Feliciano David
Deputado MUnicipal do PCP
O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para 2009 não é um orçamento de rigor nem de contenção como o executivo do PS quer fazer crer. Desde logo porque as receitas correntes estão suborçamentadas e as receitas da venda de património inflacionadas de forma irrealista.Com efeito, as receitas correntes têm aumentado todos os anos e irão exceder as orçamentadas para 2009 correspondentes a 530 milhões de euros num orçamento que ascende a 643 milhões E, assim, os lisboetas são cada vez mais sacrificados, e vão continuar a pagar a crise financeira da CML. Entre 2004 e 2007, as receitas do IMI, da Taxa de Conservação de Esgotos e da Tarifa de Saneamento (os impostos que mais sobrecarregam as famílias) subiram 55%, atingindo 144,7 milhões e, em 2009, serão ainda maiores, pagando cada alojamento, em média, a pesada factura de cerca de 600 euros.É também irrealista a previsão da receita de 91 milhões de euros com a alienação de terrenos e palácios camarários, que representa 46% das receitas próprias para financiar o Plano de Actividades, devido às dificuldades inerentes à sua concretização e à crise do mercado. Em 2008, apesar da CML ter orçamentado 46 milhões de euros da venda de património, até Novembro, só tinha realizado 9 milhões. O orçamento não é, igualmente, de contenção porque não só cresce 17% como aumenta as despesas de funcionamento em 66,7 milhões de euros relativamente ao orçamento inicial de 2008.De resto, a situação financeira da CML pouco se alterou desde 2007 devido ao fracasso do Plano de Saneamento Financeiro. Decorrido quase um ano e meio da gestão PS/BE, o passivo praticamente mantém-se (1200 milhões de euros), o serviço da dívida entre 2007 e 2009 aumenta 55,5 milhões e dos 360 milhões de euros da dívida aos fornecedores, reportada a Outubro de 2007, a CML pagou, apenas, 18%: 40 milhões em 2007 e 25 milhões em 2008. E só agora foi concretizado um acordo com alguns fornecedores, no montante de 110 milhões, com pagamento diferido em nove anos.Se a dívida total da CML tivesse de ser paga, directamente, pelos lisboetas cada um teria de desembolsar cerca de 2200 euros.Mas é grave, também, a forma demagógica como a CML manipulou os números, ao comparar o orçamento de 2009, ora com o orçamento inicial, ora com o final de 2008, de acordo com as conveniências, distorcendo assim os resultados e transformando, por exemplo, as GOP em mero panfleto eleitoral ao afirmar, referindo-se a 2008: "Reduzimos a despesa em 253,5 milhões de euros (-31,7%); executámos com rigor, tendo gerado uma poupança estrutural de 170 milhões de euros". Não é verdade que se tenha verificado esta redução nos cinco meses de gestão do PS. Os 253 milhões representam apenas a diferença entre o orçamento inicial do PSD, que era de 800 milhões, e o orçamento final executado, que só atingiu 547 milhões.É, ainda, claramente eleitoralista porque aumenta a dotação do Plano de Actividades em 36%, mas investe, fundamentalmente, em projectos de "encher o olho", de grande visibilidade e de concretização rápida, a fim de "alindar" a cidade antes das eleições, aumentando em 92% as dotações para o Espaço Público e em 73% para os Espaços Verdes procurando ocultar a estagnação verificada este ano.Em contrapartida, outros objectivos são preteridos, penalizando os lisboetas ao reduzir as dotações para a Intervenção Social e o Desporto, para a Protecção Ambiental (menos 343%), bem como em áreas bastante carecidas, que têm, também, quebras acentuadas: 245% no Parque Edificado; 20,6% na Prevenção Rodoviária e 168% no Desenvolvimento Económico.Num balanço final, algumas melhorias na gestão estão longe de compensar os inúmeros insucessos. A. Costa fracassou no seu objectivo de "arrumar a casa" em 2008. E, como político hábil, fez das GOP 2009/2012 o seu programa eleitoral de recandidatura, recheado de ideias e projectos, mas que não passam de promessas sem sustentabilidade no actual contexto. Como diz o povo, "muita parra e pouca uva". Ou recorrendo à linguagem futebolística: este executivo do PS lembra uma equipa que treina muito, tem grandes projectos, promete ganhar os jogos, mas no campo não marca golos. Até hoje nenhuma obra estruturante foi concretizada. Com este orçamento vão agravar-se os problemas da cidade e a renovação do tecido urbano e aumentar a degradação da qualidade de vida em Lisboa. Esteve à beira de ser chumbado na CML. Passará na Assembleia Municipal?
