Utentes prejudicados pela Carris protestam e reclamam melhor serviço

CIDADE LISBOA
Movimento de Utentes da Carris

Utentes não se vão calar: a luta vai continuar
Em defesa de melhor serviço de transportes do operador público
A Carris não está a cumprir com a sua obrigação.

Com apoio do Governo, a Carris impôs a tudo e todos a sua famigerada Rede 7. Não se conhece um único benefício de serviço deste projecto. Mas a Carris teve o beneplácito do Governo e do PS para com ele lesar todos os utentes. Não há um único bairro, da Ajuda a Marvila, de Alcântara aos Olivais, de Carnide a Benfica, de Campolide à Baixa, de Campo de Ourique a Alfama… que não tenha sido prejudicado com a Rede 7. Logo aquando da implementação da 1ª fase, muitos moradores e utentes reclamaram de imediato porque a Carris procedeu ao corte de carreiras e redução de horários. Sobretudo os lisboetas mais necessitados – e, em primeiro lugar, os idosos – ficaram completamente desprotegidos face à prepotência deste operador público tutelado pelo Governo e que, à sombra da protecção governamental, levou por diante um verdadeiro atentado contra os interesses dos utentes.

Todos contra, mas a Carris não recuou

A própria Câmara Municipal de Lisboa aprovou em tempo útil um documento contra a Rede 7. Nessa proposta, a CML aprovou por unanimidade o parecer dos Serviços no sentido de manifestar à Carris e ao Ministério da Tutela «no sentido não favorável à proposta de renovação das carreiras apresentada pela Carris». Isto foi aprovado na sessão extraordinária de 19 de Julho de 2006.
A CML manifestou assim a sua oposição à Rede 7.
Mas nem isso inibiu a Carris que manteve inalterados os seus planos, implementou a primeira fase sem pestanejar e, mais grave, pôs em marcha a segunda fase da mesma Rede 7. Para isso, esmagou toda a oposição aos seus planos, incluindo a da CML. Tal só tem explicação porque a Carris, lamentavelmente, teve e tem o apoio do Governo para os seus planos.

A primeira fase foi um desastre
para os utentes

Na 1ª fase da Rede 7, a alteração das carreiras da Carris trouxe já numerosos inconvenientes aos utentes da Cidade. A imprensa já na altura relatou algumas das supressões e cortes. Uma nota da Lusa, por exemplo, referia em 9 de Outubro: «As alterações à rede de autocarros da capital, em vigor desde 08 de Setembro, implicaram a supressão de oito carreiras e a utilização de um novo título de transporte que permite transbordos sem penalização tarifária durante uma hora. Além do parecer negativo da autarquia lisboeta, a Rede 7 composta por 28 carreiras, das quais apenas uma é nova (carreira 773, que ligará o Rato a Alcântara), foi criticada pela Federação dos Transportes Urbanos (FESTRU), que acusou a Carris de prejudicar a mobilidade dos cidadãos com a supressão de carreiras e alteração de horários.»
Foram ao todo 36 as alterações efectuadas pela empresa, incluindo a supressão de 8 carreiras. Esta nova situação veio prejudicar sobretudo os moradores da Ajuda, Alcântara, Estrada de Benfica, Alfama, Olivais.
Verificaram-se mudanças de horários e/ou de trajectos e de estações terminais em mais 28 carreiras.
De nenhuma destas alterações resulta até hoje qualquer benefício para os utentes.

A segunda fase veio aprofundar
ainda mais os prejuízos

Nada disto, no entanto, demoveu a Administração da Carris. De facto, não satisfeita com isso, a empresa pública está agora a implementar a 2ª fase do mesmo plano de liquidação da qualidade do serviço. O único objectivo deste projecto é obter lucro, mesmo que isso seja consumado à custa da comodidade do serviço prestado. A situação resultante lesa drasticamente os utentes: cortes de carreiras, redução de percursos, redução de horários diurnos e nocturnos, percursos alterados para pior, fim do serviço de fim-de-semana em muitos casos.
Os utentes vão ser cada vez mais forçados a transbordos, com perdas de tempo, de conforto e de qualidade do serviço.

Conclusão: a Carris não está a cumprir

A imprensa tem registado sobejos inconvenientes desta Rede 7. A primeira fase da "Rede 7", que entrou em vigor em Setembro de 2006 e implicou a supressão de oito carreiras, recebeu parecer negativo da Câmara de Lisboa, foi alvo de condenação pela Assembleia Municipal e pela Federação dos Transportes Urbanos (FESTRU), que acusou a Carris de prejudicar a mobilidade dos cidadãos com a supressão de carreiras e alteração de horários.

Problemas principais:

1. Supressão de carreiras da Carris

Carreira 33 (Campo Mártires Pátria – Cemitério Benfica); carreira 43 (Cais do Sodré – Buraca); carreira 63 (Cidade Universitária – Alto da Damaia); carreira 85 (Poço do Bispo – Estação Benfica); carreira 105 (Martim Moniz- Qtª. Morgado); carreira 113 (Marquês de Pombal – Estação Campolide); carreira 114 (Parque Nações Sul – Parque Nações Norte); carreira 115 (Bº Padre Cruz – Amoreiras); carreira 90 (Santa Apolónia – Estação de Entrecampos).

2. Trajectos encurtados

Eis alguns dos exemplos mais significativos: antiga carreira nº 2 (Praça do Comércio – Serafina): agora tem início no Marquês de Pombal; carreira 9 (Santa Apolónia – Campo de Ourique): passa a iniciar o seu percurso no Terreiro do Paço; carreira 746 (Santa Apolónia – Damaia): parte agora do Marquês de Pombal; em Campolide, por exemplo, a Carris encurtou as carreiras nº 2 e 713. A 2 termina no Marquês e já não vai à Praça do Comércio. E o 713 termina NO Marquês de Pombal e deixa de ir ao Largo do Corpo Santo e à Praça do Comércio.

3. Circuitos alterados e cortes ao fim da tarde e ao fim-de-semana

Muitas carreiras viram os seus circuitos alterados para pior. Por exemplo, a ligação dos Olivais ao Hospital Curry Cabral deixou de existir: a carreira 21 já não passa no interior da maior parte da Freguesia dos Olivais, onde a carreira 79 deveria ter um percurso mais eficaz para os moradores do interior da Freguesia. As carreiras 44 e 45 vão ter um percurso ainda maior, passando por outras áreas da Cidade. Resultado: maior confusão e mais tempo em cada viagem.
Outro malefício da Rede 7: em toda a Cidade, as carreiras acabam às 20.30 e muitas desaparecem aos fins-de-semana.

Por estas razões, os utentes tiveram de se organizar em movimento de Comissões de Utentes da Carris em Lisboa.
A recolha de assinaturas por toda a Cidade foi e continua a ser o primeiro passo de uma luta que forçosamente vai continuar.
O Movimento faz a entrega formal ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações dos milhares de assinaturas já recolhidas.

Lisboa, 8 de Janeiro de 2007

Luíz Pacheco morreu. A Câmara de Lisboa presta homenagem

Luíz Pacheco morreu no passado sábado, 5 de Janeiro. Nasceu em Lisboa a 7 de Maio de 1925. Tinha 82 anos. Além da vida que frontalmente assumiu, fica a memória de um homem livre, do editor de coragem, do crítico frontal, do escritor de talento.

Foi um homem de vida livre, avesso a cânones e convenções e fez dessa dimensão da sua personalidade o cerne de uma criação literária testemunho constante da sua ânsia de ser livre e descomprometido com tudo e todos, excepto com o seu próprio caminho.

Luíz Pacheco distinguiu-se na área cultural em três domínios principais: como editor, como crítico e como escritor.

Como editor, salienta-se na sua actividade na publicação em Portugal de obras famosas de grandes escritores estrangeiros proibidos pelo salazarismo. Igualmente editou obras de escritores portugueses seus contemporâneos, contribuindo para a divulgação cultural com a quase provocadora coragem que sempre o caracterizou, arriscando consequências pessoais face à polícia que mais de uma vez o prendeu, tal como em consequências financeiras impostas pela sistemática apreensão pela censura das suas edições.

Enquanto crítico, ficaram dele textos memoráveis sobre outros criadores do nosso panorama cultural da sua época, sempre de forma sincera, frontal, frequentemente cáustico e sarcástico, sem inibições de qualquer espécie nem subserviências, por vezes com apreço, sempre implacável

Como criador literário, os seus temas de eleição baseiam-se quase sempre na sua vida pessoal, mas simultaneamente atingem a dimensão de um grito permanente de contestação contra a mediocridade, a hipocrisia e o sombrio ambiente imposto à vida portuguesa pelo Estado Novo.

Esteticamente integrado na área surrealista, Luiz Pacheco foi paralelamente um homem politicamente atento e crítico, identificando-se ao longo de toda a sua vida com a luta contra a Ditadura, com a oposição democrática e, em particular, com o Partido Comunista Português..

Sobre Luiz Pacheco escreveu Manuel Gusmão, professor universitário e ensaísta que «Era um escritor relativamente escasso, mas bastante interessante que combinava uma matriz surrealista e uma certa tendência quase paradoxalmente realista. Praticou uma fusão entre a literatura e a vida, o que significa uma espécie de projecto de linhagem romântica, mas de cariz surrealista». E Vítor Silva Tavares, seu primeiro editor, acrescenta que o escritor «fez uma simbiose muito forte entre os seu percurso de vida e a sua literatura. Desdobrou-se na personagem que ele próprio criou, a personagem de vadio e pedinte, de libertino, de libertário, de iconoclasta».

O nome de Luíz Pacheco ficará de forma incontornável na História da Literatura Portuguesa da segunda metade do século XX.

Neste quadro, a Câmara Municipal de Lisboa apresenta sentidos pêsames à família de Luiz Pacheco e manifesta o seu profundo pesar pela perda sofrida, decidindo recomendar ao Pelouros da Cultura para que diligencie no sentido de homenagear condignamente a sua memória.

Lisboa, 9 de Janeiro de 2008
Os Vereadores do PCP
Ruben de Carvalho
Rita Magrinho

PCP defende que as decisões feridas do vício de nulidade devem ser de imediato suspensas

Relatório da Sindicância ao Urbanismo da CML dá razão ao PCP e condena gravemente os seis anos de gestão PSD com o apoio fundamental do PS

I

A gestão PSD na Câmara de Lisboa (2002-2007) é arrasada pela Sindicância que decorreu no último ano nos Serviços de Urbanismo. Embora na letra do Relatório Final não se acusem os políticos que detinham o poder na altura (as equipas de Santana Lopes e de Carmona Rodrigues), o que se entende à luz do objecto desta Sindicância: «os Serviços de Urbanismo». E a verdade é que, quer a estrutura dos Serviços quer as suas formas de agir ou a promiscuidade denunciada – tudo aconteceu sob a alçada e portanto com a total responsabilidade dos eleitos de então com competências delegadas.

Por isso:

1.
A Sindicância é, deste ponto de vista, uma análise política condenatória dos mandatos do PSD e de Carmona Rodrigues na CML.

2. Manda a verdade que se diga que muitas das decisões postas em causa pela Sindicância foram aprovadas ou viabilizadas pelos eleitos do PS na CML, nomeadamente os processos de loteamento ao abrigo de alterações simplificadas do PDM.

3.
Lamentavelmente, já neste mandato estão a ser tomadas decisões do mesmo cariz, agora com a responsabilidade directa e activa do PS e do BE/vereador Sá Fernandes (de que são exemplos: o projecto da EDP para a Boavista e o «mamarracho» previsto para o gaveto da R. Alexandre Herculano com a Rua do Salitre).

II

Outra nota saliente do Relatório é que a Sindicância não só acolheu todas as situações urbanísticas que o PCP levantou e colocou à consideração da magistrada, como ainda a Sindicância, objectiva e juridicamente, deu razão ao PCP em todos os processos que o Partido lhe endereçou. Estão neste caso as situações apresentadas pelos Vereadores do PCP à Sindicância:

1. Alterações ao PDM em procedimento simplificado
«O impacto imediato destas alterações repercute-se na zona do cruzamento da Av. de Pádua com a Av. Infante D. Henrique, no Aterro da Boavista e também em Alcântara» - conclui a Sindicância, apontando que as referidas alterações «serão susceptíveis de declaração de nulidade».

2. Loteamentos e operações de construção em Alcântara
Todas as decisões por desrespeito do PDM «estão feridas de nulidade».

3. Plano de Pormenor do Aterro da Boavista
A mesma apreciação que a de Alcântara: decisões «feridas de nulidade».

4. Intervenção no Vale de Santo António
A mesma apreciação também, com maioria de razão por questões ambientais, incluindo a opinião do Arq. Ribeiro Telles, integrada na análise da Sindicância.

5. Intervenção nas Olaias
«É sustentável a nulidade».

III

No Relatório, a Procuradora aponta mais algumas situações que foram objecto de comunicação do PCP e sobre as quais (tal como sobre as anteriores) o PCP mantém queixa em tribunais de Lisboa.
É o caso das questões relacionadas com a Feira Popular (Parque Mayer, permuta, direito de preferência, hasta pública) – que a Sindicante afirma que, «como é do conhecimento público, se trata de matéria objecto de indagação criminal».
Do mesmo modo, o PCP salienta como positivo que a Procuradora Sindicante tenha concluído da sua análise que os regulamentos devem ser clarificados. Decorre do Relatório, por igual, a absoluta necessidade de estruturar de forma mais eficaz os Serviços e o modelo informático, bem como o cumprimento de normas sobre cedências obrigatórias e avaliação de solos, pagamentos de taxas e especialmente da TRIU (os casos de dois hospitais privados e de outras operações isentas de taxas são um escândalo e prejudicaram gravemente o erário municipal – e que tiveram o voto contra do PCP).
Acrescenta o Relatório mais um ponto que o PCP tem repetido até à exaustão: «O planeamento pressupõe uma visão integrada do território», pelo que, deduz-se são essenciais os planos (de urbanização e de pormenor) – pelos quais o PCP se tem batido vezes sem conta na CML.

IV

O PCP entende que de toda esta realidade se devem retirar três conclusões políticas de base:

1ª - Os responsáveis eleitos com competências delegadas nos anos em análise devem ser política, administrativa e criminalmente responsabilizados de facto pelas ocorrências relatadas e apreciadas de forma bem negativa pela Procuradora Sindicante;

2ª – É de elementar bom senso político e é dever fundamental da actual maioria PS que se suspendam de imediato todos os processos referidos pela Sindicância como passíveis de nulidade.

3ª – É indispensável que se investiguem até ao limite todos os casos de ilegalidade ou suspeita de corrupção.

O PCP congratula-se por se confirmar mais uma vez que os eleitos da CDU têm mantido uma linha de conduta de honestidade e competência, como consta dos princípios que sempre defendemos e que levamos à prática nas autarquias de maioria CDU desde o 25 de Abril.
A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP

Rock in Rio: movimento cívico compara Lisboa com Madrid

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,
Dr. António Costa,

Tomámos conhecimento de que faz parte da 20ª Reunião da CML, do próximo dia 9 de Janeiro, a aprovação da minuta do protocolo entre CML e a firma «Better World», promotora do Festival Rock in Rio, pelo que serve o presente para lamentar profundamente o desenrolar de todo este processo, a saber:

1. Mais uma vez, ANTES de qualquer protocolo estar assinado, já o promotor estava a publicitar por toda a cidade o evento, com base em «nada».

2. ANTES do protocolo ser sequer discutido em reunião de CML, o Pelouro dos Espaços Verdes anunciou-o à imprensa como se o estivesse, AML, incluída.

3. Mais uma vez, ANTES do promotor ter cumprido 1 claúsula que fosse do protocolo referente à edição de 2006, é-lhe assegurada a organização por mais edições.

Tratamento bem diferente tem sido o dado pelas entidades madrilenas a este respeito, uma vez que não só «encaminharam» o evento para a periferia de Madrid, para um parque construído de raíz para eventos desta natureza, como tudo quanto se refere a protocolado tem sido do conhecimento público e escrupulosamente cumprido. Lamentamos a subserviência da CML em relação ao promotor brasileiro.
Lamentamos, ainda, que, à semelhança do que foi feito aquando do Festival Creamfields, mais uma vez, a CML queira tornar isento de pagamento de taxas o promotor do «Rock in Rio».
Consideramos uma desilusão a postura da CML em relação não só à organização deste evento como ao Parque da Bela Vista no seu todo, e reclamamos o facto de ainda não termos tido qualquer resposta aos nossos sucessivos pedidos de esclarecimento sobre o assunto em epígrafe, junto do Pelouro dos Espaços Verdes, o último dos quais em carta registada de 26 de Dezembro.

Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, João Pinto Soares, Carlos Brandão e Diogo Moura

Mensagem familiar

"Já que MAOMÉ não vai à montanha, vai a montanha a MAOMÉ"
É verdade, já que vocês teimam em não visitar a serra da Estrela, com neve fresquinha, acabadinha de cair, então aqui vão estas fotos, demonstrativas da paisagem, nesta tarde de sábado, coberta duma intensa neblina, tão prejudicial a uma boa imagem.
Mas, quem está distante, pode rapidamente viajar através delas, vestir roupa apropriada e... já está!
A serra lá está à espera de quem dela quer desfrutar.
Aproveitem enquanto a natureza nos for brindando com este espectáculo deslumbrante! É que já foi mais generosa do que é agora!
Beijnhos cá do pessoal, que agora se refugia no calorzinho do lume.

Mau calendário em Lisboa

Escrevi isto no Carmo e a Trindade. Julgo que lhe pode interessar - leia-o enquanto vou dar um passeio pela baía de Sesimbra num dia especial de nevoeiro, ondulação forte e gaivotas com a vida complicada...

Começa assim o que vai ler: «Eis como o calendário das coisas pode estragar um procedimento que, adoptado noutro cenário, teria sido aplaudido...»

Uma carta em Lisboa

Dou de barato, mas a título informativo, não deixa de ser mais uma peça. A Inês Boaventura (parabéns, mamã) e a TVNet têm a carta (pelo menos estas duas redacções têm). Duarte Moral, assessor de imnprensa da CML, não comenta e Sá Fernandes diferiu.

Eis o que escreveu IB no 'Público' de hoje: «Dirigentes exonerados declaram guerra ao presidente - 05.01.2008 - Os dois directores do Departamento de Gestão Urbanística e os quatro chefes de divisão desse departamento que foram exonerados na sequência da sindicância à Câmara de Lisboa consideram que o seu bom nome foi posto em causa por António Costa e garantem que irão "até às últimas consequências" para o defender. Numa missiva enviada ontem ao presidente da autarquia, que foi divulgada em primeira mão pela TVNet, os seis dirigentes municipais criticam o facto de António Costa ter apontado as conclusões da sindicância aos serviços do urbanismo como justificação para a sua exoneração. "Foi posto em causa o bom nome de todos nós", acusam os signatários do documento, de que foi dado conhecimento a todos os vereadores e ao director municipal de Gestão Urbanística."Considerando que nem todos os dirigentes do urbanismo serão exonerados, é legítima a assunção de que nós os seis é que somos directamente responsáveis pelos problemas detectados na sindicância, o que repudiamos em absoluto", afirmam os seis dirigentes municipais exonerados. Isabel Cabido, Pedro Lopes, José Caxaria, Lurdes Sanches, Pedro Santos e Pedro Simões garantem ainda que não tinham "competência" para intervir nos problemas detectados pela sindicância e acrescentam que a maioria dos casos investigados é anterior à sua nomeação. "Na defesa do nosso bom nome, honradez e integridade, iremos até às últimas consequências", concluem os seis dirigentes municipais, que solicitam a António Costa que lhes seja facultado o acesso ao relatório da sindicância. I.B. »

Mas que grande habilidade!... Afinal não há milagres...

Olá, Armando Vara! Olá, Joe Berardo!
Emprestas-me dinheiro na Caixa, eu controlo o BCP e depois eu apoio-te para presidires ao BCP... Mas que grande truque digno de máfias russas do terceiro mundo!

Accionistas que apoiam Santos Ferreira têm créditos da CGD
04.01.2008, Cristina Ferreira e Paulo Ferreira - Público
Entre Janeiro e Junho de 2007, o banco do Estado financiou em mais de 500 milhões de euros a compra de acções do BCP

Armando Vara tinha o pelouro do crédito bancário na Caixa quando foram concedidos os empréstimos

Alguns accionistas do Banco Comercial Português (BCP) que apoiam a candidatura do ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos Carlos Santos Ferreira têm vindo a reforçar o seu investimento em acções daquela instituição privada com crédito concedido pelo próprio banco do Estado.O PÚBLICO apurou que Joe Berardo, a família Moniz da Maia (Sogema), Manuel Fino, Pedro Teixeira Duarte e José Goes Ferreira receberam crédito da CGD para comprarem acções do BCP, o que lhes tem permitido ter uma palavra a dizer nos destinos do maior banco português.Em causa estão operações de financiamento que, só no primeiro semestre de 2007, totalizaram mais de 500 milhões de euros, e serviram para adquirir o equivalente a cerca de cinco por cento do capital do BCP por um total de 22 accionistas, mediante recurso a financiamento da CGD.Desta fatia, cerca de quatro por cento do capital foram adquiridos pelo grupo de cinco accionistas principais referidos durante aquele período. Neste grupo encontram-se os primeiros proponentes de Carlos Santos Ferreira para a presidência do BCP - Berardo e Moniz da Maia.Conselho aprovouA garantia destes financiamentos é feita em primeira linha pelos títulos adquiridos, sendo, nalguns casos, reforçada com outros activos de menor volatilidade, segundo informações apuradas pelo PÚBLICO. Estas operações, que são legais, foram autorizadas pelo Conselho Alargado de Crédito da Caixa formado por cinco administradores: Carlos Santos Ferreira, o então CEO, o seu vice, Maldonado Gonelha, Armando Vara, Celeste Cardona e Francisco Bandeira. Com excepção de Bandeira, que vai integrar a equipa da CGD encabeçada por Faria de Oliveira, todos os restantes já saíram ou vão sair da gestão do banco público. Armando Vara tinha o pelouro do crédito bancário.Além das dúvidas que podem levantar em termos de gestão de risco - uma vez que estão em causa clientes com carteiras de títulos de grande dimensão e cuja volatilidade envolve o risco de queda da cotação, como tem acontecido com o BCP -, estas operações resultaram em compromissos financeiros de accionistas do BCP aprovados, entre outros, por aqueles que agora são por eles apoiados na luta pela presidência do banco privado: Santos Ferreira e Vara. Todavia, quando o grupo estatal emprestou o dinheiro a Berardo, a Moniz da Maia, a Goes Ferreira e à Teixeira Duarte, não se previa ainda os acontecimentos mais recentes.Reforço de posiçõesEste grupo de investidores tem vindo a reforçar a sua presença no BCP, o que lhes têm assegurado uma palavra a dizer no combate que se trava pelo controlo do poder no maior banco privado português. Actualmente, no quadro da assembleia geral de accionistas de 15 de Janeiro, todos eles subscreveram a lista que Santos Ferreira e Vara candidatam ao conselho de administração executivo (CAE). Admite-se ainda que Manuel Fino (que apoia Santos Ferreira) tenha igualmente financiamento da CGD.No lote alargado de investidores do BCP com financiamento da CGD está mesmo José Goes Ferreira, um dos accionistas sob investigação das autoridades, dada a sua ligação a uma off-shore que comprou acções do BCP com crédito do próprio banco e que se suspeita que possa ser um testa-de -ferro do grupo fundado por Jardim Gonçalves (pelo que as acções não serão suas). No primeiro semestre de 2007 a Sogema (holding Moniz da Maia) comprou dois por cento do BCP, reentrando no grupo que fundou em 1986, o que lhe permitiu posicionar-se na luta pelo banco, procurando travar Jardim Gonçalves (com o qual se incompatibilizou). Já a Teixeira Duarte, que tinha cinco por cento do BCP, aumentou nos últimos meses para 6,6 por cento, mas tem mantido um comportamento dúbio.Por sua vez, Berado, que se opõe a Jardim, reforçou a sua presença em dois por cento, passando a deter sete por cento no primeiro semestre de 2007. Fonte ligada ao investidor admitiu ao PÚBLICO que Berardo tenha pedido um empréstimo adicional à CGD, equivalente a mais de um por cento do BCP, mas menos de dois por cento. Mas não confirmou a informação do PÚBLICO segundo a qual Berardo tinha já substituído na CGD a garantia de acções PT por acções BCP, o que implicaria, na prática, que os sete por cento que possui estivessem hipotecados ao grupo estatal. O mesmo responsável revelou que o crédito que Berardo recebeu tem uma cobertura acima de 100 por cento.O PÚBLICO confrontou a CGD com estas informações, mas o banco preferiu não as comentar nem confirmar se alguns destes accionistas é seu cliente.

Orçamento magro/impostos gordos

Público, 30.12.2007

Feliciano David (1)

A grave situação financeira da Câmara Municipal de Lisboa exigia terapêutica adequada, com recurso ao crédito e a algumas das medidas anunciadas. Mas outras roçam a demagogia.António Costa começou por recuperar o discurso da tanga e transformar a crise numa tragédia grega a fim de, no final do mandato, surgir como o homem providencial que tirou Lisboa do pântano, colhendo daí dividendos políticos. E transpôs do Governo a obsessão do défice, emagrecendo o orçamento em 32 por cento.Mas se os anteriores orçamentos de 800 milhões de euros eram megalómanos e irrealistas, tendo afectado a saúde do município, a terapia de choque do dr. A. Costa, ao prescrever uma sobredosagem de medicação, não foi a melhor. Havia outras alternativas sem sacrificar ainda mais os lisboetas com pesados impostos e atrasar o desenvolvimento de Lisboa. O presidente diz que o orçamento se baseou numa "estimativa realista da receita". Pelo contrário, a sua redução para 546 milhões só se explica por motivos políticos, porque desde há anos que as receitas estruturais do município excedem este montante. Em 2007 os impostos, as taxas e tarifas aumentaram bastante, atingindo o valor máximo de sempre e em 2008 subirão, certamente, ainda mais.Este orçamento é, por isso, pouco credível e fictício. Mas é também opaco e enganador, porque não integrou o processo de empréstimo e as dívidas de 360 milhões de euros aos fornecedores, que nele terão de ser acrescentadas. Assim, é um orçamento provisório, pois, após a obrigatória revisão orçamental, crescerá para 906 milhões de euros.Este facto, que foi silenciado pelo dr. António Costa, permitiu ao autarca dizer que diminuiu o orçamento em 32 por cento, iludindo, desse modo, a opinião pública.A redução para metade do plano de actividades é também excessiva e visa fins políticos, porque o seu financiamento podia ter sido maior, devido ao grande crescimento do saldo estrutural e ao facto de este ano já terem sido pagas todas as dívidas a fornecedores inferiores a dez mil euros (num total de 60 milhões de euros). Tal como o orçamento, este plano de actividades é igualmente provisório, pois terá um acréscimo apreciável quando a receita do empréstimo a ele for acrescentada. Entretanto, o presidente promete que vai fazer "pequenas grandes coisas". É um eufemismo. Na realidade, vai limitar-se à gestão corrente da câmara, dada a enorme quebra nas dotações, que obrigará a diminuir drasticamente a sua actividade.Uma coisa é certa: Lisboa continuará parada. E a câmara, ao reduzir o plano de actividades e ao definir metas tão baixas, facilmente alcançáveis, fê-lo intencionalmente. Assegurou assim, à partida, que estes objectivos serão largamente ultrapassados, ficando garantida uma alta taxa de execução, muito próxima dos 100 por cento, para deste facto tirar ilações políticas.

(1)
Deputado municipal do PCP

Dia, mês e ano do nascimento de Cristo: um debate de séculos

Materiais enviados por Fernando Correia de Oliveira

1.
Carpe diem... et noctem

O dia 14 de Janeiro corresponde ao dia 1 de Janeiro do calendário juliano. O ano 2008 da era vulgar, ou de Cristo, é o 8.º do século XXI e corresponde ao ano 6721 do período juliano, contendo os dias 2 454 467 a 2 454 832. O ano 7517 da era bizantina começa no dia 14 de Setembro. O ano 5769 da era israelita começa ao pôr do Sol do dia 29 de Setembro. O ano 4645 da era chinesa (ano do rato) começa no dia 7 de Fevereiro. O ano 2784 das Olimpíadas (ou 4º da 696ª), começa no dia 14 de Setembro, ao uso bizantino. O ano 2761 da Fundação de Roma «ab urbe condita», segundo Varrão, começa no dia 14 de Janeiro. O ano 2757 da era Nabonassar começa no dia 21 de Abril. O ano 2668 da era japonesa, ou 20 do período Heisei (que se seguiu ao período Xô-Uá), começa no dia 1 de Janeiro. O ano 2320 da era grega (ou dos Seleucidas) começa, segundo os usos actuais dos sírios, no dia 14 de Setembro ou no dia 14 de Outubro, conforme as seitas religiosas. O ano 2046 da era de César (ou hispânica), usada em Portugal até 1422, começa no dia 14 de Janeiro. O ano 1930 da era Saka, no calendário indiano reformado, começa no dia 21 de Março. O ano 1725 da era de Diocleciano começa no dia 11 de Setembro. Os anos 1429 e 1430 da era islâmica (ou Hégira) começam ao pôr do Sol dos dias 9 de Janeiro e 28 Dezembro. (dados do Observatório Astronómico de Lisboa)

Seja qual for o Calendário por que se reja, aproveite bem o Tempo, pois como diz o primeiro gramático português, o Padre Fernão de Oliveira, "Todas as coisas têm o seu tempo; e os ociosos o perdem".

Fernando Correia de Oliveira
http://www.fernandocorreiadeoliveira.com/

2.
Perguntei-lhe:
E é verdade que Cristo nasceu em Abril, como ouvi hoje o Prof. Nuno Crato dizer?

E ele respondeu:
Ninguém sabe quando Jesus nasceu e até se pensa que terá nascido antes de Cristo... para aí uns quatro anitos
Alguns textos que ajudam a explicar este mistério:

Was Jesus born on December 25?

Was Jesus born on December 25? There is no evidence for this date. So then, who decided that Jesus' birth would be celebrated on that date? The early Christian church did not celebrate Jesus' birth. It wasn't until A.D. 440 that the church officially proclaimed December 25 as the birth of Christ. This was not based on any religious evidence but on a pagan feast. Saturnalia was a tradition inherited by the Roman pagans from an earlier Babylonian priesthood. December 25 was used as a celebration of the birthday of the sun god. It was observed near the winter solstice.

The apostles in the Bible predicted that some Christians would adopt pagan beliefs to enable them to make their religion more palatable to the pagans around them. Therefore, some scholars think the church chose the date of this pagan celebration to interest them in Christianity. The pagans were already used to celebrating on this date.

The Bible itself tells us that December 25 is an unlikely date for His birth. Palestine is very cold in December. It was much too cold to ask everyone to travel to the city of their fathers to register for taxes. Also the shepherds were in the fields (Luke 2:8-12). Shepherds were not in the fields in the winter time. They are in the fields early in March until early October. This would place Jesus' birth in the spring or early fall. It is also known that Jesus lived for 33.5 years and died at the feast of the Passover, which is at Easter time. He must therefore have been born six months the other side of Easter - making the date around the September/October time frames.

Other evidence that December 25 is the wrong date for the birth of Jesus comes from early writings. Iraneus, born about a century after Jesus, notes that Jesus was born in the 41st year of the reign of Augustus. Since Augustus began his reign in the autumn of 43 B.C., this appears to substantiate the birth of Jesus as the autumn of 2 B.C. Eusebius (A.D. 264-340), the "Father of Church History," ascribes it to the 42nd year of the reign of Augustus and the 28th from the subjection of Egypt on the death of Anthony and Cleopatra. The 42nd year of Augustus ran from the autumn of 2 B.C. to the autumn of 1 B.C. The subjugation of Egypt into the Roman Empire occurred in the autumn of 30 B.C. The 28th year extended from the autumn of 3 B.C. to the autumn of 2 B.C. The only date that would meet both of these constraints would be the autumn of 2 B.C.

John the Baptist also helps us determine that December 25 is not the birth of Jesus. Elizabeth, John's mother, was a cousin of Mary. John began his ministry in the 15th year of Tiberius Caesar. The minimum age for the ministry was 30. As Augustus died on August 19, A.D. 14, that was the accession year for Tiberius. If John was born on April 19-20, 2 B.C., his 30th birthday would have been April 19-20, A.D. 29, or the 15th year of Tiberius. This seems to confirm the 2 B.C. date, and, since John was 5 months older, this also confirms an autumn birth date for Jesus.

Another interesting fact comes from Elizabeth herself. She hid herself for 5 months and then the Angel Gabriel announced to Mary both Elizabeth's condition and that Mary would also bear a son who would be called Jesus. Mary went "with haste" to visit Elizabeth, who was then in the first week of her 6th month, or the 4th week of Dec., 3 B.C. If Jesus was born 280 days later it would place his birth on Sept. 29, 2 B.C. Some scholars interpret the 6 months to be in line with the Hebrew calendar or the August-September time frame. Since Mary's pregnancy commenced a little before the sixth month around July, Jesus would be born somewhere around March-June.

E uma visão mais cabalística:


Well, the Easter is the day to celebrate the resurrection of Jesus Christ, who was made to the crucifixion by the cross and was killed. Then, by the modern scientific technology, we know that April 17 (Sat.), 6 B.C. was the true birthday when Jesus Christ was really born in the earth. Let's celebrate both the Easter and the true birthday of Jesus Christ (April 17) among all the Christians all over the world every year, too!

Before taking baptism at the Church of Latter-Day Saint of Jesus Christ many years ago, I took lessons from the missionaries, too. They told me that Jesus Christ was born in Bethlehem in the spring when the sheep were grazed in the Israeli area in fact.

Since the time of his true birthday wasn't clear until now, I just tell it to other people that the Christmas is December 25. As for the date of December 25, Savior Mithra of Zoroastrianism, which was very popular in Babylonia area for a long time ago, was born at the day. It is said that the birthday of Mithra was borrowed by the Roman Catholic Churches in the age when the accurate birthday of Jesus Christ wasn't clear for a long time ago. Then, after medieval times came, the Christmas of December 25 became very popular around the Catholics and became celebrated very splendidly. (The day of the winter solstice in the old days was about December 25 because "the lunar calendar" was adopted and it was 28 days in one month long ago. But, since "the solar calendar" is adopted today and it is about 30 days in one month, the day of the winter solstice is about December 22 at present.)

It is said that the shepherds, who visited Jesus, were watching the sheep without sleep and were preparing for childbirth of the sheep in April-May of the spring. We hope that the true birthday of Jesus Christ will be celebrated among all the Christians in the world as soon as possible.

In December 2002, "the Star of Bethlehem" was taken up in the Christmas Special Program, "the Research of Holy Night" in the History Channel of SkyPerfec TV of the Satellite Broadcasting. The new theory of the Astronomer "Dr. Michael R. Molnar" was introduced there. He found the old coin which made it associate "the Star of Bethlehem" at a certain exhibition. The old coin was made in Syria in 13 A.D. On the side of it, Zeus of the Greek mythology which shows "a king" is drawn. On another side of it, the picture, which the sheep of 12 constellation is flying in the sky and is looking back at the star twinkling in the east, is drawn. An ancient constellation showed a specific area, too, and the Aries showed "the land of the Judea or Israeli area." Since Dr. Molnar found the old coin, he has been researching for "the Star of Bethlehem." Since the Magus, who came from Babylonia area when Jesus was born, were the scholars who used astrology to predict a future, Dr. Molnar thought that the Babylonian astrology had related "the Star of Bethlehem." And he got today's theory that Jesus was born at the time of the eclipse of the Jupiter.

We agree with the theory of Dr. Michael R. Molnar, Astronomer, about the Christmas Star based on "The Coins of Antioch." Following his theory, we also inspected the sky over the east of the birth place with the software of the astronomical simulator. And now we believe very strongly that the true birthday of our Savior, Jesus Christ, was April 17, 6 B.C.

And, in the astrology, the constellation of the person's birthday is the constellation that the sun was located in when he or she was born. Because the position of the constellation has been actually changed from that when the astrology was created about 3000 years ago from now by the influence of the annual difference movement which the rotation shaft of the earth changes into, the sun was actually located in the position of the Pisces when Jesus was born in about 2000 years ago. So then, early Christians began to use "a fish" as the mark which symbolized "Jesus."

(1) Jesus Christ was born in Bethlehem, Israel around 11:00 a.m. on Saturday, April 17, 6 B.C. with the influence of the Mercury & Mars on the Taurus, the Sun, Jupiter & Moon on the Aries (Ram), and the Saturn, Venus & Uranus on the Pisces. The Jupiter means Zeus of the Greek Mythology and the King. Also the Aries (Ram) means Israel and a sacrifice. The eclipse of the Jupiter means that Jesus Christ would be killed by the others in the future. In addition, he was the King of the planets on the solar system. AB blood type. Since the parents of Jesus carried the albino gene, Jesus had blond hair, pale blue eyes, and white skin.

Outra, de um estudioso da Bíblia, à boa maneira dos evangélivos norte-americanos:



"When Was Jesus Born?"
By: Dr. Gregory S. Neal


Introduction:


I love the season of Advent and the Christmas celebration which follows. I enjoy the festive atmosphere, the joy of being with family and friends, the thrill and excitement of giving gifts to others, the parties, the gatherings, the special worship services, and most especially the annual practice of celebrating the incarnation and birth of the Lord Jesus Christ. This is a very special time, every year, during which most Christians pause to consider our expectation for the second coming (or "advent") of Jesus, followed by an annual remembrance of his incarnation and birth. I enjoy this celebration, and especially the symbols and traditions which have either evolved or been adopted to enhance the party. I also appreciate the discipline of combining a forward-looking expectation of Christ's return with a backward-looking remembrance of his first advent.


This being said, it is nevertheless a Biblical and historical certainty that Jesus was not born on December 25th. While early Christians certainly believed in the birth narratives as found in the Gospels, their faith-focus was upon the death and resurrection of our Lord, not his incarnation and birth. It wasn't until a couple of centuries had passed, and the Church stood on the brink of becoming the official religion of the Roman Empire, that the need for developing a nativity celebration was realized. The pagan Feast of Saturnalia, and other winter solstice festivals, presented the Church with a serious challenge: this popular religious bacchanalia, which focused upon the birth of the son god, was celebrated by pagans and Christians alike even despite official denouncements of the practice by leading Bishops and other Church Fathers. When such measures failed to stop the party, the church changed its tactics and attempted to co-opt the party, adopt and reinterpret some of the pagan symbols, and place a Christian "spin" on the entire festival. It worked. The 4th century Church shifted the focus of the winter solstice celebrations from the birth of the sun god to the birth of the Son of God. So popular was this adoption that, within just a century, it was hard to find anywhere in the Empire where the Christianization of the date hadn't taken hold. Soon, nearly every connection with the pagan religious roots of the date were lost to antiquity as the importance of celebrating the incarnation and birth of Jesus took center stage.


"So when was Jesus actually born?" Many will say that the question isn't important, so long as we celebrate it at some time during the year. Others will say that we'll never really know; the issue wasn't of any importance to the early Church, so no record was kept. Still others, like my good friend Dr. Gene Scott, will say that the matter is so critical that we should cease celebrating the birth of Jesus on December 25th and switch to the actual date. I disagree with the conclusions of all these points of view, while also agreeing with them at least in part. I agree that it is important that we celebrate the incarnation and birth of Jesus; I also agree that the early church appeared to not think it important to celebrate his birth; and, I also agree that we should recognize the historic truth of when Jesus was actually born as can best be determined by scripture and historical reference. I do not agree, however, that recognizing the actual birth date necessitates shifting the celebration away from a traditional date which has been accepted, and practiced, for nearly 1700 years. In short, I believe we can keep the traditions, recognize the historical facts, and be true to the theological message of the incarnation and birth of the Son of God, Christ Jesus our Lord, all at the same time.


The Year:


"But when was Jesus born?" There is a great deal of debate as to the year. Usually, scholars will attempt to identify Jesus' birth year by placing it a year or two prior to the death of Herod the Great. Josephus wrote (in his Jewish Antiquities, XVII, 167 [vi, 4]; 213 [ix, 3]) that Herod died prior to Passover and "shortly" after a major lunar eclipse; most historians identify this eclipse as being the one that occurred on March 11, 4 B.C., but since this was only a partial eclipse and was poorly visible from Judea, I tend to agree with several recent scholars who prefer the total lunar eclipse of December 29, 1 B.C.. This would place Herod's death either at the very end of 1 B.C. or, more likely, in January of 1 A.D. (there was no year 0). Since Jesus was born no more than two full years before the death of Herod, our candidate years are 1, 2, or the very end of 3 B.C.. Of these years, 2 B.C. is the strongest. Firstly, it agrees with what Tertullian, Irenaeus, and Eusebius all tell us about Jesus' birth-year (i.e., that it was 15 years prior to the death of Augustus Caesar in 14 A.D., and that it was also 28 years after the death of Cleopatra in 30 B.C.). Secondly, in 2 B.C. there was an important census/enrollment taken marking the 25th Anniversary of Gaius Octavius being given the name "Augustus" and being named Emperor by the Senate (even though he had ruled since 43 B.C., he wasn't granted the title of Emperor until 27 B.C.). And, thirdly, there was an important conjunction of Jupiter with the star Regulus in 2 B.C. which many (myself included) believe may have been the "Star of Bethlehem" that the Magi interpreted as foretelling the birth of the Messiah. All of this points to the year 2 B.C. for Jesus' birth.


The Month and Day:


While the New Testament fails to give us a direct statement regarding when Jesus was born, we do have enough information to establish, within a close proximity, the birthday of John the Baptist. In his Gospel, Luke writes:


In the days of King Herod of Judea, there was a priest named Zechariah, who belonged to the priestly order of Abijah. His wife was a descendant of Aaron, and her name was Elizabeth. (Luke 1:5)


The priestly order of Abijah was, according 1 Chronicles 24:7-19, the eighth of twenty-four orders which served in the temple throughout the year. The Hebrew calendar is not like the Western calendar: it begins in March/April with the month of Nisan and is calculated upon the lunar-duration method. The third week of that first month is Passover and the Feast of Unleavened Bread, when all the priests regardless of their order would serve; this was also true for Pentecost and the Feast of Tabernacles. Apart from these three high holy weeks, the 24 courses would serve in the temple in order from first to the last, each order serving a week at a time. Zechariah was of the eighth order, and this means that, with Passover and Pentecost factored in, Abijah's first course of service in the Temple would have fallen the week immediately after Pentecost. And, it was most likely during this first tour of duty in 3 B.C. that Zechariah had the following encounter:


Once when he was serving as priest before God and his section ["order"] was on duty, he was chosen by lot, according to the custom of the priesthood, to enter the sanctuary of the Lord and offer incense. Now at the time of the incense offering, the whole assembly of the people was praying outside. Then there appeared to him an angel of the Lord, standing at the right side of the altar of incense. When Zechariah saw him, he was terrified; and fear overwhelmed him. But the angel said to him, "Do not be afraid, Zechariah, for your prayer has been heard. Your wife Elizabeth will bear you a son, and you will name him John. You will have joy and gladness, and many will rejoice at his birth, for he will be great in the sight of the Lord. He must never drink wine or strong drink; even before his birth he will be filled with the Holy Spirit. He will turn many of the people of Israel to the Lord their God. With the spirit and power of Elijah he will go before him, to turn the hearts of parents to their children, and the disobedient to the wisdom of the righteous, to make ready a people prepared for the Lord." Zechariah said to the angel, "How will I know that this is so? For I am an old man, and my wife is getting on in years." The angel replied, "I am Gabriel. I stand in the presence of God, and I have been sent to speak to you and to bring you this good news. But now, because you did not believe my words, which will be fulfilled in their time, you will become mute, unable to speak, until the day these things occur." (Luke 1:8-20)


Based upon what we are told above, this amazing event occurred while Zechariah was serving in the temple during the regular duties of the eighth course of Abijah. While it is just barely possible that this might have occurred during Zechariah's second annual tour of temple-duty in the eighth course of Abijah, other circumstances make this quite unlikely. In other words, this occurred during Zechariah's first Abijah tour of duty, which in 3 BC would have occurred the first week of June. After his service, Zechariah would have gone straight home:


When his time of service was ended, he went to his home. After those days his wife Elizabeth conceived, and for five months she remained in seclusion. (Luke 1:23-24)


The wording is quite abrupt but not at all surprising: given the punishment he had suffered for not believing Gabriel's announcement, Zechariah clearly didn't waste any time but went immediately home. Given both his age and the fact that his home was in a "Judean town in the hill country," we can surmise that it must have taken Zechariah at least a day or two to make the journey, but that within the week he would have been home. How much longer after that should we estimate that it took for Elizabeth to conceive? The passage doesn't say, other than to apply an aramaic idiom which indicates both a short but not abrupt temporal frame; in other words, it was "after those days" in the sense that the conception wasn't immediate, but neither did months pass. We can assume that a week or two transpired before the conception of John the Baptist and still be well within the intent and wording of the passage. Hence, we're looking at the last week of June or the first week of July before Elizabeth would have conceived. Assuming a July 1st conception for John the Baptist, we can project the date of Jesus' conception and birth from what Luke tells us next:


In the sixth month the angel Gabriel was sent by God to a town in Galilee called Nazareth, to a virgin engaged to a man whose name was Joseph, of the house of David. The virgin's name was Mary. (Luke 1:26-27)


The phrase "In the sixth month" means during the sixth month of Elizabeth's pregnancy. Unfortunately, Luke is not more specific as to when in that month Gabriel appeared to Mary, only that it happened during that month. If Elizabeth's first month had begun by July 1st, then Mary was visited by the Angel Gabriel at some point during the month of December ... probably somewhere between the middle of the month and its end. This would allow time for Mary to proceed directly to Elizabeth's immediately following her conception, spend "about three months" there, and then depart before John the Baptist was born.

To complete our speculation, if we assume that John the Baptist wasn't premature, he would have been born at the beginning of April, 2 B.C. -- right around Passover. This is an amazing, but not altogether surprising conjunction, since the Jewish expectation had long been that Elijah would return at Passover! In a typological sense, he did: John the Baptist -- the new Elijah -- would prepare the way for the messiah. Since John the Baptist was conceived 6 months prior to Jesus' conception, it obviously follows that 6 months after the birth of John the Baptist Jesus was born. It is a simple exercise to count the months:


April
May
June
July
August
September


If we project Jesus' conception on or about December 24, and if we assume a normal pregnancy of 280 days, Jesus would have been born on or about September 29, 2 B.C.. Of course, this is only an approximate estimation. It is conceivable that John the Baptist could have been conceived and born a week or so earlier than our conjecture, or a week later. Likewise, it is entirely possible that Mary could have received Gabriels annunciation and conceived the Christ child as early as the very first week of Elizabeth's 6th month, and not half to two-thirds of the way through the month. In this case, Jesus would have been born as early as the first week of September, rather than at the end of the month. Any combination of these factors might be possible, which could push Jesus' birth as much as a month earlier, or a half-month later, depending upon the variables, but this doesn't seem likely to me. I believe that the evidence points to a mid-to-late December conception and a late September birth for the Son of God.


Conclusion:


What does it matter if Jesus was born on or about September 29th? In terms of our salvation and matters of eternal life: nothing. Salvation comes by grace through faith in Jesus Christ, not through the keeping of high holy days. However, it is important that we speak the truth, and this includes being truthful regarding what we are doing on December 25th.


We celebrate the birth of Jesus at a time other than its actual anniversary because doing so is convenient to the needs, history, and traditions of the Church. In the 4th century it was convenient because several pagan winter-solstice celebrations greatly appealed to many Christians, and since the Church couldn't stop the party they simply adopted and Christianized it. In our current day it's the religious, cultural, and historic inertia of 1700 years which makes it convenient and appealing to continue celebrating the birth of Jesus on December 25th. Granted, some don't consider historical inertia sufficient cause to continue the tradition, but in terms of practical reality that is precisely the reason the celebration continues even despite the political and cultural challenges which have risen to combat it in recent years. To put this another way, we continue with the tradition because we enjoy doing it.


Many who affirm the birth of Jesus on September 29th, however, are quick to jettison centuries of tradition and cease celebrating Jesus in December: they seem to believe that historical honesty, theological and Biblical purity require an almost iconoclastic disregard for the times and seasons of the church year which have evolved to both teach the theological claims of the faith and aid in the worship life of the Church. In my opinion, those who take this position should reconsider their time-lines. After all, if Jesus was born on September 29th then his conception must have happened on or about December 24th! Theologically speaking, our Lord's incarnation stands out as a crucial, critical, cosmically-transforming event in history. It was in December that the Virgin Mary was "overshadowed by the power of the Most High" enabling her to conceive in her womb the Son of God. It was in December that the "Word became flesh and dwelt among us." It was in December that a miraculous spark of eternal life entered into genetic codes and human cells and the Baby Jesus began to gestate. Indeed, to quote one of the iconoclasts, Dr. Gene Scott, it was in December that "God struck a tent in human flesh" and "moved onto the stage of human history" as an unborn baby boy. It was in the conception -- not the birth -- that humanity and Divinity became one in Jesus of Nazareth. This message is at least as important as the simple birth of the Christ Child, and yet these messages cannot be separated from one another. Hence, I believe that we can honestly, and with historical, theological, and Biblical integrity, celebrate both glorious events at once.



Finalmente, uma resposta um pouco mais cientítica



A summary of the debate on the dates of Christ's birth appears in The Oxford Dictionary of the Christian Church: "Though speculation as to the time of year of Christ's birth dates from the early 3rd century, Clement of Alexandria suggesting the 20th of May, the celebration of the anniversary does not appear to have been general till the later 4th century. The earliest mention of the observance on Dec. 25th is in the Philocalian Calendar, representing Roman practice of the year 336. This date was probably chosen to oppose the feast of the Natalis Solis Invicti (nativity of the unconquerable sun) by the celebration of the birth of the 'Sun of Righteousness' and its observance in the West, seems to have spread from Rome" (1983 edition, Oxford University Press, New York, 1983, p. 280, "Christmas").

Around 200, when Clement of Alexandria mentioned the speculations about Christ's birthday, he said nothing about a celebration on that day. He casually reported the various ideas extant at that time: "And there are those who have determined not only the year of our Lord's birth, but also the day..., the 25th day of Pachon... Furthermore, others say that He was born on the 24th or 25th of Pharmuthi" ("The Stromata, or Miscellanies," The Ante-Nicene Fathers, Vol. 2, Eerdmans, Grand Rapids, 1986, p. 333).

Later, in 243, the official feast calendar of the time, De Pascha Computus, places the date of Christ's birth as March 28. Other dates suggested were April 2 and November 18. Meanwhile, in the East, January 6 was chosen, a date the Greeks had celebrated as the birth of the god Dionysus and the Egyptians as the birth of the god Osiris. Although pagans commonly celebrated the birthdays of their gods, in the Bible a birthday is never celebrated to the true God (who, of course, had no birth or day of origin).

December 25 popularized

In Rome December 25 was made popular by Pope Liberius in 354 and became the rule in the West in 435 when the first "Christ mass" was officiated by Pope Sixtus III. This coincided with the date of a celebration by the Romans to their primary god, the Sun, and to Mithras, a popular Persian sun god supposedly born on the same day. The Roman Catholic writer Mario Righetti candidly admits that, "to facilitate the acceptance of the faith by the pagan masses, the Church of Rome found it convenient to institute the 25th of December as the feast of the birth of Christ to divert them from the pagan feast, celebrated on the same day in honor of the 'Invincible Sun' Mithras, the conqueror of darkness" (Manual of Liturgical History, 1955, Vol. 2, p. 67).

Protestant historian Henry Chadwick sums up the controversy: "Moreover, early in the fourth century there begins in the West (where first and by whom is not known) the celebration of December 25th, the birthday of the Sun-god at the winter solstice, as the date for the nativity of Christ. How easy it was for Christianity and solar religion to become entangled at the popular level is strikingly illustrated by a mid-fifth century sermon of Pope Leo the Great, rebuking his over-cautious flock for paying reverence to the Sun on the steps of St. Peter's before turning their back on it to worshipinside the westward-facing basilica" (The Early Church, Penguin Books, London, 1967, p. 126).

If the date of Christ's birth had been celebrated in early Christianity, there would not have been the immense confusion of the dates and the ensuing controversy. Church historians of that time could have simply quoted the Bible for support or shown the examples of celebrations in the early centuries. But none did.

Simply speaking, the date chosen had nothing to do with biblical precedent and everything to do with ecclesiastical authority.

The Encyclopedia Americana makes this clear: "In the fifth century, the Western Church ordered it (Christ's birth) to be observed forever on the day of the old Roman feast of the birth of Sol (the sun god), as no certain knowledge of the day of Christ's birth existed" (1944 edition, "Christmas").

What about the internal biblical evidence for the timing of Christ's birth? We can at least determine the probable season of His birth, and all scriptural indications argue against a December or other winter date.

When were shepherds in the fields?

Israeli meteorologists tracked December weather patterns for many years and concluded that the climate in Israel has been essentially constant for at least the last 2,000 years. The Interpreter's Dictionary of the Bible states that, "broadly speaking, weather phenomena and climatic conditions as pictured in the Bible correspond with conditions as observed today" (R.B.Y. Scott, Vol. 3, Abingdon Press, Nashville, 1962, p. 625).

The temperature in the area of Bethlehem in December averages around 44 degrees Fahrenheit (7 degrees Celsius) but can drop to well below freezing, especially at night. Describing the weather there, Sara Ruhin, chief of the Israeli weather service, noted in a 1990 press release that the area has three months of frost: December with 29 F. (minus 1.6 C.); January with 30 F. (minus 1.1 C.) and February with 32 F. (0 C.).

Snow is common for two or three days in Jerusalem and nearby Bethlehem in December and January. These were the winter months of increased precipitation in Christ's time, when the roads became practically unusable and people stayed mostly indoors.

This is important evidence to disprove a December date for Christ's birth. Note that, at the time of Christ's birth, the shepherds tended their flocks in the fields at night. "Now there were in the same country shepherds living out in the fields," wrote one Gospel writer, "keeping watch over their flock by night" (Luke 2:8 http://www.ucgstp.org/htmlbible2/luk002.htm#V8 ). A common practice of shepherds was keeping their flocks in the field from April to October, but in the cold and rainy winter months they took their flocks back home and sheltered them.

One commentary admits that, "as these shepherds had not yet brought home their flocks, it is a presumptive argument that October had not yet commenced, and that, consequently, our Lord was not born on the 25th of December, when no flocks were out in the fields; nor could He have been born later than September, as the flocks were still in the fields by night. On this very ground the nativity in December should be given up. The feeding of the flocks by night in the fields is a chronological fact, which casts considerable light upon this disputed point" (Adam Clarke's Commentary, Abingdon Press, Nashville, note on Luke 2:8 http://www.ucgstp.org/htmlbible2/luk002.htm#V8).

Another study source agrees: "These humble pastoral folk are out in the field at night with their flock-a feature of the story which would argue against the birth (of Christ) occurring on Dec. 25 since the weather would not have permitted it" (The Interpreter's One-Volume Commentary, Abingdon Press, Nashville, 1971, note on Luke 2:4-7 http://www.ucgstp.org/htmlbible2/luk002.htm#V4 ).

The census described by Luke

Other evidence arguing against a December birth of Jesus is the Roman census recorded by Luke. "And it came to pass in those days that a decree went out from Caesar Augustus that all the world should be registered... So all went to be registered, everyone to his own city. Joseph also went up from Galilee, out of the city of Nazareth, into Judea, to the city of David, which is called Bethlehem..., to be registered with Mary, his betrothed wife, who was with child. So it was, that while they were there, the days were completed for her to be delivered. And she brought forth her firstborn Son..." (Luke 2:1-7
http://www.ucgstp.org/htmlbible2/luk002.htm


The Roman rulers knew that taking a census in winter would have been impractical and unpopular. Generally a census would take place after the harvest season, around September or October, when it would not seriously affect the economy, the weather was good and the roads were still dry enough to allow easy travel. According to the normal dates for the census, this would probably be the season of Christ's birth.

One author states that this census "could hardly have been at that season (December 25), however, for such a time would surely not have been chosen by the authorities for a public enrollment, which necessitated the population's traveling from all parts to their natal districts, storms and rain making journeys both unsafe and unpleasant in winter, except in specially favorable years" ("Christmas at Bethlehem," Holy-Days and Holidays, Cunningham Geikie).

Luke's account of the census argues strongly against a December date for Christ's birth. For such an agrarian society, an autumn post-harvest census was much more likely.

The birth of John the Baptist

We can find still more biblical evidence against a December birth of Christ. John the Baptist was born six months before the birth of his cousin Jesus. Just before Mary miraculously conceived Jesus, the angel said to her: "The Holy Spirit will come upon you, and the power of the Highest will overshadow you; therefore, also, that Holy One who is to be born will be called the Son of God. Now indeed, Elizabeth your relative has also conceived a son in her old age; and this is now the sixth month for her who was called barren" (Luke 1:35-36 http://www.ucgstp.org/htmlbible2/luk001.htm#V35


If we can determine when John was born, then six months later we will come to the approximate date of Christ's birth. Can we find evidence indicating the time of John's birth?

The Bible mentions that Elizabeth conceived shortly after her husband, the priest Zacharias, had finished serving his course at the temple, called "the division of Abijah" (Luke 1:5 http://www.ucgstp.org/htmlbible2/luk001.htm#V5
http://www.ucgstp.org/htmlbible2/luk001.htm#V8
This was six months before Mary became pregnant with Jesus. Back in King David's day, the priestly course had been separated into 24 turns, or divisions (1Chronicles 24:7-19 http://www.ucgstp.org/htmlbible2/1ch024.htm#V7
These began in the first month (1Chronicles 27:2 http://www.ucgstp.org/htmlbible2/1ch027.htm#V2
March or April of our modern calendar, and, according to Talmudic and Qumran sources, rotated every week until they reached the end of the sixth month, when the cycle was repeated (beginning in September-October) until the end of the year.

During the festival season, all the priests would come to the temple to serve. Luke shows us that Zacharias' service was not during a feast season, since it was the division of Abijah that was in charge of the temple, and Zacharias was chosen to present the incense offering.

The division of Abijah was the eighth division, or shift, which normally would take place close to three months after the start of the cycle in March-April. This would place Elizabeth's conception around June or, if it was Zacharias' second yearly turn, around December.

The Bible does not specify which of the two shifts it was. Regardless, nine months after one of the two dates John the Baptist was born. This would place his birth in March or September. Six months later, Jesus' birth would have been around September or the following March. Whichever way it occurred, according to the time of the division of Abijah, a December birth for Christ is out of the question.

What was celebrated by the early Church?

We find no command in Scripture by Christ or His apostles to celebrate His birth. In the 60 years of Church history after Christ's death recorded in the New Testament, we find that, rather than celebrating His birth, the Church commemorated His death through the biblically mandated observance of the Passover.

Around 55 the apostle Paul wrote to the Corinthian church: "For indeed Christ, our Passover, was sacrificed for us. Therefore let us keep the feast, not with old leaven, nor with the leaven of malice and wickedness, but with the unleavened bread of sincerity and truth" (1Corinthians 5:7-8 ).

Christ's Church through the ages has faithfully remembered His sacrifice by observing the New Testament Passover. Neither Christ nor the apostles indicated, by word or example, that we should celebrate His birth. On the contrary, the Bible carefully conceals His exact birthday. The early Church never bothered to invent and celebrate such a feast but focused on the biblical celebration that foreshadowed and commemorated His sacrificial death for us.

Let us not fix on an artificially contrived date for Christ's birth at Christmas. If we follow Christ's instructions, we will annually commemorate His sacrifice: "With fervent desire I have desired to eat this Passover with you before I suffer; for I say to you, I will no longer eat of it until it is fulfilled in the kingdom of God... This is My body which is given for you; do this in remembrance of me" (Luke 22:15-16
http://www.ucgstp.org/htmlbible2/luk022.htm#V15
http://www.ucgstp.org/htmlbible2/luk022.htm#V19


Fernando Correia de Oliveira
www.fernandocorreiadeoliveira.com

Imposto automóvel

Impostos sobre Automóveis - 2008
Última actualização: 2007/11/15

Principais alterações do IMV para IUC: O imposto muda de nome, de IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) para IUC (Imposto Único de Circulação) Deixa de haver um período específico para pagar o imposto; o pagamento deverá ser sempre feito no mês da matrícula do carro Só se pode pagar pela Internet ou numa Repartição de Finanças ; deixa de se poder fazer nas papelarias e estabelecimentos similares O responsável pelo pagamento é sempre o proprietário (mesmo que tenha um ALD/Leasing, quem paga é quem usufrui do veículo); deixa de existir o dístico (o selo), possivelmente apenas precisará do Documento Único de Cobrança (uma folha A4 impressa por si no seu computador) e do comprovativo de pagamento.

O prazo e forma de pagamento apenas mudam a partir de Janeiro de 2008 ; este ano ainda deverá pagar o 'selo do carro' exactamente como fez o ano passado

Muita atenção - Para evitar que lhe apareça uma conta que não é sua, verifique que automóveis tem em seu nome: visite o sítio das declarações electrónicas, inicie sessão, na coluna esquerda escolha o menu 'Contribuintes', 'Entregar', ' I.M . Veículos'. Aí deverá ver discriminados todos os veículos que estão em seu nome. Se por acaso vir algum veículo que foi mas já não é sua propriedade, deverá dirigir-se a uma repartição de finanças e à Conservatória do Registo Automóvel e pedir instruções sobre como proceder. A partir de Janeiro de 2008, no mês da matrícula do carro, deverá consultar essa página, emitir (imprimir) o Documento Único de Cobrança, pagar através de um dos métodos permitidos (Multibanco, CTT, etc.), juntar o comprovativo do pagamento a esse Documento Único de Cobrança e guardar tudo no carro (este procedimento poderá ser alterado).

Se não tem acesso às Declarações Electrónicas é uma boa altura para fazer a adesão: é simples, rápido e não custa nada. Ver em: http://impostosobreveiculos.info

Nota do PCP sobre o Orçamento da CML para 2008

A propósito das Grandes Opções do Plano
para o Quadriénio 2008-2011 e do Orçamento para 2008
Orçamento da CML para 2008
é fictício e não serve a Cidade e os lisboetas

Não inserindo verbas respeitantes a dívidas de curto prazo a fornecedores nem as correspondentes
ao empréstimo em contratação, cortando verbas elevadas
às Juntas e ao Movimento Associativo, a gestão PS/BE que governa a CML construiu um documento que não recolhe o voto favorável dos Vereadores do PCP.

Por essas e por outras razões, o PCP vota contra esta proposta de Orçamento para 2008. Depois de o PCP ter aprovado o empréstimo de 400 milhões de euros para pagamento de dívidas (apuradas em Julho, no valor de cerca de 360 milhões, acrescidos de dívidas ainda em contencioso), esperaríamos que o Orçamento para 2008 correspondesse a outra concepção quer do documento em si mesmo quer dos investimentos a efectuar.

Falta de transparência e pouco rigor orçamental

O modelo escolhido para a apresentação deste Orçamento é errado. Omite números e distorce a realidade da situação financeira da CML. Esta proposta inscreve apenas 546 milhões de euros no Orçamento. Não inclui os 360 milhões de dívidas reconhecidas nem o empréstimo em contratação.
Isto cria uma situação com duas saídas igualmente graves: ou o empréstimo é autorizado e o Orçamento tem de ser revisto para o incluir bem como às corresspondentes dívidas, ou não é e nessa altura o Orçamento tem de incluir os agora ausentes 360 milhões de euros de dívidas para as quais não há qualquer contrapartida de receitas.
Se se verificar a primeira hipótese, haverá então que somar aos actuais 546 milhões de euros do Orçamento os 360 milhões das dívidas cobertas pelo empréstimo, acrescido de jurois, o que significará um total de 920 milhões de euros – superior ao anterior em 15% e não inferior em 32%!

Juntas de Freguesia e Movimento
Associativo: muito lesados

As Juntas de Freguesia sofrem neste Orçamento um corte de cerca de um milhão e 360 mil euros, comparando com o Orçamento inicial de 2007.
As instituições sem fins lucrativos, incluindo o Movimento Associativo sofrem um dos mais rudes cortes. A verba destinada a instituições sem fins lucrativos da Cidade decresce em relação a 2007 em cerca de 2 milhões de euros. Este corte aparece ainda com a agravante de que, em larga percentagem, as verbas inscritas com destino ao Movimento Associativo (nos planos do Desporto e da Cultura: um milhão e 60 mil euros) ficam ainda por definir nesta fase do processo.

Espaço público, manutenção e conservação viária e serviços públicos sem verbas

Neste Orçamento é também evidente a falta de verbas para sectores essenciais ao funcionamento diário da Cidade. Para a iluminação pública, saneamento, requalificação do espaço público, manutenção e conservação de vias, higiene urbana estão previstos apenas 7,4 milhões de euros: menos de 2% do total do Orçamento.
As restantes verbas previstas destinam-se ao pagamento de serviços à EDP, Valorsul, Simtejo etc..
É pouco. Muito pouco.»

Nota da CDU: IMI e outros aumentos de impostos em escada

Na sessão de ontem, a CDU propôs que a Câmara baixasse o IMI mas PS e BE com a lista de Carmona aumentaram a taxa.

PS, Bloco e Carmona aumentam carga fiscal em cerca de 20% em Lisboa
BE «abana a cabeça» e diz que sim, claro…


A sessão da CML do dia 14 de Novembro foi das mais nocivas da história deste mandato. A actual maioria (PS + BE) aprovou um grande aumento de impostos em toda a Cidade. Somadas todas as consequências (IMI + outras taxas e tarifas agregadas), um aumento de mais de 20%. Foi isso mesmo que PS, Bloco e Carmona aprovaram ontem.
A posição da CDU é muito diferente. O Município tem por norma não fixar a taxa mais elevada. Mesmo assim, o IMI cresceu nos últimos dois anos cerca de 17%.
A CML prevê arrecadar no IMI, tarifa de saneamento a ele associada e taxa de conservação de esgotos uma verba próxima dos 600 milhões de euros.
Por isso, os Vereadores do PCP levaram à sessão a proposta de baixar a taxa de 0,7% para 0,6% (prédios novos) e de 0,4% para 0,3% (prédios antigos).

A proposta do PCP foi de baixar a taxa

Os Vereadores do PCP propuseram que a taxa fosse de 0,6% para os prédios novos e de 0,3% para os prédios antigos. Na mesma proposta havia também benefícios para casos de reabilitação urbana e agravamento forte para casas devolutas. Era ainda proposto que fossem beneficiados com uma
descida da taxa os prédios arrendados em freguesias como a de S.Estevão, S.Miguel, Santiago, S.Vicente de Fora, Sé, Castelo, S.Paulo, Stª.Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, S.Cristovão/S.Lourenço, Anjos, Graça, S.Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Stª.Justa, Santos-o-Velho, Lapa, S.Mamede, Stª.Isabel, Pena, S.José, Anjos, Coração de Jesus, Ajuda, Alcântara e Santa Maria de Belém.

Aumentos em escada

A proposta agora aprovada pelo PS + BE aumenta muito a carga do IMI no bolso dos lisboetas.
É fundamental conhecer os efeitos em escada da proposta do PS. A subida directa da taxa do IMI agora aprovada é de cerca de 15%. O que, se comparado com a baixa que o PCP propôs significa algo como 30% a mais que os cidadãos vão ter de pagar. Um aumento que se soma ao resto dos aumentos de impostos e à estagnação do nível de vida.

Esta proposta foi aprovada em sede de CML. No entanto, ainda tem de subir à Assembleia Municipal.
Aí deverá ser combatida por todos aqueles que são contra os aumentos dos impostos.

O PCP apela a todos os lisboetas para que exprimam o seu protesto perante mais este atentado às suas condições de vida.

PCP propõe na CML baixa do IMI

Considerando que de acordo com o artigo 1º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide sobre o valor tributável dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, constituindo receita dos municípios onde os mesmos se encontram;

Considerando que cabe aos municípios, de acordo com o estabelecido nos nºs 5 a 8 do artigo 112º do referido código, definir anualmente a taxa aplicável aos prédios urbanos, para vigorarem no ano seguinte, entre os limites constantes nas líneas b) e c) do nº1 do supra mencionado artigo (0,4% a 0,8% e 0,2% a 0,5%, respectivamente) bem como estabelecer coeficientes de majoração ou minoração em situações particulares, e comunicar a decisão da Assembleia Municipal á Direcção-Geral de Impostos até 30 Novembro;

Considerando que tem sido politica dos Órgãos do Município de Lisboa não fixar a taxa máxima da Contribuição Autárquica, que antecedeu o IMI e do IMI, por se lhes afigurar que um abrandamento da carga fiscal sobre os imóveis poderia contribuir para atrair população para a cidade e para conter a saída das camadas jovens para a periferia, contrariando a tendência que se verifica actualmente;

Considerando que os contribuintes, até hoje, só não foram mais penalizados, devido à Clausula de salvaguarda e aos atrasos, quer do Governo na publicação da portaria que fixou os parâmetros de avaliação, quer dos serviços de finanças na actualização das matrizes;

Considerando que entre 2004 e 2006, o IMI cresceu 17% (11,1 milhões de euros ) e a CML prevê que entre 2007 e 2012 esse crescimento seja de 87% atingindo 159,2 milhões de euros;

Considerando ainda que a CML prevê arrecadar, nos próximos cinco anos, exclusivamente do IMI, da Taxa de Conservação de Esgotos que lhe está associada e da Tarifa de Saneamento, cerca de 604 milhões de euros ou seja uma verba maior do que a receita estrutural da Câmara prevista para 2012 e muito superior ao montante do orçamento estimado pelo executivo para 2008.


Os Vereadores do PCP, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 6, do art. 64º e das alíneas e), f) e h), do n.º 2 do art. 53º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,:
1 - nos termos do n.º 4 do art. 112º do Código do Imposto Municipal aprovado pelo D.L. n.º287/2003, de 12 de Novembro, a fixação das seguintes taxas sobre imóveis

a) 0,6% para os prédios urbanos contemplados na alínea b) do nº1 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;

b) 0,3% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do nº1 do artº 112º do mesmo Código.

2 - Nos termos e para os efeitos dos nºs 5, 6 a 8 do artº 112º do mesmo diploma fixar:

a) Minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e das Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística, que a seguir se descriminam, a aplicar após o decurso do prazo de isenção previsto nº artº 40º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais:
Freguesias de Stº. Estevão, S. Miguel, Santiago, S. Vicente, Sé, Castelo, S. Paulo, Stª. Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, S. Cristóvão e S. Lourenço, Anjos, Graça, S. Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Stª. Justa, Santos-o-Velho e Lapa;

b) Redução de 10% da mesma taxa para prédios arrendados para habitação localizados nas freguesias referidas na alínea a);

c) Majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, que tenham pendentes notificações municipais de intimação ao abrigo do nº2 do artº 89º do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro para a realização de obras, de modo a colmatar más condições de segurança e salubridade, enquanto durar a situação ou não forem executadas as obras intimadas.

3. Nos termos do nº3 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, alterado pelo artº 7º da Lei nº 6/2006 de 27 de Fevereiro, elevar para o dobro as taxas previstas nas alíneas a) e b) nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, considerando-se devolutos os prédios como tal definidos no Decreto-Lei nº 159/2006, de 8 Agosto.


Lisboa, 7 de Novembro de 2007

Os Vereadores do PCP

PCP apresenta proposta em defesa dos trabalhadores precários da CML

Proposta apresentada para a sessão de 14 de Novembro de 2007:

«Considerando que:

De acordo com a última informação do Sr. Presidente à Assembleia Municipal (Setembro de 2007) existiam no Município de Lisboa 1036 prestadores de serviço em regime de tarefa e avença, e 228 CCTRCs - Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo;

As atribuições municipais têm vindo a aumentar nos últimos anos por descentralização de competências do Estado nas autarquias locais;

A maioria destes CCTRCs e dos prestadores de serviço satisfazem necessidades permanentes de serviço, com horário diário completo e com sujeição hierárquica, em termos idênticos às dos demais funcionários públicos;

Por um lado, o Município de Lisboa tem vindo a retirar vantagem do trabalho e dedicação destes profissionais, não podendo prescindir deles sem comprometer o normal desempenho dos serviços;

Há que salvaguardar as legítimas expectativas de quem, estando a trabalhar em situação precária no Município, em muitos casos há mais de 10 anos, esperava pela oportunidade de concorrer a concurso e regularizar a sua situação laboral por integração no quadro do Município;

Os Vereadores do PCP apresentaram uma proposta votada 19 de Abril de 2006, (Proposta 144/2006) no sentido de dar uma oportunidade legal a estes trabalhadores de regularizar o vinculo laboral no Município, não tendo logrado a aprovação na CML por um dos vereadores do Partido Socialista se ter ausentado da reunião;

Os Vereadores do PCP voltaram a apresentar proposta, neste sentido, em Setembro de 2006 (Proposta 452/2006), não tendo sido aprovada por, em alternativa, ter sido apresentada e votada a proposta de criação do quadro de pessoal de direito privado.

Estão na Assembleia da República duas propostas, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP:
] uma para regularização de vínculos precários em toda a Administração Pública, num diploma muito semelhante ao D.L. n.º 195/97 (decretado pelo governo do Partido Socialista), que considerava inconcebível que o Estado tivesse vínculos precários satisfazendo necessidades permanentes dos serviços, com trabalhadores com horário completo a “recibos verdes”, quando o mesmo é proibido e sancionado aos privados;
] e outra para a criação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal,
podendo estas ser consultáveis em:
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=6397&Itemid=126
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=6403&Itemid=126

O Sr. Presidente terá solicitado aos serviços municipais informação sobre as necessidades permanentes, satisfeitas com contratos de prestação de serviço;

Que o ambiente de trabalho nos serviços municipais se vem deteriorando pela insegurança que as recentes rescisões provocaram e pela falta de informação sobre os critérios subjacentes à não renovação dos contratos de prestação de serviço, situação muito pouco salutar para o normal desempenho das funções autárquicas.


Os Vereadores do PCP, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, ao abrigo do disposto na alínea d), do n.º 1, e da alínea d) do n.º 7, do art. 64º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do art. 7º e da alínea a) do n.º 1, do art. 8º do D.L. n.º 409/91, de 17 de Outubro:

Que sejam apresentados pelo Presidente na próxima reunião os critérios subjacentes à denúncia de contratos de prestação de serviço, ou de contratos de trabalho a termo resolutivo;

Que os Vereadores sejam informados das apreciações prestadas pelos dirigentes dos serviços sobre as necessidades de pessoal nas suas unidades orgânicas.

Lisboa, 8 de Novembro de 2007

Grupo do PCP na Assembleia Municipal faz requerimento sobre o Clube Oriental de Lisboa

Exma. Senhora Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa

Requerimento n.º 0016/GPCPAML/07 – 8 de Novembro de 2007
Assunto: Clube Oriental de Lisboa


REQUERIMENTO

O Clube Oriental de Lisboa faz parte do património desportivo, cultural e social da cidade em posição de grande destaque e de presença perene no nosso imaginário ligado às melhores tradições dos grandes clubes.
Clubes que são grandes porque honram o seu passado e porque continuam a ser alfobre de formação desportiva, social e cívica de centenas de crianças e jovens que ali encontram apoio, estruturas, formadores e dirigentes empenhados em dar ao desporto essa dimensão grande e humanizada que falta noutros chamadas grandes clubes de Lisboa, que estão cada vez mais longe dos legítimos ideais que bem conhecemos, mas que, muitas vezes, não temos em conta na política autárquica.
Não valerá a pena falar das benesses e favores à especulação e ao negócio, concedidas a grandes clubes de Lisboa. Vale a pena, sim, salientar que o Clube Oriental de Lisboa faz parte de um conjunto de clubes de chamada dimensão média que são hoje o garante de uma prática desportiva diversificada e extremamente importante a todos os níveis da formação humana.
O C.O.L. integra mais de quinhentos jovens e crianças da Freguesia e da zona oriental de Lisboa, distribuídos pela prática de Futebol (seniores, juniores, juvenis, iniciados, infantis e escolas com crianças dos 4 aos 10 anos de idade), Andebol (seniores, juniores, juvenis, iniciados e infantis), Ginástica (com todos os escalões etários), Artes Marciais (Jiu-Jitsu, Taibudo, Capoeira).
A actividade principal do Clube começa a ficar seriamente comprometida por falta de um campo apropriado para evolução adequada do futebol juvenil. Tal campo está projectado, desde há muitos anos, no espaço destinado e consignado no PDM, junto ao campo relvado do Oriental, no Bairro Marquês de Abrantes. Por ausência desse campo, o C.O.L. utilizou, desde há décadas, um campo pelado que é pertença do Clube Ferroviário de Portugal. Segundo nos informa a Direcção do Oriental, nos últimos 15 anos foram os únicos utilizadores desse espaço, pagando o aluguer ajustado. Entretanto, em 2003, o Ferroviário recebeu um subsídio de 150.000 Euros da CML para apoio à colocação de um piso de relva sintética nesse campo, também com o objectivo de apoiar o desenvolvimento desportivo das camadas jovens do Oriental, uma vez que eram os maiores utilizadores desse equipamento.
Mas esse objectivo não foi salvaguardado no protocolo que a CML elaborou com o Clube Ferroviário de Lisboa na altura da atribuição do subsídio.
Este clube conseguiu finalmente colocar um piso sintético no campo, mas o Clube Oriental de Lisboa ficou sem condições financeiras para o continuar a utilizar, uma vez que o Ferroviário aumentou os custos anuais dessa utilização, que até então eram de 3.200 Euros para o Oriental, passando a exigir agora uma verba superior a 35.000 Euros, o que é incomportável para o Oriental.
Este clube treina agora os atletas das equipas de formação num terreno pelado e pequeno, anexo ao campo relvado do Bairro Marquês de Abrantes, e estas equipas jogam, ao fim-de-semana, no campo do Clube de Futebol Operário de Lisboa, mais distante que o do Ferroviário, a cerca de 10 Km, o que coloca problemas de deslocações e causa desmobilização entre praticantes e associados, para além de pôr em risco a manutenção de pelo menos duas equipas de formação fundamentais para a continuidade e valorização da equipa sénior.
Nos últimos anos, no anterior mandato da CML, assistimos a várias promessas e propostas por parte do então Presidente da Câmara e vereadores dessa maioria. Havia, até, a peregrina ideia e projecto de ocupar os terrenos do Oriental no Bairro Marquês de Abrantes com construção de imóveis, promovida pela EPUL, provavelmente no âmbito da descaracterização e objectivos especulativos que moveram esta empresa municipal nessa altura, sendo que a então maioria propunha e prometia ao Oriental a construção de um complexo desportivo, com piscina e tudo, na Quinta das Flores…
Esta hipotética e mirífica proposta foi várias vezes verbalizada e afirmada pelo então Presidente da CML, Engº Carmona Rodrigues, em sessões de aniversário do Clube, no arrastamento de uma situação agora também inviabilizada pelo impedimento legal relativo ao terreno da Quinta das Flores…
Claro que a Direcção do Clube Oriental de Lisboa, apesar de tudo, continua aberta a essa proposta, aventando agora a hipótese de utilização de terrenos municipais próximos da Avenida Central de Chelas. Também coloca outra hipótese, para financiamento da construção do campo no local que é sua pertença, baseada na concessão de um terreno para exploração de uma bomba de gasolina… Mas o que nos parece essencial é o estudo objectivo da solução mais antiga, ou seja, a da manutenção do campo relvado no local existente, com a construção do campo de piso sintético no terreno anexo e de um pavilhão polidesportivo, existindo para tudo isso terreno livre no Bairro Marquês de Abrantes (embora o terreno anexo ao campo relvado tenha um desnível de 3 ou 4%, o que coloca a necessidade de terraplanagens).
O que interessa, fundamentalmente, é que este problema seja enfrentado em conjunto pelo Clube Oriental de Lisboa e Município, tendo em conta as questões atrás enunciadas, o facto de praticarem futebol de formação 250 crianças e jovens, abrangendo no conjunto das suas actividades mais de 500 atletas, e de estarem em risco muitas destas dinâmicas de entrega à prática desportiva e de valorização de centenas de pessoas daquela zona da cidade.

Assim,
ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do art.º 4º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio solicitar a V. Ex.ª que requeira à Câmara as seguintes informações:

1. Que a Câmara Municipal informe sobre a situação actual das questões atrás enunciadas, e quais as medidas que pretende tomar, para que, o mais rapidamente possível, seja encontrada a solução mais viável e propícia aos interesses desportivos e sociais daquela zona da cidade, ou seja, a construção do campo de piso sintético e o pavilhão polidesportivo nos terrenos do Bairro Marquês de Abrantes que são pertença do Clube Oriental de Lisboa;
2. Que, entretanto, nos informe se pretende analisar e intervir na situação criada nas relações entre o Clube Oriental de Lisboa e o Clube Ferroviário de Lisboa, considerando os custos incomportáveis de utilização do campo, agora sintético, impostos por este clube, e que a CML financiou em parte, com o objectivo de dar apoio e continuidade ao trabalho do Oriental naquele campo, apoio que foi verbalizado na altura pela vereação, mas que não ficou indicado no protocolo entre a CML e o Clube Ferroviário de Lisboa.

Lisboa, 8 de Novembro de 2007

O Deputado Municipal do PCP

António Modesto Navarro

Despedimentos geram mais instabilidade na CML, diz o PCP

Nota do PCP

6 de Novembro de 2007

Mais de 120 pessoas já receberam uma comunicação da CML informando que não vão ser renovados os seus vínculos com a autarquia e contratos de trabalho. Em larga medida são trabalhadores que estão subordinados a uma hierarquia, cumprem o seu horário normal há anos e anos, têm tarefas definidas. Ou seja: são verdadeiramente necessários ao funcionamento da CML. A situação cria instabilidade na estrutura dos Serviços Municipais, já de si depauperados em condições de trabalho.
Há casos conhecidos de trabalhadores com dez anos de serviço que estão a receber a carta de não renovação. Ou seja: estão a ser despedidos.
Em Abril, os vereadores do PCP apresentaram uma proposta no sentido de aumentar as vagas no quadro de pessoal tendente à abertura de concursos. Uma proposta que, a ter sido aprovada, já teria dado oportunidade a estes trabalhadores de regularizar o vínculo laboral no Município. A proposta só não foi aprovada porque um dos vereadores do PS saiu da reunião.
Em Agosto passado, o Presidente da CML prometeu publicamente analisar «criteriosamente» e «caso a caso» as situações. Não é isso que está a suceder. Do mesmo modo, já antes tinha havido a garantia de que seriam rescindidos primeiro os contratos com menos de 3 anos. Nada disso acontece.
O PS e o BE devem uma clara explicação. E não são as declarações pias dos eleitos destas forças políticas que esbatem as graves consequências de uma matéria em que está em causa a vida profissional das pessoas, com consequências económicas e emocionais ao nível pessoal e familiar, com prejuízo do equilíbrio psicológico dos despedidos. Porque é de despedimentos que se trata de facto, mesmo que na lei existam outras designações para este acto. Um acto que tem consequências na própria vida do Município onde a maioria destas pessoas faz falta.
A falta de informação sobre critérios rigorosos está a degradar o ambiente de trabalho nos serviços municipais.

O PCP entende que devem ser discutidos os critérios da não renovação de contratos, devendo ser fornecidas as informações dos Serviços nesta matéria e exige que todo o processo seja revisto, que as reais necessidades dos Serviços sejam avaliadas com rigor e que sejam integrados nos Quadros da CML os trabalhadores precários.

Despedimentos, não! - diz a Célula do PCP na CML

NÃO AOS DESPEDIMENTOS NA CML

Os trabalhadores comunistas na CML condenam a atitude da maioria PS/BE da CML ao despedir mais de 120 trabalhadores que se encontravam em situação precária.

Contrariamente àquilo que o Dr. António Costa e o Vereador das Finanças/Recursos Humanos afirmaram, os 120 trabalhadores que receberam cartas de rescisão de contrato, têm horário de trabalho, subordinação hierárquica e demais premissas que qualquer outro trabalhador do município. Isto é, têm uma relação de trabalho permanente.

VERDADES E MENTIRAS

Disse o Vereador dos Recursos Humanos, quando foi aprovado o plano de saneamento, que os critérios, para eventuais rescisões, teriam em conta entre outros aspectos, os trabalhadores com contratos de avença há menos de 3 anos e com base numa informação das chefias sobre necessidades de pessoal dos respectivos serviços.

A verdade, é que todos os 120 trabalhadores têm três ou mais anos de contratos de avença, alguns até têm mais de 10 anos. Aliás, quando esse plano foi aprovado, alguns desses trabalhadores já tinham recebido cartas de rescisão. Afinal como é?
A verdade, é que ninguém conhece as informações elaboradas pelas chefias quanto às tais necessidades. Afinal como é?

A verdade, é que o Vereador dos Recursos Humanos afirmou na última reunião de Câmara que até final de Novembro será feita uma avaliação dos contratos precários. Só que entretanto mais de 120 mulheres e homens, receberam as cartas de despedimento. Afinal como é? Quais são afinal os critérios globais que presidem às medidas?

O Vereador do Bloco de Esquerda, Sá Fernandes, veio dizer que aprovou o plano de saneamento porque tinha acordado com o PS medidas de resolução para a situação dos contratos com vínculo precário. A resolução aí está – despedimentos!

Lágrimas de crocodilo os trabalhadores da CML rejeitam. Assim como rejeitam falsas ingenuidades. O Vereador Sá Fernandes e o Dr. António Costa sabem o que fazem!

A Célula do PCP na CML solidariza-se com todos os trabalhadores em situação precária, apela à sua unidade e exige a imediata revogação das medidas em curso.


2 Novembro/07

O Secretariado da Célula do PCP na CML