Que raio de Câmara é a da Amadora que não adianta dinheiro numa circunstância destas?

Bombeiros da Amadora sem dinheiro para salários
01.07.2008

Dirigentes da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Amadora estão a disponibilizar dinheiro dos seus bolsos, numa soma "apreciável", para pagar, até hoje, os cerca de noventa salários de Junho dos bombeiros e funcionários administrativos da corporação. Segundo explicou hoje à agência Lusa António Carixas, um dos directores, esta é a primeira vez que os actuais corpos sociais se deparam com dificuldades em pagar os ordenados, uma situação que se deve sobretudo a um acentuado corte no subsídio da Câmara da Amadora para o mês que ontem terminou. De acordo com o dirigente, uma decisão judicial obrigou a autarquia a penhorar 37 mil euros do subsídio mensal (cerca de 51 mil euros) para fazer face a uma dívida da anterior direcção dos bombeiros. "A antiga direcção contratualizou obras dentro do quartel, não pagou tudo e nós herdámos essa dívida, como outras. Fomos pagando, mas durante um tempo tivemos mais dificuldades e o assunto foi para tribunal. Dizem que devemos 37 mil, nós dizemos que são nove mil", contou António Carixas. "Houve um agravamento da situação difícil que já vivemos, com os aumentos dos combustíveis e os atrasos dos hospitais e outros organismos do Estado em pagarem os nossos serviços, porque não estávamos à espera desta dívida. Mas tínhamos uma verba em caixa, restaram 14 mil euros do subsídio camarário e os membros dos corpos sociais decidiram emprestar dinheiro, para pagar os salários e os subsídios de férias", explicou.

37.000euros foi a parte do subsídio mensal atribuída aos bombeiros que a Câmara da Amadora teve de reter e entregar ao tribunal por causa de uma dívida

Julgo que é a primeira vez que tal acontece em Portugal: Tribunal encerra blog

Tudo começou assim, a 13 de Maio: uma ordem do tribunal e zás! Blog encerrado: «Hello, / We'd like to inform you that we've received a court order regarding yourblog http://povoaonline.blogspot.com. In accordance with the terms of thecourt order, we've been forced to remove your blog. A copy of the courtorder we received is attached. Thank you for your understanding. / Sincerely, / The Blogger Team».
E pronto. Fim.

As razões, essa é outra conversa: não conheço: não tenho pachorra para ler a sentença - mas li que chegue: defesa da honra. Presumo, pois, mas não conheço a fundo: já não fui a tempo ao blog: já estava encerrado, claro: por isso é que é notícia. Sou tentado a pensar com alguma probabilidade em alegados insultos, alegadas difamações. Não me custa nada imaginar.

Mas a lição aí está: um tribunal encerra um blog…

Pelo sim, pelo não, deixo-lhe aí material de reflexão e até de informação:
1. Composição da CMPV (6 PSD + 3 PS)
2. Composição da Assembleia Municipal de Póvoa de Varzim (17 PSD + 8 PS + 2 CDS + 1 CDU)
3. o blog encerrado,
4. a sentença,
5. o blog que o substituiu,
6. o blog que deu a notícia,
7. a notícia no ‘Expresso’ e…
8. no site da câmara em causa, a foto do Dr. Macedo em causa…

9. no DN de 1 de Julho: «Num outro caso, em Novembro de 2006, os mesmos dois autarcas sociais-democratas "apresentaram acusações no Ministério Público contra o blog Cá 70 de Silva Garcia, vereador do PS", revelava então o Póvoa Semanário. Garcia renunciou ao cargo em Março passado afirmando: "saio por náusea e como protesto contra um estado de coisas inaceitável".Vieira desmente qualquer processo com o Cá 70, excepto por um artigo de opinião do seu autor num jornal em que o apelida de "idiota". "Com o Cá 70 não há nada", afirmou ontem telefonicamente, e o blogue nunca foi processado, "que eu tenha conhecimento".».

1o. Pode ver aqui mais uma notícia sobre o assunto.

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Uma coisa «mexe comigo»: sou contra os blogs e os comentários anónimos. Sou contra ofensas nos blogs ou noutro sítio qualquer (atenção: repito que nem sei se ali os havia, como digo).

Mas... mesmo que assim fosse, calar a boca definitivamente, preocupa-me.

Não sou daqueles que acham que a liberdade de expressão pode ser usada para «matar o carácter» de alguém, mesmo de um corrupto - se for o caso, coisa que estará sempre para provar primeiro, em cada caso concreto.

Mas não deixo de dizer o que penso, mesmo que possa parecer politicamente pouco correcto.

Como assino em baixo, não me custa nada expor o que me parece estar em causa.

Na globalidade do tema e em tese, claro!

Cobardia

Chegada agora mesmo por e-mail:

«Francisco Queirós, professor e Coordenador da Comissão Concelhia de Coimbra do PCP, habitual colunista do Diário As Beiras, apresenta-nos, na sua coluna de hoje, dia 26 de Junho de 2008, um texto intitulado "O valente Dinis", o qual começa da forma seguinte: "José Sócrates esteve em Coimbra a 14 e 15 deste mês. Entre visitas e inaugurações teve tempo para convidar os sindicatos para uma reunião. Os dirigentes sindicais do distrito embora sem falsas esperanças não perderam a oportunidade de expor as suas posições ao primeiro-ministro. No início do encontro, mandavam as mais elementares regras de boa educação, o chefe do governo deveria cumprimentar os seus convidados com civilidade. O que fez Sócrates ? Dirigiu-se aos sindicalistas: "Então hoje como os senhores estão aqui não organizam nenhuma daquelas manifestações para me insultar!". Um dos dirigentes sindicais rebateu: "Senhor primeiro-ministro permita-me que lhe diga que a forma como se nos dirigiu não foi nada correcta! Participo sempre em todas as manifestações contra as políticas do seu governo e nunca o insultei!". Os presentes aguardaram ainda um pedido de desculpa, talvez uma discreta correcção de tom e de forma ... Mas não! Sócrates acrescentou: "Ah! então vocês são os cobardes que ficam atrás a empurrar os que me insultam ..." »

Aprenda a ler o novo Código do Trabalho

Precári@s Inflexíveis
REFORMA DAS RELAÇÕES LABORAIS

Uma leitura / tradução para português das propostas do Governo em sede de concertação social, no âmbito da revisão (em baixa) do Código do Trabalho

EXECUÇÃO SUMÁRIA
dos direitos no trabalho, das vidas precárias e outr@s explorad@s
(com ou sem "acordo")

Lisboa, 25 de Junho de 2008 2

Objectivo

Na forma: consenso, compromisso, diálogo, acordo, debate, concertação, proposta. Ah… e emprego, claro! Uma redacção à medida dos proponentes e, justamente, dos seus objectivos. São enunciados propósitos que ilustram uma estratégia de comunicação baseada na intenção de alcançar um acordo entre as partes do costume e na propaganda das medidas-para-encher-o-olho e desmobilizar descontentamentos.

No conteúdo: agravar as condições para trabalhar e beneficiar o lado forte no jogo das desigualdades. Apesar dos rodeios, a proposta é clara nas escolhas que faz. O Governo adopta a estratégia da precariedade e do desemprego, facilitando e legalizando ambos. Ao contrário do prometido em tempos de campanha, o objectivo já não é "revogar as medidas mais gravosas do Código de Trabalho": três anos depois, o Governo descobriu as virtudes liberais do documento anterior e quer aprofundá-las. Numa palavra, as propostas são ofertas aos patrões, que se limitaram a dizer que se "poderia ir mais longe".

Diagnóstico

Flexibilidade nunca é demais! O Governo considera essencial tornar-nos ginastas do trabalho. Horários, férias e descanso é coisa de molengões! Este exercício é feito à medida dos patrões e da descoberta da necessidade de "aumentar a adaptabilidade das empresas e trabalhadores" e está-se mesmo a ver para quem vão sobrar as lesões e os traumatismos. É preciso despedir mais, mais rápido e mais barato No dia da apresentação das propostas do Governo aos parceiros sociais e ao país, Vieira da Silva esclareceu, acossado por um preocupado patrão dos patrões, que "não é difícil o despedimento em Portugal, senão não haveria o nível de desemprego que existe". Apesar da brutalidade da frase, o Governo não arrisca nada e abre caminho aos despedimentos à la carte, ou seja, à vontade do patrão. A lei… se calhar… não é lá muito cumprida…
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não tem a notoriedade duma ASAE nem é conhecida pelas suas acções espectaculares. Ficámos até a saber recentemente que tem metade d@s inspectores/as que estão previst@s na lei. O Governo já percebeu que é um escândalo e mostra "preocupação" com o assunto. Não consta que os patrões estejam a 3
tremer de medo. Estamos no país das impunidades e quase tudo o que é desumano até já está na lei. A precariedade está a dar nas vistas

O Governo optou por eleger a precariedade como eixo central de comunicação para as suas propostas na Revisão do Código do Trabalho.

É fácil perceber porquê: a precariedade chegou a todos os cantos deste país e tem tido mais visibilidade do que era de esperar até há pouco tempo atrás. Migalhas não calam precári@s, sobretudo quando estamos perante uma (mal) disfarçada legalização da precariedade. Eixos de

Actuação
Nesta secção explicam-se as mais importantes propostas concretas do Governo, acompanhando os eixos de actuação definidos pelo executivo. Para facilitar a leitura, apresentamos no final do documento índices das duas principais categorias de propostas: declarações de guerra1 e rebuçados2 – duas faces, mas do mesmo lado da moeda, com que o Governo pretende falar em "equilíbrio da proposta".

Eixo 1: mais flexibilidade para aumentar os lucros da exploração

O essencial das propostas deste eixo visam acabar com "luxos" como o direito a um horário, sendo difícil dizer que ainda há um limite de horas de trabalho diário. Com o "banco de horas" ("declaração de guerra nº1"), na prática, passa a ser legal os patrões exigirem o que já se faz muito por aí: horas extraordinárias não pagas e sem direito a serem recusadas. É também neste ponto que entra aquilo a que chamamos "rebuçado nº 1": o alargamento das licenças parentais. Em primeiro lugar, esta medida não abrange pessoas em situação precária. Ou seja, é só para quem trabalha com contrato e conseguir enfrentar a conhecida chantagem nestes momentos. E mais: para beneficiar do grosso do alargamento da licença é preciso que se trate duma "família tradicional" (pai e mãe) e, mesmo assim, nos últimos meses, é também preciso ser rico, porque só são garantidos 25% da remuneração. Feitas as contas, pouco mudará. Para @s precári@s (e não só) continuará a ser difícil compatibilizar a maternidade e paternidade com o trabalho.
Trata-se de propostas em que o Governo poupou no esforço de tentar disfarçar as suas verdadeiras intenções com esta Revisão. São ataques a direitos básicos e ofertas descaradas aos exploradores. 2 São as medidas que visam garantir a propaganda do Governo. Muitas delas são até agravamentos relativamente à situação anterior, mas procuram adoçar o descontentamento e a revolta. Cedo ganharam a atenção e o carinho da comunicação social, o que não espanta porque foram feitas à medida desse objectivo. É nestas propostas que Sócrates e Vieira da Silva sustentam frases como: "nunca outro Governo teve a coragem de enfrentar o problema da precariedade como o estamos a fazer!".

Eixo 2: ir acabando com a contratação colectiva Neste ponto, como em todos os outros, o Governo acolheu a generalidade das sugestões feitas pela Comissão do Livro Branco das Relações Laborais. Assim, os novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva ("declaração de guerra nº2") surgem naturalmente na proposta do Governo. Encurtam-se os prazos de vigência, supostamente por ser um "elemento determinante de negociações construtivas e acordos". Tradução: garantir com maior rapidez a erosão dos direitos conquistados – os patrões só têm que esperar e não negociar para acabar com as regras anteriores. É a aplicação imediata da flexigurança, o início da transformação em "partes iguais" de quem tem condições bem diferentes: tornar "iguais" trabalhadores/as e patrões, ou seja, acabar com as bases do Direito do Trabalho.

Eixo 3: facilitar os despedimentos e calar @s despedid@s "Simplificar" as regras de procedimento disciplinar nos despedimentos é a "declaração de guerra nº3". E o fim do dever de reintegração d@ trabalhador/a nos casos em que não se observam motivos para o despedimento ganha o lugar de "declaração de guerra nº4". Ou seja, mesmo no país em que já "é fácil despedir" (Vieira da Silva, 2008), estamos perante uma espécie de "despedimento na hora", sem "chatices" e mais barato para o patrão. E se o processo, por algum azar, se arrastar durante muito tempo, @ trabalhador/a terá que esperar um ano até que o Estado responda à urgência social de garantir o salário a quem nem emprego pode procurar ("declaração de guerra nº5"). Apesar de não aparecer claramente no documento, foi dito e redito (no Livro Branco e de viva voz) que se pretende introduzir o conceito de "inadaptabilidade" ("declaração de guerra nº6"), que garante justa causa a um despedimento por não "adaptação" d@ trabalhador/a: não só por introdução de nova tecnologia, mas também por "alterações na estrutura funcional do posto de trabalho".

Eixo 4: enquadrar a lei da selva na saudável e desejável ineficácia da fiscalização "Reforçar a efectividade da legislação laboral", o que deve querer significar dar visibilidade e eficácia à ACT. Não chega a ser um rebuçado. Porque ninguém acredita e porque a lei da selva começa a ser a regra nas leis que enquadram o trabalho. As formulações são vagas e parece ser pouco mais do que ponto "obrigatório" no conjunto das propostas. Quem quer descobrir e corrigir ilegalidades não terá, infelizmente, que procurar muito. E, já agora, que tal o Governo começar, por exemplo, por acabar com os muitos milhares de falsos recibos verdes no Estado?

Eixo 5: legalizar a precariedade e amansar @s precári@s É sobretudo neste "eixo" que @s precári@s são alvo do carinho de Sócrates e Vieira da Silva. Não deixando de reconhecer que os mimos são muitos, sublinhamos as propostas que nos parecem mais importantes.
Desde logo, é anunciado com pompa que se passa a "limitar a três anos a duração do contrato a termo certo" ("rebuçado nº2"). Convém esclarecer: há meia dúzia de anos, o próprio Vieira da Silva, então responsável no Governo de Guterres, empenhou-se no estabelecimento do limite máximo de 1 ano para os contratos a termo. Não vale vir agora dar ares de corajoso quando se triplica a própria proposta para o tempo de incerteza de quem trabalha, num mesmo local, na mesma função, sobre as mesmas ordens. É certo que o Código Bagão alterou este limite para 6 anos, mas a coerência exigia mais coragem. Perguntamos: o que de tão profundo alterou as ideias de Vieira da Silva em tão pouco tempo? Mas a grande aposta da propaganda do Governo é aparentar a coragem de enfrentar a precariedade, penalizando as empresas fiscalmente. Por um lado, propõe-se reduzir os descontos da entidade empregadora em 1% sobre todos os contratos sem termo e aumentar 3% nos contratos a prazo ("rebuçado nº3"). Na mesma linha, mas ainda com mais espaço comunicacional, surge a proposta de transferir para as empresas que dispõem de trabalhadores/as a (quase sempre falsos) recibos verdes, 5% das suas contribuições para a Segurança Social ("rebuçado nº4") – o insuspeito Bagão Félix já veio dizer que "para as empresas é melhor pagar 5% do mais de 20% [por contratos a sério]". Não é preciso ser um génio, nem muito menos um aguerrido liberal, para fazer esta conta. O Governo tenta passar a ideia de que a sua determinação tornará a precariedade "mais cara" para as empresas que optam por se usar dela. Nós dizemos que a precariedade é uma galinha dos ovos de ouro da exploração. A precariedade só fica cara aos/às precári@s. Na verdade, estes rebuçados são no seu conjunto, em si mesmo, uma declaração de guerra. Com aparência generosa e pezinhos de lã, o Governo legaliza ou, no mínimo, legitima a precariedade ("declaração de guerra nº7"), porque as vidas precárias passam, na própria lei, a ser uma escolha de gestão, um item na estrutura dos custos das empresas. Os patrões sabem fazer contas e sabem bem que é o descartável que fica mais barato. Finalmente, é difícil não estar de acordo com "interditar os estágios profissionais extra-curriculares não remunerados" ("rebuçado nº5"). Não é mais do que pôr fim a uma obscenidade. Mas sabemos que muitos outros nomes se podem dar à mesma coisa e que a ilegalidade é a regra que não passa ser diferente com os resultados que se prevêem para esta Revisão do Código de Trabalho.

Índice de "declarações de guerra"

"Declaração de guerra" nº1: "banco de horas" (pág. 3)

"Declaração de guerra" nº2: "alteração do regime de caducidade da contratação colectiva" (pág. 4)

"Declaração de guerra" nº3: "simplificar as regras de procedimento disciplinar nos despedimentos" (pág. 4)

"Declaração de guerra" nº4: "fim do dever de reintegração" (pág. 4)

"Declaração de guerra" nº5: "até um ano sem receber salário nos processos de despedimento" (pág. 4)

"Declaração de guerra" nº6: "despedimentos por inadaptação" (pág. 4)

"Declaração de guerra" nº7: "legalização da precariedade" (pág. 5)

Índice de "rebuçados"

"Rebuçado" nº1: "alargamento das licenças parentais" (pág. 3)

"Rebuçado" nº2: "limite de três anos para contratos a termo certo" (pág. 4)

"Rebuçado" nº3: "redução de 1%, nos contratos sem termo, e agravamento de 3% nos contratos a prazo dos descontos a efectuar pelas empresas" (pág. 5)

"Rebuçado" nº4: "empregadores de recibos verdes passam a pagar 5% das contribuições para a Segurança Social" (pág. 5)

"Rebuçado" nº5: "acabar com os estágios profissionais extra-curriculares não remunerados" (pág. 5)

Praça das Flores e Jardim da Estrela

A gestão do Espaço Público municipal
e a cedência da Praça das Flores
pelo Vereador Sá Fernandes

Os jornais têm noticiado duas novidades na gestão de Espaços Verdes da responsabilidade do vereador José Sá Fernandes: a primeira, é a cedência pela CML da Praça das Flores para uma realização privada publicitário-comercial de grande aparato e duas semanas de duração (lançamento de um novo modelo de automóvel) a que ridícula e inadequadamente o Vereador chama «parceria público-privada» e, em segundo lugar, a perspectiva destas operações se virem a repetir noutros jardins de Lisboa.

Uma primeira nota negativa deste caso da Praça das Flores é desde logo o facto de nem sequer na sessão de quarta-feira passada o mesmo vereador ter informado a CML do que se estava a preparar, sendo evidente que nessa altura todo o negócio estaria ajustado. O carácter discutível da operação, os montantes financeiros envolvidos (50 000 euros), os prejuízos e incómodos causados à população seriam outros tantos motivos que exigiriam a consulta da Vereação, acrescendo ainda que é referida a «recuperação» do jardim pelo concessionário automobilístico, que evidentemente se imporia pelos danos que serão provocados no local.

Interessa sublinhar que os prejuízos para os munícipes residentes na área são reais: uma praça de grande equilíbrio urbanístico, mas de reduções relativamente reduzidas, será objecto de enorme espalhafato de movimentações e equipamentos, proibições de acessos, alterações de circulação de pessoas e viaturas (incluindo transportes públicos), instalação de aparelhagens sonoras, até mesmo dificuldades no acesso ao comércio local, nomeadamente a farmácia ali existente.

Acrescente-se que não foi dada qualquer informação aos habitantes e comerciantes da área, muito menos a questão foi com eles discutida, nem pela Câmara Municipal, nem sequer pela Junta de Freguesia das Mercês, de resto discutível participante no negócio.

Tudo isto se passa exactamente quando a CML mantém sobre taxas de ruído e de ocupação de espaço público um absurda conflito com as colectividades populares organizadoras dos arraiais populares tradicionais de Junho, pondo em muitos casos em causa a sua realização.

Os Vereadores do PCP questionam este modelo de gestão e levantarão esta questão na próxima reunião da Vereação, embora em tal momento a operação publicitária esteja concluída (o que, relacionando com o silêncio do Vereador Sá Fernandes na última reunião, não deixa de ser significativo). Das conclusões a que se chegar e das decisões que a realidade venha a aconselhar, os Vereadores do PCP darão público conhecimento – e em especial aos moradores afectados – tendo especialmente em vista que abusos de poder deste tipo e a utilização dos espaços verdes da Cidade em operações de carácter privado e de mais que duvidosa legitimidade e relevância para o interesse público se venham a repetir.

Lisboa, 3 de Junho de 2008



Espaço público merece mais respeito
CML reincide na privatização do uso de espaços verdes e espaços públicos a troco de obras e de publicidades privadas

No dia 3 de Junho, os Vereadores do PCP na CML pronunciaram-se firmemente contra o aluguer da praça das Flores à Skoda, posição que igualmente sublinharam no debate que o problema mereceu na reunião de Câmara do passado dia 11. Em causa estão os princípios da dignidade e da fruição pública dos espaços públicos da Cidade e o respeito pelos direitos dos cidadãos. Como já foi assinalado na referida reunião de Câmara, novos casos se anunciam: o Jardim da Estrela é o próximo alvo, tendo sido aprovado na CML com os votos contra do PCP um protocolo com o Modelo Continente, cedendo o espaço para publicidade e a realização de eventos durante três anos em exclusividade, e mais haverá se estes Pelouros da CML forem pelo mesmo caminho – o pelouro de Espaços Verdes, da responsabilidade de Sá Fernandes (BE) e o de Ocupação de Espaço Público, da responsabilidade de Marcos Perestrello (PS).A CDU de Lisboa manifesta-se frontalmente contra este modelo de gestão dos espaços verdes e dos espaços públicos da Cidade.A dignidade da coisa pública e a necessária garantia da fruição livre dos espaços verdes e das praças, locais de convívio, jardins e pracetas não podem ser comprometidas com a alegada falta de meios financeiros da CML.Neste procedimento, a maioria que gere a CML acumula erros sobre errosNada justifica que se entreguem à gestão e usufruto privado estes espaços, seja pelo respeito por um património que é, por definição e inalienável princípio, de usufruto público e livre e, por outro, merece o respeito pelo seu carácter colectivo e simbólico, nada compatível com operações comerciais e publicitárias.Acresce que, por este procedimento, a CML está a adjudicar obras de reabilitação e manutenção corrente de jardins com menos garantias para as populações e por valores bem mais elevados do que aqueles pelos quais as poderia e deveria fazer através dos seus serviços de Espaços Verdes, devidamente apetrechados para este efeito.

Lisboa, 13 de Junho de 2008

CDU / MERCÊS - CIDADE DE LISBOA
COMUNICADO À IMPRENSA

A pedido da população e por iniciativa dos representantes da CDU, PSD e BE e com a oposição do representante do PS, realizou-se no dia 18 de Junho uma Assembleia Extraordinária da Freguesia das Mercês, aberta à população, que encheu completamente o Salão Nobre da Junta (cerca de 80 pessoas), para discutir o Evento da Praça das Flores.

Os moradores exprimiram-se livremente, em grande número e com veemência contra a realização do Evento, a forma desrespeitosa para com os direitos da população como ele foi organizado, e a falta de consulta e informação da população por parte da Junta de Freguesia (PS) em todo o processo. Houve mesmo quem pedisse a demissão do Presidente da Junta.

Já no período da Ordem do Dia, foi aprovada pela maioria dos eleitos da Assembleia uma Moção proposta pela CDU
1. lamentando a forma como a Junta de Freguesia conduziu o processo do Evento;
2. exigindo a completa requalificação das Praça das Flores e reposição de situações negativas criadas (arranque de um arbusto raro, pinturas sobre as cantarias do chafariz etc.);
3. recomendando que a Junta de Freguesia consulte previamente a população e respeite a sua vontade, caso surjam propostas de novos eventos do mesmo tipo.
A Assembleia Extraordinária de Freguesia terminou cerca das 2 horas e 30 minutos da manhã.

Lisboa, Mercês, 19 de Junho de 2008

EPUL NO CENTRO DE NOVA CRISE MUNICIPAL

Nota do PCP, hoje

1. Lisboa acordou hoje com mais uma triste notícia sobre a EPUL e o “paradeiro incerto de cerca de 50 milhões de euros”. Em nome da transparência e do próprio futuro da EPUL e dos seus trabalhadores, importa enquadrar e clarificar alguns factos noticiados.
2. A Câmara Municipal de Lisboa rejeitou na passada quarta-feira, 18 de Junho, as propostas de aprovação dos relatórios e contas 2006 e 2007 da EPUL (com os votos contra do PCP e dos Cidadãos por Lisboa e a abstenção das restantes forças políticas) e ainda a ratificação do Plano de Actividades 2007 desta empresa (apenas com os votos contra do PCP e a abstenção de todas as outras forças políticas). Não foi apresentado nem votado nenhum Plano de Actividades e Orçamento 2008 para a empresa.
É, no mínimo, lamentável que, 10 meses passados sobre a sua tomada de posse, os actuais membros do executivo PS/BE venham, só agora, propor à Câmara Municipal a regularização administrativa do Relatório e Contas relativos a 2006 e do Plano de Actividades relativo a 2007. É ainda lamentável que só em Junho de 2008 proponham a discussão do Relatório e Contas 2007 (aprovado em Conselho de Administração da EPUL em 8 de Abril de 2008) e que o façam sem avançar qualquer perspectiva de futuro sobre a empresa.

Sector Empresarial do Município
sem Planos de Actividade para 2008
3. Passados 6 meses sobre a gestão 2008, este executivo ainda não apresentou qualquer proposta de aprovação do Plano de Actividades 2008 para a empresa, sob o argumento de que estará em curso a preparação de uma reestruturação da empresa. Ora, enquanto esta reestruturação vem e não vem, (está prometida há meses), a empresa continua a funcionar. Nada justifica que esta Câmara não aprove um Plano de Actividades e Orçamento 2008.
Depois das eleições autárquicas intercalares de 2007, (onde é fundamental não perder de vista o papel que a gestão de empresas como a EPUL e a Gebalis tiveram no agudizar da crise política do município e na perda de credibilidade municipal), a discussão de Relatórios e Contas, nestas condições, é um acto de mera regularização administrativa de situações pendentes. Não se compreende que esta regularização administrativa tenha tardado tanto.
4. Este executivo ainda não trouxe, aliás, à aprovação da Câmara Municipal, o Plano de Actividades 2008 de nenhuma empresa municipal. Na ordem de trabalhos da reunião do passado dia 18, apenas constavam propostas de aprovação de Relatórios e Contas de empresas municipais, relativos a 2007 e a ratificação do Plano de Actividades da EPUL 2007 (por sinal, apresentado à Comissão Administrativa da Câmara apenas em Julho de 2007).

O problema da legalidade
5. A inexistência de Planos de Actividades e Orçamentos 2008 e de novos modelos de gestão para o sector empresarial local são problemas reais, não só do ponto de vista político como também legal, por via das novas leis das Finanças Locais e do Sector Empresarial Local. É ainda um problema real por via do Plano de Saneamento Financeiro aprovado e do Plano e Orçamento da Câmara para 2008 que aparentemente, e até agora, só produziu efeitos a nível do corte de despesas de Pessoal.
Os vereadores do PCP não acreditam que qualquer uma destas empresas, e os respectivos Conselhos de Administração, estejam a funcionar sem directrizes políticas, económicas e/ou financeiras por parte da Vereação. Mas, sendo a competência legal de definição destas directrizes da Câmara Municipal, e com consequências directas no equilíbrio político, económico e financeiro da Câmara Municipal, não é admissível para o PCP, que não tenham sido apresentados à Câmara Municipal, os Planos e Orçamentos Municipais 2008 para nenhuma destas empresas, até à data.

55 milhões não justificam abstenções
6. São em parte, alguns destes factos, nomeadamente a incorrecta contabilização em anos passados dos contratos promessa de compra e venda dos lotes no Vale de Santo António, pelo valor total da venda, como se estes contratos promessa fossem escrituras, que justificou a rectificação contabilística destas operações no Relatório e Contas 2007.
Os 55 milhões noticiados e demagogicamente apresentados como «desaparecidos», prendem-se sobretudo com regularizações contabilísticas feitas. Não se encontram “desaparecidos”, sabe-se pelo contrário muito bem onde estão, situação aliás devidamente enfatizada e explicada na Certificação Legal das Contas da EPUL relativa ao ano de 2007. Há também uma factura no valor de 8 milhões de euros (relativa ao pagamento das infra-estruturas do negócio relativo ao Estádio do Benfica), que as Finanças da Câmara devolveram à EPUL. Aliás, não apenas se sabe perfeitamente onde estão como constituem um revelador elemento do tipo de gestão feita nos últimos anos na EPUL.
Estas correcções contabilísticas em 2007 foram acompanhadas pelo Pelouro das Finanças da Câmara, e tiveram por base as reservas apresentadas na Certificação Legal de Contas 2006, reservas estas que já vinham a ser mencionadas há alguns anos em outras certificações legais.
7. Entretanto é evidentemente incompreensível é que os proponentes destas propostas apresentadas na última reunião de Câmara, os Vereadores do PS Manuel Salgado e Cardoso da Silva, depois de tantos meses a adiar o seu agendamento, se tenham abstido nas suas próprias propostas! E que o Vereador Sá Fernandes, depois de tantos meses a aguardar pela discussão destes Relatórios, para que as responsabilidades fossem assumidas por quem de direito, se tenha abstido na aprovação de documentos que espelham não só de forma qualitativa mas também quantitativa, uma gestão que tanta oposição lhe provocou no passado recente.
Tal como se estranha que, quer os membros do grupo municipal Lisboa Com Carmona, quer os membros do grupo municipal do PSD se tenham abstido de aprovar Relatórios e Contas que espelham, exactamente, a gestão desenvolvida por estas mesmas forças políticas nos últimos anos.
8. Os vereadores do PCP também não compreendem que o actual Conselho de Administração, depois dos factos ocorridos na passada quarta-feira, ainda não tenha apresentado a sua demissão.
Trata-se de um Conselho de Administração nomeado ilegalmente, que não conseguiu dar na reunião da passada quarta-feira qualquer tipo de explicação cabal para os resultados apresentados e para as regularizações contabilísticas só agora levadas a cabo, apesar de constituírem reservas da Certificação Legal há diversos anos.
Trata-se ainda de um Conselho de Administração cuja proposta para ultrapassar a situação negativa dos Capitais Próprios gerada por esta regularização, é a venda definitiva e a respectiva escrituração dos lotes prometidos vender ilegalmente no Vale de Santo António, lotes constituídos em loteamento ilegal e cujo plano de urbanização, feito à posteriori pela EPUL, foi chumbado pela CCDRLVT. Aliás, o Relatório da Sindicância, levado a cabo por uma Procuradora Geral da República já há muitos meses concluiu pela ilegalidade da operação, o que torna insustentável a continuação deste Conselho de Administração à frente da empresa.

Uma nova EPUL faz falta a Lisboa
9. Por último, os vereadores do PCP pretendem esclarecer que o seu voto contra os documentos em questão não se prende apenas com os factos acima relatados. Em termos de áreas de intervenção, os poucos loteamentos da EPUL com algum sucesso de execução destinaram-se a habitações para os segmentos médio e alto da população, comércio e serviços. Os projectos EPUL Jovem sofreram atrasos significativos e intoleráveis. Os projectos de Reabilitação Urbana são descritos nestes documentos de forma bastante sucinta e por vezes até nebulosa. Torna-se quase impossível avaliar qual o nº de fogos efectivamente reabilitados nos últimos quatro anos, quantos foram efectivamente vendidos e a que preços, quantos retornaram à Câmara para Realojamentos, conforme programas aprovados.
Quanto a novos projectos urbanísticos estruturantes, temos a EPUL, a dar seguimento a estudos, projectos e planos apenas com o intuito de regularizar à “posteriori” vendas e compromissos urbanísticos indevidamente assumidos com particulares.
10. Por todas estas razões, os vereadores do PCP consideram especialmente urgente não só a nomeação legal de um novo Conselho de Administração, como a aprovação legal, pelos órgãos competentes, de um Plano de Actividades da empresa para 2008. Quanto ao plano de reestruturação, urgente sem dúvida, não pode mais servir de desculpa para o que se tem vindo a passar nem para a manutenção de situações com as quais, há muito já se deveria ter rompido. Os recentes acontecimentos da passada quarta-feira demonstram aliás, à exaustão que as propostas apresentadas pelo PCP em 9 de Abril tinham toda a acuidade, tendo-se tornado, agora, ainda mais urgentes.
11. A EPUL, uma EPUL com uma gestão pautada pela legalidade e pelos interesses da Cidade, credível, transparente, tecnicamente qualificada e com capacidade de iniciativa faz falta à cidade de Lisboa.

A posição do PCP:
Necessidade urgente de cortar com passado
12. O caso da EPUL é, de todas as empresas, o mais grave. Por essa razão o PCP, através da proposta 222/08, de 9 de Abril deste ano, defendeu que fossem presentes à Câmara até 31 de Abril de 2008, os Relatórios e Contas 2006 e 2007 da empresa, bem como os Planos de Actividades e Orçamentos 2007 e 2008. Esta proposta foi aprovada por unanimidade, embora como se verifica, esteja ainda parcialmente por cumprir.
O PCP propôs ainda, na mesma reunião, através da proposta nº 221/08, que fosse aprovado até 30 de Abril de 2008 uma proposta de nomeação de uma novo Conselho de Administração da empresa, tendo em conta que os dois vogais que desempenham funções na empresa (nomeados por Carmona Rodrigues, depois da demissão de grande parte dos anteriores vogais - devido aos escândalos vindos a público sobre a empresa, no final do mandato passado) se encontram em situação ilegal.
Esta proposta pretendia, aliás, dar continuidade a uma anterior apresentada pelos Vereadores do PS, Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra, e aprovada por maioria em Abril de 2007, apenas com os votos contra do PSD - proposta nº 162/2007.
A proposta 221/2008 foi rejeitada com os votos contra do PS, BE e PSD. Argumentou-se mais uma vez, com a futura reestruturação para justificar a manutenção do actual Conselho de Administração.
13. É importante referir que o Vereador Sá Fernandes justificou o seu voto contra (alterando, portanto, a sua posição de Abril de 2007) considerando que seria importante que os Relatórios e Contas do passado ainda fossem discutidos com o Conselho de Administração em funções, para que pudessem ser devidamente responsabilizados. Também o novo PS considerou importante manter a situação de ilegalidade vigente.
Facto é que na reunião do passado dia 18, os vereadores do PS e Sá Fernandes se abstiveram na votação desses Relatórios, sem se preocupar muito com responsabilizações. E nem uma única vez foi referida a necessidade de nomear um novo Conselho de Administração. Novamente, foi a questão do processo de reestruturação em curso a justificar todas as posições.
14. Para o PCP sempre foi claro a necessidade do novo executivo eleito nas intercalares de 2007 cortar radicalmente com o passado. Os factos tornados públicos em 2007 foram graves: atrasos incompreensíveis nas entregas de fogos da EPULJovem; pagamentos de prémios de gestão indevidos à Administração da EPUL; contratos-promessa de venda de terrenos futuros no Vale de Santo António, e respectiva contabilização como proveitos da empresa; hastas públicas viciadas de terrenos no Vale de Santo António promovidas pela Imohifen; pagamento de prémios a outra empresa particular de mediação imobiliária no negócio do Vale de Santo António; pagamento dos horários de Frank Ghery pelos estudos para Parque Mayer; loteamento da Feira Popular; pagamento ao Sporting e Benfica (cerca de 10 milhões a cada clube), por conta de eventuais lucros futuros nas urbanizações da Quinta José Pinto e Vale de Santo António/General Roçadas, lucros estes impossíveis de aferir, pois a construção, a arrancar, só será possível daqui a muitos anos.

Lisboa, 21 de Junho de 2008

No Correio da Manhã de hoje

BARÓMETRO MENSAL

Confiança para primeiro-ministro: Em qual dos líderes tem mais confiança
José Sócrates – 37,9 %
Ferreira Leite – 33,3 %
Ambos – 4,4 %
Nenhum – 18,9 %
Sem opinião – 5,4 %

Expectativas no Governo: O Executivo de José Sócrates está:
Pior do que esperava – 58,2 %
Igual ao que esperava – 29,7 %
Melhor do que esperava – 10,0 %
Sem opinião – 2,1 %

Intenção de voto em Junho.
PS – 35,2 %
PSD – 30,3 %
CDU – 7,8 %
CDS-PP – 3,7 %
BE – 7,8 % (erro no jornal on line)

Expectativa quanto à nova presidência do PSD
Comparado com o presidente anterior, Filipe Menezes, Manuela Ferreira Leite vai ser:
Melhor – 50,7 %
Pior – 19,3 %
Igual – 12,6 %
Sem opinião – 17,4 %

Agruras de Sócrates. Agruras de António Costa

Legislativas em Junho de 2009 e autarquicas logo em Outubro seguinte

Resenha de reflexões de fim-de-semana sobre aquilo que ainda parece ficção científica mas que, dentro de uns meses, todos andaremos a discutir...

1.
Escrito no Carmo e a Trindade, sexta-feira, Junho 13, 2008, aqui:
As agruras de Sócrates e a Câmara de Lisboa

Diz assim:

Há uns quantos observadores que apostam em como Sócrates não se quer recandidatar a Primeiro-Ministro. Eu ainda não tenho dados para o afirmar. Mas já tenho uns laivos de sinais que vão nesse sentido e tornam a hipótese minimamente razoável. E aposto em como, se Sócrates hesitar mesmo, António Costa pensará duas vezes.
Não por causa de Santana. Esse já morreu. Nem Manuela Ferreira Leite ia nessa. Seria o descrédito global do PSD para mais de 20 anos.
Mas por causa de três factores distintos: 1º - a baixa votação que o PS obteve, a que se junta... 2º - o desgaste assustador que Sá Fernandes acarretou (não está a somar nada: está a subtrair); e, 3º - a elevada probabilidade de Carmona e PSD / Ferreira Leite juntarem votações.
Mesmo no melhor dos casos, essas três circunstâncias chegam para dar que pensar a qualquer um.
Mas se a tudo isso juntarmos o caso Sócrates, então a coisa fica mesmo negra ainda.
Falemos então de Sócrates e das razões que tem para eventualmente estar a ponderar não querer sujeitar-se a novo sufrágio:
1º - um forte impedimento de carácter subjectivo: não suportará uma derrota (para o ego dele será derrota obter apenas maioria relativa e ter de negociar e de baixar a garimpa - desculpem a crueza da expressão, mas é disso mesmo que se trata);
2º - um caso específico por ele mesmo dramatizado com grande inabilidade nos últimos dias: o resultado do referendo na Irlanda sobre o Tratado de Lisboa. Foi ele mesmo que disse na AR que o NÃO seria mau para a sua carreira política. Foi ele mesmo que disse hoje que esta é uma derrota pessoal;
3º - o falhanço na economia e nas Finanças. Tanto sacrifício para nada - é o que milhões de portugueses estão a pensar;
4º - o facto de ter muitos sectores contra ele: foram os professores, os médicos, os utentes de serviços de saúde, os autarcas, agora os camionistas, os agricultores, os pescadores... sei lá... manifestações de rua as maiores de sempre da CGTP, os excessos da ASAE que puseram os comerciantes todos em polvorosa - mesmo que saibam que nos davam mixórdias a comer - mas os desgastes eleitorais também vêm por aí, a revolta da Igreja oficial por causa dos ATLs das paróquias e adjacentes - um adversário a ter em conta, em termos eleitorais;
5º - esta solução Ferreira Leite para o PSD: junta os pedaços e pode ser uma surpresa nas urnas.
Tudo junto, só pode ter uma consequência lógica: derrocada eleitoral do Governo. E isso é mais do que a arrogância conhecida de Sócrates aguentaria.

Lisboa

Pelo meio, a Câmara de Lisboa e as soluções PS. Curtas e ainda em incógnita. Claro que a hipótese «desafiar o resto da esquerda para uma unidade face ao perigo da direita» está sempre em cima das mesas de São Pedro de Alcântara e do Largo do Rato. Mas pode não estar noutras mesas, dada a direcção que as coisas estão a tomar cada vez de forma mais preocupante em sede de Paços do Concelho em cada dia que passa...
E uma coisa é certa: com Sócrates a hesitar ou a ser dado cada vez mais como estando a hesitar cada vez mais, coisa que, em termos de grande opinião pública, vem a dar exactamente no mesmo - o que reduz o «élan» do PS em torno de um PS forte e ganhador e, pelo contrário, quebra a dinâmica de vitória; com uma só lista do PSD e no pé em que as coisas estão e pelos vistos continuarão a estar do lado das esquerdas, não sei, não... Mas até acho que sei: tudo isto é já uma grande dor de cabeça acrescida para António Costa também.
É chato ter de escrever isto mesmo ao fechar do dia de Santo António, o dia da Cidade, mas esta é a análise que se me vai impondo com uma nitidez cada vez maior.


2.
Escrito no LisboaLisboa, sexta-feira, Junho 13, 2008, aqui:

Ainda parece ficção científica. Mas daqui por quatro ou cinco meses teremos de equacionar este tipo de coisas e outras...

Diz assim:

Como será com a Câmara de Lisboa se o PS perder a maioria absoluta no País? E se Sócrates não quiser ver-se na contingência de ter maioria relativa e virar as costas? E se, nesse quadro, o PSD com uma lista só para a Câmara de Lisboa?
Eis uma série de novos raciocínios.
Leia o que escrevi sobre essas novas hipóteses, aqui. Por exemplo, que «(...) aposto em como, se Sócrates hesitar mesmo, António Costa pensará duas vezes.Não por causa de Santana. Esse já morreu. Nem Manuela Ferreira Leite ia nessa. Seria o descrédito global do PSD para mais de 20 anos.Mas por causa de três factores distintos: 1º - a baixa votação que o PS obteve; a que se junta... 2º - o desgaste assustador que Sá Fernandes acarretou (não está a somar nada: está a subtrair); e, 3º - a elevada probabilidade de Carmona e PSD / Ferreira Leite juntarem votações. (...)»
.
Actualização
Perguntam-me alguns amigos: «Mas porquê deixar de fora desta análise o movimento de Helena Roseta?»
(Antes de mais pode ler aqui um 'aproach' aos «Cidadãos». Aí se recorda que «em recente jantar de comemoração do primeiro ano do movimento, ficou desde já garantido que este se apresentará de novo a votos "até porque temos de prestar contas aos eleitores"».)
Mas há mais do que isso: entendo que o chamado MIC de Manuel Alegre, mas sobretudo os chamados CPL estão cada vez menos na área do PS. Penso isso por muitas razões que cada vez mais me convencem de que tenho razão desde o início - Junho/Julho de 2007. Desde logo, o afastamento de Ana Sara Brito que integrou a lista de António Costa; depois as ligações directas ao movimento de cidadãos auto-mobilizados, liderado por Manuel João Ramos; mas também a composição do staff de Roseta - ninguém ligado sequer ao PS, ex-PS... o que se queira; finalmente, a falta de qualquer ligação ao terreno: juntas de freguesia, secções - seja o que for ligado ao PS em toda a cidade de Lisboa: nada. A «rua PS», em 2007, ainda respondeu à chamada com uns milhares de votos. Mas vai responder cada vez menos. Note que eu não falei aqui de a votação de Roseta baixar: falei de a «rua PS» cair nos CPL. Que vão perder muita dessa rua PS, mas que poderão manter a votação mercê de outros fenómenos. Por exemplo: potenciando a actual visibilidade mediática de Roseta (nas redacções quase todas ela é uma espécie de novo fenómeno Sá Fernandes dos anos 2000-2007, arrebanhando por isso muitos dos votos que na altura engrossaram o BE, em consequência dessa visibilidade do cavaleiro das providências cautelares, expressando desse modo a sua esperança em Sá Fernandes, hoje longe dessa aura. Roseta beneficiará destes dois factores (sua visibilidade e desilusão e desagregação dos votos expressos no BE). Mas em curta medida, sempre.
Foi por tudo isso que não contabilizei os CPL na análise nacional/lisboeta do entrosamento de votos PS/PSD... parece complicado. Mas não é: é até bem mais simples do que parece.

3.
E se Ferreira Leite enfiasse com Santana em Cascais, por exemplo? No ‘DN’ colocou-se essa hipótese. Assim:

«Lisboa

Tal como em Dezembro de 2001, a conquista da Câmara de Lisboa (por Pedro Santana Lopes) ao PS representou um trampolim para José Manuel Durão Barroso ganhar as legislativas em Março de 2002, a situação em 2009 não é muito diferente. Caso o calendário não junte as duas eleições, o candidato de Lisboa é outro dos grandes desafios da nova líder do PSD. A tentação em convidar Pedro Santana Lopes é grande junto da nova entourage do PSD, mas há quem prefira Fernando Seara, apoiante de última hora nas directas, e até António Capucho. Neste último caso, há quem aposte num cenário de remeter Santana para Cascais e fazer avançar Capucho em Lisboa.»

DN

4.
E Paula Teixeira da Cruz?

Os restaurantes, Cascais e Sintra; os Paços do Concelho, as sedes dos partidos em causa... são os locais acesos.

Fala-se aí de muitos nomes. Mas parece que uma coisa é certa: ninguém fala de Negrão...

Nota
Aqui, alguém alertou para Paula Teixeira da Cruz: vereadores e presidentes de junta do PSD podem ser o seu actual suporte no terreno – escreveu esse alguém…

Em defesa de Monsanto / 2 Comunicados da Plataforma por Monsanto

1

Plataforma por Monsanto manifesta preocupação pela realização do festival DELTATEJO no Parque florestal de Monsanto em Lisboa.

O parque florestal de Monsanto é uma zona ecologicamente muito sensível e de grande importância para a cidade. É um local que oferece já uma quantidade muito razoável de actividades aos visitantes e é um espaço que deveria ser preservado e protegido. É um local público cada vez mais procurado para uma fruição livre e saudável pelos cidadãos.

Devido à sua beleza e centralidade está sujeito a grandes pressões de ocupação e tem sido ao longo dos tempos alvo de tentativas (algumas concretizadas) de construção e colocação de diversos equipamentos. As tentativas mais recentes foram, entre outras, a colocação no parque da feira popular e do hipódromo do campo grande ou a renovação do contrato com o Campo de tiro a chumbo. Felizmente, e devido à pressão de uma opinião publica cada vez mais atenta e da Plataforma por Monsanto estas pretensões não foram concretizadas.

As actividades realizadas em Monsanto devem reger-se pelo estrito respeito pela natureza e pelos ecossistemas existentes não devendo a CML permitir ou promover actividades causadoras de profundos impactos negativos na fauna e flora do parque e causando inconvenientes aos cidadãos que diariamente frequentam aquele espaço publico. As actividades promovidas no parque devem ter em conta sempre a fragilidade e extremo interesse ecológico do local e não devem ser autorizadas actividades que de alguma forma o possam destruir ou fragilizar.

Dentro deste contexto é com enorme preocupação que a Plataforma por Monsanto vê a realização do Festival DELTATEJO neste parque florestal da cidade de Lisboa, ocupando o espaço publico com actividades com objectivos puramente económicos, de grande envergadura, com todos os impactos negativos que daí advêm e pelo facto de este festival abrir o precedente para que outros, similares ou de ainda maior dimensão, aí possam vir a realizar-se.

2

Dia Mundial do Ambiente... com chumbo

No dia 5 de Junho comemorou-se o dia Mundial do Ambiente. Em Lisboa, entre outras iniciativas, houve actividades no Espaço Monsanto. Eram dezenas (centenas?) de crianças acompanhadas de educadores que estavam no interior e jardins deste equipamento situado no Parque Florestal de Monsanto onde inclusivamente se encontrava uma carrinha biblioteca com mesas e cadeiras para se poder ler em sossego.

Estas crianças participavam nas comemorações do dito dia, com acções de sensibilização ambiental, brincadeiras, leitura e outras actividades. Ao mesmo tempo, ao lado, no Clube Português de tiro a chumbo, com a conivência de sempre por parte da CML e da maioria dos seus vereadores umas quantas pessoas incomodavam estas mesmas crianças com tiros de caçadeira, poluíam os solos com chumbo e punham em perigo a sua integridade física (as redes de “protecção” já de si ineficazes quando estavam boas, estão completamente destruídas e inutilizadas e demonstram bem a arrogância de quem nada teme e pelos vistos não virá a temer).

Já aconteceram acidentes, felizmente não muito graves, devido ao chumbo que sai para fora das redes, o que se pergunta é: Se acontecer um acidente grave quem se responsabiliza? Os vereadores que votaram contra o fecho do campo de tiro? As forças políticas e seus representantes que permitem a presença ILEGAL do Clube de Tiro e o perpetuar desta situação?

Isto representa uma total incoerência e uma tremenda falta de respeito por quem ali estava, pelas crianças, pelos adultos e sobretudo por quem ensinava e sensibilizava os visitantes para as boas praticas ambientais.

Entidades que fazem parte da Plataforma por Monsanto: Associação dos Amigos e utilizadores do Monsanto; Associação de Moradores do Alto da Ajuda; AMBEX, Associação de Moradores do Bairro do Calhau; QUERCUS; LPN; Grupo Ecológico de Cascais; Clube de Actividades de Ar Livre; Fórum Cidadania LX; Associação Lisboa Verde; ASPEA; Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, ATTAC verde, Gaia.

Posição dos Vereadores do PCP sobre a Praça das Flores

A gestão do Espaço Público municipal
e a cedência da Praça das Flores
pelo Vereador Sá Fernandes


Os jornais têm noticiado duas novidades na gestão de Espaços Verdes da responsabilidade do vereador José Sá Fernandes: a primeira, é a cedência pela CML da Praça das Flores para uma realização privada publicitário-comercial de grande aparato e duas semanas de duração (lançamento de um novo modelo de automóvel) a que ridícula e inadequadamente o Vereador chama «parceria público-privada» e a segunda é a perspectiva destas operações se virem a repetir noutros jardins de Lisboa.

Uma primeira nota negativa deste caso da Praça das Flores é desde logo o facto de nem sequer na sessão de quarta-feira passada o mesmo vereador ter informado a CML do que se estava a preparar, sendo evidente que nessa altura todo o negócio estaria ajustado. O carácter discutível da operação, os montantes financeiros envolvidos (150 000 euros), os prejuízos e incómodos causados à população seriam outros tantos motivos que exigiriam a consulta da Vereação, acrescendo ainda que é referida a «recuperação» do jardim pelo concessionário automobilístico, que evidentemente se imporia pelos danos que serão provocados no local.

Interessa sublinhar que os prejuízos para os munícipes residentes na área são reais: uma praça de grande equilíbrio urbanístico, mas de dimensões relativamente reduzidas, será objecto de enorme espalhafato de movimentações e equipamentos, proibições de acessos, alterações de circulação de pessoas e viaturas (incluindo transportes públicos), instalação de aparelhagens sonoras, até mesmo dificuldades no acesso ao comércio local, nomeadamente a farmácia ali existente.

Acrescente-se que não foi dada qualquer informação aos habitantes e comerciantes da área, muito menos a questão foi com eles discutida, nem pela Câmara Municipal, nem sequer pela Junta de Freguesia das Mercês, de resto discutível participante no negócio.

Tudo isto se passa exactamente quando a CML mantém sobre taxas de ruído e de ocupação de espaço público um absurda conflito com as colectividades populares organizadoras dos arraiais populares tradicionais de Junho, pondo em muitos casos em causa a sua realização.

Os Vereadores do PCP questionam este modelo de gestão e levantarão esta questão na próxima sessão de Câmara, embora em tal momento a operação publicitária esteja concluída (o que, relacionando com o silêncio do Vereador Sá Fernandes na última reunião, não deixa de ser significativo). Das conclusões a que se chegar e das decisões que a realidade venha a aconselhar, os Vereadores do PCP darão público conhecimento – e em especial aos moradores afectados – tendo especialmente em vista que abusos de poder deste tipo e a utilização dos espaços verdes da Cidade em operações de carácter privado e de mais que duvidosa legitimidade e relevância para o interesse público se venham a repetir.

Lisboa, 3 de Junho de 2008

PS / Lisboa

PLANO DE ACTIVIDADES
In site concelhio do PS / Lisboa

AUTARQUIAS
- reunião mensal com Presidentes de J.F. e Presidente CML e Vereadores convidados.
- boletim para distribuir nas Freguesias-“não-ps” – Junho e Julho
- 2ª reunião Geral com Autarcas Freguesias-“não-ps” - 1ª quinzena de Julho
- 2ª reunião por Grupos de Autarcas Freguesias-“não-ps” - 2ª quinzena de Julho
- 3ª reunião por Grupos de Autarcas Freguesias-“não-ps” – 2ª quinzena de Setembro
- 3ª reunião Geral com Autarcas Freguesias-“não-ps” – 1ª quinzena de Outubro
- Convenção Autárquica Concelhia – 2ª quinzena de Novembro

FÓRUM CIDADE
- reunião geral para apresentação do programa do Forum Cidade – 27 de Maio (3ª feira) na Secção de Almirante Reis (a enviar carta com os Grupos Temáticos e respectivos Dinamizadores)
- 1º Debate : “Reforma Administrativa da Cidade” – 1ª quinzena de Julho
- 2º Debate : “Infraestruturas da Cidade” – 2ª quinzena de Setembro
- 3º Debate : “Migrações e Inclusão” – 2ª quinzena de Janeiro/09
- 4º Debate: “ Lisboa Cosmopolita” (em Fevereiro 09)

FORMAÇÃO
- “UNIVERSIDADE DE VERÃO” - a realizar na Universidade Lusófona
6ª feira, 27 de Junho – 18.00hrs - 1º Painel: As formas de Participação dos Munícipes
Sábado, 28 de Junho – 10.00hrs – 2º Painel: O Novo Relacionamento com os Munícipes
15.00hrs – 3º Painel: O Orçamento Participativo no Município
18.00hrs – Encerramento com António Costa

CLUBE DE POLÍTICA
- Jantar ou café-concerto com carácter regular, para se “falar e debater Política” sempre com 1 convidado, num restaurante conhecido da cidade.
- 1º Jantar-debate com Manuel Alegre – 24 de Junho (3ª feira) detalhes a informar no site
- 2º Jantar-debate na 1º Quinzena de Outubro
- 3º Jantar-debate na 1ª Quinzena de Janeiro/09

REUNIÕES DA COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA
- ORDINÁRIAS
- 16 de Maio (em Belém); 26 de Junho; 1ª quinzena Setembro; 2ª quinzena Outubro; 1ª quinzena Dezembro.
- EXTRAORDINÁRIAS
- Com Vereador do BE José Sá Fernandes – 29 de Maio (5ª feira) 21.30hrs – Lg. Rato
- Com Presidente António Costa – a acertar com a agenda do Presidente
- sempre que necessário (previsão de mais 2 ou 3 reuniões).

ACTIVIDADES DIVERSAS
- Lançamento do novo Site e do Blog – 1ª quinzena de Junho
- Sessão de Recepção ao Novo Militante – 2ª quinzena de Setembro

Aprovada foi. Mas com que votação, isso não consta...

Isto, meus senhores, consta do Diário da Assembleia Regional da Madeira. Assim mesmo, como vai ler...:

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira n.º 12/2008/M

Congratulação pelos 30 anos de governação do Dr. Alberto
João Jardim da Região Autónoma da Madeira

Passados 30 anos sobre a formação do primeiro governo
regional liderado pelo Dr. Alberto João Jardim, a Região
Autónoma da Madeira apresenta -se na actualidade com
um nível de desenvolvimento ímpar na história das regiões
insulares e ultraperiféricas.
A Região Autónoma da Madeira apresenta hoje um
visível e notável desenvolvimento económico -social, alicerçado
quer através do seu produto interno bruto, quer
através da melhoria real das condições de vida da sua
população, ostracizada e ignorada durante séculos pela
República Portuguesa.
Passados 30 anos a Madeira apresenta -se como um
exemplo de desenvolvimento económico com reflexos
positivos na qualidade de vida da sua população.
Toda esta obra, historicamente, tem um rosto e um
nome. Esse nome é o do Presidente do Governo Regional
da Madeira e líder do Partido Social -Democrata da
Madeira — Dr. Alberto João Jardim.
Um homem a quem a população da Madeira muito
deve pela firmeza das suas convicções e pela luta que
travou pela nossa Região e pelo seu povo, mas para com
o qual o povo madeirense foi sempre solidário e, apoiou
incondicionalmente, porque fiel ao seu pensamento de o
servir com a máxima lealdade.
Infelizmente a realidade é vista de forma deturpada por
uma minoria. Esses, os fundamentalistas da oposição, os
adeptos da política da terra queimada, ao longo destes
30 anos só vaticinaram desgraças para a Madeira e a sua
população.
Minoria que ainda não interiorizou o quanto de errado
são as suas políticas, sucessivamente rejeitadas pelo povo
madeirense, ao dar a maioria absoluta ao Partido Social-
-Democrata da Madeira e ao seu líder Dr. Alberto João
Jardim ao longo destes 30 anos.
Contudo, é com regozijo que vemos o reconhecimento
público da obra feita na Região Autónoma da Madeira
por figuras políticas do quadrante nacional, que mantêm
a equidistância necessária, não confundindo o Estado com
os partidos.
Corroboramos da sua visão quanto ao trabalho notável
e ímpar desenvolvido pelo Dr. Alberto João Jardim no
Governo Regional da Madeira, bem como das referências
elogiosas feitas à pessoa do Dr. Alberto João Jardim, quaDiário
da República, 1.ª série — N.º 92 — 13 de Maio de 2008 2629
lificando como um exemplo supremo na vida democrática,
um exemplo do que é um político combativo.
Assim:
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,
nos termos da alínea a) do artigo 38.º do Estatuto
Político -Administrativo da Região Autónoma da Madeira,
conjugada com o artigo 166.º do Regimento, resolve aprovar
a presente resolução:

Regozijar -se pelo desenvolvimento alcançado pela Região
Autónoma da Madeira, em resultado dos 30 anos de
governação do Dr. Alberto João Jardim, superiormente
apoiado pelo povo madeirense.

Da presente resolução deverá ser dado conhecimento
ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia
da República e ao Primeiro -Ministro.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa
da Região Autónoma da Madeira em 22 de Abril de
2008.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel
Jardim d’Olival Mendonça.

Os precários da CML agora já não são carne para canhão

A questão coloca-se de modo simples: ao longo de anos, a CML foi contratando pessoas por avença - muitos deles para efectuarem tarefas de linha, normalíssimas, com hierarquia, tarefas definidas e horário normal de trabalho, e não como trabalhadores especializados a funcionarem como independentes... Quem foi contratado não tem responsabilidade. Quem contratou, sim.

O resultado: cerca de 1 300 pessoas nesta situação.

..

Os despedimentos

O problema: em determinado momento (Novembro do ano passado), a gestão PS / BE desatou a enviar cartas de «despedimento» / de não renovação dos contratos: receberam essa carta 126 pessoas, creio.

Nem o PSD nem Carmona nem a Comissão Administrativa se tinham atrevido a tanto, diga-se com justeza. Cada um com suas razões. Mas na conta bancária de quem era despedido o que importam as «razões».

Desses 126, porque reclamaram e foram aceites as reclamações, 17 terão sido «re-contratados», digamos assim (digo, 31: bem emendado por um comentário. Desculpem). Mas na altura correm informações mais ou menos oficiais de que as rescisões vão continuar e que só ficarão na CML 500 dessas pessoas (de um total que gira entre os 1 036 referidos oficialmente e os cerca de 1 300 que os Sindicatos referenciam).

Na passagem do ano, esta é a situação.

A luta dos Sindicatos da CGTP (STML e STAL) é muito forte e vem, pelo menos, desde Junho de 2007, ainda com a Comissão Administrativa PSD / PS, presidida por Marina Ferreira e onde está presente pelo PS - por exemplo - Ana Sara Brito, hoje Vereadora da área social da CML.

.

A grande solução

Nesta fase, várias propostas do PCP vão no sentido da grande solução: integração destas pessoas no Quadro. Para tanto, a lei deve ser alterada. A situação social é tão grave que justifica essa medida legislativa.

.

A pequena solução

Mas o PS não arreda pé na AR. Nada de alterar a lei. Isso arrasta como consequência que os 1 300 possam ficar no desemprego. Mais uma vez surge então a pequenma solução que o PS e o PSD sempre quiseram: um quadro privado na CML. Mas a integração das pessoas nesse quadro é completamente aleatória em termos de segurança de emprego. Há muitos juristas a garantirem que esse passo nada garante sem um compromisso da CML.

Mas a gestão do PS / BE não cede.

Estamos em Março, quase em Abril, e nada.

Às sucessivas cartas dos Sindicatos a CML responde com o silêncio...

Finalmente um acordo CML / Sindicatos

Finalmente, em 28 de Abril, depois de muitas diligências, a CML e os Sindicatos chegam a acordo: é assinado um Protocolo depois ratificado pela CML segundo o qual são aceites as três condições que o STML vinha colocando há meses:

1. Foi criada uma Comissão que acompanha tudo;

2. Os 126 já «despedidos» são «reintegrados»;

3. Se esta solução falhar, a CML assume o ónus de encontrar uma alternativa.

Quem não entender a importância destes três items, acrescentados na derradeira hora pelos Sindicatos, não entendeu nada da situação. Quem não percebe que antes desse momento no dia 28 de Abril não havia segurança real para os «despedidos» nem para os outros precários não deve escrever nada sobre o assunto antes de se informar bem.

Isto é: não devia. Mas escreve, claro, porque a ignorância e a má-fé são um prazer.

.

Nota final

Estes são os factos. Tudo o que se diga e comente fora deste quadro, designadamente que alguém mudou entretanto de opinião (PCP, «Avante!», STAL, STML) - tudo isso é conversa da treta. É esquecer os factos e a sua sucessão. É querer mas não poder esquecer a realidade de cada instante.

A grande verdade é que no momento em que aquelas três condições foram aceites, os Sindicatos assinaram e a CML ratificou o Acordo.

Quem esquecer o interlúdio perde o direito de comentar: está longe da coisa... E talvez nem lhe convenha estar perto: houve quem quisesse lançar estes 1 300 trabalhadores numa aventura que hoje parecia resolver mas que dentro de meses ou um ano e pouco podia ser uma trgaédia social. Nisso nem se pensou, claro. Mas para quê: o que interessava era mesmo o dia em que se estava...

«Bestas» à solta

1.
Num blogue de pessoas mal formadas encontrei esta «coisinha bem esgalhada» e «bem intencionada»:

Quinta-feira, 8 de Maio de 2008
"Avante" reconhece processo de integração dos avençados

Há três meses atrás, o órgão central do PCP atacava o Bloco de Esquerda e referia-se às "ameaças de despedimento de 740 trabalhadores com vínculos precários na Câmara", colocando como sub-título dessa notícia "Não aos despedimentos na Câmara de Lisboa".
O PCP demorou algum tempo a perceber o esforço que estava a ser desenvolvido para garantir a integração do pessoal avençado no quadro e acabar com a habitual política de precariedade laboral na Câmara. Mas agora, felizmente, parece já estar mais elucidado.
O jornal "Avante" desta semana publica uma notícia sobre o processo de integração dos trabalhadores a "recibo verde" da Câmara de Lisboa sob o título "Regularização de precários na CML", com informações sobre prazos e forma de acesso dos trabalhadores ao tribunal arbitral, referindo-se igualmente às propostas apresentadas pelos sindicatos da CGTP-IN.
É com agrado que assinalamos este facto. Tudo se esclareceu a favor dos trabalhadores precários e com a imprescindível participação dos sindicatos, tal como o Bloco tinha feito aprovar no Plano de Saneamento Financeiro, em finais do ano passado.

2.
Perante isto, deixei um comentário sossegado:

José Carlos Mendes disse...
Caro BA,
Estratégia, táctica e condições reais da luta em cada momento histórico - eu já ouvi falar disso e já li sobre isso aqui há umas décadas atrás.
Tu também, aqui há uns... meses, dada a tua baixa idade.
Vemo-nos aí numa rua de Lisboa em luta contra a precariedade.
Sexta-feira, Maio 09, 2008

3.
E eis a má educação cobardolas que se seguiu:


Anónimo disse...
JCM: és um tretas ;))
Sexta-feira, Maio 09, 2008

Anónimo disse...
Está boa! Foram apanhados na curva. Afinal para que serviu tanta guerrinha? Só para atrasar tudo.
Sexta-feira, Maio 09, 2008

4.
E eu, novamente:

José Carlos Mendes disse...
BA,
Ou exiges que o tipo que diz que eu sou um tretas (e que deve ser um gd energúmeno, no mínimo) se identifique ou o denuncias.
Este género de cobardia é detestável.
Não havendo nem uma coisa nem outra, da minha parte vão acontecer duas coisas que controlo:
a) fica-me a lição de que este território não é sério e eu não voltarei a comentar aqui, como é evidente - e os teus (poucos) leitores só ficarão a ganhar;
b) tomarei a liberdade de retomar o assunto (mas com debate sério) em três outros blogues (sem promoção do teu, claro: descansa...).
Sexta-feira, Maio 09, 2008

5.
E as bestas à solta: do ponto de vista pessoal, cobardolas; do ponto de vista político, aventureiristas; do ponto de vista do conhecimento da Língua, analfabetos:

Anónimo disse...
Sr José Carlos Mendes, tenha tino.
No seu BLOGUE há censura, basta que alguem ponha em causa o seu partido o PCP, mesmo que a critica seja feita de forma correcta e com argumentos.
Neste caso o PCP e os seus militantes no STML, tudo tentaram para inviabilizar a dita comissão arbitraria, e o esforço daqueles que queriam uma solução que realmente fosse justa, para os trabalhadores que a recibo verde, eram na realidade, e há muito, trabalhadores efectivos na Camara, e necessários aos respectivoos serviços.
È claro que tambem neste processo, se debateram com casos de puro compadrio politico, do qual o PCP não está isento de responsabilidades, pois no tempo em que foi poder na Camara de Lisboa, aproveitou, para dar emprego a muita gente, só porque tinha o cartão do partido.
Aliás uma pratica, que o PCP tem por habito , utilizar nas autarquias que dirige.
Mas agora há o tribunal arbitral, esperemos que funcione de forma correcta, e que seja feita justiça, aqueles que realmente a merecem.
O BE e o vereador Sá Fernandes, limitaram-se a cumprir o seu dever, foi para isso que os Lisboetas os elegeram, e esperam que continuem a cumprir aquilo com que se comprometeram durante a campanha.
Quanto aos restantes partidos a começar pelo PCP, só se espera que estejam á altura das responsabilidades, de serem oposição.
O povo na sua sabedoria saberá compensar quem deve ser recompensado, e saberá penalizar quem não o merecer.
Só espero que não esqueça as triste figuras, como aquela que o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica,fez esta semana, associando-se ao minuto de silêncio em memoria do Conego Melo.
Sexta-feira, Maio 09, 2008

Anónimo disse...
Zé Carlos, fica-te mt mal essa exigência de identificação e denúncia de quem quer que seja. É assim que funciona no teu partido? Não acredito nisso. Apesar de tudo, o PCP lutou duramente contra essas exigências de identificação e denúncia. Toma um xanax e descontrai.
Sábado, Maio 10, 2008

Anónimo disse...
este zecarlos é mesmo arrogante: tem lá em casa umm rato azul e quer que os outros também tenham!!
Sábado, Maio 10, 2008

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Anónimo disse...
O problema do José Carlos Mendes não é terem-lhe chamado tretas. Isso não tem importância nenhuma. O problema é que ele percebeu que o post sobre a mudança de posição no Avante é verdadeira. Isso é que ele não consegue ingolir... e por isso o tal xanax não passa :)
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Anónimo disse...
Porque é que o senhor se dirige sempre a um(a) BA? Será British Airwais? Será o dono do blog? É o(a) inimigo(a) de estimação dele? Exigo que nos identifiquem e denunciem imediatamente quem é esse(a) tal de BA, caso contrário vou fazer queixa nos outros blogs todos que eu controlo!

6.
Pf, julgue por você mesmo. Eu não me incomodarei mais. Voz de burro não chega ao céu – ou, como diz a minha mãe: «Voz de burro não ouve Deus».

Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa

No âmbito da petição "ALGUÉM ACUDA AO SALÃO NOBRE DO CONSERVATÓRIO, POR FAVOR!" e numa iniciativa conjunta do Fórum Cidadania Lx e da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, realizar-se-á no próximo dia 14 de Maio, pelas 18,30h, no SALÃO NOBRE DO CONSERVATÓRIO NACIONAL de LISBOA, sito na Rua dos Caetanos, 23 a 29 (ao Bairro Alto) – Lisboa, um recital com a colaboração, entre outros, de:

ANTÓNIO ROSADO (ex-aluno da Escola de Música do CN), que tocará de Debussy:
- La cathédrale engloutie , prelúdio
- Pour les arpèges composés , estudo
- Pour les cincq doigts, d'aprés Monsieur Czerny , estudo

JORGE MOYANO (ex-aluno da Escola de Música do CN), que tocará de
George Gershwin
- Raphsody in Blue (versão para piano)

GLÓRIA DE MATOS (ex-profª da Escola de Teatro do CN)
MARIA DE JESUS BARROSO (ex-aluna da Escola de Teatro do CN)

NB- Este recital é, essencialmente, dedicado aos destinatários da petição - Presidente da República, Presidente da AR, 1º-Ministro, Ministros da Educação e Cultura, Presidente da CML, Deputados e Vereadores - e Comunicação Geral.

Coisas de blogs e sites

Eis um site / blog cujos comentadores se tornaram de repente activos e diversificados...
Veja: em 22 posts deste ano, a verdade é que desde as eleições concelhias, num mês, só entraram dois. É pouco. Mais grave: nos últimos 3 meses, em sete posts, quatro são assinados por MC. É mau: pouco pluralismo, pelo menos...

É assim:

M.C. Confusão na Direita 23-04-2008
M.C. O Limite 13-03-2008
M.R.O enigmático Artigo 40º 03-03-2008
M.C. Pagar as Dívidas para poder Trabalhar 20-02-2008
M.C. O Duelo 14-02-2008
J.C. Por um verdadeiro ex-libris da Cidade 12-02-2008
M.P. Negócios e Coincidências 08-02-2008
V.S. A minha cidade de Lisboa 06-02-2008
A.M. Votar para construir o Futuro 01-02-2008
M.C. Lisboa 31-01-2008
L.T. A ver o mar 30-01-2008
J.A. Desafios 28-01-2008
M.C. Alfama, as pessoas e a demografia 25-01-2008
F.F. Boa Gestão Local 23-01-2008
J.M. As Vozes 21-01-2008
M.F. Governança Urbana: uma chave para a Cidade 18-01-2008
E.B. Ser Solidário 09-01-2008
M.A. Uma questão de valores 08-01-2008
M.S. Lutar por um amanhã melhor 07-01-2008
L.M. Promover e Qualificar 04-01-2008
A.G. Ano novo, Vida nova !03-01-2008
R.S. A Mensagem de Ano Novo 02-01-2008

Tapar o sol com a peneira do fracasso da gestão do PS/BE

LISBOA 2007: UM ANO “HORRIBILIS”
Por Feliciano David
Deputado municipal PCP

A gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em 2007 partilhada cinco meses pelo PSD, dois por uma Comissão Administrativa e os restantes pelo PS/BE foi a pior da sua história. Os primeiros meses foram o corolário de cinco anos da gestão do PSD que mergulharam a CML numa grave crise financeira e institucional e acabaram por acender o rastilho e fazer implodir a bomba ao retardador armada desde o inicio do mandato de C. Rodrigues, provocando eleições intercalares. A gestão do PS/BE, embora condicionada pelos problemas financeiros e por um orçamento irrealista do PSD, não conseguiu inverter a situação.
O Relatório e Contas (RC) revelou que os problemas da cidade se agravaram e a situação financeira não melhorou. Quer o Plano Plurianual de Investimento quer o de Actividades tiveram as mais baixas taxas de execução de sempre: 25% e 43%. As dívidas de curto prazo aumentaram 51 milhões de euros e as a terceiros ascenderam a 965 milhões. O passivo teve um acréscimo de 119 milhões atingindo 1380 milhões de euros, e a CML apresentou pela primeira vez resultados negativos. Em contrapartida as receitas foram as maiores de sempre tendo a receita corrente crescido 18% para 520 milhões de euros. Entre 2004-2007, os impostos que mais afectam as famílias – o imposto sobre imóveis, a taxa de esgotos e a tarifa de saneamento – subiram 55% para 144 milhões de euros. Cada família pagou em média a pesada factura de 516 euros, verba incomportável para as mais desfavorecidas.
A avaliação da gestão do PS não pode fazer-se sem trazer à colação o Plano de Saneamento Financeiro (PSF), que constituiu a base do seu programa eleitoral para resolver a crise financeira e dar novo rumo a Lisboa. Contudo, para a opinião pública, A. Costa fez o discurso da tanga e dramatizou a crise financeira. Para o Tribunal de Contas (TC) enviou um PSF em que quer as previsões das receitas estruturais da CML quer as extraordinárias estavam subavaliadas e as despesas inflaccionadas. Foi uma decisão errada que esbarrou com uma força de bloqueio inesperada, o TC, que inviabilizou o empréstimo por o PSF “apresentar debilidades na sua elaboração” e “insuficiências e falta de sustentabilidade”, entendendo por isso que o desequilíbrio financeiro da CML era de natureza estrutural e não conjuntural. E assim se frustrou a estratégia de “sete passos” delineada por Costa que culminava, segundo o vereador Cardoso da Silva, por ter “todos os fornecedores pagos até ao final de Janeiro de 2008”. O executivo PS/BE só pode queixar-se de si próprio pela forma como manipulou os números do PSF. A comparação entre a previsão nele feita do saldo estrutural de 2007 e o que foi efectivamente cobrado confirma a sua falta de fiabilidade e consistência: ao contrário da previsão de um saldo negativo de 31 milhões de euros verificou-se um saldo positivo de 169 milhões. E pior ainda: a previsão da soma dos saldos estruturais entre 2007 e 2011 feita no PSF foi de 155 milhões, ou seja, inferior ao saldo obtido já em 2007. Estes foram alguns dos erros grosseiros da CML que justificaram o chumbo do TC.
Oito meses decorridos Lisboa continua parada. Nem mesmo “as pequenas grandes obras” prometidas por Costa foram concretizadas. Mas algo mudou para que tudo fique na mesma: o apoio político do governo à CML ao disponibilizar-se para financiar os grandes projectos como a zona ribeirinha. Pode ser a tábua de salvação deste executivo. Mas nem isso consegue tapar o sol com a peneira do fracasso da gestão do PS/BE.

A Banca e o fisco

Os lucros dos bancos e os benefícios fiscais

por Eugénio Rosa

Durante o debate do Orçamento do Estado de 2007 confrontamos na Assembleia da República o ministro das Finanças, e também o 1º ministro, com o escândalo que era a banca pagar uma taxa efectiva de imposto muito inferior à que tinham de pagar as outras empresas, nomeadamente PMEs. Nessa altura, aqueles dois membros do governo reconheceram esse facto e tomaram o compromisso de que a situação seria corrigida e o escândalo eliminado. O governo até anunciou que iria tomar medidas para por cobro aquilo que chamou "planeamento fiscal agressivo da Banca". Mas neste campo, como tem acontecido em muitos outros, Sócrates diz que vai fazer uma coisa mas depois faz outra. Os dados divulgados recentemente pela própria Associação Portuguesa de Bancos , referentes ao ano de 2007, que se encontram disponíveis no seu sítio web, mostram que a banca continua a gozar de favores especiais deste governo, continuando a pagar uma taxa de imposto efectiva muito inferior àquela que o Estado cobra às restantes empresas, determinando uma elevada perda de receita fiscal. O quadro seguinte foi construído com os dados da Associação Portuguesa de Bancos.
Segundo a própria Associação Portuguesa de Bancos, em 2006, a banca portuguesa obteve 2.800 milhões de lucros e pagou apenas 540 milhões de IRC e derrama para as câmaras o que representou uma taxa efectiva de imposto de 19%, quando a legal é de cerca de 27,5%. Em 2007, apesar da banca ter obtido mais lucros pois, entre 2006 e 2007, passaram de 2.800 milhões de euros para 2.847 milhões de euros, o valor do imposto e da derrama paga desceu em -28,7% pois passou de 544 milhões de euros para apenas 388 milhões de euros (menos 156 milhões de euros do que em 2006), o que significou que pagasse em 2007 apenas uma taxa efectiva de 14%. Se a banca tivesse pago uma taxa correspondente à legal, ou seja, aquela que têm de pagar nomeadamente as PMEs, o Estado teria recebido, só em 2006 e 2007, mais 564 milhões de euros de IRC e derrama do que recebeu. Portanto, os elevadíssimos lucros da banca estão também a serem financiados pelo Orçamento do Estado.

Feira Popular na Expo, defende o PCP

PCP de Lisboa quer Feira Popular no concelho de Loures
25.04.2008

Luis Filipe Sebastião, Público
PCP pretende que a câmara seja informada, até 31 de Julho, do resultado das negociações com Loures e a Parque Expo a Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa vão apresentar, na próxima reunião do executivo municipal, uma proposta para que a Feira Popular venha a ser instalada na zona de intervenção da Parque Expo - em território do vizinho concelho de Loures.Como considera a proposta dos comunistas alfacinhas, o parque de diversões da Feira Popular "mantém-se viva na memória dos lisboetas", por ter sido um local de entretenimento e convívio. O recinto de Entrecampos, acrescenta o PCP, foi também palco de iniciativas culturais de relevo, como a primeira emissão televisiva em Portugal. A Feira Popular deveria, por isso, "ser conservada, ainda que em local diferente e com um cariz moderno e renovado" e os municípes lisboetas "têm direito a um espaço de diversões da cidade".Por outro lado, um protocolo firmado com a Fundação "O Século" estabeleceu a obrigação do município encontrar um novo espaço para a realização da Feira Popular "até Setembro de 2005", o que não foi concretizado até ao momento. A autarquia, pelo facto da fundação ter ficado privada da receita gerada pela feira, assumiu os encargos com a sua obra social, "que terá de ser actualizado, anualmente, à taxa de três por cento".Os eleitos comunistas admitem que na área geográfica do município de Lisboa não existem muitos espaços para instalar a nova Feira Popular. Mas salientam que, na zona de intervenção da Parque Expo, no âmbito do Plano de Pormenor (PP) 6, existe uma parcela de 120.762 metros quadrados "afecta a equipamento de utilização pública", integrando um parque para "recreio e lazer e actividades complementares de apoio e animação, designadamente restauração e comércio".Posto isto, os vereadores do PCP vão propôr ao executivo lisboeta que seja negociada a instalação da Feira Popular na área do PP6, "envolvendo, para o efeito, a Câmara de Loures (território onde se situa a parcela em questão) e a Parque Expo (detentora da propriedade da parcela)".A proposta, segundo fonte da Câmara de Loures, "não é nova", mas não foi possível obter em tempo útil uma resposta dos responsáveis pelo município que tutela a área pretendida para a nova Feira Popular. L.F.S.

Milagre do nosso cérebro!

Nosso cérebro - Muito interessante

O nosso cérebro é doido !!! De aorcdo com uma peqsiusa de uma uinrvesriddae ignlsea, não ipomtra em qaul odrem as Lteras de uma plravaa etãso, a úncia csioa iprotmatne é que a piremria e útmlia Lteras etejasm no lgaur crteo. O rseto pdoe ser
uma bçguana ttaol, que vcoê anida pdoe ler sem pobrlmea. Itso é poqrue nós não lmeos cdaa Ltera isladoa, mas a plravaa cmoo um tdoo. Sohw de bloa.

Fixe seus olhos no texto abaixo e deixe que a sua mente leia corretamente o que está escrito.

35T3 P3QU3N0 T3XTO 53RV3 4P3N45 P4R4 M05TR4R COMO NO554 C4B3Ç4 CONS3GU3 F4Z3R CO1545 1MPR3551ON4ANT35! R3P4R3 N155O! NO COM3ÇO 35T4V4 M310 COMPL1C4DO, M45 N3ST4 L1NH4 SU4 M3NT3 V41 D3C1FR4NDO O CÓD1GO QU453 4UTOM4T1C4M3NT3, S3M PR3C1S4R P3N54R MU1TO, C3RTO? POD3 F1C4R B3M ORGULHO5O D155O! SU4 C4P4C1D4D3 M3R3C3! P4R4BÉN5!