Soluções, problemas, opiniões diversificadas e a chata da democracia

Para que possa ajuizar pelos seus próprios meios, transcrevo para si a transcrição da acta da Assembleia Municipal de terça-feira, na parte em apreço:



----- PONTO 1 – APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CML ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL, FEITA NOS TERMOS DO N.º 1, ALÍNEA E) DO ARTº. 53º. DA LEI 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDACÇÃO DADA PELA LEI 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Sobre a matéria, a Câmara enviou a informação escrita a que se refere o n.º 1, alínea e) do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, informação essa que foi distribuída aos Senhores Deputados Municipais e se encontra devidamente arquivada nos Serviços de Apoio à Assembleia Municipal.--------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra para apresentação do documento, começou por dizer que nestas suas intervenções sobre a informação escrita tem procurado chamar a atenção para as questões principais que têm mobilizado a actividade municipal. ----------------------------------------------------------
----- Não podia, por isso, …


----- Mas para além do programa “Viver Marvila”, sublinhava também o plano integrado de intervenção na Quinta do Ourives, já iniciado nos lotes I e J, ou a intervenção, também já iniciada, no Bairro da Liberdade, com a conclusão das demolições que tinham sido iniciadas e abandonadas deixando o Bairro a parecer-se com uma espécie de Bósnia, como bem, aliás, definia o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, e que agora estavam a eliminar concluindo as demolições na Rua Inácio Pardelha Sanches, ao mesmo tempo que apresentavam à população, já, o plano para a reconstrução dessa rua, de forma a mobilizar, em parceria com o Município, o investimento dos proprietários para que ela pudesse ser uma rua urbana habitada e vivida, e não um campo abandonado depois de uma acção de demolição, inacabada por falta de dinheiro, em face da rotura financeira a que o Município chegara depois do descalabro da gestão do PPD/PSD. ---------------------------------------------------------------------------------
----- E era assim que fariam bairro a bairro, sem promessas demagógicas mas honrando os compromissos que assumiam. Fosse em Marvila, no Bairro da Liberdade, na Quinta do Ourives, fosse onde fosse, honrariam esses compromissos, como honrariam no Bairro Padre Cruz. ----------------------------------------------------------------------
----- Dirigindo-se directamente ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, disse que na vida política viviam naturalmente de divergências. Eram elas que justificavam a política. Mas na vida política deviam sempre saber distinguir bem o relacionamento institucional que deviam manter entre os diferentes órgãos, as relações de cordialidade que deveriam procurar manter uns com os outros não obstante as divergências que mantinham entre uns outros. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- E quando essas regras eram quebradas, quer o dever de cordialidade que tinham uns para com os outros, quer os deveres de relacionamento institucional, comprometiam a capacidade efectiva de serem parte da solução e passavam a ser só parte do problema. ---------------------------------------------------------
----- Disse que não se lembrava de conhecer o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide de parte alguma, antes de tomar posse como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Pudera verificar na campanha eleitoral, na leitura dos editoriais que já nessa altura ele publicara no Boletim da sua Junta de Freguesia, que nutria por si uma particular animosidade. Tinha todo o direito de não gostar de si, de o considerar desprezível e de lá no bairro, ou em sua casa, o insultar como bem entendesse insultar.
----- Mas devia dizer que considerava muito pouco adequado que um Presidente de Junta de Freguesia, enquanto tal, no Boletim da sua Junta de Freguesia, enquanto tal, num editorial, enquanto tal, escrevesse sobre um candidato a uma Câmara Municipal o que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide escrevera a seu respeito. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- E devia dizer-lhe também que ainda achava menos normal que escrevesse o que escrevia sob(re, JCM) o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sempre que tinha hipótese de escrever em qualquer local. Havia ali mais 52 Presidentes de Junta, com muitos têm tido divergências, mas com todos, com excepção do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, têm tido oportunidade de dialogar e tem sido possível dialogar. Agora, com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide era efectivamente impossível, porquanto ele nunca era parte da solução mas era sempre a parte do problema. --------------------------------------------------
----- Aliás, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide era o permanente agente da intriga quanto à Câmara Municipal de Lisboa. Se o tema era a Feira da Luz, ia intrigar para os vendedores da Feira da Luz; se o tema era o Largo do Coreto, ia intrigar para junto dos restaurantes do Largo do Coreto; se o tema era o Bairro Padre Cruz, ia intrigar para junto dos moradores do Bairro Padre Cruz; se o tema era o Parque dos Artistas de Circo, ia intrigar para junto dos moradores do Parque dos Artistas de Circo. Por isso, com toda a franqueza lhe dizia que desta forma não havia relacionamento institucional possível com ele. -----
----- Portanto, se o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide queria ser parte da solução e não queria ser parte do problema, que os tratasse com o mesmo respeito com que sempre o trataram.
----- Referiu que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide nunca o viu escrever um artigo contra si. Nem num boletim, nem num jornal, nem num blog, nem em sítio nenhum. Nunca o viu a insultá-lo! E dizia-lhe mesmo mais: nunca o veria a insultá-lo, porque gostasse ou não gostasse dele esse era um sentimento pessoal que guardaria consigo e que, institucionalmente, tinha o dever de não colocar nunca em cima da mesa, nem na Assembleia Municipal, nem em qualquer outro fórum. ---------------------------------------
----- Por isso, quando o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide quisesse passar a ter um relacionamento institucionalmente correcto com a Câmara, teriam o maior prazer em poder ter com ele um relacionamento tão correcto como tinham com os outros 52 colegas Presidentes de Junta, independentemente de qual o partido que tinham, e o PCP tinha vários na bancada onde o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide podia saber que o que estava a dizer não era conversa fiada, mas que era de facto assim que se relacionava com eles. ---------------------------------------------------------------------------------

Tirar daqui o Tribunal é uma pouca vergonha e ant-lisboeta, diz Mário Soares

Mário Soares alinha no movimento a favor da preservação do Tribunal da Boa-Hora, mas António Costa está disposto a avançar com o hotel
Um ex-chefe de Estado, um juiz, uma procuradora, um advogado e uma jornalista, em diferentes tons, mas sob um denominador comum, expressaram ontem a perplexidade com que antevêem num horizonte próximo a desactivação do Tribunal da Boa-Hora, que dará lugar a um hotel dito de charme. Cada qual com experiências vividas naquele espaço de justiça, ou onde ela também faltou, nenhum vacilou no desejo de preservação dos simbolismos ante a perspectiva da destruição das memórias encerradas na Boa-Hora - Um Tribunal com História, tema para a conferência promovida pela Associação dos Juízes pela Cidadania.Na sala do Tribunal Plenário juntaram-se advogados, antigos presos políticos, curiosos, jovens estudantes, onde o juiz Gonçalves da Costa, que moderou o debate, o classificou como parte de um "edifício icónico, símbolo da liberdade", principal palco de julgamentos de presos políticos do salazarismo, "e que os poderes locais deviam honrar". O antigo Presidente da República Mário Soares, que também ali exerceu a advocacia, não teve papas na língua e, ao seu jeito, atirou forte. "Não me parece um bom negócio, e muito menos um negócio do Estado", disse Mário Soares, classificando a iniciativa de subtracção do tribunal à Rua Nova do Almada como "uma pouca-vergonha" e um "acto anti-isboeta".Diana Andringa, jornalista, opositora ao regime salazarista, recordou o seu passado naquele tribunal, onde também foi julgada pelo antigo regime, defendeu a importância histórica e física do edifício, alegando que o património está a diminuir, pelo que propôs a realização de um filme que retrate o que ali se passou. "O que é preciso é lembrar os amores de Salazar", concluiu em tom irónico. A procuradora do Ministério Público Maria João Lobo considerou o Tribunal da Boa-Hora como "um dos sítios mais emblemáticos da justiça portuguesa" e afirmou que se trata de um espaço onde "as pessoas sentem que foram tratadas com justiça". Foi perseguida, condenada pela PIDE no ano de 1971 e julgada naquela mesma sala do Plenário. "As primeiras filas de cadeiras onde se encontram sentados eram ocupadas exclusivamente por elementos da polícia política, como forma de dificultar a assistência por parte dos nossos familiares e amigos", disse. O advogado José Augusto Rocha, que teve activo papel na defesa dos presos políticos no Tribunal Plenário, demonstrou a sua oposição face à provável alienação do imóvel. Também o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, demonstrou a sua solidariedade na defesa e preservação da Boa-Hora, afirmando: "O edifício exige de todos nós que não nos calemos." O presidente da CML, António Costa, apesar de não ter comparecido no debate, e que falava à margem de uma conferência sobre a carta estratégica da cidade, afirmou que o edifício "não oferece condições para a administração da justiça, e sublinhou que já havia defendido a sua desactivação quando foi ministro da Justiça.A criação de uma cidade judiciária no Parque das Nações, para onde o tribunal será transferido em Julho, vai "melhorar a qualidade da justiça", acredita o presidente da autarquia. Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo

O Ministério da Justiça, em nota ontem enviada à imprensa, esclarece que "a transferência [do Tribunal da Boa-Hora para a cidade judiciária no Parque das Nações] acontece com o objectivo de dar melhores condições às pessoas que recorrem aos seus serviços, bem como a quem lá trabalha e aos magistrados". "Toda a área criminal ficará concentrada num só espaço, tendo sido bem recebido pelo Conselho Superior da Magistratura e pela PGR. A utilização futura do actual edifício não é da responsabilidade deste ministério, sendo prematuro especular sobre o seu destino", lê-se ainda na mesma nota.

In Público / Local, hoje

Gebalis

Gebalis deu obras de 2 milhões a 'amigos'
Paulo Paixão, Expresso, 30 de Janeiro de 2009

A empresa municipal que gere a habitação social em Lisboa atribuiu, no final de 2004, 16 empreitadas a uma construtora sem capacidade económica e financeira.
No mesmo dia em que técnicos da Gebalis desqualificaram a empresa num dado concurso, a administração ofereceu-lhes por ajuste directo um autêntico jackpot, para outras obras. A gestão da Gebalis está a ser investigada pela PJ.

Gebalis deu obras de 2,2 milhões euros
a uma empresa sem qualificações
Num mesmo dia, depois de um chumbo, uma firma de construção civil ganhou o jackpot

A administração da Gebalis, empresa municipal de Lisboa que gere a habitação social, atribuiu por ajuste directo, no final de 2004, empreitadas no valor de quase €2,2 milhões a uma construtora que técnicos da própria Gebalis haviam desqualificado por falta de capacidade económica e financeira.

A 27 de Outubro de 2004 foi assinado o "relatório de qualificação dos concorrentes" a um"concurso limitado", para instalação de dois elevadores no bairro das Furnas. A comissão de avaliação, composta por três quadros superiores da Gebalis - um membro do gabinete jurídico, outro do departamento financeiro e um terceiro da direcção de engenharia -, excluiu a A. & N. Lino - Reparação de Edifícios e Habitações. "O concorrente não se encontra apto financeira e economicamente para executar a presente obra, pelo que não passa à fase seguinte", lê-se na decisão.
O trabalho em questão ficava aquém de €125 mil.
Contudo, nesse mesmo dia, para o conselho de administração da Gebalis - empresa cuja gestão está a ser investigada pelas autoridades judiciárias -, a A. & N. Lino estava de boa saúde.
Àquela firma foram atribuídas cinco empreitadas, no valor global de ¤688 mil. Tratava-se de obras de conservação e reparação de áreas comuns de edifícios de vários lotes do Bairro dos Alfinetes, na freguesia de Marvila.
Menos de um mês depois, a 24 de Novembro (na reunião seguinte), o conselho de administração aprovou mais cinco deliberações, relativas a outras tantas empreitadas, para trabalhos no referido bairro. Com o mesmo beneficiário. No total, mais €692 mil.
E antes do Natal, a 20 de Dezembro de 2004, nova leva. Desta vez foram mais seis as empreitadas adjudicadas, ascendendo a quase €800 mil.
Alfinetes no palheiro
Assim, em menos de dois meses, a administração da Gebalis deu de mão beijada contratos no valor de €2.178.188,37 a uma empresa antes vetada por técnicos da Gebalis. Sempre com recurso ao fraccionamento das empreitadas (todas na casa dos €130 mil e €140 mil), o expediente habitualmente usado para fugir ao concurso público.
No Bairro dos Alfinetes, segundo confirmação feita junto de moradores, foram realizados trabalhos, como pintura do exterior dos edifícios e das escadas interiores. Azulejos que bordejavam as janelas foram retirados, vidros substituídos e novos estendais da roupa instalados. Nas escadas interiores são hoje visíveis manchas de humidade e bolhas na pintura, em parte devido à destruição de janelas.
O Expresso tentou contactar os administradores executivos da Gebalis no período em questão (Eduarda Rosa e João d'Aguiar), mas sem êxito. Na altura, a Câmara de Lisboa era presidida pelo PSD. Como as decisões foram tomadas directamente pelo conselho de administração, não foi instruído qualquer processo, com pareceres dos serviços. As actas das reuniões não referem qualquer fundamentação para a escolha da A. & N. Lino. Fica assim por saber se foram convidadas outras empresas.
Factos como os verificados no Bairro dos Alfinetes-segmentação dos contratos, para permitir um ajuste directo - são algumas das situações do funcionamento da Gebalis sob investigação da Polícia Judiciária.
Em dois processos foi já mesmo formulada a acusação (num são visados outros três antigos administradores). Subsiste pelo menos mais um processo, em que as autoridades tentam determinar se terá havido corrupção, administração danosa, abuso de poder ou peculato.

Uma trajectória fugidia
Do outro lado do negócio torna-se ainda mais difícil obter comentários.
A A. & N. Lino teve a sede em Xabregas, tendo sido declarada posteriormente a mudança para a Avenida João XXI. Em nenhum dos locais se detectou o paradeiro dos sócios. Mesmo junto de domicílios particulares tornou-se impossível o contacto.
Mais palpável é o facto de a empresa municipal ter sido providencial para a construtora. Em 2005, a A. & N. Lino teve vendas líquidas de €2,7 milhões, dos quais €2,575 milhões (sem IVA) facturados à Gebalis. Assim, esta significou cerca 95% das receitas totais da primeira.
Sem as remessas da Gebalis, os indicadores baixaram significativamente: €458 mil de vendas líquidas em 2006, contra apenas €171 mil em2007. Numa trajectória descendente, a A. & N. Lino suspendeu a actividade no final do ano passado.

Paulo Paixão

CONTAS CALADAS

16
Total de empreitadas atribuídas à A. & N. Lino, sempre num valor inferior a €150 mil, para fugir ao concurso público

95%
Peso aproximado da Gebalis nas vendas líquidas da A. & N. Lino, em 2005

2,178
Valor, em milhões de euros, do total das 16 empreitadas adjudicadas à A. & N. Lino

462
Montante, em milhares de euros, da facturação à Gebalis da Torres & Tavares em 2005 (empresa que declarou cessação do IVA em 2001)

€462 mil sem rasto de IVA

Uma empresa-fantasma, que cessou o IVA em 2001, facturou quase meio milhão anos depois. Um mistério com muitas pontas soltas
Uma construtora com sede em morada inexistente e que factura serviços no valor de €462.373 alguns anos após ter cessado o pagamento de IVA é uma hipótese que desafia a credulidade.
Mas aconteceu no universo empresarial nebuloso alimentado pela Gebalis.
Em 2005, a Torres & Tavares, Sociedade de Construções, Lda. cobrou vários trabalhos no Bairro 2 de Maio, à Ajuda. Algo normal, não fosse o caso de a base de dados das Finanças indicar que a empresa cessou o IVA em 28 de Dezembro de 2001.
Segundo esta indicação, a construtora teria terminado a actividade económica naquela data.
Poderia, no entanto, manter a existência legal, o que efectivamente aconteceu, pois em 2003 houve transmissões de quotas.

Àquele valor corresponde aproximadamente um IVA de €80 mil (em 2005 deu-se a subida da taxa de 19% para 21%). Um montante que nunca entrou nos cofres do Estado. A repartição de Finanças recusa dar informações, alegando o sigilo fiscal. O Ministério das Finanças tão pouco respondeu ao Expresso.
A Torres & Tavares foi paga por trabalhos de conservação, por ajuste directo. No Bairro 2 de Maio, com cerca de seis centenas e meia de fogos, foram pintados edifícios de vários lotes e reparados alguns telhados. Numa das facturas, de €73 mil, percebe-se bem a importância da Gebalis.
Tendo sido emitido em 29 de Julho, trata-se apenas do documento "n.º 008/05" - o que significa que a empresa apenas havia realizado sete trabalhos ao longo de sete meses.
A sede da Torres & Tavares está registada em Matosinhos, junto à Docapesca. Há pelo menos dois anos que a firma saiu do local.
Um elemento da empresa hoje a ocupar o espaço diz que continua a chegar correspondência para a construtora, entre a qual "cartas das Finanças".
Mais dificuldades ainda terão os CTT em fazer chegar o correio à morada, no Porto, que a Torres & Tavares inscreveu nas facturas passadas à Gebalis. A porta, o nº 230 (na rua Pêro de Alenquer, na Foz), pura e simplesmente não existe. A numeração, em prédios contíguos, passa do 220 para o 236.
P.P.

Moradores querem comprar as casas

Nota do PCP de Marvila
BAIRRO DAS AMENDOEIRAS

Tal como aconteceu ao longo de todo o processo de luta levado a cabo pelos moradores do Bairro das Amendoeiras pela concretização do direito à compra das suas habitações e à reabilitação do Bairro, o PCP continua atento a acompanhar o desenrolar deste processo e pronto a intervir sempre que a defesa dos interesses dos moradores o justifique.

Muitos moradores do Bairro demonstraram a sua apreensão perante o que consideram ser uma atitude pouco clara do IRHU no que respeita ao esclarecimento dos critérios adoptados pelo Instituto, de avaliação das habitações para determinação do seu preço.

Constitui também motivo de grande preocupação a falta de informação clara em relação às datas de adjudicação e início das obras e da celebração das escrituras, o que pode trazer dificuldades aos moradores que pretendam contrair empréstimos bancários para aquisição das suas casas.

Colocado perante estas apreensões, o PCP apresentou no dia 14 de Janeiro, na Assembleia da Republica, um requerimento ao Governo solicitando que o IRHU esclareça claramente todas as dúvidas, procurando que o processo seja absolutamente transparente para todos os moradores.

O PCP continuará empenhado, como sempre demonstrou, numa resolução rápida e de acordo com a vontade dos moradores.

Continuaremos a pressionar as entidades competentes nesse sentido e informaremos oportunamente os moradores de qualquer evolução neste processo.

Incêndio no Lido da Amadora

Incêndio no Lido
Amadora mais pobre
Nota da CDU da Amadora
Na madrugada de dia 3 de Fevereiro, um incêndio de causas indeterminadas destruiu o antigo cine Estúdio Lido.
O Lido, embora estivesse encerrado há vários anos, era, se recuperado uma potencial mais-valia cultural para a Cidade que, com a gestão PS na CMA, tem vindo a perder nos últimos 11 anos os espaços culturais existentes.
Conhecemos a intenção da CMA de, no lugar do Lido, autorizar a construção de mais uns blocos de apartamentos e escritórios. Mas nós pensamos estar na altura de a CMA repensar as suas opções e procurar uma parceira que mantenha naquele lugar uma sala de espectáculos que tanta falta faz ao concelho.

Outro espaço fechado Fábrica da Cultura ….
Também o Cine-Teatro D. João V, na Damaia, outra sala encerrada por esta gestão PS/Raposo, continua há anos à espera da prometida reabilitação que será feita à base de contrapartidas segundo a gestão da CMA.
Esta promessa tem anos.
Devido ao estado de degradação que é normal apoderar-se dos edifícios sem uso, entendemos que a CMA deve tomar medidas rápidas antes que algum acidente aconteça que torne impossível a sua recuperação.
A CDU acusa a insensibilidade cultural da CMA e a sua linha especulativa como responsável por mais esta calamidade que se abateu sobre a nossa cidade, cada vez mais das últimas nos rankings nacionais de qualidade de vida.

Apelo lancinante do Preesidente da Junta de Freguesia de Carnide

Na Freguesia de Carnide está situado o maior bairro social da Peninsula Ibérica: Bº. Padre Cruz.

Este bairro tem quase 50 anos de existência e tem cerca de 2.400 fogos, habitando nele cerca de 8.000 pessoas.

Este bairro é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa. Parte do bairro é constituido por casas tipo "vivendas", muitas delas em adiantado estado de degradação. Existe um projecto de requalificação aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Lisboa no tempo do Presidente Carmona Rodrigues.

Após as eleições intercalares e a tomada de posse do novo Presidente o processo parou e o bairro está num estado de degradação cada vez maior.

O proprietário ( Câmara Municipal de Lisboa ) não cuida do seu património, não dá exemplo e coloca os seus inquilinos a viver em situações desumanas. Grande parte da população é idosa e vive em habitações tipo duplex onde os quartos e a casa de banho se situam no 1º andar. Alguns idosos já não têm a possibilidade de se deslocarem dentro da sua própria casa. Muitos são obrigados a subir e a descer as escadas interiores de gatas.

Desde que se fala do projecto de requalificação que poucas ou nenhumas intervenções são realizadas no espaço público ou nas próprias habitações. Os passeios em muitos lugares já não existem; os espaços verdes estão ao abandono; as escadas estão degradadas.

Cerca de 20% das habitações foram emparedadas sem qualquer cuidado reforçando ainda mais a imagem de degradação do bairro. Muitos dos empardamentos são realizados sem qualquer cuidado, nem limpeza, sendo actualmente local de ratos e outros animais.

TUDO ISTO SE PASSA NA CAPITAL DE PORTUGAL.
TUDO ISTO SE PASSA NUM BAIRRO MUNICIPAL.
TUDO ISTO SE PASSA SEM QUALQUER INTERVENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA.

Todos os meses reune um grupo comunitário que junta moradores, responsaveis de instituições e projectos locais que tenta acompanhar os problemas do bairro.

Numa iniciativa comunitária já foram enviadas, nas últimas duas semanas, mais de 1.200 cartas individuais de moradores do Bairro exigindo uma atitude por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

A situação é muito degradante e desumana como se pode verificar por algumas fotos que nos foram enviadas por alguns moradores.

APELO À VOSSA INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE CHAMAR A ATENÇÃO PARA ESTE PROBLEMA, DENUNCIANDO A INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA NESTE PROCESSO.

Mobilidade na Baixa

Mobilidade na Baixa e na frente ribeirinha - vamos e já vimos

Público -03.02.2009
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho e Carlos Moura

O "novo conceito de circulação para a Frente Tejo, entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré", neste momento em debate público por deliberação da Câmara de Lisboa, incorre, a nosso ver, numa série de erros e omissões graves e, em alguns casos, ingénuos, até.Antes de os indicar, e porque sempre fomos defensores de menos carros na Baixa, enviamos daqui o nosso aplauso à câmara por, pela primeira vez em anos, decidir intervir e inverter a "espiral de morte" da cidade. De facto, a presença maciça do automóvel ali assume foros de escândalo: o ar é irrespirável, o ruído infernal. Há carros a mais e pessoas a menos. É preciso escolher e agir, sob pena de ser tarde de mais. Escolher uma solução harmoniosa cidadão/automóvel, até certo ponto, caso contrário só há uma escolha possível: o cidadão.A proposta em apreço está longe de ser perfeita, mas é um bom sinal de que as coisas começam a mudar. Um sinal de stop à poluição, ao estacionamento abusivo e à circulação automóvel sem limites. E um sinal verde ao peão, ao usufruto da cidade histórica, plana, dos espaços comerciais e de lazer, à qualidade de vida essencial a uma capital europeia.Aplauso ainda para o recuo em relação ao que de errado constava no relatório final do Comissariado da Baixa-Chiado: estacionamento sob a Praça do Comércio (600 lug.), 'Circular das Colinas' (obra megalómana, em túneis, esventrando a cidade consolidada, para gáudio dos empreiteiros do costume) e, recentemente, a remoção do eléctrico da Rua do Arsenal (logo essa rua que devia ser fechada ao trânsito e aberta a esplanadas, ao sol e à sombra) em prol de um eléctrico panorâmico em ziguezague pelo Terreiro do Paço. Lisboa agradece.Mas o documento agora em debate público ignora o problema a montante, o que nos leva a fazer crer, involuntariamente, que tudo afinal não passe de cosmética para que o Terreiro do Paço seja um anfitrião limpo e asseado do Centenário da República. Pior, contudo, é quando as poucas medidas preconizadas a montante assentam em premissas erradas e perigosas.A montanteA CML assume como bom o PUALZE (Plano de Urbanização ds Avenida da Liberdade e Zona Envolvente), mas este, se por um lado pugna pelo afastamento do automóvel, por outro, defende que o novo edificado tenha farto estacionamento em subsolo [600 lug./Mercado do Rato, 2x150 lug./Cinema Tivoli e edifício Armani; 2x130 lug./Tv. Sta. Marta e Lg. Oliveirinha (que devia ser só pedonal)], nada dizendo sobre como 'varrê-lo' à superfície. O PDM, diga-se, é o 'culpado' pois só para a Avenida da Liberdade impõe mais 12 mil lug., o dobro do já existente. Há que rever o PDM! É que na zona já existem oito mil lug. subterrâneos em parques públicos e 1200 em privados, e nem por isso a CML ordena, muito menos erradica, o estacionamento à superfície, gerador, como se sabe, de trânsito demorado, constante, e recordes europeus de poluição atmosférica.Ainda na Avenida, bem como no Rossio, Rua Áurea e Rua da Prata, a CML defende a manutenção das faixas de rodagem centrais, tal qual elas estão, o que não se percebe, pois 70 por cento do tráfego, dizem, é de atravessamento! Mas, se a 'Circular das Colinas' morreu, há já uma sucessora, mais pequena mas não menos perigosa. Da 'Diagonal Nascente Poente' apenas se conhece uma série de minitúneis. Onde? Em que extensão? Há abate de árvores/eliminação das placas centrais? E lá vem o 'inevitável' túnel sob a Penha de França. Para quê? Ninguém explica. O ciclo eleitoral?E esqueceram-se do subúrbio. De interfaces de transportes colectivos efectivos e credíveis. Eventualmente de portagens/penalizações a quem insistir em vir de carro para Lisboa, ignorando as alternativas entretanto criadas, fiáveis, cómodas e rápidas em transporte público. Onde pára a Autoridade Metropolitana de Transportes? Que está a ser feito? Nada.CarrisEm todo o documento não há uma única menção à Carris, ou ao que a CML dela espera. É que com a Carris como vem funcionando e como se perspectiva no futuro, Lisboa nunca terá melhor mobilidade. Desenganem-se aqueles que pensam que basta compor uma maqueta para logo se ter melhor mobilidade na Baixa. Isso só acontecerá quando a Carris apostar em autocarros de menor porte, não poluentes, com carreiras com maior periodicidade e à tabela, complementando algumas linhas de atravessamento, com trajectos curtos e apontados a 4-5 eixos para posterior distribuição pedonal: Chiado, Praça da Figueira, Corpo Santo, Cais do Sodré e Santa Apolónia. Ou quando a Carris apostar na retoma do carro eléctrico, e não na sua 'musealização', reabrindo a carreira do eléctrico 24, por exemplo. Que fique bem claro: tudo será virtual enquanto a Carris não se encontrar submetida às orientações da CML. Disso não trata este documento.Sugestões:Porque não tornar as Av. Dq. Loulé e Conde Redondo em locais mais aprazíveis e seguros para os peões, com vantagens claras para o transporte público? As ilhas centrais são essenciais para a segurança dos peões e para a beleza das ruas. E isso já existiu. Há que o retomar. Lisboa não pode ser planeada navegando à vista, à vontade de técnicos que resolvem um dia cortar o trânsito ali, e acolá, brincando às maquetas. Para quê impermeabilizar o Corpo Santo e o Campo das Cebolas, cada qual com 600 lugares em subsolo, se no primeiro se pode manter o estacionamento à superfície, partindo daí um sistema de navettes até ao Chiado, Praça da Figueira e Santa Apolónia? E se o segundo devia ser 100% pedonal?Alertas:A introdução do Sistema GERTRUDES em Lisboa foi feita sem planeamento estratégico e, por isso, não sendo desastrosa, apenas serviu para introduzir o caos em zonas até aí sem caos, o abate de árvores e a eliminação de placas centrais nas Avenidas Novas. Idem para os túneis da Av. João XXI, Campo Pequeno e Marquês, implicando, geralmente, a deslocação de tráfego para outras zonas, e a destruição do ambiente urbano e do espaço público nas rampas/muretes/fossos de entrada e saída, o aumento da velocidade e geração de tráfego. Túneis e parques de estacionamento ad hoc demonstram, no mínimo, ingenuidade.

SMAS de Loures prejudicam populações de Odivelas e de Loures

PÚBLUCO
LOCAL LISBOA
02.02.2009

Uma situação crítica nos SMAS de Loures

Para os habitantes do concelho de Loures, mas também para os de Odivelas, aos quais os Serviços Municipalizados (SMAS) de Loures continuam a prestar os serviços de água e saneamento, não é novidade a contínua redução da qualidade dos serviços prestados, nem o aumento constante dos preços.A situação é sobretudo insustentável no que respeita ao serviço de recolha de resíduos sólidos. A ineficácia do sistema verifica-se diariamente nos montes de lixo que se acumulam, em especial nas freguesias urbanas com maior densidade populacional. (...) Na área do abastecimento de água aumentam as interrupções no fornecimento, com prejuízos não calculados para particulares, pequenas e médias empresas. As perdas de água potável já ultrapassam os 40%. Uma prova clamorosa de ineficiência da rede. Esta situação decorre de uma continuada ausência de investimento em infra-estruturas, equipamentos e na modernização dos serviços. (...) As redes de água não são renovadas, existindo dezenas de milhares de contadores em situação irregular por já terem ultrapassado o seu período de vida útil. As graves perdas de gestão têm sido compensadas com uma extraordinária evolução da facturação destes serviços aos munícipes. Em 2001 um consumo de 10 m3 custava 14,47 euros, em 2008 o mesmo consumo custou 19,24, mais 33%. Para 2009, inacreditavelmente, os SMAS prevêem um aumento de mais de dez milhões de euros na facturação. Isto significa que, pelos mesmos serviços prestados em 2008, os SMAS cobrarão mais seis milhões de euros aos munícipes e empresas de Loures e mais quatro milhões aos de Odivelas.
Esta situação, pela sua gravidade, exige medidas enérgicas de alteração da política seguida, cuja responsabilidade recai inteiramente sobre a Câmara de Loures, mas impõe também a rápida substituição da administração dos SMAS, uma vez que muitas das situações resultam de erros clamorosos de gestão.
Bruno Simão
Deputado municipal da CDU em Loures

Extracto da peça do 'CM' que transcreve a célebre Carta Rogatória inglesa

Pessoas sob investigação

A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres estão a realizar uma investigação por suspeita de crimes. A investigação relaciona-se com uMa que está a ser levada a cabo pelas Autoridades Portuguesas por alegações de suborno e corrupção associadas com o desenvolvimento do local da Freeport, em Alcochete.

Os cidadãos do Reino Unido, que se sabe estarem ligados ao caso e que estão por conseguinte a ser presentemente investigados, vêm indicados a seguir:

1. Sean Collidge
2. Gary Russell
3. Jonathan Rawnsley
4. Rick Dattani
5. Charles Smith
6. William (Billy) McKinney Jnr

Existem motivos razoáveis para crer que as pessoas acima referidas tenham cometido crimes de Suborno e de Corrupção em contravenção das leis de Inglaterra e do País de Gales. Os crimes específicos que estão a ser considerados vêm expostos no Anexo '1' à presente.

Além disso, os cidadãos abaixo indicados, que não são do Reino Unido, são considerados como estando sob investigação no sentido de terem solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que sejam relevantes aos crimes indicados no Anexo '1':

7. José Sócrates
8. José Marques
9. João Cabral
10. Manuel Pedro

PTC e a CML

Vale o que vale no PSD de hoje. Mas eis as opiniões de Paula Teixeira da Cruz sobre a CML ao 'Semanário', hoje.
(...)

Que balanço faz do mandato de António Costa em Lisboa?

O dr. António Costa candidatou-se com um determinado projecto - que não era manifestamente o meu - e há que distinguir duas questões: a institucional e a partidária. Enquanto presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, ninguém me ouvirá nada institucionalmente desadequado, porque entendo que a partidarização de cargos públicos é exactamente tudo quanto não se pode fazer. Mas naturalmente que o caminho do actual presidente não é o que eu seguiria.

António Costa diz que veio "arrumar a casa" que o PSD lhe deixou.

Não vou escamotear que há responsabilidades de todos os partidos na situação da CML. Mas aí vamos ser sérios e vamos falar na cultura instalada na CML de há 20 ou 30 anos. Percebo a afirmação, mas tem que ser acompanhada da assunção de que é um "arrumar de casa" de uma cultura, que eu já qualifiquei de tenebrosa, instalada na CML há 30 anos.

Mas esse "arrumar de casa" existiu efectivamente ou não?

Está quase tudo por fazer. Há questões que se prendem com a necessidade de reorganização da própria Câmara Municipal de Lisboa. Reorganização administrativa: a estrutura orgânica da CML com a sobreposição de serviços, com demasiadas empresas municipais, com sociedades constituídas por essas empresas municipais... É preciso, primeiro, transformar este gigante imenso numa estrutura orgânica clara, transparente e virada para os cidadãos. A coisa mais difícil que um lisboeta enfrenta é entrar no edifício do Campo Grande, que é um forte com um sistema de segurança indizível - que não encontra na Presidência da República ou em São Bento.

É necessário agilizar a Câmara de Lisboa?

Há várias questões que, em minha opinião, são necessárias: a reorganização do ponto de vista estrutural da CML, a reafectação de pessoas e a agilização e transparência de procedimentos. Na cerimónia da tomada de posse do dr. António Costa tive a oportunidade de fazer referência à cultura de interesses perfeitamente instalados e que são transversais. Reconheço que o dr. António Costa fez, recentemente, algumas tentativas para aprovar regulamentos que me parecem absolutamente essenciais, mas, na minha perspectiva, continuam nessas propostas meios que permitem a arbitrariedade em algumas matérias.

Quais regulamentos?

Estou a falar em regulamentos de taxas urbanísticas e de alienação de componentes de lote. Questões que para mim são muito importantes porque grande parte das dificuldades, e das facilidades, faziam-se por essa via. Para mim era muito importante a redução da arbitrariedade.

Por uma questão de transparência?

Sim, por uma questão de transparência. Quando continuo a ver num regulamento a possibilidade de majoração de taxas, como compreenderá, mantenho as minhas reservas. Mas também tenho de dizer que, do ponto de vista institucional, o meu relacionamento com o dr. António Costa é excelente.

Preferia ver António Costa a Pedro Santana Lopes na presidência da CML?

Eu sou militante do PSD. Como compreenderá, para mim, não são alternativos. O perfil que eu entendo como necessário para presidente da CML é um perfil diferente do dr. Pedro Santana Lopes. Continuo a rever-me no perfil que foi traçado pela Comissão Política presidida pelo dr. Luís Marques Mendes. Não me revejo no perfil do candidato indicado pelo PSD à Câmara Municipal de Lisboa - mas isso também não é nenhuma novidade. Mas a comparação entre Pedro Santana Lopes e António Costa...... Mas eu não tenho que fazer comparações. Uma coisa é a apreciação institucional. E a relação institucional com este executivo é francamente boa. Outra é a apreciação política do exercício do mandato do actual presidente. Este não seria o meu caminho, mas foi o escolhido e foi o sufragado. Outra questão, ainda, é, do ponto de vista eleitoral, se eu me revejo numa determinada candidatura, e a resposta é que não me revejo porque entendo que o perfil exigido para a cidade de Lisboa tinha que ser diferente.

Equaciona integrar as listas do PSD ao Município de Lisboa ou fazer campanha ao lado de Pedro Santana Lopes?

Não equaciono integrar as listas do PSD a Lisboa nem tenho que fazer campanha. Serei uma militante de base com os seus direitos e obrigações.

O que pensa de uma coligação pré-eleitora em Lisboa entre o PSD e o CDS?

Se olhar para a história do PSD na cidade de Lisboa, e a nível nacional, vê que as coligações nunca lhe trouxeram saúde. Acho que uma coligação com o CDS é redutora porque acantona o PSD à direita, como é evidente.

Face a uma esquerda dividida em Lisboa, uma coligação de direita com o CDS poderia ser a solução para ganhar as eleições.

Na análise que eu faço, o PSD, se for sozinho, tem algumas hipóteses de vencer; se não for sozinho, não tem.Porquê?Uma aliança com o CDS acantona o PSD à direita e afasta, consequentemente, muitas pessoas que se revêem numa lógica de centro. É a análise que faço. Por ventura deficitária. Porém, é a minha.

(...)

Petição

POR FAVOR, ISTO DIZ RESPEITO A TODOS NÓS! REENCAMINHE PARA O MAIORNÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL!

É preciso ultrapassar o 1.000.000

Levantamentos nas caixas ATM vai custar 1,50€

Os bancos preparam-se para nos cobrarem 1,50 Eur por cadalevantamento nas caixas ATM.Isto é, de cada vez que levantar o seu dinheiro com o seu cartão, obanco vai almoçar à sua conta. Este 'imposto' (é mesmo umaimposição, e unilateral) aumenta exponencialmente os lucros dosbancos, que continuam a subir na razão directa da perda de poder decompra dos Portugueses.Este é um assunto que interessa a todos os que não são banqueiros enão têm pais ricos.Quem não estiver de acordo e quiser protestar, assine a petição ereencaminhe a mensagem para o maior número de pessoas conhecidas.

http://www.petitiononline.com/bancatms/

A apreciação da CDU ao mandato de António Costa

Lisboa, 19 Jan (Lusa) - O vereador comunista na Câmara de Lisboa Ruben de Carvalho manifestou hoje "dúvidas" legais quanto à negociação da dívida com os credores da autarquia, acrescentando que esta operação poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas.
"Da leitura que fazemos das leis, temos dúvidas quanto à solução encontrada pelo PS e pelo vereador das Finanças com estas negociações", disse Ruben de Carvalho em conferência de imprensa no centro de trabalho Vitória.
Instado a concretizar essas dúvidas, Ruben de Carvalho afirmou que o PCP duvida da "própria legitimidade da operação" e da forma como "se reflecte no endividamento da Câmara".
"Se o Tribunal de Contas levantou as dúvidas que levantou para a contracção do empréstimo, que é uma operação do ponto de vista financeiro e administrativo quase banal, mais dúvidas pode vir a levantar em relação a outras operações", sustentou.
Ruben de Carvalho questionou os próprios números que têm vindo a ser apresentados pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), relativamente ao pagamento da dívida.
"Não fazemos a mais pálida ideia a que correspondem os 180 milhões de euros", disse, referindo-se ao valor que segundo António Costa já foi pago.
Num balanço de 17 meses de mandato, o vereador considera que o PS tem demonstrado uma gestão semelhante à "navegação à vista".
Ruben de Carvalho considerou que "é no mínimo politica e eticamente discutível" que o presidente da Câmara lidere a comissão que preparou moção que o secretário-geral do PS, José Sócrates, vai apresentar em congresso.
Considerou ainda que o vereador José Sá Fernandes converteu-se num "braço armado" de António Costa, identificado com a política do PS de tal forma que "chegou a vias de facto com Bloco de Esquerda", que lhe retirou a confiança política.
Em relação à vereadora Helena Roseta, o vereador comunista questionou sobretudo a natureza dos movimentos de cidadãos, considerando que dão "muito poucas garantias à população" ao não promoverem uma "mediação" que os faça prestar contas.
Sobre o PSD, destacou a ausência de vários vereadores, nomeadamente em discussões como a do orçamento, bem como a falta de propostas dos sociais-democratas.
O PCP critica o orçamento para 2009, que afirma ter uma "opção clara para investimentos de maior visibilidade" e medidas de "impacto mediático", típicas de um "ano de eleições", como as destinadas à Baixa e Parque Mayer.
"Nas zonas onde efectivamente vivem pessoas, a intervenção e as verbas são mínimas", disse, criticando igualmente a manutenção dos valores máximos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A redução das verbas para a descentralização de competências é outra crítica apontada, considerando que "descentralizou-se o paleio, mas não se descentralizaram os meios", referindo-se a iniciativas como o orçamento participativo e as reuniões públicas descentralizadas.
Ruben de Carvalho reclamou ainda "resultados concretos" na revisão do Plano Director Municipal (PDM), que devia ter sido revisto em 2004, e criticou o "desmembramento" daquele instrumento de planeamento numa série de planos.

ACL.
Lusa

Mais uma de Santana... no Vale de Santo António

CML desistiu de megabiblioteca mas esqueceu-se de o anunciar
22.01.2009, Ana Henriques, Público

Até hoje, já foram gastos perto de três milhões a preparar terreno onde ia nascer equipamento cultural

A Câmara de Lisboa desistiu da megabiblioteca de 11 andares que prometeu para o Vale de Santo António em 2005, num investimento então calculado em 30 milhões de euros. Quer o vereador do Urbanismo quer o das Obras Municipais dão por adquirido este facto. Esqueceram-se foi de o anunciar à população. Os arquitectos encarregues do projecto, Manuel Aires Mateus e Alberto Souza Oliveira, também não foram informados de que o edifício que desenharam dificilmente verá a luz do dia.Mais do que uma simples biblioteca, o projecto visava criar nas proximidades da Avenida do General Roçadas, já não muito longe do Tejo, um grande pólo cultural, no qual pudesse ser também alojado o arquivo histórico municipal, com documentos desde o séc. XII, um centro de convenções, com dois auditórios, uma livraria, galerias de exposições e terraços com esplanadas e restaurantes. A ideia de criar uma biblioteca central vinha já de João Soares, mas foi Santana Lopes quem lançou a primeira pedra, numa cerimónia preparada para o efeito. O projecto não foi isento de críticas: mesmo no departamento camarário de Cultura houve quem o achasse megalómano. Mais tarde, responsáveis camarários haveriam de defender a sua redução. Mas afinal nem uma versão menor irá por diante. O vereador das Obras, Marcos Perestrello, invoca os elevados custos da obra, que devia ter ficado concluída no final de 2008, para justificar a desistência. Já o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, garante que será construído no local um edifício - mas não uma biblioteca. O PÚBLICO tentou ainda obter esclarecimentos sobre o assunto por parte da vereadora da Cultura, mas sem resultado. "Trata-se de um projecto fundamental para redimir do abandono esta zona da cidade", observa Aires Mateus. "Se o projecto é reformulável? Claro, mas nunca me pediram para o fazer". "É uma pena se o edifício não for construído", diz também Souza Oliveira. "Este edifício seria uma âncora, tal como a Casa da Música no Porto". Aires Mateus compara-o ao Centro Cultural de Belém. "Megalómano? Não, de todo. O arquivo foi calculado para os próximos 40 anos, como mandam as normas internacionais", frisa Souza Oliveira. Da obra prevista, a única coisa que arrancou foi a escavação e a contenção de terras. Entre isto e o projecto, a autarquia gastou perto de três milhões de euros.

Benfica continua à espera de Cesariny, Vale de Santo António em revisão
22.01.2009
A segunda maior freguesia de Lisboa, Benfica, continua à espera de ter uma biblioteca. Não é que os responsáveis camarários tenham pensado que Benfica não precisava de um equipamento cultural deste género. Em 2006, decidiram que seria criada num quartel de bombeiros desactivado existente na Estrada de Benfica a Biblioteca Mário Cesariny, assim designada para homenagear o escritor e pintor que havia morrido pouco tempo antes. E logo foi dito que no ano seguinte já os habitantes da freguesia poderiam utilizá-la. Só que até hoje nada disto aconteceu. Já depois do anúncio do novo equipamento cultural instalou-se no antigo quartel uma associação ligada aos serviços sociais do Regimento de Sapadores Bombeiros, cujos responsáveis garantiram que tinha sido um vereador do PSD, Moreira Marques, a prometer-lhes o espaço. No orçamento camarário de 2008 chegou a estar inscrita uma verba para a Biblioteca Mário Cesariny - mas a verdade é que ela nunca saiu do papel. Também sobre este caso o PÚBLICO pediu esclarecimentos à vereadora da Cultura, Rosalia Vargas, mas uma vez mais a autarca remeteu-se ao silêncio. Quanto à biblioteca central que a câmara prometera, ela integra um plano de urbanização mais vasto, o do Vale de Santo António (na imagem), neste momento nas mãos do arquitecto Manuel Fernandes de Sá, ao qual a câmara entregou também o plano de urbanização da Avenida da Liberdade. Segundo o vereador Manuel Salgado, os serviços camarários estão agora a rever o trabalho de Fernandes de Sá para o Vale de Santo António - uma área de 44 hectares para a qual está prevista maioritariamente habitação, mas também um campo de futebol - podendo as primeiras obras arrancar no ano que vem. Fernandes de Sá chegou a considerar a biblioteca "uma cara forte" do seu plano.

Conferência de Imprenda da CDU

Costa pôs Lisboa "nos braços do Governo", acusa o PCP

20.01.2009, Inês Boaventura, 'Público


Descartada uma coligação
com o PS nas autárquicas, mas
não está afastada a hipótese
de um entendimento pós-eleitoral


O vereador Ruben de Carvalho acusou ontem António Costa, que está prestes a completar um ano e meio na presidência da Câmara de Lisboa, de "total servilismo relativamente à actuação do Governo central" e de promover o "desmembramento" do Plano Director Municipal (PDM) para "criar alternativas que sirvam a iniciativa privada".
"Esta maioria não resolveu absolutamente coisa nenhuma", afirmou o vereador comunista em conferência de imprensa, no Centro Vitória, em Lisboa, acrescentando que, desde que foi eleito, António Costa tem vindo a "navegar à vista", limitando a sua iniciativa à mera tentativa de resolução dos problemas pontuais com que se vai deparando.
Ruben de Carvalho afirmou que "nada" foi feito pelo actual presidente da autarquia quanto à revisão do PDM, que devia ter sido concluída em 2004, o que no seu entender "não é um puro problema de desleixo, de esquecimento". O vereador acredita que aquilo a que se tem assistido é a "um desmembramento do PDM", que "em 90 por cento dos casos" tem como objectivo "criar alternativas que sirvam a iniciativa privada".
Como exemplos, o autarca comunista apontou o desenvolvimento em curso de planos urbanísticos para Alcântara, Boavista, Parque Mayer, zona Ribeirinha e zona Oriental, sublinhando que no futuro estes instrumentos localizados "condicionarão inevitavelmente" o PDM, tornando-o uma espécie de puzzle. Isto, condenou Ruben de Carvalho, "em vez de se fazer uma revisão harmónica e concertada" do documento.
As críticas feitas pelo PCP a António Costa incluíram ainda o seu "total servilismo relativamente à actuação do Governo central", de que o partido disse ser exemplo a intervenção prevista para o Terreiro do Paço, promovida a pretexto da comemoração do centenário da implantação da República. Num comunicado distribuído na conferência de imprensa de ontem, o partido vai mais longe e afirma que, "por acção do PS em Lisboa, o poder local anulou-se face às opções do Governo", salientando que "a cidade sai prejudicada pelas imposições do poder central".
O "sistemático recurso ao outsourcing também esteve na mira de Ruben de Carvalho, que acusou António Costa de "esvaziar a câmara das suas funções", nomeadamente ao confiar a outras entidades a elaboração de instrumentos de planeamento urbano, como aconteceu com a Refer no caso de Alcântara e com um gabinete de arquitectura no caso do Parque Mayer. "E a câmara a ver para depois assinar por baixo", lamentou o vereador, que criticou ainda a "generalizada e por vezes absolutamente inacreditável privatização do espaço público".
Mas António Costa não foi o único alvo de Ruben de Carvalho, que acusou o vice-presidente Marcos Perestrello, que recentemente perdeu vários pelouros, de ser "uma figura um pouco ilusiva, que umas vezes está e outras não". Quanto à Educação e Cultura, nas mãos da vereadora Rosalia Vargas, o autarca comunista considerou que "não passa pela cabeça de ninguém" aquilo que se verifica nestas duas áreas. "Deixou de haver escolas e passou a haver escolinhas, que de vez em quando são objecto de umas medidas que não se percebe bem quais são", disse o vereador, acrescentando que "na cultura há um pelouro e não há mais nada".
Face a este balanço, o dirigente do PCP de Lisboa Carlos Chaparro descartou qualquer hipótese de uma coligação com o PS nas autárquicas, mas não afastou a hipótese de um entendimento pós-eleitoral. "O nosso projecto para a cidade é completamente antagónico do do PS", frisou o comunista, acrescentando que "não tem sentido por causa de uns lugares estarmos de braço dado com o partido".
Ruben de Carvalho diz que Costa se limita a resolver os problemas pontuais com que se vai deparando



Comunistas questionam legalidade dos acordos celebrados com credores

20.01.2009


O vereador Ruben de Carvalho questionou também a legalidade da solução encontrada por António Costa para resolver as dívidas a alguns dos credores da Câmara de Lisboa, manifestando dúvidas de que o processo passe pelo crivo do Tribunal de Contas.
O autarca comunista lembrou que a autarquia celebrou um conjunto de acordos, "com contornos que ainda não são claros", com alguns dos seus fornecedores, "no sentido de assumir as dívidas e os credores poderem contrair empréstimos bancários no mesmo valor, pelos quais a câmara responde".
Ruben de Carvalho sublinhou que estes empréstimos foram contraídos "em condições monetárias desfavoráveis, com juros mais altos", e questionou a legalidade deste "processo de triangulação da dívida". "Tenho dúvidas de que o Tribunal de Contas não venha a criar problemas", disse o vereador, referindo-se "à forma como o processo se reflecte no endividamento da câmara" e à "legitimidade da operação".
No plano das finanças da autarquia, o autarca comunista criticou ainda o Orçamento para 2009, afirmando que se trata de "um orçamento para um ano de eleições", que aposta em "medidas de impacto mediático", como o Parque Mayer e a Baixa-Chiado, e prevê "verbas mínimas" para "zonas onde efectivamente o espaço público se degrada e as pessoas se queixam das circunstâncias em que vivem".
Em comunicado, o PCP explica que as verbas previstas para aquelas duas áreas, respectivamente de 6,5 e 11,7 milhões de euros, "superam individualmente o total das verbas preconizadas para os bairros históricos de Alfama/Castelo, Mouraria, Bairro Alto e Bica e Madragoa". Quanto ao espaço público, o partido condena que a autarquia se prepare para investir 5 milhões de euros na rede de bicicletas de uso partilhado, frisando que "o que sobra para gestão quotidiana da cidade é muito pouco".

Mais:

PCP afasta coligação com o PSRádio Renascença - Lisboa,Lisboa,PortugalO PCP considera que não há condições para uma coligação com o PS emLisboa, com vista às próximas eleições autárquicas. Esta tarde, emconferência de ...

<http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&ContentId=273920>

CDU: alternativa para Lisboa

Nota da CDU de Lisboa, esta tarde:

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Depois de 17 meses na CML, já não há dúvidas: o PS não assegura a resolução dos problemas da Cidade e não tem projecto válido e consistente para Lisboa

CDU: alternativa para Lisboa

Passados os primeiros 17 meses do mandato, uma análise da situação da Autarquia leva a concluir que a gestão do PS não conseguiu corresponder às expectativas que criou e não resolveu nem está a caminho de resolver os maiores problemas de Lisboa e dos lisboetas.


A CDU entende que os dezassete meses de gestão do PS apresentam importantes marcas negativas que prejudicam a Cidade e a sua população, sobretudo os segmentos mais fragilizados.
A orientação imposta a vários sectores da gestão (como o planeamento, a gestão do espaço público e a prestação de serviços) revela um modelo errado: privatização de serviços e de espaços e recurso ao «outsourcing» - com consequências gravosas para a Cidade.
Do ponto de vista de exercício de uma gestão democrática, o PS na CML tem actuado frequentemente de forma prepotente, não inserindo na Ordem de Trabalhos propostas do PCP e de outras forças políticas, situação que é ilegal e nunca anteriormente sucedeu na CML.
Projectos e propostas estruturantes do PS para a Cidade não existem.
Mais recentemente, as erradas opções financeiras e um Plano de Actividades inflacionado e eleitoralista condicionam negativamente toda a vida autárquica, deixando arrastar a degradação do espaço público que se instalou desde 2002, com a gestão do PSD – o que afecta desastrosamente quem usa a Cidade, nela vive ou trabalha.

I. Finanças, Orçamento e Plano

António Costa, confrontado com as críticas dos munícipes e na impossibilidade de apresentar obra, por ser inexistente, tem-se refugiado no pagamento da dívida a fornecedores para justificar a inércia.
A CDU não contesta que se tem vindo a fazer um esforço para regularizar a situação financeira do município. Contesta, sim, a medida desse esforço e a forma demagógica como é utilizado para justificar o injustificável.
É necessário recordar que, embora tenha considerado o Plano de Saneamento elaborado pelo PS completamente inadequado, os Vereadores do PCP aprovaram o pedido de empréstimo junto da CGD, proposta que aliás tinham eles próprios anteriormente formulado no sentido de resolver a insustentável situação criada aos fornecedores. O PCP considera completamente incorrecta a absurda e teimosa posição assumida pelo presidente António Costa de afrontamento com o Tribunal de Contas que acabou por inviabilizar o referido empréstimo, considerando ainda de duvidosa legalidade os acordos efectuados com alguns dos grandes credores da autarquia, assunto sobre o qual será de aguardar igualmente o parecer do Tribunal de Contas.
Entretanto, desde Agosto de 2008 que António Costa repete à exaustão um número mágico: 180 milhões de euros. Aparentemente, já teria pago 180 milhões dos 360 milhões de dívidas a fornecedores que encontrou quando chegou ao município. Uma vez que o número se mantém inalterado há seis meses, somos levados a supor que terá suspendido os pagamentos de então para cá. Ou então, que a dívida apurada seria muito inferior aos 360 Milhões que serviram de base ao falhado empréstimo para saneamento financeiro do município.
Há seis meses que os vereadores do PCP pedem explicações sobre este número e datas de pagamentos relativas. Até agora não obtivemos resposta. Mas uma coisa ficou já esclarecida: do orçamento de 2008 apenas foram utilizados cerca de 25 Milhões de euros para pagamento de dívidas anteriores a 2008.
Ou seja, cerca de 4% do total orçamentado.
Não podem ser, portanto, estes montantes que justificam a ausência de actividade e de resultados em 2008.
No decurso dos 18 meses de gestão financeira da equipa socialista, a transparência e qualidade das informações ao executivo têm vindo a degradar-se, e a real situação financeira do município vai-se assim tornando cada vez mais opaca.

Orçamento e Plano para 2009
Nesta conjuntura, foi apresentado o Orçamento para 2009. Mais do que um orçamento, trata-se de um programa pré-eleitoral com traços bem característicos de uma política de direita: invocar projectos, ideias, planos de forte impacto visual, haja ou não tempo para os concretizar, sejam ou não verdadeiras prioridades para as enormes carências com que a cidade se debate, no geral, e certos bairros, em particular.
Na Reabilitação Urbana, a verba prevista para a Baixa/Chiado (11,7 M€) ou para o Parque Mayer (6,5M€), superam individualmente o total das verbas preconizadas para os bairros históricos de Alfama/Castelo (3,5 M€), Mouraria (1M€), Bairro Alto e Bica (2,6M€) e Madragoa (300 mil euros). Já na zona Ribeirinha temos uma passagem pedonal na Av. 24 de Julho orçamentada em 2,3 M€.
Quanto ao Espaço Público, dos 26,3 M€ previstos, 14,2 M€ dizem respeito à Intervenção na Zona da Parque Expo (uma única zona da cidade, portanto). Temos ainda orçamentado cerca de 5 M€ com a Rede de Bicicletas de Uso Partilhado. A restante verba tem sobretudo a ver com projectos no âmbito das verbas do casino: ciclovias, vias de entrada em Lisboa, corredor verde, etc.. O que sobra para gestão quotidiana da cidade é muito pouco, principalmente se tivermos em conta a situação a que se chegou.
Para a Iluminação Pública, estão previstos 15,3 M€ , dos quais 14 M€ são relativos a Aquisição de Serviços à EDP (valor que se relaciona com a receita relativa à concessão á EDP que se encontra por explicar). Pouco sobra para a Manutenção da Iluminação Pública a cargo da CML, apenas cerca de um milhão de euros.
Para a manutenção do Espaços Verdes temos cerca de 7 Milhões para prestação de serviços de manutenção. A tendência para retirar da Câmara estes serviços e contratar com empresas privadas é crescente sem que se estude sequer as vantagens destas manutenções permanentes serem feitas por trabalhadores municipais.
No Saneamento, dos 27,5 M€ orçamentados, 26,3 M€ são para pagamentos à SIMTEJO. O restante, muito pouco, é para manutenção da rede de esgotos onde, urge intervir.
Na Higiene Urbana, dos 9,6M€ previstos, 5,7M€ são para pagamentos à Valorsul.
Para as Infra-estruturas Viárias prevêem-se apenas 3,6M€ em Manutenção e Conservação de Vias.
Para a Intervenção Social, tendo sobretudo em conta os tempos difíceis que se avizinham, verificamos com espanto que as verbas diminuem 1,2 M€ face a 2008.
Também as verbas para as colectividades da cidade diminuem significativamente, atingindo valores absolutamente desprezíveis.

IMI: PS recusa baixar a taxa
O que não irá diminuir será certamente o IMI. Este imposto, bem como a taxa de conservação de esgotos, a ele indexada, têm vindo a crescer sistematicamente sem que os munícipes recebam nada em troca no que toca á manutenção da cidade. Para 2009, continuará a subir.
O PS recusou uma proposta do PCP de diminuição da taxa deste imposto, a qual nem sequer acarretaria diminuições significativas do montante global cobrado, e visava apenas suster o seu crescimento.
No que toca à arrecadação desta receita, que atinge muitas famílias em dificuldades, para o PS, a situação financeira da Câmara continua gravíssima. Só para as despesas de carácter eleitoralista, dirigidas muitas delas a sectores mais favorecidos da população, é que a casa já está arrumada.

Juntas de Freguesia
Uma situação que também se agrava é a do trabalho das juntas de freguesia. As transferências do orçamento da CML baixaram relativamente a 2008.
Quanto aos protocolos de delegação de competências para as juntas de freguesia, a verba relativa ao investimento na manutenção de espaços públicos não foi sequer orçamentada.




II. Espaço público

O espaço público continua degradado. Passeios, passadeiras, iluminação, zonas ajardinadas, calçadas – equipamentos degradados juntam-se ao trânsito saturado e ao estacionamento caótico, com destaque para o impacto da verdadeira praga do estacionamento em segunda fila.
Nesta área, Lisboa não melhorou nestes meses de mandato PS.
Por outro lado, o PS optou em todo o mandato por entregar vários espaços públicos à abusiva utilização, gestão e mesmo posse de privados, de que são exemplos, entre outros: Praça do Comércio, Rossio, Av. da Liberdade / Marquês de Pombal (Renault-Motor Racing), Praça das Flores (Skoda), etc. e os casos das Iluminações de Natal em todo o eixo central da Cidade.
A CDU de Lisboa manifesta-se frontalmente contra este modelo de gestão dos espaços verdes e dos espaços públicos da Cidade. Estão em causa a dignidade dessas áreas e a necessária garantia da fruição livre dos espaços verdes e das praças, locais de convívio, jardins e pracetas – que devem ser de usufruição pública e livre, nada compatível com operações comerciais e publicitárias.
No caso da Tapada das Necessidades, há uma notória falta de respeito pela vontade da CML, substituindo uma sua deliberação por um Protocolo assinado directamente com o Governo, e que abre as portas à apropriação por privados deste importante espaço verde.
Lisboa está saturada de transporte individual e carece de transportes públicos operacionais e bem organizados, no entanto a gestão PS nada faz para corrigir a situação.
O Plano REDE 7 da Carris – que tão prejudicial foi para a população – teve o parecer positivo por parte da CML.
Para questões como estas e outras a maioria PS na Câmara não tem soluções.

III. Urbanismo e Planeamento

A revisão do PDM vigente desde 1994, deveria estar concluída em 2004. Mas o PSD não tinha interesse nisso, para poder queimar terra a seu bel-prazer e para benefício dos especuladores. O PS, apesar da promoção de alguns planos, globalmente positiva, construiu um modelo prejudicial: nalguns casos, entregou a privados e a empresas alheias à Autarquia a iniciativa do planeamento e por vezes até a definição dos termos de referência e programas.
É mais uma forma de «outsourcing», transferindo para fora da CML os poderes da CML.
Por outra parte, para a resolução de situações conjunturais, que já não têm respostas de enquadramento úteis no PDM em vigor, vem-se recorrendo à sistemática figura da suspensão da vigência daquele instrumento, como são os casos da Fundação Champalimaud, da Baixa Pombalina ou da segunda fase do Centro Cultural de Belém, em algumas destas operações de forma servilmente sujeita à iniciativa do Governo.
O PS não demonstrou ter uma política de reabilitação para habitação a fim de atacar a sério o problema do rejuvenescimento da cidade. Pelo contrário, aposta na alienação de património e na venda de terrenos – recursos fundamentais a integrar na reabilitação urbana e na atracção e fixação de gente jovem à cidade.
Grande parte das operações consideradas como reabilitação limitam-se à repetição incessante de hotéis de mais ou menos “charme”, ou constituição de novos condomínios fechados.
Os Planos de Urbanização ou de Pormenor desenvolvidos ou desencadeados pelo PS no presente mandato obedeceram a lógicas que estão longe da apregoada reabilitação e incidem fundamentalmente na actividade imobiliária em torno de nova construção, seja na zona de Alcântara, na zona central da cidade (Entrecampos / Sete Rios / Praça de Espanha), na zona oriental (Avenida Infante D Henrique) ou ao longo da frente ribeirinha (zona da Boavista).
Embora os Planos de Pormenor de Palma de Baixo ou do Bairro da Liberdade e Serafina não estejam afastados destas áreas, não mereceram a devida atenção, com a agravante de constituírem resolução de problemas de recuperação urbana com uma forte componente social.
Resta o Plano de Pormenor da Baixa Pombalina como instrumento típico de reabilitação urbana, o qual, apesar do seu peso mediático, não representa uma política de reabilitação para o conjunto da cidade.
Após o mau resultado dos mandatos do PSD em matéria urbanística e de legalidade, e depois de a Sindicância ter demonstrado a necessidade de estabelecer novos caminhos, nem sempre o PS esteve à altura da necessidade de inversão da herança recebida.
Muitas situações de legitimidade ou mesmo legalidade precária continuaram a fazer o seu caminho, com o envolvimento manifesto do PS. Estão nesta situação o loteamento do Sporting Clube de Portugal, nos terrenos envolventes ao Estádio de Alvalade e Estação de Metropolitano do Campo Grande e os loteamentos dos terrenos contíguos da antiga Fábrica de Braço de Prata e da Tabaqueira, entre outros sustentados em interpretações controversas do enquadramento regulamentar do PDM.
Por outro lado, o recurso à abertura do PDM a situações excepcionais de inevitável impermeabilização dos lotes disponíveis, tem-se transformado em regra sistemática de viabilização de operações de “renovação” urbana (demolição/nova construção), proporcionando a densificação especulativa, e impermeabilizando integralmente o solo da cidade, com o agravamento irreversível dos parâmetros ambientais da cidade, comprometendo os recursos no subsolo, sobrecarregando as infra-estruturas e aumentando os riscos de catástrofes em períodos climatológicos de ponta.

IV. Com o PS: Lisboa
nos braços do Governo

Por acção do PS em Lisboa, o Poder Local anulou-se face às opções do Governo.
Em muitas matérias, o PS presente na CML cedeu toda a iniciativa ao Governo, mesmo quando o que está em causa são os interesses de Lisboa. Casos como os do Pavilhão Carlos Lopes, do terminal de contentores de Alcântara, do IPO, a Frente Ribeirinha, a Baixa, algumas questões relacionadas com a Terceira Travessia do Tejo ou mesmo com as comemorações do Centenário da República são exemplos claros dessa cedência, que em cada caso e por razões concretas a CDU considera, como tem afirmado que a Cidade sai prejudicada pelas imposições do poder central.
Assim, percebe-se hoje melhor a recusa do agendamento de uma proposta do PCP, a qual procurava criar na câmara uma comissão com representantes de todas as forças políticas para dialogar com o Governo: numa muito significativa postura, o presidente António Costa, à luz de uma enviesada concepção das suas funções, reclamou para si o exclusivo dos contactos e negociações com o Governo!

V. Trabalhadores, Serviços Municipais

Os Serviços encontram-se subaproveitados, os trabalhadores desmotivados. A reclassificação profissional e a promoção na carreira não estão cabalmente asseguradas e o injusto sistema de avaliação do SIADAP mostrou-se praticamente impossível de implementar nos serviços.
Em matéria de Recursos Humanos, o mandato do PS começou mal, desde logo com a anulação de diversos concursos de pessoal, o qual fazia e ainda faz falta ao Município.
Foi positiva a integração de 800 trabalhadores precários. O PCP luta por uma boa solução desde a primeira parte do anterior mandato, com o PSD ainda como força maioritária, e contribuiu para as soluções encontradas, apesar de sempre entender que não é o Quadro Privado que apresenta a melhor solução. Os Sindicatos deram contudo o seu contributo, diminuindo os efeitos negativos colaterais.
Perspectivando-se a privatização de parte dos serviços da Higiene Urbana, os trabalhadores desencadearam um processo de luta que levou ao recuo do PS nesta decisão. Contudo, noutras áreas, essa intenção mantém-se por parte do PS.

VI. CDU: confiança e coerência

Na opinião da CDU, verifica-se hoje uma alteração significativa na CML: a actual câmara não é a que foi eleita em Julho de 2007.
O PS abandonou parte significativa das suas 18 promessas eleitorais.
Da parte do PSD, os eleitos substituem-se, rendem-se, circulam, faltam às sessões, daí resultando uma intervenção contraditória e inconsequente.
O BE é co-responsável pela situação a que chegou a Cidade, já que assinou com António Costa um acordo de gestão que vigorou quinze dos 17 meses de mandato, período em que deu cobertura à gestão errada do PS.
Nos últimos dois meses, o BE deixou de estar representado na CML, pela retirada da confiança política ao seu antigo vereador, acusando-o de ter sido assimilado pelo PS.
Helena Roseta e o seu movimento encontram-se também numa situação completamente indefinida, oscilando entre os compromissos com o PS e a tentativa de se justificarem perante o eleitorado ao qual prometeram posição bem diversa.
O anterior presidente Carmona Rodrigues e os vereadores eleitos na sua lista revelam quotidianamente um afastamento no qual apenas se destaca a, aliás nada convincente, defesa de anteriores erros.

A CDU mantém-se consistente e firme no caminho que prometeu aos eleitores de lutar por soluções para Lisboa. É, claramente, a única força que
coerentemente tem correspondido aos
compromissos que assumiu com o eleitorado
e com o povo de Lisboa.

Assumidamente na oposição ao essencial da política seguida pelo PS na Câmara de Lisboa, a CDU tem contudo pautado a sua acção por padrões de responsabilidade e coerência.
Neste mandato, a CDU apresentou 102 requerimentos sobre problemas que afectam as populações. Apresentou 28 propostas sobre grandes temas e problemas essenciais, sendo esclarecedor o facto de terem sido aprovadas em quase 50% (*).
Frontalmente, ao contrário das afirmações – nomeadamente do presidente António Costa – que pretendem insinuar uma oposição sistemática, a CDU comprovou os elevados padrões de responsabilidade, estudo e conhecimento dos problemas da cidade ao apreciar e viabilizar, pelo voto favorável (em mais de 67% dos casos) ou pela abstenção, cerca de 80% das propostas apresentadas a votação.
A CDU contribuiu sistematicamente para a melhoria das propostas apresentadas através de uma intervenção qualificada e permanente, defendendo os interesses do Povo de Lisboa, e participou, quando convocada, na preparação de propostas de alteração aos regulamentos municipais.
Na sua actuação, a CDU e os seus eleitos privilegiam a seriedade, a coerência e a fiabilidade. A regra é: cumprir o que se prometeu, defender o melhor para Lisboa, em respeito pelos compromissos assumidos para com os eleitores.
Os eleitos da CDU não votam contra uma proposta por causa dos seus autores mas pelos conteúdos e pela sua adequação à solução dos problemas da Cidade.
Trabalho, Honestidade, Competência – continuamos a honrar esta consigna da CDU.

Por isso, afirmamos que, também em Lisboa, a CDU é a alternativa.



Lisboa, 19 de Janeiro de 2009
A CDU de Lisboa

Contas

Assembleia municipal pede contas à Câmara de Lisboa
19.01.2009, Ana Henriques, 'Público'

Os deputados do PSD, que têm maioria na Assembleia Municipal de Lisboa, vão pedir à câmara que passe a entregar-lhes um balanço mensal de receitas e despesas, quer do município, quer das empresas que dele dependem. A apresentação de uma recomendação nesse sentido levou o presidente da autarquia, António Costa, a abandonar a última reunião da assembleia municipal, juntamente com o resto da sua equipa, o que, nessa altura, acabou por levar à suspensão da sessão. Mas os sociais-democratas não desistiram e voltam à carga já amanhã. Depois de criticarem o "lamentável e censurável comportamento intempestivo e arrogante" do autarca nesse dia, ao recusar-se a receber a cópia da recomendação, que lhe foi entregue por um funcionário da assembleia municipal, requerem que a câmara preste contas detalhadas a este órgão todos os meses, fornecendo-lhe também "relatórios das actividades das empresas municipais com tradução económico-financeira" e uma discriminação das transferências correntes e de capital efectuadas pelo município, acompanhadas da respectiva justificação.Além disso, os deputados "laranja" exigem uma actualização das transferências camarárias de verbas para as juntas de freguesia na próxima revisão orçamental da ordem dos três por cento, bem como do orçamento camarário para as áreas da acção social, actividades económicas, juventude e desporto. Por fim, os sociais-democratas querem reuniões semanais com responsáveis políticos e dirigentes municipais sobre reabilitação urbana, acção social, elaboração de instrumentos de planeamento urbanístico e intervenções no espaço público.

Ah, ganda Gebalis do tempo de Santana!

Paulo Paixão, Expresso, hoje:

O rico negócio das casas sociais
Bingo!
A manutenção de bairros sociais foi paga a peso de ouro, com prejuízo do interesse público

Baguim do Monte, freguesia do concelho de Gondomar, é um lugar recôndito visto a partir de Lisboa, mas de grande importância para alguns bairros da capital. É lá que tem sede a Hidrauliconcept, uma firma de serviços nas áreas técnicas (canalizações, pinturas, carpintaria, serralharia) da construção civil, propriedade de Manuel Nápoles, um destacado apoiante do PSD.

A Hidrauliconcept teve durante anos a parte de leão dos contratos com a Gebalis (a empresa municipal que gere a habitação social em Lisboa), numa altura em que a autarquia era gerida pelos sociais-democratas (2002-2007). A Hidrauliconcept ficou com a manutenção de vários bairros. Alguns negócios celebrados nesse período entre a Gebalis e várias empresas — parte delas da região do Porto — estão a ser investigados pela Polícia Judiciária. São várias as pistas prosseguidas pelas autoridades: corrupção, administração danosa, abuso de poder, peculato. A empresa de Nápoles era a campeã de facturação. Entre 2004 e 2007 (o período áureo) a Gebalis pagou-lhe cerca de €18,7 milhões (valor com IVA). Em 2004, a Hidrauliconcept facturou €3,78 milhões (sem imposto), o que representou 85% das vendas líquidas totais da empresa de Baguim do Monte. Em 2005, a percentagem subiu ligeiramente (86%), com €3,18 milhões. Nos anos seguintes, os valores absolutos foram superiores: €3,95 milhões (2006) e €4,69 milhões (2007).

As remessas começaram a chegar numa boa altura. Em 2003, Nápoles vivia “tempos difíceis”, depois da falência da Aquafluidos. “Identifiquei uma oportunidade de negócio, a manutenção e recuperação de bairros que estavam num desleixo absoluto”, disse esta semana ao Expresso o empresário de Baguim do Monte, sobre a realidade que detectou em alguns dos 70 núcleos de habitação social de Lisboa. Começou a “trabalhar à experiência”, em 2003. “Eles gostaram e assinámos contrato em 2004”.

De vento em popa E o negócio floresceu. Igualmente pródiga é a sucessão de pontos controversos quando se analisam hoje os negócios entre a empresa municipal e alguns dos prestadores de serviços — estando a Hidrauliconcept longe de ser o caso único.
O fraccionamento sistemático de empreitadas, sem justificação, para fugir ao concurso público leva uma fonte judicial a afirmar que o esquema “faz lembrar os tempos da Junta Autónoma de Estradas”.

O convite privilegiava quase sempre um grupo restrito de empresas, do qual saía o vencedor, normalmente por um preço acima do inicial.

No resto, as várias situações detectadas em investigações internas da Gebalis ou em auditorias camarárias — entretanto remetidas ao Ministério Público — são um cardápio que ilustra o engenho da má gestão de dinheiros públicos. Desde adulteração do valor-base para concurso por “pressão” das propostas das empresas à existência de preços distintos em duas propostas para a mesma empreitada, passando por autos de medição e facturas de fases muito diferentes de obra (como se fosse possível num mesmo mês fazer o tosco e o acabamento) — tudo isto era moeda corrente.

Quando havia um desvio em relação ao orçamento ou à regra instituída, tal traduzia-se sempre em mais gastos para o erário ou em outro tipo de prejuízo para o interesse público. Poucos casos exemplificam esta inversão de escalas, extensiva a outras empresas, como o que se passava no funcionamento das equipas de manutenção da Hidrauliconcept.

A empresa de Baguim do Monte tinha dispersas as equipas por vários bairros. Umas catalogadas como “normais”, outras como “extra” (pagas a dobrar, pois acorriam às emergências). Simplesmente, o último formato tornou-se a regra, e o primeiro meramente residual. Em 2007, a Gebalis pagou à Hidrauliconcept por trabalhos-extra seis vezes mais do que pelos serviços ditos normais.



Às tantas, a empresa municipal já nem sabia bem o que pagava. Com efeito, segundo fonte ligada ao processo, as facturas emitidas pela Hidrauliconcept eram tão vagas na discriminação do serviço que, em muitos casos, se tornava virtualmente impossível apurar se o mesmo fora feito — apesar de ser quase automática a autorização do pagamento pelos serviços da Gebalis. Manuel Nápoles responde de forma categórica: “Tudo que que facturei fiz”.

Números em revisão


O statu quo foi alterado pela actual administração, nomeada já pelo executivo de António Costa. A empresa municipal diz que paga muito menos — €586 mil em 2008, contra €5,7 milhões no ano anterior (valores com IVA) —, prestando a Hidrauliconcept o mesmo serviço. Em fase de acerto de contas são fatais os desencontros de números. Inicialmente, a Hidrauliconcept pretendia facturar à Gebalis em 2007 cerca de €7 milhões (valor referido na edição passada).
No entanto, tal montante é agora corrigido pela empresa municipal. São várias as parcelas de abatimento. Para alguns documentos são consideradas outras datas de facturação. Por outro lado, a Hidrauliconcept emitiu notas de crédito. E a Gebalis não reconhece a existência de trabalhos no valor de €250 mil, sendo que a Hidrauliconcept reclama uma dívida maior: €650 mil, mais juros.

É nestes esquemas enredados, com contratos leoninos, que se centra a investigação da Judiciária. Manuel Nápoles explica o quadro sem argumentos retorcidos. “Era um negócio com margens mais favoráveis do que com outros clientes. A mim cabia-me defender os interesses da minha empresa, não da Gebalis”.

O contrato de prestação de serviços, para manutenção e conservação de seis bairros sociais, entre a Hidrauliconcept e Gebalis foi assinado em 2004. Eduarda Ribeiro Rosa presidia ao conselho de administração. Confrontada com a leitura que o outro outorgante faz agora do negócio, diz que se era “vantajoso para a Hidrauli, também seria para a Gebalis”.

Helena Lopes da Costa, vereadora que tutelava a Gebalis nessa altura, distancia-se. “Nunca falei com Manuel Nápoles sobre qualquer obra ou qualquer bairro. Não era essa a minha função. Para isso é que há empresas municipais”. E sobre a avaliação feita pelo empresário, a demarcação é ainda mais explícita: “Não posso fazer comentários porque nunca adjudiquei nada. Isso era competência do conselho de administração. Se fosse eu a decidir, nunca permitiria condições vantajosas a ninguém. Se alguém o fez, terá de responder por isso”.

ANEXOS

Projectos pagos ainda por concluir


Cotefis e Duolínea, projectistas e fiscalizadores, duas empresas e uma só. A Gebalis pede trabalhos que já deviam estar prontos.

Na constelação à volta da Gebalis, há estrelas gémeas: a Duolínea, Arquitectura e Engenharia, Lda; e a Cotefis, Gestão de Projectos, SA. Pertencem às mesmas pessoas e realizam ambas trabalhos de projectos e de fiscalização.
Segundo o relatório de uma comissão de avaliação interna, Duolínea e Cotefis facturaram em conjunto, em 2005 e 2006, cerca de três milhões de euros. Um procedimento em que se “desconhecia qualquer processo de adjudicação”. Mas peculiar ainda é o facto de, segundo fontes da Gebalis, haver situações em que a Duolínea fiscalizava projectos da Cotefis, e vice-versa. E para agilizar o expediente, o engenheiro que assinava as fiscalizações era a mesma pessoa. António Fernando Oliveira, líder das duas empresas familiares, não foge às evidências: “Admito que isso possa ter acontecido num caso ou noutro”.

A relação do eixo Cotefis/Duolínea com a Gebalis é hoje menos intimista. A empresa municipal reclama que projectos pagos em 2006, envolvendo mais de um milhão de euros, “nunca foram realizados ou, na melhor das hipóteses, nunca foram entregues à Gebalis”. Oliveira reconhece que “há trabalhos que não foram totalmente concluídos. Temos a consciência do nosso dever: recebemos honorários e nunca acabámos os projectos, embora por motivos que têm de ser imputáveis à Gebalis. Além do mais, mudou a legislação, o que obriga a rever algumas partes já realizadas”.
Para o futuro, Oliveira diz que a empresa está “interessada em acabar o trabalho (na próxima semana entregaremos mais dados). O processo requer agora diálogo e cooperação”.

Estranhos métodos de trabalho

Há situações no relacionamento da Gebalis com a Hidrauliconcept que desafiam a imaginação. Eis amostras de um rico catálogo
SIMPLEX NA FACTURAÇÃO
No recurso às equipas-extra, para reparar o rebentamento de um cano, por exemplo, um procedimento prévio estava arredado da prática. Em princípio, cada serviço urgente deveria ser antecedido de uma requisição (ou ao menos de uma comunicação telefónica). De início, ainda era preenchido tal documento, aposteriori, de acordo com a factura; depois, até esse “incómodo” foi abandonado. Faziam fé os números e a descrição estabelecida pela Hidrauliconcept.
UM RIO DE TINTA
Em dada altura, a Hidrauli passou a fornecer as tintas à Gebalis. Segundo Nápoles, de acordo com uma tabela, com “preços de mercado”, apresentada por um director da empresa municipal. Uma investigação interna da Gebalis apurou que uma determinada tinta (marca Tintal) era paga pelo dobro do que podia ser encontrada numa grande superfície. Nápoles explica que a sua tinta, mais cara, era de melhor qualidade, o que permitia usar menos quantidade para o mesmo espaço.
MATERIAL COM TAXA DE 10%
O custo das brigadas de manutenção não contemplava o material (fechaduras, torneiras, parafusos, dobradiças), que era pago à parte. Sempre acrescido de uma taxa de 10%, para custos administrativos (sobre uma tabela que a Hidrauliconcept elaborava). Com dois pormenores: as peças ficavam armazenadas em espaços da Gebalis; e à empresa municipal era tudo facturado logo que chegava ao armazém, não na data de instalação.

Senhor de Armamar, amigo de Barroso

Manuel Nápoles sempre foi um activo militante do PSD, em Gondomar, mas só no período do barrosismo saltou do anonimato. Com ligações familiares a Durão, surgia ao seu lado nas visitas que o então líder fazia ao Norte e chegou a ter assento no Conselho Nacional do partido. Esse foi o seu único cargo político. Crítico de Ferreira Leite confessa, em privado, que não sabe se votará no PSD nas próximas legislativas. É na sua vasta quinta em Armamar, confinante com o Douro, que regularmente recebe os seus amigos da política em animados convívios. Seduzido pelo local, Luís Filipe Menezes até já comprou uns terrenos vizinhos para construir uma casa de campo. Em 2002, a sua actividade empresarial sofreu um rude golpe. A sua Aquafluidos, especializada em canalizações, é arrastada pela falência da Ecop de que era fornecedora. Foi por água abaixo, está na fase de liquidação judicial. Dessa altura, ficaram litígios com o Fisco por retenção de IVA que seguem em Tribunal. No ano seguinte, lança a HidrauliConcept e bate à porta dos amigos para se relançar nos negócios. O contrato com a Gebalis é uma bênção. Habituado a margens apertadas, rejubila com os lucros fartos da sua operação Lisboa. Transfere-se para a capital, o que lhe valeu o corte de relações com o sogro.

Portas da Gebalis abertas pelo PSD

Manuel Nápoles chegou ao universo da Gebalis pela via partidária. Foi apresentado por Helena Lopes da Costa, na altura vereadora, ao então director-geral da empresa, Sérgio Lipari Pinto. “Entrei por cima”, reconhece Nápoles. A ex-autarca, hoje deputada, conta como as coisas aconteceram. “Os bairros sociais estavam muito degradados. Em conversa informal com o Jorge Costa, que fora vereador da Habitação em Gondomar, perguntei-lhe como tinham controlado o problema. Ele mencionou o tipo de manutenção que era feito, por empresas do Nápoles. Depois, falei do Nápoles ao Lipari. A partir daí não sei o que se passou, pois o assunto foi tratado pela Gebalis”. Lipari Pinto confirma que foi apresentado a Nápoles quando era director-geral, mas o relacionamento ficou-se por aí: “Nunca tive qualquer reunião de trabalho ou tratei de alguma obra com ele. Relacionou-se sempre directamente com o conselho de administração e a direcção de engenharia”. Entre Dezembro de 2006 e Maio de 2007, Lipari foi o vereador responsável pela Gebalis. Se para o autarca a relação com Nápoles foi distante, para o empresário gerou incompatibilidades. O empresário disse que Lipari (então presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Benfica) lhe propôs um trabalho (Nápoles não quis dizer qual) para a autarquia, cuja factura deveria ser apresentada à Gebalis. O ex-vereador desmente. “É completamente absurdo, não corresponde minimamente à verdade. Só pode tratar-se de uma difamação”. Se a entrada de Nápoles na Gebalis passou pelo estreito corredor partidário, é também a dinâmica interna, resultante da luta entre facções, a destapar os cantos que apontam para a porta de saída.

P&R

O que é a Gebalis?
É uma empresa municipal, que gere a manutenção dos 70 bairros de habitação social de Lisboa. Um universo de cerca de 23 mil fogos, nos quais vivem para cima de 80 mil pessoas. A Gebalis não constrói: assegura a conservação dos edifícios existentes. Para essas tarefas é feita a contratação de empresas exteriores. A administração da Gebalis é nomeada pela autarquia; a empresa está organizada em gabinetes de bairro, arrumados em cinco grandes zonas de intervenção.
Qual o papel da Hidrauliconcept?
É uma empresa que presta serviços nas áreas técnicas (pintura, canalizações, carpintaria, serralharia; excluindo a electricidade e os elevadores) da construção civil. Tinha equipas de manutenção, às quais foram entregues seis bairros. Alguns pormenores do relacionamento com a Gebalis estão mal explicados e o que se sabe indicia uma fraca defesa do interesse público.

Manuel Nápoles tem ou teve outros negócios com a Gebalis?
Na sede da Hidrauliconcept está domiciliada outra empresa (Serviall), que facturou à Gebalis quase um milhão de euros em 2005. Manuel Napóles diz que os seus negócios com a Gebalis se resumem à Hidrauliconcept, já que no ano em que a Serviall facturou à Gebalis era ainda propriedade de um primo, a quem a adquiriu apenas em 2008. Nos registos de propriedade da Serviall não figura o nome de Manuel Nápoles — mas sim o de um vogal do conselho de administração da Hidrauliconcept.
O que está a ser investigado? Quantos processos há?
Há pelo menos três processos. Em dois deles já foi proferida a acusação. Num, contra o ex-director de engenharia, Luís Castro, por alegadamente ter usado meios ao serviço da empresa em proveito próprio. Noutro processo são arguidos os ex-membros do conselho de administração Francisco Ribeiro, Clara Costa e Mário Peças, aos quais são imputados os crimes de peculato e gestão danosa.
Que relações existem com o poder político?
Todos os negócios eram celebrados entre as empresas e a Gebalis. Nenhum autarca (presidente ou vereador) tem uma relação directa com obras adjudicadas. Apenas a responsabilidade política de tutelar uma empresa municipal, cujos responsáveis eram nomeados por si (ou, não tendo sido, a sua permanência no cargo dependia do poder municipal eleito). No período em apreço, a Câmara de Lisboa foi gerida pelo PSD, em certa altura em coligação com o CDS.

Quantas administrações teve a Gebalis no período sob investigação?
Duas. A primeira liderada por Eduarda Ribeiro Rosa (2002/ /2006); a segunda por Francisco Ribeiro (2006/2007). No executivo municipal, a tutela da Habitação foi assegurada, sucessivamente, por Helena Lopes da Costa, Maria José Nogueira Pinto e Sérgio Lipari Pinto.

Comunicado da FAR

AS DECLARAÇÕES DO SENHOR CARDEAL PATRIARCA

A 13 de Janeiro do corrente, numa comemoração no Casino da Figueira da Foz, o Senhor Cardeal Patriarca, D. José Policarco, emitiu uma série de indicações dirigidas às mulheres e jovens portuguesas no sentido de as pôr de sobreaviso no que respeita a eventuais relações amorosas com elementos do sexo oposto que professem o islamismo.
Numa entrevista conduzida em tom informal, o Senhor Cardeal fez preceder o seu apelo de um curioso “aos amores”, taxou o diálogo com “os nossos irmãos muçulmanos” de “muito difícil” e realçou prováveis consequências nefastas (“uma carga de sarilhos”) que tais amores poderiam acarretar para mulheres portuguesas que estabelecessem relações matrimoniais com islamitas.

Tais declarações contrariam e dificultam o diálogo inter-cultural, são discriminatórias. Levam naturalmente a que se pergunte por que não se levantam questões de teor semelhante a outras confissões religiosas e, numa altura em que na Faixa de Gaza se trava uma guerra genocida, poderão dar azo a especulações ainda mais comprometedoras.
Os posteriores ensaios de rectificação de representantes do Patriarcado e as reacções indignadas da comunidade islâmica e de casais islâmicos e católicos não fazem senão salientar o desacerto de tais considerações.

A Frente Anti-Racista repúdia as reflexões do Senhor Cardeal Patriarca, e julga que o Patriarcado Português lhes deve dar formalmente um sentido mais aberto e consentâneo com o pensar e o sentir dos habitantes do território nacional, das diferentes comunidades que a integram, com os portugueses e com os católicos portugueses.

A Direcção da Frente Anti-Racista
Lisboa, 14 de Janeiro de 2009

Ajudar os miúdos do IPO

O Instituto Português de Oncologia (IPO) está a angariar filmes VHS ou DVD's para os doentes da unidade de transplantes que estão em isolamento.
São crianças e adultos que precisam de um transplante de medula e de estar ocupados durante o tempo de internamento, explicou ao Portugal Diário a Enfermeira responsável pela unidade, Elsa Oliveira.
A falta de "stocks" torna necessária a ajuda da população.Precisamos de filmes para as pessoas mais desfavorecidas que não têm possibilidade de os trazer. Algumas crianças trazem os seus próprios filmes e brinquedos mas depois quando têm alta levam-nos, acrescenta.
O IPO aceita todos os géneros de filmes, mas a preferência vai para a comédia.Numa altura menos feliz das suas vidas, um sorriso vai fazer bem a quem passa dias inteiros numa cama de hospital.

Rir é sempre um bom remédio :)

As cassetes de vídeo ou DVD's podem ser enviadas para:
Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Unidade de Transplante de Medula
A/C Sr.ª Enf. Elsa Oliveira
Rua Professor Lima Basto 1070 Lisboa
Ou então, informe-se pelo telefone: 217 229 800 (geral IPO) 21 726 67 85

Acontece em Loures

Frota municipal ao abandono em Loures

Em Loures, na Rua da República, traseiras do supermercado Mini-Preço, junto a um parque de estacionamento, esconde-se a triste realidade de uma parcela do património municipal automóvel (...).

Ali existe uma frota automóvel de veículos pesados e máquinas especiais que estão dia e noite parados, ao contrário dos camiões do lixo, que também estavam ali estacionados, mas que eram utilizados maciçamente dia e noite. Já esta frota pesada da Câmara Municipal de Loures está inactiva (...).É património municipal camarário que se está a transformar em autêntica sucata, à espera de um dia destes ser vendido como veículos para abate, por uma ninharia, quando entretanto forem adquiridas novas viaturas em leasing. (...)

Temos máquinas retroescavadoras, camiões para transportar terras, máquinas de asfaltamento... Na realidade estas máquinas já estavam a apodrecer nas traseiras da Cooperativa Agrícola de Loures, onde está instalada a secção do Ambiente da câmara. Como no local da cooperativa agrícola vai ser construído o Centro Veterinário Municipal, as máquinas foram retiradas para apodrecer noutro sítio, para as traseiras do supermercado.Tenho a certeza de que existe trabalho para estas viaturas. O problema é que certos trabalhos como o de asfaltamento, e outras tarefas, que podiam ser feitos por estas máquinas e camiões, não interessa que sejam feitos, porque na perspectiva do executivo este tipo de trabalhos é para ser entregue a empresas privadas.É triste, porque a realidade é que a câmara está a recorrer a aluguer de máquinas retroescavadoras, ou de empresas que prestam esse serviço, para fazer escavações, asfaltamentos, e estas máquinas estão ali a estragar-se porque não estão a ser utilizadas.Esta situação já foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, julgo que em reunião de câmara, e os responsáveis da autarquia sabem desta situação e prometeram arranjar trabalho para estas máquinas, mas até hoje nada foi feito ou atribuída alguma tarefa a estas máquinas. O sindicato de Loures solicitou que as máquinas fossem utilizadas, a câmara prometeu arranjar ocupação para estas máquinas, no entanto, as "promessas" leva-as o vento.(...) Por ironia do destino estas viaturas estão num terreno descampado, numa nova zona onde vai nascer na cidade o projecto Loures Nascente. O terreno onde estas máquinas estão a "apodrecer" destina-se ao futuro edifício sede da Câmara Municipal de Loures, que vai aglomerar todos os serviços (...).Manuel Silva, Loures