CDU de Sintra informa

Os quatro vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Sintra anunciaram hoje em conferência de imprensa a decisão de entregar os seus pelouros ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra Fernando Seara.

Esta decisão não surpreenderá aqueles que têm acompanhado nos últimos meses as reuniões dos diferentes órgãos autárquicos do município.

Na verdade, o Partido Socialista tem votado favoravelmente nos últimos três anos as principais opções tomadas pela Coligação Mais-Sintra. Mas, querendo apagar agora esta realidade, procurou desenvolver de algum tempo a esta parte um “facto político” que lhe permitisse afastar-se da gestão da Câmara de Sintra, onde detinha entre pelouros e áreas, nove responsabilidades.

Para a CDU, esta decisão dos quatro vereadores do Partido Socialista encontra a sua raiz e explicação numa acção eleitoralista, para deste modo artificial se distanciar da gestão que realizou e apoiou até esta altura do mandato.

O Partido Socialista pretende também com a entrega dos pelouros que detinha que os eleitores do Concelho de Sintra esqueçam o trabalho que não realizou nos pelouros e áreas que assumiu durante três anos.

A CDU, mantendo a sua postura de independência que a caracteriza, quer neste mandato quer no anterior, em relação à Coligação Mais Sintra, irá continuar a acompanhar esta situação, colocando sempre em primeiro plano os interesses da população do Concelho de Sintra.

Mas afinal o que é que se passou na célebre reunião?

Aqui lhe fica um resumo de alguém que esteve na reunião:

«Em breves palavras, a situação que despoletou este imbróglio prendeu-se com o facto do vereador Quinta Nova, na última reunião de câmara, ter questionado a validade da existência de uma 'taxa de contador' cobrada na factura da água dos SMAS.

Este vereador do PS detém o pelouro dos direitos do consumidor e segundo ele a taxa deveria ser suspensa até melhor esclarecimento jurídico e por isso enviou uma carta ao Conselho de Administração dos SMAS.

O vereador Baptista Alves interveio em seguinda afirmando que os SMAS não cobram taxas mas sim tarifas, sendo estas determinadas pela câmara e posteriormente alvo de aprovação em Assembleia Municipal.

Para além disso, a tarifa de contador não é cobrada desde 1997 (mandato ps da Edite Estrela) por decisão camarária. Assim, afirmou que iria na próxima reunião de câmara trazer a referida carta para ser discutida.

O vereador Quinta Nova perante esta argumentação irritou-se e procurou responder a Baptista Alves, sendo impedido por Fernando Seara, uma vez que, segundo este, 'só falam quando o presidente autorizar.'

Fernando Seara afirmou em seguida que compreendia o nervosismo do PS uma vez que as eleições autárquicas e legislativas estavam próximas. Concordou ainda que o assunto da tarifa deveria ser discutido em reunião de câmara. Em seguida deu a palavra ao vereador Quinta Nova. Este insurgiu-se porque já estava 'farto dessa história constante das eleições e do nervosismo do PS'.

Argumentou sobre a existência da taxa de contador nos SMAS e em seguida remata a intervenção com algo parecido com isto:

'Foi uma pena as eleições intercalares não terem tido outro resultado porque assim o senhor (Seara) não estaria em Sintra, o que seria bom para nós e para o concelho.'

Seara responde:

'O Senhor já tirou as suas conclusões e por isso eu também tiro as minhas. A partir de agora assumo as responsabilidades dos direitos do consumidor, à luz das competência que detenho como Presidente de Câmara.'
Assim, o vereador Quinta Nova ficou sem um pelouro, continuando a manter o pelouro da juventude. Perante esta situação o PS marcou uma conferência de imprensa no Palácio Valenças, para hoje às 11.00h, onde anunciou que iria entregar todos os pelouros.

... Foi este o enredo desta situação.»

Um bocado de um exagero - você não acha?

Copiei para aqui a 1ª página do site da TSF de hoje porque acho um exagero tanta picagem de uma notícia sobre Louçã. Prece mesmo obesessão. Tanta vez numa só página... é doentio. Não fosse alguém não abrir e ler... (por acso, não me dá vontade nenhuma de abrir, vejam lá bem).


Política
RSS

Política
Louçã elogia coragem de deputados socialistas
Ontem às 22:26O líder do BE elogiou, esta sexta-feira, a coragem de Manuel Alegre e de outros deputados do PS que votaram contra a revisão do Código do Trabalho. Louçã mostrou ainda «surpresa» pela imposição da disciplina de voto na bancada parlamentar socialista.
Leitura de Alegre sobre Código de Trabalho é «excessivamente limitada»
Liberdade de voto socialista nos casamentos homossexuais ainda não decidida
Código do Trabalho aprovado, Alegre vota contra

Vieira da Silva
Leitura de Alegre sobre Código de Trabalho é «excessivamente limitada»
Ontem às 19:50Vieira da Silva disse, esta sexta-feira, que as criticas de Manuel Alegre ao Código de Trabalho assentam numa leitura legítima, mas excessivamente limitada. Quanto à crítica de o PS defender algo que antes criticou, o ministro afirmou que é normal em política mudar-se de opinião.
Louçã elogia coragem de deputados socialistas
Código do Trabalho aprovado, Alegre vota contra
CDS recorda críticas de PS ao Código de Trabalho de Bagão
Comunistas prometem luta contra revisão do Código de Trabalho

Assembleia República
Liberdade de voto socialista nos casamentos homossexuais ainda não decidida
Ontem às 16:32O presidente do grupo parlamentar socialista indicou que ainda não foi decidido se haverá liberdade de voto na votação sobre os casamentos homossexuais. Alberto Martins indicou ainda que o facto de quatro deputados do PS terem votado contra o Código do trabalho não vai abrir qualquer «precedente».
Louçã elogia coragem de deputados socialistas
Código do Trabalho aprovado, Alegre vota contra
Alegre a favor da liberdade de voto nos casamentos homossexuais
Alberto Martins não exclui hipótese de abrir excepções à disciplina de voto no PS

Política
CDS-PP quer debate sobre situação financeira e económica
Ontem às 15:08O CDS-PP lançou um apelo ao Governo e aos restantes partidos, para que o Parlamento faça um debate sobre a situação financeira e económica em Portugal. Os populares gostavam que este se realizasse ainda antes do debate do Orçamento de Estado.

Assembleia República
PCP ao lado do PS no fim do voto por correspondência dos emigrantes
Ontem às 14:48O PCP acabou por votar ao lado do PS a favor do fim do voto por correspondência dos emigrantes. PSD e CDS votaram contra, com o Bloco de Esquerda a acabar por preferir abster-se.
AR aprova fim do voto dos emigrantes por correspondência
PS insiste em fim de voto por correspondência contra Direita

Assembleia República
Código do Trabalho aprovado, Alegre vota contra
Ontem às 13:27O Código do Trabalho foi aprovado, esta sexta-feira, apenas com os votos favoráveis da bancada socialista. Contudo, quatro parlamentares do PS optaram por votar contra, incluindo Manuel Alegre.
Louçã elogia coragem de deputados socialistas
Leitura de Alegre sobre Código de Trabalho é «excessivamente limitada»
Liberdade de voto socialista nos casamentos homossexuais ainda não decidida
Alegre a favor da liberdade de voto nos casamentos homossexuais
CDS recorda críticas de PS ao Código de Trabalho de Bagão
«Abstenção do PSD revela ausência de posição alternativa consistente», diz Alberto Martins
PSD opta por «abstenção construtiva» na votação do Código do Trabalho
InitStats();
Mais Notícias

Política
Alegre a favor da liberdade de voto nos casamentos homossexuais
Ontem às 13:23
VIH
AR debate ideia do BE para prevenir discriminação de seropositivos
Ontem às 11:53
Assembleia República
AR aprova fim do voto dos emigrantes por correspondência
Ontem às 08:42
Casamento homossexual
Alberto Martins não exclui hipótese de abrir excepções à disciplina de voto no PS
Ontem às 01:33
Assembleia República
CDS recorda críticas de PS ao Código de Trabalho de Bagão
18 SET 08 às 18:19
Política
«Abstenção do PSD revela ausência de posição alternativa consistente», diz Alberto Martins
18 SET 08 às 16:26
Política
PSD opta por «abstenção construtiva» na votação do Código do Trabalho
18 SET 08 às 14:24
Economia
Ministro da Economia tem pouca margem de manobra
18 SET 08 às 11:26
Política
CDS-PP quer ouvir ministro da Economia no Parlamento sobre combustíveis
17 SET 08 às 22:30
Assembleia República
Governo invoca independência do regulador para não descer combustíveis
17 SET 08 às 18:44


Pesquisar mais sobre

Compensa, pois...

Câmara cedeu terreno que foi vendido por dez vezes mais
20.09.2008, José António Cerejo - Público

A venda é justificada pela AECOPS com o facto de a autarquia ter levado 15 anos a aprovar projecto da sede que já não quer construir
Um terreno vendido pela Câmara de Lisboa a uma associação empresarial, apenas para que ali fosse construída a sua sede, foi vendido 18 anos depois, para fazer escritórios, por quase dez vezes o preço total da compra. O município levou 15 anos a aprovar o projecto, mas ao longo desse tempo a parcela cedida cresceu significativamente, a área de construção autorizada quase que duplicou e a câmara teve de contornar o Plano Director Municipal (PDM) para satisfazer os seus compromissos. A associação queixa-se de que foi obrigada a fazer três projectos devido às sucessivas alterações dos planos camarários e diz que quando o último foi aprovado já não se justificava fazer a sede projectada.Foi em 1989 que a câmara decidiu vender à Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS), em condições especiais, um lote situado na ligação da Rua de Campolide à Av. José Malhoa, frente às actuais Twin Towers. A proposta aprovada pelo executivo de Kruz Abecasis justificava o "apoio" municipal à associação com "os objectivos da AECOPS" e com "o trabalho por ela já desenvolvido, em Portugal e no estrangeiro, no interesse de um sector vital para a economia portuguesa". A cedência surgia assim no âmbito de uma política camarária de apoio às mais variadas entidades sem fim lucrativo, que ainda hoje se mantém sem regras nem critérios, e que assenta na disponibilização de terrenos ou imóveis para as suas instalações.O lote tinha 896 m2 e foi vendido por 69 mil contos (perto de 345.000 euros). As condições definidas na escritura apontavam para a construção de um máximo de 2760 m2 acima do solo e estabeleciam que, em caso de ser autorizada uma área superior, a associação teria de compensar financeiramente o município. Área de construção duplicaLogo em Janeiro de 1991, a AECOPS apresentou um projecto de sede que previa não 2760, mas sim 3339 m2 acima do solo, em cinco pisos, além de três pisos de estacionamento em subsolo. A elaboração do PDM, entretanto iniciada, levou, já em 1993, a que esse projecto fosse arquivado. O plano determinava a passagem de uma rua pelo local e tornava-se necessário encontrar um espaço alternativo. A solução foi a permuta do lote original por um outro vizinho, de 1018 m2. Não só a área do terreno crescia, como a sua capacidade de construção acima do solo quase que duplicava, passando para 5318 m2.Nos termos da escritura de permuta celebrada em 1996, já com João Soares na presidência da câmara, a associação, todavia, nada mais teve a pagar. Isto porque o município atribuiu aos lotes permutados o mesmo valor de 69.000 contos. Esta equiparação dos valores, afirma a AECOPS num memorando que facultou ao PÚBLICO, teve origem no facto de ela própria não pretender uma área superior, sendo antes a câmara que entendeu dá-la, por forma a uniformizar as alturas dos edifícios da zona. Em contrapartida, a escritura estabeleceu que "no caso de a AECOPS vir a dar aproveitamento económico alheio ao seu objecto, nomeadamente a alienação a título oneroso ou o arrendamento comercial, haverá lugar a acerto de preço". O método estipulado para esse acerto foi o do pagamento ao município de um valor actualizável de 50 contos (250 euros) por cada um dos 2558 m2 que o novo lote permitia construir a mais. Entre a escritura inicial e esta desapareceu, assim, a obrigação automática de compensar a câmara em caso de autorização de uma área superior, em favor da sujeição do pagamento dessa compensação à venda ou arrendamento do imóvel a construir.No ano seguinte, de acordo com o memorando citado, a associação mandou fazer um segundo projecto, adequado ao novo lote, mas não chegou a entregá-lo. Motivo: a câmara estava mais uma vez a rever as suas intenções para o local. Retomadas as negociações, a autarquia comprometeu-se em 2000 a ceder duas parcelas anexas, que compensariam a perda de uma parte do lote que já pertencia à associação, mantendo-se os direitos de construção adquiridos.Projecto viola o PDMEntregue no fim de 2000, o terceiro projecto, adaptado à nova implantação, acabou por ser objecto de uma proposta de indeferimento dos serviços camarários, em 2002, atendendo a que não cumpria o PDM, nem os índices de construção entretanto aprovados. Além de exceder em 639 m2 a área de construção permitida e exigir a aquisição de mais 184 m2 ao município, a projectada construção de seis pisos tinha um problema: destinava-se integralmente a escritórios, enquanto o alvará de loteamento da zona, aprovado em 1999, impunha cinco pisos de habitação e apenas autorizava escritórios no rés-de-chão.Relançada a confusão, a vereadora Eduarda Napoleão, já no mandato de Santana Lopes, dá o seu acordo ao princípio de que "a responsabilidade pela não correspondência do projecto com as condições constantes do alvará de loteamento e do PDM não compete à requerente, mas à câmara", pelo que o indeferimento foi recusado e os serviços encarregues de resolver o imbróglio. O princípio da solução surgiu em 2003, mediante a aprovação camarária de uma nova proposta de permuta de parcelas no mesmo local e de venda, por 115 mil euros, de uma faixa municipal contígua, com 404 m2, destinada a estacionamento subterrâneo, por forma a que se encaixassem no terreno as áreas de construção pretendidas. Com a escritura que concretizou esta proposta, já em 2005, a AECOPS ficou com 1539 m2 de terra - 404 dos quais têm de deixar passar peões à superfície -, pelos quais pagou um total de 460 mil euros. Quanto ao uso do edifício e às discrepâncias entre o alvará e o tamanho dos lotes, o impasse foi vencido por um aditamento ao alvará assinado por Carmona Rodrigues também em 2003. Nesse ano ficou finalmente aberta a porta para a construção da sede da associação, com seis pisos de escritórios acima do solo (5337 m2 de construção) e quatro abaixo, um para arquivo e três para estacionamento. O projecto foi aprovado por Eduarda Napoleão em Novembro de 2004 e o licenciamento final da sede da AECOPS coube a Gabriela Seara, em Dezembro de 2005. As obras começaram no terreno durante este Verão, mas o edifíco já não vai ser para a sede da associação empresarial: o terreno foi vendido em Maio à imobiliária Campolide XXI pelo preço de 4,510 milhões de euros.

4,510
Milhões de euros foi o valor da venda do terreno da AECOPS à imobiliária Campolide XXI. Parte dele foi adquirido há 18 anos à câmara por 345 mil euros e a outra parte há quatro anos por mais 115 mil

Paula

Paula Teixeira da Cruz não abre o jogo sobre candidatura à Câmara de Lisboa
20.09.2008, Filomena Fontes e Margarida Gomes - Público

A notícia "é um pouco exagerada", diz Paula Teixeira da Cruz. Mas a possibilidade de a actual presidente da Assembleia Municipal de Lisboa protagonizar a candidatura do PSD à presidência do município lisboeta começou a circular com alguma insistência esta semana, precisamente numa altura em que Pedro Santana Lopes admitiu "estar a ponderar" um eventual regresso.Sem fechar completamente a porta, a ex-vice-presidente de Marques Mendes disse ao PÚBLICO não vislumbrar, para já, razões que a levem a encarar esse cenário. "Tenho uma vida profissional realizada e, a não ser que apareça uma motivação, que não descortino neste momento, é prematuro", declarou, recusando-se a revelar se já tinha sido sondada nesse sentido pela direcção do partido. Apesar de todos os percalços que atravessaram a gestão da maioria PSD e que culminaram com a queda do independente Carmona Rodrigues e a convocação de eleições intercalares que deram a vitória ao PS, Paula Teixeira da Cruz frisa que o PSD é um partido com vocação de poder e que a vitória está ao seu alcance. Quanto à "solução" Pedro Santana Lopes, reage laconicamente: "A cada um a sua liberdade e a sua responsabilidade." A possibilidade da recuperação de Santana Lopes para mais uma batalha autárquica, encarada como das mais duras para o PSD, não está, de facto, afastada. Carlos Carreiras, que sucedeu a Paula Teixeira da Cruz na liderança da distrital, considera que o ex-primeiro-ministro foi "um excelente presidente de câmara e, como tal, será um bom candidato". Como também entende que a líder municipal seria uma boa candidata, "mas não estará disponível". "Penso que nunca esteve nos objectivos dela", ajuíza. Apelando ao "bom senso e seriedade", Carreiras ainda tem presente a polémica em que o partido se viu envolvido por causa de Lisboa - que arrastou a demissão da própria direcção de Marques Mendes - e não se compromete com nomes. "O PSD tem que ganhar o voto dos lisboetas porque apresenta um pensamento estratégico para a cidade", avisa. O líder distrital não equaciona a transferência de Fernando Seara de Sintra para Lisboa, argumentando que o autarca deve prosseguir o trabalho que está a desenvolver no concelho, nomeadamente a nível das acessibilidades, e dá como certa as recandidaturas de António Capucho (Cascais) e Ministro dos Santos (Mafra).

Os argumentos de António Costa, um a um

In Lusa / Visão:

"Estamos totalmente de acordo com o programa de transferências. A razão pela qual não assinámos ainda é uma questão de oportunidade", disse António Costa durante uma visita a cinco escolas do concelho de Lisboa abrangidas pelo programa "Escola Nova", que pretende expandir e modernizar as escolas públicas da capital.
"Em primeiro lugar, não seria responsável da nossa parte assumirmos novas responsabilidades em matéria educativa, sem conseguirmos tratar bem as responsabilidades que já temos", justificou.
"Aquilo que foi feito nas últimas décadas na cidade de Lisboa é absolutamente trágico para o ensino na cidade e foi por isso que estas escolas chegaram a este estado de degradação", acrescentou o autarca.
"Em segundo lugar, a Câmara estava numa situação financeira calamitosa. Hoje, felizmente, já não estamos, temos as dívidas em dia, mas temos ainda que ter uma gestão financeira extremamente prudente" pelo que "não devemos dar passos maiores do que o tamanho da nossa perna", acrescentou.
António Costa esclareceu desta forma os motivos que levaram a autarquia a não assinar o protocolo com o Ministério da Educação que prevê a transferência para os municípios de competências na área da educação, como a conservação e manutenção de edifícios e contratação de pessoal não docente para as escolas.

(...)

António Costa disse ainda estar convencido de que no próximo ano lectivo ou no seguinte a autarquia terá condições para assumir as responsabilidades previstas no protocolo de transferência de competências do Ministério da Educação.
Quanto ao programa "Escola Nova", António Costa disse ser essencial não só para melhorar as condições de ensino, como também para atrair a fixação de novas gerações na capital.
"Uma cidade que não tem escolas e jardins-de-infância de qualidade é uma cidade que rejeita as novas gerações, porque ninguém quer criar os seus filhos numa cidade onde as escolas são más. Ao investirmos nas escolas estamos a investir na aprendizagem, mas também na revitalização da cidade", disse.

Esta senhora tem problemas de bipolaridade? Ou sou eu que não sei ler?

Vejam a diversidade de opiniões em dois dias...

1.

Na sexta-feira, a ministra da Educação afirmou, em Gaia, que poderá ser desnecessário alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos, como estava previsto no programa do Governo.

"Se as condições forem tão boas, se a resposta das escolas for tão boa como está a ser, provavelmente nem será necessário tornar obrigatório o 12º ano", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, à margem da comemoração do "Dia do Diploma", na escola secundária Almeida Garrett, em Gaia.
Isto foi na SIC

2.

A escolaridade obrigatória vai ser alargada para 12 anos em 2009, de acordo com o anúncio feito esta quarta-feira pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e segundo o que estava previsto no programa de Governo.«Estamos a criar condições para que, dentro de dois anos, todos os jovens permaneçam na escola até aos 18 anos, prolongando o ensino obrigatório até ao 12º ano», referiu a ministra, segundo avança a Lusa, citada pelo site da RTP.

Maria de Lurdes Rodrigues disse que «há em Portugal 500 mil jovens que não concluíram a escolaridade obrigatória ou que não terminaram o secundário», reafirmando a necessidade de alargar o período de escolaridade obrigatória, para combater o abandono escolar.

Isto foi no Portugal Mail


3.

Novas Fronteiras sobre Educação / Tornar o 12º ano obrigatório agora "seria um erro"
A ministra da Educação diz que "seria um erro" tornar o 12º ano obrigatório agora e que o Governo nunca fez tal promessa. No final da legislatura far-se-á o balanço. "Vamos ver", disse Maria de Lurdes Rodrigues.
Carla Tomás
9:00 Domingo, 14 de Set de 2008
Maria de Lurdes Rodrigues referiu que "há muitos jovens que tiram o 9º ano e vão trabalhar para enfrentarem as dificuldades das famílias"
Neste momento tornar obrigatório o 12º ano "seria um erro, prejudicaria as famílias, os alunos, e não se conseguiria concretizar", afirmou a ministra da Educação em declarações ao Expresso. À margem do fórum Novas Fronteiras sobre Educação, Maria de Lurdes Rodrigues referiu que "há muitos jovens que tiram o 9º ano e vão trabalhar para enfrentarem as dificuldades das famílias". Por isso, considera que não faz sentido a obrigatoriedade administrativa de manter os jovens até aos 18 anos na escola, sem as condições sociais adequadas: "O país deve primeiro preparar o sistema de ensino e preparar as famílias e fazer o alargamento da acção social". Só depois, "se verificarmos que ainda assim é necessário, é que o faremos". "Vamos ver", daqui a um ano, acrescentou.
E isto foi no Expresso

Inúmeras queixas e com razão

Nota da Plataforma por Monsanto

ESTADO DOS TERRENOS ONDE SE REALIZOU O FESTIVAL “DELTA TEJO”

A Plataforma por Monsanto tem recebido inúmeras queixas relativas ao estado de limpeza em que se encontram os terrenos onde, no Parque Florestal de Monsanto, se realizou recentemente o festival “Delta Tejo”.

Conforme demonstram as fotografias em anexo os solos encontram-se cobertos de braçadeiras plásticas altamente prejudiciais ao ambiente e os terrenos de implantação do festival com bastante lixo resultante da realização do mesmo.

São também facilmente visíveis as alterações e impactos negativos nos terrenos, provocados pela maquinaria pesada que trabalhou no local e pelo próprio evento o que vem, infelizmente, ao encontro dos alertas e preocupações manifestados por esta plataforma de defesa do P.F. de Monsanto aquando da realização deste festival.

A plataforma por Monsanto vem alertar por este meio os responsáveis da C.M.L e os organizadores do evento para que procedam com urgência á reparação dos danos causados e à limpeza efectiva do local, acautelando impactos tão negativos em futuros usos do parque.

Tendo a Plataforma por Monsanto conhecimento das dificuldades financeiras para a manutenção do Parque vimos por este meio manifestar uma vez mais a nossa estranheza pela isenção de taxas municipais ao festival que poderiam contribuir para que o parque pudesse ser muito mais bem cuidado.

CDU distancia-se da nova aliança PS / CPL

A CDU reafirma o seu compromisso
para com a população de Lisboa

Com pompa e circunstância foram anunciados e são agora conhecidos os contornos da nova aliança na CML, anteontem consumada publicamente mas que estaria a ser negociada há quatro meses nos bastidores – o que dá bem a medida da transparência destes negócios.
Helena Roseta afirmou ontem na sessão da CML que nunca foi oposição. É assim natural que passe à situação de integrante da maioria de António Costa.


Sobre as consequências previsíveis desta situação, cumpre à CDU afirmar publicamente o seguinte:

No balanço do mandato, feito há um mês, a CDU deixou claro que as promessas eleitorais do PS não são cumpridas e a vida na Cidade em vez de melhorar se vem agravando a cada dia que passa – visão então partilhado por Helena Roseta e o seu movimento.
O compromisso agora assumido pelo PS e por Helena Roseta manifesta a certeza de que António Costa e o PS mais Sá Fernandes e o BE reconhecem que não cumprem o mandato que receberam – tal como a CDU vem afirmando.
Já se tinha visto para que é que «o Zé» faz falta. Ficamos agora a saber que também H. Roseta está disponível para integrar o projecto negativo do PS.
Mais uma vez é a habitação na Cidade que aparece como «pivot» de toda a incapacidade de gestão até agora manifestada pelo PS e pelo BE, embora as questões do espaço público degradado continuem a marcar a Cidade e a prejudicar os moradores e visitantes de Lisboa, apesar da proposta dos vereadores do PCP aprovada há meses por unanimidade.
A responsabilidade por toda esta inoperância na Cidade é do PS e do BE – e passa agora a ser também de Helena Roseta e dos Cidadãos por Lisboa.
Esta nova aliança prova que os votos dados pelos eleitores a certos movimentos de cidadãos são de facto votos que mais tarde ou mais cedo caem no saco de um partido, neste caso, do PS.

A CDU continuará fiel ao seu compromisso apenas para com Lisboa e a sua população, mantendo a sua posição construtiva, apresentando propostas e votando favoravelmente todas as que, vindo de outros, vão no sentido da resolução dos problemas, e afirmando-se cada vez mais como a alternativa de esquerda na Cidade de Lisboa.

Jerónimo ao Expresso

A entrevista é longa e está toda aqui. Mas permitam-me que faça ressaltar o que segue.
(...)

Seria possível um entendimento semelhante ao que aconteceu entre o BE e o PS na Câmara de Lisboa?

Hoje o BE está a sofrer as consequências de ter omitido uma condição fundamental. Não sei se o BE se Sá Fernandes, preocuparam-se mais com o lugar do que com o programa. E hoje a própria situação fala por si. Quando fomos abordados, preocupamo-nos, mais do que lugares, com o que essa governação iria realizar para os lisboetas. Obviamente não obtivemos resposta. E a solução ficou comprometida. Mas, não me cabe a mim estar a desancar no BE só porque cometeu, do meu ponto de vista, um erro de avaliação e de visão.

Quer dizer que à alternativa de esquerda é indispensável o PS?

Nunca dissemos que éramos alternativa sozinhos. O PCP é uma força incontornável pela sua influência política e social, pode e quer integrar uma alternativa de esquerda. Teria que contar com outras forças empenhadas numa política de esquerda e o PS e BE são parte integrante dessas forças. O problema de fundo é que a actual direcção do PS, a sua rendição à política de direita numa concepção neo-liberal, é o primeiro e grande obstáculo.

.

"São muitos os que hoje encontram na raiz dos seus problemas a política realizada pelo PS e, nas eleições, isso deve ter reflexos"
.

E para destruir esse obstáculo quer tirar a maioria ao PS?

Nós nem pensamos assim. É fundamental e incontornável o reforço do PCP.
Com uma percentagem eleitoral de 12%?

Não medimos pela tabela eleitoral. A força e a expressão do PCP estão muito para além da sua influência eleitoral. Os votos são importantes mas não são determinantes.

Não tem expectativas em relação a resultados?

Não fazemos o enfoque apenas no resultado eleitoral. O reforço da organização, o recrutamento no partido, a real influência social junto dos trabalhadores e das populações, são elementos inseparáveis, até mais determinantes do que um ou outro ponto percentual. Mas estamos claramente empenhados nas três próximas eleições.

Mas o mau resultado do PS não é um bom resultado para o PCP?

Há uma grande massa de votantes, designadamente no PS, descontentes com a política do Governo. Dirigimo-nos a esses votantes e até militantes do PS, não no sentido de virem para o PCP, mas de lutarem connosco em torno destas grandes batalhas, particularmente no plano social - defesa dos direitos dos trabalhadores, dos salários, do Serviço Nacional de Saúde, por uma educação democrática da escola pública. Mas se o PS perder a maioria absoluta, ou até se perder eleições, não deve culpar ninguém a não ser a si próprio. São muitos os que hoje encontram na raiz dos seus problemas a política realizada pelo PS e, nas eleições, isso deve ter reflexos.

É um ponto de honra ter mais votos que o BE?

Sinceramente não. Não temos problema nenhum que o BE cresça. Pensamos que o reforço do PCP é uma condição fundamental, mas não temos nenhum sentimento de concorrência em relação ao BE.

(...)

Cinco cubanos

«No dia 12 de Setembro, cumprem-se 10 anos sobre a injusta prisão de Gerardo Hernández, Ramón Labañino, António Guerrero, Fernando González e René González, Cinco patriotas cubanos, encarcerados nos EUA sob a acusação de "conspiração para cometer espionagem".
Num clima de grande hostilidade e total parcialidade, foi ensaiado um julgamento que os condenou a penas de tal ordem desproporcionadas e vergonhosas, que ele mesmo se denunciou como um julgamento político contra Cuba e o seu povo.

Apesar de as actividades dos Cinco não terem posto em risco a segurança dos E.U.A., continuam presos fruto a um processo "judicial" pleno de ilegalidades, a aguardar novo julgamento em Miami e sem direito à visita de familiares, numa total violação das leis dos próprios EUA e do direito internacional público.
Perante esta iniquidade, só a solidariedade poderá levar à libertação dos 5!No dia 12 de Setembro realiza-se uma jornada mundial de solidariedade mundial os Cinco, exigindo a realização de um julgamento justo e a sua libertação.
A CGTP-IN associou-se desde a primeira hora a esta jornada mundial e apela aos trabalhadores portugueses que participem nesta Concentração de protesto.»

Lisboa (também) falha QREN

Câmara de Lisboa falha candidatura a fundos comunitários para escolas
04.09.2008, Ana Henriques ('Público')

"Não é um drama, não é grave", diz vereadora da Educação, alegando que ainda haverá uma segunda fase de apresentação de projectos. Organismo que gere o QREN não se pronuncia
A Câmara de Lisboa falhou a sua candidatura aos fundos comunitários destinados a financiar a construção de novas escolas e a ampliação de antigas. Segundo a vereadora da Educação, Rosalia Vargas, tudo se deveu a um erro dos técnicos do município encarregados de apresentar a candidatura, que pensaram que tinham formalizado todos os procedimentos para a sua efectivação quando, afinal, ainda lhes faltava fazer uma operação. Entretanto, o prazo de apresentação de projectos já terminou.Embora prometa que vai apurar responsabilidades, a autarca desvaloriza o sucedido: "Não é um drama, não é grave. Nada está perdido, uma vez que vai ter lugar ainda este mês uma segunda fase [do programa] à qual submeteremos as candidaturas". Mas uma vez que cada autarquia só pode candidatar ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) um máximo de três projectos no concurso entretanto encerrado, isso não significará que perdeu outras tantas oportunidades, uma vez que poderia aproveitar a segunda fase para submeter novas candidaturas, uma vez aprovadas as da primeira fase? Rosalia Vargas não sabe responder. Em causa está um programa destinado à requalificação da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar. Lisboa apresentou dois projectos de ampliação, a Escola Básica do 1.º Ciclo das Laranjeiras e o Jardim-de-Infância de Alvalade, e uma obra nova, a construção de raiz de um estabelecimento de ensino no Bairro do Armador, cuja primeira pedra foi lançada numa cerimónia em finais de Junho. Esta última escola destina-se a 440 crianças do jardim infantil e do 1.º ciclo. Cada projecto aprovado recebe um máximo de 800 mil euros de fundos comunitários.Mas o que correu mal? O regulamento estabelece que cada projecto tem de ser aprovado pelo Ministério da Educação, através da plataforma informática de monitorização da requalificação da rede escolar. Quando receberam o parecer favorável deste organismo, os técnicos da autarquia deviam tê-lo enviado por via electrónica para o organismo que gere o QREN, diz a vereadora, acrescentando que não o fizeram por desconhecimento. Uma explicação que não convence quem está familizarizado com o funcionamento do serviço em questão, o Departamento de Educação e Juventude: "Nunca aconteceu fa-lharem uma candidatura. E as técnicas que instruíram os processos foram as mesmas de sempre", observa fonte próxima do serviço, sem querer adiantar hipóteses sobre o que se teria efectivamente passado. O PÚBLICO pediu esclarecimentos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mas a entidade que gere as candidaturas não deu resposta. A melhoria do degradado parque escolar é uma das principais apostas do presidente da câmara, o socialista António Costa, que em Abril pressionou os vereadores da oposição para que estes aprovassem com rapidez a Carta Educativa de Lisboa, uma vez que ela era indispensável à candidatura ao QREN e já não havia muito tempo. Segundo o Jornal de Lisboa, a cabeça do director do Departamento de Educação e Juventude poderá rolar na sequência do sucedido.

Ai, Bairro da Liberdade, Bairro da Liberdade

O PCP acaba de emitir uma Nota do seguinte teor sobre o Bairro da liberdade:

Soluções são urgentes

PS e BE voltam as costas a moradores do Bairro da Liberdade

Responsabilidades acrescidas do PSD (seis anos na CML) e do PS-BE (mais de um ano), sem sequer uma luz ao fundo do túnel para resolução do problema

A CML, com base num estudo do LNEC relativo à parte Norte da Escarpa do Bairro da Liberdade, informou os Moradores da sua intenção de proceder ao seu desalojamento, num prazo de 60 dias, para desocupação da encosta.

Essa informação partia do princípio da clandestinidade de todas as construções e não mencionava qualquer perspectiva de realojamento.

Estas informações, transmitidas pela Autarquia aos moradores por carta em finais de Julho, foram totalmente omitidas pela maioria PS-BE em relação aos restantes membros da CML.

Perante esta situação os Vereadores do PCP, enviaram um requerimento aos Vereadores Manuel Salgado e Ana Sara Brito questionando sobre:

1. Os problemas detectados na encosta, bem como os estudos levados a efeito que conduziram ao conhecimento dos mesmos.
2. O número de fogos e de famílias afectadas, bem como a respectiva localização.
3. As medidas de apoio tomadas pela Câmara, relativamente às famílias intimadas para abandonar as habitações, por razões de segurança.
4. A apreciação feita pelos Serviços de Protecção Civil, relativamente a esta situação.

O PCP, relembra que a questão da consolidação da escarpa se arrasta desde 2002, sem que a população directamente afectada tenha sido envolvida nas respostas equacionadas para a resolução do problema ou, sequer, informada sobre o programa de intervenção preconizado pela CML e respectivas consequências para os moradores.

O desprezo pelos problemas da população afectada é tão mais grave, quanto está em curso, desde Maio de 2001, a elaboração de um Plano de Pormenor para a reabilitação dos Bairros da Liberdade e Serafina, que confere, legalmente, aos interessados, direitos de informação e participação nas soluções de ordenamento do território preconizadas, sendo que a consolidação da escarpa é parte essencial das mesmas.

Por outro lado a medida avulsa de desocupação, agora em questão, é tomada quando não se vislumbra a conclusão do Plano de Pormenor para esta área, que entendemos ser essencial para resolução deste problema, na medida em que deverá compreender as garantias de realojamento e a programação, e financiamento, das acções necessárias para o efeito, aspectos que, naturalmente, são fundamentais para a população que ali reside.

Neste quadro, é inaceitável que o PS venha agora alijar responsabilidades das consequências sociais da decisão arbitrária da ordem despejo de moradores, quando, ao fim de mais de um ano de mandato, à frente dos destinos da Câmara, com o apoio do Bloco de Esquerda, não estabeleceu o desejável diálogo com a população do Bairro da Liberdade sobre as medidas encaradas, nomeadamente no âmbito do Plano de Pormenor em elaboração.

Não são menos graves as responsabilidades do PSD neste processo e na solução global para a contenção da encosta, bem como nas alternativas de reordenamento da Bairro da Liberdade e realojamento da sua população.

No entanto, esse facto não dá qualquer legitimidade ao PS para virar costas à população, estigmatizando-a na condição de clandestinidade e, nessa medida, ultrapassando elementares direitos de cidadania.

Com a sua actual prática na CML, o PS e o BE juntam-se ao PSD como grandes responsáveis, não só pelos dramas em que foram transformadas as vidas dos moradores destes bairros, como também de tudo quanto vier a acontecer no futuro, por terem criado e deixado agravar, ao longo dos anos, situações insustentáveis para a segurança de pessoas e bens e, longe de actuarem no sentido de resolver a situação com a participação dos moradores, insistem em políticas de remendos completamente alheias aos interesses da população residente.

O PCP exorta a CML para que seja retomada a tramitação normal do Plano de Pormenor aprovado para o local, e que se estabeleça um programa de actuação com acções e calendarização coerente, com vista a garantir a segurança dos moradores, em diálogo com a população, a fim de solucionar os problemas do Bairro da Liberdade.

Já em Julho passado, os vereadores do PCP requereram informação relativa ao ponto da situação da elaboração dos Planos de Pormenor de Palma de Baixo e do Bairro da Liberdade e Serafina. Estes planos, segundo fora informado em 2007 já por esta Câmara, encontravam-se, respectivamente, em fase de elaboração da proposta final e a aguardar parecer da CCDRLVT.

É fundamental para a vida dos moradores daqueles bairros que haja decisões rápidas e eficazes. O que está em causa são as condições essenciais da vida de grande parte dos moradores, muitos deles idosos – portanto com específicas fragilidades e difíceis condições de mobilidade e de solução de problemas desta envergadura.

Desde 2001, ano da deliberação de elaboração dos planos, estes moradores desesperam da expectativa de definição do caminho para a recuperação de elementares condições de habitabilidade nos seus domicílios.

É por tudo isso que nem o PSD nem o PS podem assobiar para o ar ou sacudir a água deste problema.

Dada a especial insegurança da encosta, a primeira decisão, que é da total responsabilidade da maioria PS-BE, deve, no entender do PCP, garantir as alternativas de realojamento dos moradores que habitam casas de maior risco.

No Público de hoje

Câmara de Lisboa garante que moradores do Bairro da Liberdade não ficarão sem tecto
29.08.2008, Luís Filipe Sebastião

................Ver sublinhado no final da notícia. JCM ...........................

Autarca de Campolide acusa serviços municipais de "mandar o barro à parede" para não ter de assegurar o realojamento dos habitantes afectados

Os moradores do Bairro da Liberdade que foram notificados pela Câmara de Lisboa para desocupar habitações situadas numa encosta instável de Campolide não serão despejados, segundo admitiu ontem o presidente da junta, Jorge Teixeira dos Santos.O autarca de Campolide reuniu-se na quarta-feira à tarde com moradores do Bairro da Liberdade, junto à Serafina, que receberam cartas onde lhes era ordenado que desocupassem, no prazo de 60 dias, as casas alegadamente clandestinas, numa faixa de 20 metros no topo e de dez metros na base da encosta. As cautelas resultam de um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que apontou para a possibilidade de agravamento da instabilidade do talude.Jorge Teixeira dos Santos considerou que os serviços camarários tentaram levar a cabo "um acto administrativo ilegal", uma vez que se os moradores forem desalojados por motivos de instabilidade da encosta quem tem obrigação de os realojar será a autarquia e não os senhorios. "Não haverá para já demolições, nem os moradores serão postos na rua sem estar garantido o realojamento", afirmou o autarca, que confia nas garantias entretanto dadas pelo vice-presidente da câmara, Marcos Perestrello, de que será encontrada uma solução com os residentes.Discussão em SetembroPara o presidente da junta, a câmara tentou "mandar o barro à parede para ver se as pessoas aceitavam, mas elas protestaram". A demolição das casas, explicou, só poderá avançar depois de a autarquia tomar posse administrativa dos terrenos e o realojamento dos moradores que ali habitam, muitos deles há muitas décadas. A questão será discutida com os responsáveis municipais no início de Setembro e o autarca pretende que os realojamentos sejam possíveis na freguesia, caso contrário será o mesmo que "os condenar à morte".

Enquanto os moradores se preparam para levar o assunto à Assembleia Municipal de Lisboa, o assessor de imprensa da câmara reafirmou ontem que o município não se pode substituir aos senhorios na responsabilidade em realojar os seus inquilinos, mas admitiu que "se os senhorios não encontrarem uma solução, a câmara pode ajudar a realojar algumas pessoas e depois imputar os encargos aos proprietários".

Ana Gomes sobre a Geórgia

Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - VI
Em vez de afinar pela retórica de extrema direita que reclama medidas punitivas e isolamento de Moscovo, seria útil que a UE fizesse ver aos seus aliados americanos e aos seus membros vizinhos de Moscovo (ainda compreensivelmente traumatizados pela opressão soviética) que mais valia não extremarem as percepções de segurança e dignidade que a Rússia forma sobre si própria.Não ajuda multiplicar os aspirantes a entrar para a NATO, ou posicionar provocatoriamente armamento que a Rússia considera ofensivo, como o sistema ABM previsto para a Polónia e Republica Checa. Aliás, se esta guerra geórgio-russa serviu para alguma coisa, foi para provar que ser candidato a NATO não dá protecção e nada garante - pelo contrário, no caso geórgio o acesso pode estar agora bem mais longe.Em conclusão: Cada conflito é diferente e este só pode ser debelado com uma forte e consequente ofensiva diplomática por parte da Europa - que tem de tirar a cabeça da areia e desistir da esperança de que talvez possa deixar o Cáucaso nas mãos de Washington.E não é com histerias anti-russas ou teorias da conspiração sobre o imperialismo americano que vamos lá.
[Publicado por AG] [27.8.08] [Permanent Link]
Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - V
A maneira como a guerra foi conduzida por parte de Moscovo tornou patente, se ainda restassem dúvidas, que as tropas russas na Ossétia do Sul fazem tudo menos "manutenção de paz": a Rússia é beligerante. E por isso a UE não pode continuar a alinhar na ficção de que as tropas deixadas pelos russos na Ossétia e zonas adjacentes retornaram ao papel de "guardar a paz".Da mesma maneira, a Europa não pode continuar a pretender que, para ser mediador eficaz do conflito, tem de silenciar críticas em relação a ambas as partes: pelo contrário, deve falar alto e grosso, não poupando quem violar os compromissos e a legalidade internacional. Se anteriormente o tivesse feito em relação à Rússia - por exemplo, pedindo responsabilidades pelas violações de direitos humanos na Tchétchénia e não só, ou pelo ataque cibernético à Estónia em 2007, talvez não estivesse hoje a braços com uma Rússia tão desafiante...Finalmente, a UE não pode mais deixar que os seus membros se continuem a enredar na estratégia de dominação e chantagem russa, assente no controlo dos fornecimentos de petróleo e gás pela Gazprom. É tempo de os europeus investirem massivamente fundos públicos e privados nas energias renováveis, em tecnologias que melhorem a eficiência energética e também na construção do Nabuco (previsto para atravessar a Geórgia) e outros «pipelines» que ajudem a diversificar fornecedores de petróleo e gás. A UE tem de fazer compreender a Moscovo que, se não se mostra parceiro confiável, não venderá toda a energia que podia vender, atrasando a modernização da sua economia e a plena integração mundial.
[Publicado por AG] [27.8.08] [Permanent Link]
Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - IV
A UE não pode deixar a Rússia fazer chantagem a propósito do Kosovo.As analogias entre a Sérvia e Geórgia não pegam:- a Ossétia do Sul não foi vítima de uma tentativa de limpeza étnica por parte da Geórgia (antes pelo contrário, foram os rebeldes que aproveitaram para limpar Tskinvali de geórgios), como a levada a cabo no Kosovo pela Sérvia de Milosevic;- a última resolução do Conselho de Segurança sobre a Geórgia (Resolução 1808, de 15 de Abril deste ano) "reitera o compromisso de todos os Estados Membros (incluindo a Rússia, que votou a favor da resolução...) com a soberania, independência e integridade territorial da Geórgia no âmbito das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas", ao passo que a resolução em que se baseia a independência do Kosovo (1244) deixou o caminho aberto para uma solução de "estatuto final" do Kosovo alternativo da pertença á Sérvia;- finalmente, o Kosovo foi protectorado das Nações Unidas durante oito anos (ao contrário da Ossétia do Sul), implicando assim um forte consenso internacional sobre o fim do domínio de facto da Sérvia sobre o Kosovo, ambos resultantes do processo de desmembramento da antiga Federação Jugoslava.Em resposta à escalada russa de reconhecer formalmente a "independência" da Ossétia do Sul e da Abcázia, à Europa e aos EUA não faltam meios para fazer compreender a Moscovo que por essa via está a estimular o recrudescimento de tentativas separatistas intra-muros...
[Publicado por AG] [27.8.08] [Permanent Link]
Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - III
Cabe agora à Europa fazer mais, plenamente assumindo as suas responsabilidades e interesses no Cáucaso do Sul: e isso não se faz com apoios militares e políticos (pseudo) incondicionais ao aventureiro Saakashvili.É antes indispensável aplicar a Política de Vizinhança da UE no Cáucaso do Sul, intensificando o envolvimento europeu na resolução dos conflitos na região e investindo aceleradamente na reconstrução da Geórgia e na democratização de outros países da região - o que inclui também ajudar a erguer instituições realmente democráticas em todos eles.E porque não enviar desde já uma missão híbrida da UE e da OSCE para território geórgio (como Tblissi está a pedir) que monitorize o cumprimento do cessar-fogo e prepare o terreno para uma resolução política do conflito?É que já que a Europa vai mais uma vez comer e pagar esta sopa balcânica entornada no Cáucaso do Sul, convinha passar a ter mais capacidade de controlar o cozinhado!
[Publicado por AG] [27.8.08] [Permanent Link]
Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - II
Resultados:- Saakashvili caiu que nem um patinho nas provocações dos separatistas da Ossétia do Sul (e da Rússia...) e deitou tudo a perder para a Geórgia - dificilmente as duas regiões rebeldes voltarão ao controlo de Tblissi. Mais tarde ou mais cedo, depois das naturais reacções nacionalistas, o povo georgiano tratará de se desembaraçar deste demagogo (sem que os russos precisem de o demonizar mais), que à repressão interna somou agora a derrota e a destruição.- A Rússia, com esta primeira intervenção militar fora do seu território desde a invasão do Afeganistão, e pelo à-vontade com que esmagou as forças armadas e a infra-estrutura da Geórgia, demonstrou que está preparada para usar a força militar para defender os seus interesses na sua vizinhança. Isso não lhe granjeará amizades nas redondezas e pode até impelir vizinhos a procurar reforçar alianças a oeste (em especial a Ucrânia, com quem tem a resolver a questão da Crimeia) e outros a instigar rebeliões em território russo. Se no imediato esmagou, a prazo a operação não compensará: uma Rússia assim só projecta medo e ressentimento, nada de "soft power"...- O Ocidente expôs a sua incapacidade (em especial por parte da NATO e dos EUA) de influenciar os acontecimentos naquela região. Ainda assim, foi a UE - pela mão da presidência francesa (Durão Barroso optou por continuar a banhos...), quem reagiu com rapidez, negociando o acordo de cessar-fogo (que os russos se fazem rogados para cumprir integralmente, sabendo bem ler as divisões, os silêncios e as ambiguidades ocidentais).
[Publicado por AG] [27.8.08] [Permanent Link]
Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - I
Esperei o desenlace da guerra entre a Geórgia e a Rússia, tentando não ser arrastada pelas narrativas simplistas dos russófobos, para os quais a Geórgia, "farol da democracia no Cáucaso", representa um baluarte contra as hordas russas que ameaçam reinstituir um domínio imperial na região; e daqueles que teimam em ver as acções da Geórgia como simples prolongamento da política externa da Administração Bush e dos seus muitos erros.Se bem que as acções brutais e desproporcionadas de Moscovo, a pretexto de proteger "cidadãos russos" das forças rebeldes da Ossétia do Sul e da Abcázia, ilustrem o novo chauvinismo da Rússia na cena internacional, na verdade esta guerra resultou de uma desconcertante irresponsabilidade por parte da Geórgia, que tentou cortar o nó górdio daqueles conflitos "congelados" com uma aventura militar que só podia acabar mal.Os estreitos laços militares e politicos entre os EUA e a Geórgia não significam que esta guerra - obviamente impossível de ganhar - tenha sido encomendada pela Casa Branca (embora possa ter sido instigada por "neo-cons" que aconselham o governo de Tblisi): os EUA preferiam claramente o "status quo", porque sabiam que uma "guerra quente" entre a Geórgia e a Rússia iria expor a incapacidade de Washington de intervir seriamente num conflito militar que envolvesse Moscovo (não apenas por terem as suas tropas já empenhadas até ao limite no Iraque e Afeganistão, mas sobretudo por precisarem politicamente da Rússia no Conselho de Segurança, designadamente face ao Irão).Mas o estreitamento das relações militares entre os EUA e Geórgia e o discurso inflamadamente pró-Saakashvili por parte da Administração Bush revelaram-se inconsequentes, contraproducentes e perigosos. Saakashvili avançou sem cuidar de ouvir Washington ou Bruxelas. Avançou e mostrou que... ia nu.
[Publicado por AG] [27.8.08] [Permanent Link]

Em blog oficioso do BE, só em 48 horas....

Tudo começa com um comentário pretensamente anti-comunista:

«Como O Principe Real a Praça das Flores fazem parte da Freguesia das Mercês, e o Camóes da Encarnação talvez não tenhamos comunicados dos ditos presidentes de camara, a oporem-se á proposta.È que já estamos a ficar habituados aos Presidentes de Junta do PSD e do PCP a atacarem tudo o que vem do gabinete do vereador Sá Fernandes.Pena que os eleitos pelo Bloco nessas freguesias não lhes respondam á letra.»

Depois começa um verdadeiro estendal de roupa suja:

«Domingo, Agosto 24, 2008
Anónimo disse...
E pena é que o vereador do bloco não passe cavaco aos eleitos pelo Bloco nas freguesias. É só para responder á letra.

Domingo, Agosto 24, 2008
Anónimo disse...
Será mesmo assim....Se estão todos a lutar por melhorar as condições de vida dos Lisboetas, certamente que deveriam encontrar formas de dialogarem.Sendo muitos dos eleitos do BE nas freguesias independentes, , o falhanço, talvez seja a forma como funciona o Bloco em Lisboa, em ligação com o Gabinete do Sá Fernandes, e estes em ligação com os eleitos do BE, nas varias freguesias.Parece-me a existir responsabilidade da forma anarquica como isto tudo tem funcionado, e a incapacidade de quem teve no Bloco até agora responsabilidades de apoiar Sá Fernandes e os eleitos nas Freguesias.A conclusão que se pode tirar, é que por vezes , certas pessoas não estão á altura das responsabilidades para que foram nomeadas , e os resultados estão á vista.Os lisboetas esperaram muito do Bloco e do Sá Fernandes, e não guerrinhas de Alecrim e Manjerona.

Domingo, Agosto 24, 2008
Anónimo disse...
Quem é que teve essa responsabilidade? Diga lá o que sabe para ficarmos mais esclarecidos. Que guerrinhas são essas? Você deve ser alguém importante no BE para saber tanta coisa.

Segunda-feira, Agosto 25, 2008
Anónimo disse...
Responsabilidade tem por exemplo Pedro Soares, pois não conseguiu manter um dialogo entre as posições defendidas pelo Bloco, e algumas divergências assumidas pelo Sá Fernandes.Guerrinhas de Alecrim e manjerona é triste espectaculo do que regularmente vem escrito na imprensa, de que o Bloco vai retirar a confiança ao Sá Fernandes, e depois já não vai, e depois aparecem militantes do Bloco a exigirem corte de relações, e no meio disto tudo, onde está o povo de Lisboa, que o BE e Sá Fernandes dizem defender.

Segunda-feira, Agosto 25, 2008
Anónimo disse...
Responsabilidade tem por exemplo Pedro Soares, pois não conseguiu manter um dialogo entre as posições defendidas pelo Bloco, e algumas divergências assumidas pelo Sá Fernandes.Guerrinhas de Alecrim e manjerona é triste espectaculo do que regularmente vem escrito na imprensa, de que o Bloco vai retirar a confiança ao Sá Fernandes, e depois já não vai, e depois aparecem militantes do Bloco a exigirem corte de relações, e no meio disto tudo, onde está o povo de Lisboa, que o BE e Sá Fernandes dizem defender.»

Desculpem os erros: apenas fiz copy-paste, como evem calcular.

TGV = 1000 escolas + 1000 creches + 1000 lares + 1000 km de estradas secundárias em ruína em todo o País

Este é o pensamento político que temos (em Portugal) , está em todas:
· Estádios de futebol, hoje às moscas,
· TGV,
·
novo aeroporto,
· nova ponte,
· auto-estradas onde bastavam estradas com bom piso,
· etc. etc.
A quem na verdade serve tudo isto?
PORTUGUESES, LEIAM AS LINHAS SEGUINTES E PENSEM
A QUEM VAI SERVIR O TGV ...


1. AOS FABRICANTES DE MATERIAL FERROVIÁRIO,
2. ÀS CONSTRUTORAS DE OBRAS PÚBLICAS E ...CLARO,
3. AOS BANCOS QUE VÃO FINANCIAR A OBRA ...

OS PORTUGUESES FICARÃO
- UMA VEZ MAIS
- ENDIVIDADOS DURANTE DÉCADASPOR CAUSA DE MAIS UMA OBRA MEGALÓMANA ! ! !Experimente ir de Copenhaga a Estocolmo de comboio.Comprado o bilhete, dá consigo num comboio que só se diferencia dosnossos 'Alfa' por não ser tão luxuoso e ter menos serviços de apoioaos passageiros.A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder devista, demorou cerca de cinco horas.Não fora conhecer a realidade económica e social desses países,
Daria comigo a pensar que os nórdicos,
emblemáticos pelos superavites orçamentais,
seriam mesmo uns tontos.
Se não os conhecesse bem perguntaria onde gastam eles os abundantesrecursos resultantes da substantiva criação de riqueza.A resposta está na excelência das suas escolas,
· na qualidade do seu Ensino Superior,
· nos seus museus e escolas de arte,
· nas creches e jardins-de-infância em cada esquina,
· nas políticas pró-activas de apoio à terceira idade.
Percebe-se bem porque não
· construíram estádios de futebol desnecessários,
· constroem aeroportos em cima de pântanos,
· nem optam por ter comboios supersónicos que só agradam a meia dúzia de multinacionais.

O TGV é um transporte adequado a países de dimensão continental,
extensos, onde o comboio rápido é, numa perspectiva de tempo de viagem/custo por passageiro, competitivo com o transporte aéreo.É por isso que, para além da já referida pressão de certos grupos quefornecem essas tecnologias, só existe TGV em França ou Espanha(com pequenas extensões a países vizinhos).
É por razões de sensatez que não o encontramos
· na Noruega,
· na Suécia,
· na Holanda
· e em muitos outros países ricos.
Tirar 20 ou 30 minutos ao 'Alfa' Lisboa-Porto
à custa de um investimento de cerca de 7,5 mil milhões de euros não trará qualquer benefício à economia do País.Para além de que, dado ser um projecto praticamente não financiado pela União Europeia, ser um presente envenenado para várias gerações de portugueses que, com mais ou menos engenharia financeira, o vão ter de pagar.Com
7,5 mil milhões de euros podem construir-se:

- 1000 (mil) Escolas Básicas e Secundárias de primeiríssimo mundo
que substituam as mais de cinco mil obsoletas e subdimensionadas existentes
(a 2,5 milhões de euros cada uma);

- mais 1.000 (mil) creches
(a 1 milhão de euros cada uma);

- mais 1.000 (mil) centros de dia para os nossos idosos
(a 1milhão de euros cada um).

E ainda sobrariam cerca de 3,5 mil milhões de euros
para aplicar em muitas outras carências
como, por exemplo,
na urgente reabilitação de toda a degradada rede viária secundária.
Cabe ao Governo reflectir.Cabe à Oposição contrapor.
Cabe-lhe a si
participar

Setúbal

Trabalhadores camarários ponderam greve de fome
19.08.2008
A Comissão de Trabalhadores da Câmara de Setúbal (CT) vai deliberar esta semana sobre uma greve de fome como forma de protesto à "perseguição" de que os trabalhadores dizem ser alvo por parte da presidente da autarquia, Maria das Dores Meira. Tolentino Sardo, coordenador da CT, disse ao PÚBLICO que a decisão será tomada na quinta-feira, na reunião interna da estrutura. A greve de fome deverá durar quatro dias e, segundo o coordenador, deve-se "à persistência do terrorismo psicológico exercido sobre os trabalhadores" e também ao facto de, "após a denúncia pública do caso", a autarca ter "mandado retirar o computador que servia de base ao trabalho da comissão"."Eu serei o primeiro a avançar, mas sei da vontade expressa de pelo menos mais três funcionários de me acompanharem na acção", garantiu Tolentino Sardo, explicando que a iniciativa ainda não se realizou por ausência de vários trabalhadores que se encontram de férias. A estrutura que preside contempla 11 elementos, mas até agora apenas cinco se encontravam disponíveis, razão pela qual a reunião não se realizou antes. Em causa estão questões relacionadas com "a transferência de serviço de vários trabalhadores, a avaliação periódica, e a forma arrogante como a presidente dialoga com os trabalhadores camarários", adiantou Tolentino Sardo. O coordenador acrescenta que assim que a decisão for tomada será dado conhecimento à autarca com o intuito de que "colabore na resolução de problemas". Confrontada com a situação, a presidente da câmara negou que o computador em causa estivesse atribuído à CT, sendo "para uso de diversos funcionários, nomeadamente Tolentino Sardo, na unidade orgânica a que pertencia". Maria das Dores Meira afirma que, "com a mobilidade de Tolentino Sardo, entendeu-se correcto manter o computador no mesmo serviço". Segundo a autarca, o coordenador continua a dispor de um computador na unidade em que se encontra. "O panorama descrito pela CT não corresponde à realidade", revela o porta-voz da autarquia. Ana Nunes

LL citado no Público, no «Blogues em papel»

Hoje no P2 / Público, o LL é citado.
Finalmente (problemas do 'Público').
Transcrevo as citações todas.

Blogues em papel
16.08.2008
Dados do INE referem que a economia portuguesa conseguiu escapar à recessão

Nem bem, nem mal

http://camaradecomuns.blogs.sapo.pt/

Na actual conjuntura internacional seria possível fazer melhor? Com as contingências internas haveria alternativas para crescer mais? Julgo que não, importante agora são os passos a tomar no Orçamento de Estado 2009. Que caminho? Mais ou menos investimento? Maior redução da despesa ou redução do ritmo tendo em conta as prestações sociais? Redução de impostos? Directos, indirectos ou todos?

Piada do Dia

http://teorispa.blogspot.com/

Obrigado Diário de Notícias."A economia portuguesa está a reagir melhor à crise internacional que a maior parte das suas principais homólogas europeias."Obrigado por propagar a agenda política do governo: "Está tudo a correr lindamente."

A propaganda não foi de férias

http://lisboalisboa.blogspot.com/

Em termos de propaganda, Sócrates não tem cá feito falta (está de férias): os ministros desdobram-se em declarações de optimismo. Nenhum deles sabe que há crise. Até pensam que a crise já passou. E repetem isso, repetem, repetem, até à exaustão. Provavelmente acham que vencem a crise pelo cansaço. Ou pensam que não os querendo ouvir mais, as pessoas já têm dinheiro para fazer a sua vida. Pois se até aos ricos a crise já chegou...

Investigue, sr.ministro

http://jumento.blogspot.com/

O ministro das Finanças tem razões para estar contente por a economia portuguesa ter resistido à crise, mas em vez de fazer o discurso populista seria mais interessante que apurasse as causas dessas situação. Se a economia resistiu graças às reformas adoptadas é bom, mas se tal sucedeu devido ao desfasamento dos ciclos económicos não ganhámos nada pois apenas adiámos a desgraça.

A resisitir bem

http://cogir.blogspot.com/

A economia portuguesa está a aguentar bem a crise. Os dados divulgados podem até ser considerados excelentes atenta a situação vivenciada noutros países europeus como a Espanha, a Itália, a França e a Alemanha. Portugal incrementou o volume de emprego, diminuiu o desemprego, registou a segunda mais baixa inflação da zona Euro e conseguiu crescer. Está, pois, a resistir bem aos ventos adversos que sopram do exterior para profundo desgosto de uns tantos que só rejubilam com as más notícias.

Museu dos Coches

Os Coches voltam a estar na berlinda
10.08.2008
O Museu dos Coches é o museu mais visitado de Portugal. A sua popularidade resulta da localização, dos coches - cujas "estrelas da companhia" são os três coches triunfais da embaixada real ao Papa Clemente XI, ditos "dos Oceanos", "do Embaixador" e "da Coroação de Lisboa" - e do próprio edifício do antigo Picadeiro Real. O que nos leva a questionar os porquês e consequências de um novo museu, a construir nas Oficinas Gerais de Material do Exército (OGME), a nem 50 metros do actual museu, onde está agora o Instituto Português de Arqueologia, que será desalojado.

1. Dos objectivos

Dizem que o actual museu deve voltar a ser picadeiro, albergando a Escola Portuguesa de Arte Equestre e com espectáculos ao jeito dos Lippizzaner de Viena. Certo, e os pareceres técnicos são para deitar para o lixo? E se o projecto for avante, qual o futuro do actual museu? Salão de festas alugado a quem der mais? Será parte integrante da Presidência da República? E a escola equestre não fará mais sentido no quartel do Conde de Lippe, na Cç. Ajuda, em pré-hasta pública?A ideia de "trasladar" os coches remonta a Santana Lopes na Secretaria de Estado da Cultura, quando deixou como herança a M. M. Carrilho, recorde-se, a factura da compra das antigas instalações das OGME. Seguiu-se um período de "banho-maria", em que se contiveram as pressões de meio-mundo para que o cavalo lusitano regressasse ao edifício do antigo picadeiro. Vários pareceres de quem de direito [Instituto Português de Museus, Museu Nacional dos Coches, LNEC, Instituto José Figueiredo e Istituto Centrale per il Restauro (Roma), do Ministero per I Beni Culturali e Ambientali], em 1996, 1997 e 2000, sobre as implicações que poderiam decorrer para o edifício e para a sua ornamentação da transformação do salão nobre do museu em picadeiro, foram inequivocamente contrários a essa reinstalação, o que foi determinante para suspender o processo. Por isso, são inaceitáveis o silêncio do actual ministro da Cultura e a omissão do Governo sobre estas matérias. Pareceres que eram negativos por variadíssimas razões, todas actuais: a estrutura do salão nobre é altamente sensível às variações termo-higrométricas resultantes da colocação de bancadas, presença maciça de público, reforço da iluminação, rede de águas e esgotos. A boa conservação das pinturas é incompatível com espectáculos equestres regulares e com um picadeiro. Também não existiam estudos de impacto da permanência da estabulação de cerca de 60 cavalos, nem de sanidade pública nem de tráfego. Do outro lado da rua, nas antigas OGME, a situação é parecida: para o Ministério da Defesa, estas tinham uma "importância histórica e patrimonial extraordinária e uma grande qualidade urbana". Em 2008, já não pensa assim? E a recomendação municipal para que as edificações existentes fossem mantidas? E o Ippar, que assinalava as OGME como tendo uma "notável cobertura de ferro e uma forte espacialidade". E o regime das normas provisórias do Plano da Área Monumental de Belém/Ajuda? Em 2006, o governo anunciou o projecto Belém Redescoberta, referindo-se ao novo museu como "projecto-âncora" da iniciativa. Passado pouco tempo, eis outro "objectivo estratégico" para a urgência do novo museu: as comemorações do centenário da República, em Outubro de 2010, facto em si mesmo contraditório - os coches são reais, as berlindas da República são os automóveis. Passemos ao arquitecto. Não só não houve qualquer concurso público (já vai sendo hábito) como parece que o ajuste directo terá sido feito ao sabor dos gostos pessoais de quem decidiu, independentemente da reconhecida qualidade do arquitecto escolhido, o consagrado Paulo Mendes da Rocha, atenuante que, contudo, não justifica o "despotismo esclarecido".

2. Dos coches

Os três coches triunfais são os mais belos e opulentos do mundo, não fossem eles de D. João V. Acontece que dois deles estão a desfazer-se, literalmente, e apenas um, o "dos Oceanos", foi recuperado, às custas de outra obra de regime, a Expo-98. O Governo anunciou que iria proceder à recuperação dos outros dois mas dez anos e vários governos depois, nada.Governo dixit: há que trazer para Lisboa os coches de Vila Viçosa. Mas a Casa de Bragança já foi ouvida? (disposições testamentárias de D. Manuel II). E esses coches não são idênticos (e de menor) valor aos de cá?

3. Do projecto

Quanto custa? Aquando do anúncio do projecto Belém Redescoberta foi dito que o novo museu custaria 10 M? (1/3 das contrapartidas financeiras do casino). Em Abril passado, aquando do contrato com o arquitecto brasileiro, 27 M?. No mês passado (por força da subida do preço do crude?): 31,5 M?. Cinco dias depois: 31,7 M?. Ou seja, à razão de 40.000?/dia, teremos em 2010 custos finais dignos de Ramsés II.Sobre o projecto propriamente dito, houve apenas uma exposição, com os "bonecos do costume". Serão dois corpos dispostos em cotovelo: o maior, defronte à estação da CP, para os coches, e o mais pequeno, na esquina R. Junqueira/Cç. Ajuda, para os serviços administrativos. Ambos suspensos 4,5 m acima do solo e ambos com 12 m de alto, o que implica um museu com 16,5 m (igual a um prédio de 6-7 andares!) e um forte impacto na envolvente, violando a Zona Especial de Protecção e as vistas do Palácio de Belém. Mais, "unindo a cidade e o rio" haverá uma ponte pedonal de 180 m de comprido, que atravessará a linha-férrea e os céus. Ora o plano de reconversão da frente ribeirinha não prevê o enterramento da linha de comboio até Algés? Finalmente, junto à estação fluvial de Belém, o ex-líbris do projecto, o "monumento" à berlinda dos tempos modernos: um silo automóvel with a view. Cilíndrico e majestoso. Porque o "milhão" de visitantes que se prevê para o novo museu não abdicará do seu coche, como diriam nuestros hermanos. E porquê aí, onde há árvores de grande porte, e não junto à Cordoaria? Não será um edifício com frente muito comprida uma forma de desordenamento urbano?E que dizer da simples mudança de local que, por incrível que pareça, significará passar o museu de uma zona de baixa vulnerabilidade sísmica para uma "zona vermelha"?

Quererão os lisboetas um novo Museu dos Coches? Quererão um silo automóvel sobre o Tejo, numa zona repleta de transportes públicos? Serão de aceitar as declarações do actual ministro da Cultura, dizendo que este projecto não é seu e não contribuindo com uma linha para o debate, quando a rede de museus está uma lástima e os palácios nacionais precisam todos de reforma?!Ficamos a aguardar pelo bom senso de quem decidiu, pois ainda há tempo de corrigir prioridades!Ficamos a aguardar pelo debate, até porque não se trata de Brasília mas de Belém!Lisboa merece e os lisboetas exigem!

Paulo Ferrero, Bernardo F. Carvalho, Rui Valada, etc. (pelo Fórum Cidadania Lx) e personalidades como Morais Arnaud, Quartin Graça, António Eloy, Regina Anacleto e José d'Encarnação

Sozinho

Chegado por e-mail. Para descontrair.

Sozinho em Lisboa!

(Já faltou mais...)

Quando o José Sócrates acordou, descobriu que estava sozinho no Paláciode S. Bento. Não havia ajudantes de ordens. Não havia ministros, não haviacozinheiros. Nem contínuos, nem mesmo os seus mais fiéis assessores eministros mais próximos ele encontrou. Não havia ninguém.

José Sócrates pegou no carro e saiu para dar uma volta pela cidade paraver se encontrava alguém. Mas a cidade estava deserta. Não havia ninguémnas elegantes avenidas de Lisboa, e ele voltou para o palácio muitopreocupado.

Daí a pouco,o telefone tocou. Era o António Costa.

- Zé? - disse o António Costa. - És tu?

- Sim, sou eu. Mas o que é que se passa? Não está ninguém aqui emLisboa? O que houve? Assim, não pode. Assim, não dá!

- É claro que não está ninguém aí. Nem em Lisboa nem no resto do país, meu amigo. Tu não te lembras do teu discurso de ontem à noite natelevisão? Tu descontrolaste-te e disseste que quem não estivessesatisfeito com oteu governo que fosse embora, que mudasse de país.

- Eu??? Eu disse isso?! E agora? ... Então ficamos só nós dois aqui em Portugal?

- Nós dois, porra nenhuma!! Eu estou a telefonar de Paris.

A propósito de uma peça do 'DN' de hoje sobre candidaturas autárquicas do BE

À atenção de Pedro Soares.
Um abraço.
Eis as notas de que falo:

1. Candidaturas do BE em 2005. Essas é que aconteceram em 115 concelhos. Mas a quem leia parecerá - como a mim me parece que está escrito que forma 115 os concelhos em que se candidataram grupos de cidadãos.
2. Crescer. É natural e da lei das coisas que um partido queira crescer. Mas parece haver por ali vários equívocos nesse quadro: como pode um partido crescer se se limitar a «apoiar» (ou seja: a ir atrás de) grupos de cidadãos? Isso não seria desaparecer de cena? Não falo de coligações (a CDU é o melhhor de todos os exemplos, na minha opinião, sobretudo em termos de eleiçóes auárquicas). Falo de «apoiar» outrem. Perder a iniciativa.
3. Seguidismo. O BE acusará Sá Fernandes em Lisboa, sem dúvida com desgosto, de «seguidismo» «em relação a António Costa». Mas eu pergunto: desde quando é que vem essa referência de «seguidismo»? Só de há dois, três meses. Mas nada do que agora se está a passar em Lisboa entre Sá Fernandes e «António Costa» (leia-se: «PS») é diferente do que aconteceu entre Agosto do ano passado e Março/Abril deste ano. Mas só agora falas de «seguidismo» (nem percebo se o termo, a expressão é mesmo tua. Portanto, a meu ver, o que deve ser acentuado, numa perspectiva de análise política (a tua, não a minha, pois eu sempre pensei que esta coligação daria borrasca, devido ao «formato» pessoal, técnico e «político» de Sá Fernandes - a quem pessoalmente acho piada e continuaria a achar piada se se mantivesse na qualidade antiga de franco-atirador por causa de causas...). Pior/melhor: haveria aqui então que ter a coragem política de ir mais longe e de ser mais autêntico: só se fala de «seguidismo» quando não se concorda com o que é feito de forma iterativa e, concretamente, o BE e tu mesmo só desatam a confrontar Sá Fernandes quando, repetidamente, ele começa a apoiar decisões do PS que consideras erradas, ou quando ele mesmo repetidamente as promove. Certo? Então, acho que haveria da parte do BE que assumir antes de mais essa posição política: denunciar as decisões do PS por erradas. Falta isso ao BE. E julgo que sei por que é que essa falha acontece: pela força que o Gabinete de Sá Fernandes tem no BE e pela natural força que têm o dinheiro e a experiência (prematura) de exercício de poder(zinho). Zinho. Lamento isto. E, como sabes, os pequenos poderes são os mais corrosivos...

Abr. E... boas férias p t tb, s fr o caso.

Golpe de propaganda desmascarado... pela blogiosfera

Acabado de receber por mail:

O computador "Magalhães"- uma aldrabice que a Televisão não descobriu
Condensei alguma informação interessante sobre este engano ao povo português...
Magalhães - o mais escandaloso golpe de propaganda do ano

Os noticiários abriram há dias, com pompa e circunstância, anunciando o lançamento do "Primeiro computador portátil português", o "Magalhães".A RTP refere que é "um projecto português produzido em Portugal"A SIC refere que "um produto desenvolvido por empresas nacionais e pela Intel" e que a "concepção é portuguesa e foi desenvolvida no âmbito do Plano Tecnologico."Na realidade, só com muito boa vontade é que o que foi dito e escrito é verdadeiro. O projecto não teve origem em Portugal, já existe desde 2006 e é da responsabilidade da Intel. Chama-se Classmate PC e é um laptop de baixo custo destinado ao terceiro mundo e já é vendido há muito tempo através da Amazon.As notícias foram cuidadosamente feitas de forma a dar ideia que o "Magalhães" é algo de completamente novo e com origem em Portugal. Não é verdade. Felizmente, existem alguns blogues atentos. Na imprensa escrita salvou-se, que se tenha dado conta, a notícia do Portugal Diário: "Tirando o nome, o logótipo e a capa exterior, tudo o resto é idêntico ao produto que a Intel tem estado a vender em várias partes do mundo desde 2006. Aliás, esta é já a segunda versão do produto."Pelos vistos, o jornalista Filipe Caetano foi o único a fazer um trabalhinho de investigação em vez de reproduzir o comunicado de imprensa do Governo.
A ideia é destruir os esforços de Negroponte para o OLPC. O criador do MIT Media Lab criou esta inovação, o portátil de 100 dólares...A Intel foi um dos parcceiros até ver o seu concorrente AND ser escolhida como fornecedor. Saiu do consórcio e criou o Classmate, que está a tentar impor aos países em desenvolvimento. Sócrates acaba de aliar-se, SEM CONCURSO, à Intel, para destruir o projecto de Negroponte. A JP Sá Couto, que ja fazia os Tsunamis, tem assim, SEM CONCURSO, todo o mercado nacional do primeiro ciclo.Tudo se justifica em nome de um número de propaganda política terceiro-mundista.Para os pivots (ex-jornalistas?) Rodrigues dos Santos ou José Alberto Carvalho, o importante é debitar chavões propagandísticos em vez de fazer perguntas. Se não fosse a blogosfera - que o ministro Santos Silva ainda não controla - esta propaganda não seria desmascarada. Os jornalistas da imprensa tradicional têm vindo a revelar-se de uma ignorância, seguidismo e preguiça atroz.
João Ricardo Mendes

PS e BE na CML: um ano em branco

PCP

Nota à Comunicação social
Balanço político de um ano
de mandato da actual
Câmara de Lisboa

Passou um ano de mandato
e nada de visível para apreciar

PS e Bloco têm muitas contas a prestar a Lisboa

Expectativas goradas. Um ano em branco

Passou um ano sobre a tomada de posse da Câmara que está em funções. PS e BE coligaram-se mas não resolveram nenhum problema sério da Cidade. Criaram algumas ficções que difundem profusamente, mas que não resistem a uma análise ainda que superficial.

180 milhões?
O aludido pagamento de 180 milhões de euros de dívidas, única bandeira verdadeiramente forte do PS ao fim de um ano, só pode ser uma invencionice. Não há cabimento orçamental nem verba no Orçamento para legalmente o fazer e não houve receitas que chegassem para estes pagamentos. Ficará para a pequena história uma tal afirmação: como é que paga sem ter dinheiro.
Mesmo assim, os pagamentos feitos foram-no à custa dos trabalhadores que não são devidamente compensados pelas horas extraordinárias que fazem e que vêem os seus serviços descapitalizados e sem verbas mínimas para o dia-a-dia.

Maus exemplos não faltam
Lisboa degradou-se ainda mais. Depois da desgraça da gestão PSD/CDS, Lisboa degradou-se ainda mais. António Costa diz que tirou a CML dos cuidados intensivos. Mas ligou Lisboa à máquina, encontrando.
-se a Cidade em estado muito grave.
As melhorias contam-se pelos dedos de uma mão. A Cidade está mal. Eis alguns exemplos:
- Os Serviços Municipais estão parados, sem financiamento, a degradar-se, sem projectos, desanimados, sem «élan», sem rumo.
- O espaço público está mais degradado, mais sujo, mais esburacado e mais abandonado que nunca, sem que os lisboetas o possam usufruir.
- Os espaços verdes são as grandes vítimas desta política de faz-de-conta e de deixa-andar a que a maioria PS e o vereador do Bloco se remeteram. As intervenções contratadas, por vezes mais parecem contratos de isolamento do que de abertura, sendo a Praça das Flores um exemplo paradigmático.
- Áreas centrais como a Cultura e a Educação primam pela ausência de programas e de acções que respondam às necessidades de Lisboa.
- Os bairros municipais continuam a degradar-se perigosamente e sem qualquer luz ao fundo do túnel para um dos maiores problemas de Lisboa.
- As passadeiras de peões, designadamente junto das escolas, depois do «show-off» do início do mandato, ninguém as pinta: os perigos são cada vez maiores para os peões e para quem circula na Cidade.
- O estacionamento continua caótico.
- As colectividades, parente pobre desta administração, viram os apoios municipais reduzidos e o Regulamento respectivo condenado a lume brando e são obrigadas a pagar taxas de ruído e de ocupação de espaço público, ao mesmo tempo que o Rock in Rio e outras iniciativas congéneres são isentas.

Urbanismo continua doente
Loteamentos antes rejeitados pelo PS são agora aprovados em paz, com o apoio repetido das outras forças políticas. Exemplos: loteamento do Sporting Clube de Portugal, operação de emparcelamento de prédios devolutos no Saldanha, loteamento da Tabaqueira e Braço de Prata.
Nestas como noutras matérias, o PCP tem assumido uma postura responsável, perante os compromissos que assumiu com os lisboetas, no que respeita à gestão urbanística, não cedendo numa firme oposição aos traços fundamentais das políticas partilhadas pelo PPD/PSD-CDS/PP e pelo PS.
Mas o PCP não faz uma oposição cega. Pelo contrário. Faz uma oposição selectiva. Foi assim que, neste primeiro ano de mandato que findou, das 300 propostas relativas a edificação que foram presentes à Câmara, o PCP apenas rejeitou 27 (9%). Já no que respeita às 43 propostas relativas a loteamentos ou emparcelamentos, o PCP rejeitou 11 (26%).
E é de salientar que o PCP tem feito propostas várias nesta matéria, a mais importante das quais a insistência na retoma urgente do processo de revisão do PDM – matéria que muito desagrada ao PS, como antes desagradou ao PSD e a Carmona… numa sintomática sintonia. Ao mesmo tempo, continua a entregar-se ao capital privado a elaboração de planos de pormenor.
Eis algumas das propostas apresentadas pelo PCP em matéria de Urbanismo: adequação das infra-estruturas da cidade para o melhor desempenho dos transportes públicos; adopção de um programa geral de reabilitação dos espaços públicos da cidade, adequando os meios municipais disponíveis às prioridades encontradas em colaboração com as Juntas de Freguesia; estabelecimento de um programa de intervenção com vista à reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes; solução sustentável para a Tapada das Necessidades, garantindo a sua fruição pela população; criação monitorizada de parques de estacionamento e lugares devidamente apetrechados destinados a veículos de duas rodas; proposta para energia solara nos balneários municipais; regulamentos descargas e descargas.
Mas… nenhuma destas propostas, a maioria aprovada por unanimidade, conheceu qualquer desenvolvimento da parte do actual Executivo, numa postura anti-democrática grave para os conteúdos concretos Poder Local democrático do País de Abril.
A todas elas foi friamente aplicado o veto de gaveta, adiando-se assim a resolução dos problemas que afectam a Cidade.

Mais e mais grave
Falta democraticidade a este Executivo. E isso é grave. Numerosas propostas têm sido relegadas pelo Presidente, o que já motivou uma queixa do PCP às instâncias competentes. Mas, não bastando isso, note-se que várias propostas aprovadas, designadamente apresentadas pelo PCP, não conhecem qualquer desenvolvimento depois de aprovadas, mesmo que com o voto do PS e do BE.
Mais e mais grave: o Presidente da CML arroga-se o privilégio de seleccionar quais as propostas apresentadas pelo PCP e por outras forças políticas que merecem ser debatidas e votadas e quando em sessão de Câmara… Um absurdo jurídico. Sob o argumento da necessidade de parecer técnico e de apreciação da legalidade, António Costa recusa propostas e adia-as retirando-lhes a oportunidade que os proponentes entendem ser adequada.
Um comportamento manifestamente ilegal, autoritário, autocrático e anti-democrático que não pode prolongar-se.

Em síntese
Lisboa continua refém de decisões do tempo de Santana Lopes, sem que da parte do PS se tenha vislumbrado um caminho de correcção de anomalias.
Às Juntas de Freguesia são retiradas competências e verbas por mera imposição e sem sequer serem auscultadas.
A Sindicância, que apontou mais de 100 ilegalidades (muitas delas resultantes de queixas e de participações do PCP), morreu na praia.
As empresas municipais continuam uma lástima. Muitos administradores mantêm-se do tempo do PSD e outros resultaram de arranjos PSD-PS, mantendo-se a gestão ruinosa de todas elas.

Em resumo: este foi um ano perdido para a Cidade. Não se conhece, para além dos anúncios, qualquer obra ou projecto dignos de nota. E o próprio PS, no balanço que faz de um ano de mandato, confessa pelo silêncio a sua incapacidade.

Lisboa, 4 de Agosto de 2008