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Já deve haver mais arguidos a esta hora.
Há uns tempos, no insuspeito Correio de Manhã, li:
«Segundo um balanço ontem divulgado pela procuradoria-geral da República, desde Julho de 2007 – data da criação da equipa especial por determinação de Pinto Monteiro – 65 casos foram distribuídos para investigação, e até ao momento 33 já foram concluídos: 10 com despacho de acusação e 23 arquivados.
Os inquéritos incidem sobre factos ocorridos durante os mandatos de Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues e já levaram à audição de 206 pessoas, entre audições de testemunhas e interrogatórios, e à constituição de, pelo menos, 13 arguidos: designadamente Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, Helena Lopes da Costa, administradores da Gebalis, um arquitecto e um fiscal.
A equipa da Unidade Especial de Investigação contou com a colaboração de dois arquitectos para a realização de perícias na área do urbanismo e, sublinha, aliás, as "diversas dificuldades enfrentadas" devido ao "elevado volume de processos camarários a analisar (2949) e à manifesta complexidade da matéria em causa". No total, cerca de 50 por cento dos processos foram concluídos com um saldo de 12 por cento de acusações. Em causa estão crimes de corrupção, peculato, abuso de poder e prevaricação.
Segundo apurou o CM, no caso das contratações para a Gebalis, os investigadores depararam-se com a contratação de cerca de 30 militantes do PSD em 40 que entraram na empresa. No entanto, a situação não será única, no caso das escolhas políticas, podendo haver outros casos.
PROCESSOS CONCLUÍDOS COM ACUSAÇÃO
16/01/2008 - Bragaparques - Prevaricação/Abuso Poder
27/06/2008 - Câmara Municipal - Corrupção
29/04/2008 - Corrupção de um fiscal numa obra - Corrupção
20/10/2008 - Administração da Gebalis - Corrupção
19/12/2008 - Travessa Ilha do Grilo - Abuso de poder
31/03/2009 - Funcionária da Câmara - Burla
27/04/2009 - Calçada das Necessidades - Prevaricação
1/06/009 - Atribuição de Casas - Abuso de poder
Sem data - EPUL prémios - Peculato
PRINCIPAIS PROCESSOS PENDENTES
Vale de Santo António - Tráfico de influência
Participação na construção do estádio do Benfica - Abuso de poder
EMEL - Corrupção
EPUL - Corrupção
Condomínio Infante Santo - Funções públicas
Contratação de militantes PSD para a Gebalis - Peculato
Concessão Parques estacionamento Alvalade/Santos – Corrupção
Ana Luísa Nascimento»
CM
O Tribunal de Contas detectou na auditoria às contas da gestão de Santana Lopes à frente da Câmara de Lisboa, nos anos de 2002 e 2003, aumentos significativos das dívidas a terceiros a curto prazo e do valor do passivo.
Em apenas dois anos da presidência de Pedro Santana Lopes (PSD), o passivo do município registou um acréscimo de 351,8 milhões de euros, relativamente ao último ano da gestão de João Soares (PS), também ela auditada pelo Tribunal de Contas (TC). De 561,8 milhões de euros, em 2001, a fasquia estava já fixada no final de 2003 em 913,6 milhões. Quanto às dívidas a terceiros, registou-se a mesma orientação: Soares deixa 62,5 milhões de dívidas na Câmara, essencialmente a fornecedores, e em dois anos esta disparou para os 109.
Estas são as primeiras conclusões, entre várias, resultantes das auditorias do TC às gerências naquele período, que constam nos três relatórios a que o JN teve acesso, e que levaram aquele organismo a chumbar as contas da Câmara, remetendo os resultados para o Ministério Público. O procurador do TC começa também por salientar a capacidade de endividamento da Câmara: em 2002, após as restrições do Governo ao endividamento das autarquias, a Câmara tinha passado de 65% da sua capacidade para 92%. No fim de 2003, Santana tinha o município endividado em 182% da sua capacidade.
"Os Resultados Correntes apresentam-se positivos em 2001 e 2002, atingindo um valor negativo de 41 milhões em 2003", refere o TC, salientando que houve um aumento de 125%". Para com Soares o relatório da auditoria é menos acutilante, mas reforçando o facto do " valor das dívidas ser bastante elevado".
Coligação Democrática Unitária
CIDADE DE LISBOA
Nota à Comunicação Social
Mais um caso do mau uso do conceito de interesse nacional por parte do Governo PS, com apoio do PS e de Sá Fernandes na CML
Plano Director de Lisboa suspenso parcialmente em Monsanto para benefício da EDP
Foi publicado agora no «Diário da República» o diploma legal que suspende o Plano Director Municipal de Lisboa em parte significativa do Parque de Monsanto para a construção de uma subestação da EDP.
A discussão verificada na Câmara Municipal por duas vezes manifestou claramente que, à excepção do PS e de Sá Fernandes, nenhuma outra força política concorda com a suspensão do PDM e muito menos sem estudo de Avaliação de Impacte Ambiental para a construção em Monsanto de uma nova subestação no Zambujal.
Trata-se inclusive de derrubar árvores no parque Florestal em mais de meio hectare.
Tudo isso, em terreno sob a administração do Município de Lisboa, dentro do perímetro do Parque Florestal do Monsanto, adjacente ao que se encontra ocupado pela Subestação da Rede de Distribuição da EDP, junto a CRIL (Azinhaga da Marinheira), Freguesia de S. Francisco Xavier.
Ou seja, um agrave lesão do interesse municipal ambiental.
O PS na Câmara mais Sá Fernandes e o Governo PS assumem assim a responsabilidade da decisão agora publicada em «DR» de esquartejar Monsanto para benefício da EDP, sem Estudo de Impacte Ambiental e contra a vontade da maioria dos eleitos na Câmara.
O facto de esta parcela de terreno se encontrar classificada como Espaço Verde de Protecção, parcela integrante do Sistema Seco, Área com Potencial Valor Arqueológico, com nível de intervenção 2 e afecta ao Regime Florestal onde se integra o Parque de Monsanto, de acordo com os artigos 80º, 18º, 15º do RPDM. Ora, nos termos do artigo 80º do regulamento do PDM, as áreas verdes de protecção são áreas especialmente sensíveis sob os pontos de vista biofísico e / ou de enquadramento paisagístico e ambiental de áreas edificadas ou de infra-estruturas.
São por isso áreas non aedificandi, com excepção das infra-estruturas viárias e das instalações necessárias ao seu funcionamento e manutenção.
Não é o caso.
Governo e PS na Câmara permitem desta forma que se ultrapassem obrigações legais, como o processo de AIA, ou passar por cima do Planeamento da Cidade, lesando inclusive a autonomia municipal.
O aval a este procedimento, ao qual o PCP é contrário, não serve a requalificação e protecção do Monsanto; contraria os procedimentos legais normais para este projecto; e, não menos grave, coloca, sem contrapartidas significativas, uma parcela municipal nas mãos de uma empresa privada, cujos objectivos de mero serviço público são questionáveis, levantando suspeitas de condições menos onerosas de realização da obra face às possíveis alternativas.
Por tudo isso, o PCP na CML manifestou-se contra esta suspensão do PDM.
A CDU de Lisboa
COMUNICADO DA PLATAFORMA POR MONSANTO SOBRE A DECISÃO DO GOVERNO PARA SUSPENSÃO PARCIAL DO PDM EM LISBOA PARA CONTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DA REN.
A Plataforma por Monsanto manifesta a sua enorme preocupação com a decisão anunciada pelo governo de suspensão parcial do PDM para construir no Parque florestal de Monsanto uma subestação da Rede Nacional de Transporte de Energia.
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As melhores frases dos piores alunos*
*O Convento dos Capuchos foi construído no céculo 16 mas só no céculo 17 foi levado definitivamente para o alto do monte.*