo a audiência prévia, e submeter à Assembleia Municipal a repartição de encargos, nos termos da proposta;

27 -
Proposta n.º 1183/2009
(Subscrita pela Srª Vereadora Maria João Mendes)

Aprovar a escolha do Concurso Público com vista à aquisição da prestação de serviços de vigilância e fornecimento de meios de vigilância electrónica necessários aos vários serviços municipais, bem como o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos, designar o Júri do Procedimento e delegar no mesmo a audiência prévia, e submeter à Assembleia Municipal a repartição de encargos, nos termos da proposta;

28 -
Proposta n.º 1184/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador José Sá Fernandes)

Aprovar a transferência de verba para a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no âmbito dos Espaços Verdes, no valor de € 646,80, nos termos da proposta;

29 -
Proposta n.º 1185/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar a transferência de verba para o Agrupamento de Escolas Bairro Padre Cruz, no valor de € 629,30, nos termos da proposta;

30 -
Proposta n.º 1186/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar a transferência de verba para os diversos Agrupamentos de Escolas, no valor de € 8.244,88, nos termos da proposta;



31 -
Proposta n.º 1187/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar a transferência de verba para o Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, no valor de € 608,40, nos termos da proposta;


32 -
Proposta n.º 1188/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar a transferência de verba para a Ares do Pinhal – Associação de Recuperação de Toxicodependentes, no valor de € 142.811,94, nos termos da proposta;

33 -
Proposta n.º 1189/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar a transferência de verba para o Agrupamento de Escolas Damião de Góis, no valor de € 41.000,00, nos termos da proposta;

34 -
Proposta n.º 1190/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar a transferência de verba para as diversas entidades, no âmbito da Componente de Apoio à Família – 1ª tranche, no valor de € 93.583,70, nos termos da proposta;

35 -
Proposta n.º 1191/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar a transferência de verba para as diversas entidades, no âmbito da Componente de Apoio à Família – 1ª tranche, no valor de € 60.000,00, nos termos da proposta;


36 -
Proposta n.º 1192/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar a transferência de verba para a Junta de Freguesia de Stª Maria de Belém, no valor de € 13.568,10, nos termos da proposta;


37 -
Proposta n.º 1193/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Brito)

Aprovar a transferência de verba para a Junta de Freguesia de Campolide, no valor de € 100.000,00, nos termos da proposta;


38 -
Proposta n.º 1194/2009
(Subscrita pelo Sr. Vereador António Monteiro)


Aprovar a redução em 5% da participação variável no IRS para o ano económico de 2010 dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do Concelho de Lisboa, nos termos da proposta;




Lisboa, em 3 de Dezembro de 2009

O Presidente



- António Costa –