Boa tarde,
Acabei de ler os jornais e constato que ainda persiste uma forte dose de confusão a propósito de refundações, reformas, negociações, consensos, entendimentos e conversações, do memorando, do Estado ou das suas funções sociais.
Deixo aqui o meu contributo para o debate informado e esclarecido sobre este tema.
A história começa com o Primeiro Ministro a propor ao PS a refundação do Memora
ndo.
O PS responde dizendo que o Primeiro Ministro deve explicar o que entende por refundação do Memorando. Ao mesmo tempo, o PS afirma que não está disponível para o desmantelamento do Estado Social, seja através de uma revisão constitucional ou de outra via.
O Primeiro Ministro recua e abandona a expressão refundação do Memorando.
O Primeiro Ministro fala da necessidade de cortar 4 mil milhões de euros na despesa do Estado, que esse corte tem que estar identificado até Fevereiro de 2013 e que necessita da colaboração do PS. O Primeiro Ministro passa a falar em reforma do Estado Social com o único propósito de cortar 4 mil milhões de euros.
O PS estranha o convite e responde que não está disponível para o aceitar nos termos propostos.
O PS estranha o convite porque o Governo sempre ignorou o PS e as propostas do PS desde o Verão do ano passado. Mais, o PS sempre foi colocado à margem de processos relevantes e estratégicos para o país, tais como as privatizações e as actualizações do memorando. O próprio Documento de Estratégia Orçamental foi enviado para Bruxelas sem consulta prévia ao PS.
Acresce que a decisão de cortar 4 mil milhões de euros foi negociada diretamente entre o Governo e a troica e inscrito na quinta avaliação do memorando, em Setembro último, sem que o PS tivesse sido ouvido ou achado. Trata-se de um compromisso que apenas responsabiliza o Governo e a troica.
Como se já não fosse pouco, o Primeiro Ministro formulou o convite em termos tais que sabia de antemão serem inaceitáveis para o PS.
Desde o início da aplicação do memorando que há uma oposição do PS ao caminho da austeridade custe o que custar seguido pelo Primeiro Ministro. Ora o corte dos 4 mil milhões de euros é mais, muito mais, da mesma política de austeridade que o PS rejeita.
Acresce que foi divulgado que esse corte vai ser feito, na quase totalidade, no serviço nacional de saúde, na educação pública e na segurança social pública.
Não restam dúvidas de que o Primeiro Ministro fez este convite em termos tais que sabia que o PS não poderia aceitar. E o PS não aceitou.
O PS não aceitou, nem aceita que se cortem 4 mil milhões nas funções sociais do Estado e não será cúmplice da estratégia da austeridade porque discorda profundamente dela. A austeridade a qualquer preço é uma asneira. Está a levar o país para um beco sem saída, estamos a ficar mais pobres e mais endividados. A resposta está na mudança de política, colocando o crescimento como prioridade, aliado ao rigor e disciplina orçamental.
Concluo, reafirmando que o PS nunca se excluiu, nem se exclui, de debater a reforma do Estado, com o objectivo da sua modernização e de debater a sustentabilidade das funções sociais do Estado.
O Estado precisa de muitas reformas com o objetivo de o tornar mais forte, eficiente e amigo das pessoas e das empresas. E o PS tem consciência disso e já começou esse debate, internamente, tendo começado pela criação do grupo de trabalho para a reforma do sistema fiscal, em funcionamento desde Janeiro.
O PS apresentou, esta semana, no Parlamento, uma proposta de metodologia para a reforma do Estado. Uma reforma estudada (designadamente pelas universidades) participada (pelos parceiros sociais, movimentos cívicos) debatida pelos portugueses e feita com o tempo adequado. Aguarda-se a decisão da maioria PSD/CDS.
O Estado português precisa de uma valente reforma, a começar pela área da justiça.
É nestes termos que o PS quer fazer a reforma do Estado.
Infelizmente para Portugal, não é esta reforma que o Primeiro Ministro pretende.
O Primeiro Ministro apenas quer sair da camisa de onze varas onde se meteu, cortar 4 mil milhões de euros no serviço nacional de saúde, na escola pública e na segurança social pública e, para iludir os portugueses, chama-lhe agora reforma do Estado, depois de lhe ter chamado refundação do memorando.
A análise feita por alguns, de que o Primeiro Ministro quer a reforma do Estado e que o PS não quer, é completamente falsa. Repito, falsa!
A análise correcta é a de que o PS quer uma verdadeira e profunda reforma do Estado, enquanto o Primeiro Ministro pretende arranjar um álibi e um cúmplice para cortar 4 mil milhões de euros no SNS, na educação e na segurança social.
