Nota da CDU: IMI e outros aumentos de impostos em escada

Na sessão de ontem, a CDU propôs que a Câmara baixasse o IMI mas PS e BE com a lista de Carmona aumentaram a taxa.

PS, Bloco e Carmona aumentam carga fiscal em cerca de 20% em Lisboa
BE «abana a cabeça» e diz que sim, claro…


A sessão da CML do dia 14 de Novembro foi das mais nocivas da história deste mandato. A actual maioria (PS + BE) aprovou um grande aumento de impostos em toda a Cidade. Somadas todas as consequências (IMI + outras taxas e tarifas agregadas), um aumento de mais de 20%. Foi isso mesmo que PS, Bloco e Carmona aprovaram ontem.
A posição da CDU é muito diferente. O Município tem por norma não fixar a taxa mais elevada. Mesmo assim, o IMI cresceu nos últimos dois anos cerca de 17%.
A CML prevê arrecadar no IMI, tarifa de saneamento a ele associada e taxa de conservação de esgotos uma verba próxima dos 600 milhões de euros.
Por isso, os Vereadores do PCP levaram à sessão a proposta de baixar a taxa de 0,7% para 0,6% (prédios novos) e de 0,4% para 0,3% (prédios antigos).

A proposta do PCP foi de baixar a taxa

Os Vereadores do PCP propuseram que a taxa fosse de 0,6% para os prédios novos e de 0,3% para os prédios antigos. Na mesma proposta havia também benefícios para casos de reabilitação urbana e agravamento forte para casas devolutas. Era ainda proposto que fossem beneficiados com uma
descida da taxa os prédios arrendados em freguesias como a de S.Estevão, S.Miguel, Santiago, S.Vicente de Fora, Sé, Castelo, S.Paulo, Stª.Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, S.Cristovão/S.Lourenço, Anjos, Graça, S.Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Stª.Justa, Santos-o-Velho, Lapa, S.Mamede, Stª.Isabel, Pena, S.José, Anjos, Coração de Jesus, Ajuda, Alcântara e Santa Maria de Belém.

Aumentos em escada

A proposta agora aprovada pelo PS + BE aumenta muito a carga do IMI no bolso dos lisboetas.
É fundamental conhecer os efeitos em escada da proposta do PS. A subida directa da taxa do IMI agora aprovada é de cerca de 15%. O que, se comparado com a baixa que o PCP propôs significa algo como 30% a mais que os cidadãos vão ter de pagar. Um aumento que se soma ao resto dos aumentos de impostos e à estagnação do nível de vida.

Esta proposta foi aprovada em sede de CML. No entanto, ainda tem de subir à Assembleia Municipal.
Aí deverá ser combatida por todos aqueles que são contra os aumentos dos impostos.

O PCP apela a todos os lisboetas para que exprimam o seu protesto perante mais este atentado às suas condições de vida.

PCP propõe na CML baixa do IMI

Considerando que de acordo com o artigo 1º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide sobre o valor tributável dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, constituindo receita dos municípios onde os mesmos se encontram;

Considerando que cabe aos municípios, de acordo com o estabelecido nos nºs 5 a 8 do artigo 112º do referido código, definir anualmente a taxa aplicável aos prédios urbanos, para vigorarem no ano seguinte, entre os limites constantes nas líneas b) e c) do nº1 do supra mencionado artigo (0,4% a 0,8% e 0,2% a 0,5%, respectivamente) bem como estabelecer coeficientes de majoração ou minoração em situações particulares, e comunicar a decisão da Assembleia Municipal á Direcção-Geral de Impostos até 30 Novembro;

Considerando que tem sido politica dos Órgãos do Município de Lisboa não fixar a taxa máxima da Contribuição Autárquica, que antecedeu o IMI e do IMI, por se lhes afigurar que um abrandamento da carga fiscal sobre os imóveis poderia contribuir para atrair população para a cidade e para conter a saída das camadas jovens para a periferia, contrariando a tendência que se verifica actualmente;

Considerando que os contribuintes, até hoje, só não foram mais penalizados, devido à Clausula de salvaguarda e aos atrasos, quer do Governo na publicação da portaria que fixou os parâmetros de avaliação, quer dos serviços de finanças na actualização das matrizes;

Considerando que entre 2004 e 2006, o IMI cresceu 17% (11,1 milhões de euros ) e a CML prevê que entre 2007 e 2012 esse crescimento seja de 87% atingindo 159,2 milhões de euros;

Considerando ainda que a CML prevê arrecadar, nos próximos cinco anos, exclusivamente do IMI, da Taxa de Conservação de Esgotos que lhe está associada e da Tarifa de Saneamento, cerca de 604 milhões de euros ou seja uma verba maior do que a receita estrutural da Câmara prevista para 2012 e muito superior ao montante do orçamento estimado pelo executivo para 2008.


Os Vereadores do PCP, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 6, do art. 64º e das alíneas e), f) e h), do n.º 2 do art. 53º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,:
1 - nos termos do n.º 4 do art. 112º do Código do Imposto Municipal aprovado pelo D.L. n.º287/2003, de 12 de Novembro, a fixação das seguintes taxas sobre imóveis

a) 0,6% para os prédios urbanos contemplados na alínea b) do nº1 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;

b) 0,3% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do nº1 do artº 112º do mesmo Código.

2 - Nos termos e para os efeitos dos nºs 5, 6 a 8 do artº 112º do mesmo diploma fixar:

a) Minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e das Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística, que a seguir se descriminam, a aplicar após o decurso do prazo de isenção previsto nº artº 40º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais:
Freguesias de Stº. Estevão, S. Miguel, Santiago, S. Vicente, Sé, Castelo, S. Paulo, Stª. Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, S. Cristóvão e S. Lourenço, Anjos, Graça, S. Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Stª. Justa, Santos-o-Velho e Lapa;

b) Redução de 10% da mesma taxa para prédios arrendados para habitação localizados nas freguesias referidas na alínea a);

c) Majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, que tenham pendentes notificações municipais de intimação ao abrigo do nº2 do artº 89º do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro para a realização de obras, de modo a colmatar más condições de segurança e salubridade, enquanto durar a situação ou não forem executadas as obras intimadas.

3. Nos termos do nº3 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, alterado pelo artº 7º da Lei nº 6/2006 de 27 de Fevereiro, elevar para o dobro as taxas previstas nas alíneas a) e b) nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, considerando-se devolutos os prédios como tal definidos no Decreto-Lei nº 159/2006, de 8 Agosto.


Lisboa, 7 de Novembro de 2007

Os Vereadores do PCP

PCP apresenta proposta em defesa dos trabalhadores precários da CML

Proposta apresentada para a sessão de 14 de Novembro de 2007:

«Considerando que:

De acordo com a última informação do Sr. Presidente à Assembleia Municipal (Setembro de 2007) existiam no Município de Lisboa 1036 prestadores de serviço em regime de tarefa e avença, e 228 CCTRCs - Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo;

As atribuições municipais têm vindo a aumentar nos últimos anos por descentralização de competências do Estado nas autarquias locais;

A maioria destes CCTRCs e dos prestadores de serviço satisfazem necessidades permanentes de serviço, com horário diário completo e com sujeição hierárquica, em termos idênticos às dos demais funcionários públicos;

Por um lado, o Município de Lisboa tem vindo a retirar vantagem do trabalho e dedicação destes profissionais, não podendo prescindir deles sem comprometer o normal desempenho dos serviços;

Há que salvaguardar as legítimas expectativas de quem, estando a trabalhar em situação precária no Município, em muitos casos há mais de 10 anos, esperava pela oportunidade de concorrer a concurso e regularizar a sua situação laboral por integração no quadro do Município;

Os Vereadores do PCP apresentaram uma proposta votada 19 de Abril de 2006, (Proposta 144/2006) no sentido de dar uma oportunidade legal a estes trabalhadores de regularizar o vinculo laboral no Município, não tendo logrado a aprovação na CML por um dos vereadores do Partido Socialista se ter ausentado da reunião;

Os Vereadores do PCP voltaram a apresentar proposta, neste sentido, em Setembro de 2006 (Proposta 452/2006), não tendo sido aprovada por, em alternativa, ter sido apresentada e votada a proposta de criação do quadro de pessoal de direito privado.

Estão na Assembleia da República duas propostas, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP:
] uma para regularização de vínculos precários em toda a Administração Pública, num diploma muito semelhante ao D.L. n.º 195/97 (decretado pelo governo do Partido Socialista), que considerava inconcebível que o Estado tivesse vínculos precários satisfazendo necessidades permanentes dos serviços, com trabalhadores com horário completo a “recibos verdes”, quando o mesmo é proibido e sancionado aos privados;
] e outra para a criação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal,
podendo estas ser consultáveis em:
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=6397&Itemid=126
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=6403&Itemid=126

O Sr. Presidente terá solicitado aos serviços municipais informação sobre as necessidades permanentes, satisfeitas com contratos de prestação de serviço;

Que o ambiente de trabalho nos serviços municipais se vem deteriorando pela insegurança que as recentes rescisões provocaram e pela falta de informação sobre os critérios subjacentes à não renovação dos contratos de prestação de serviço, situação muito pouco salutar para o normal desempenho das funções autárquicas.


Os Vereadores do PCP, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, ao abrigo do disposto na alínea d), do n.º 1, e da alínea d) do n.º 7, do art. 64º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do art. 7º e da alínea a) do n.º 1, do art. 8º do D.L. n.º 409/91, de 17 de Outubro:

Que sejam apresentados pelo Presidente na próxima reunião os critérios subjacentes à denúncia de contratos de prestação de serviço, ou de contratos de trabalho a termo resolutivo;

Que os Vereadores sejam informados das apreciações prestadas pelos dirigentes dos serviços sobre as necessidades de pessoal nas suas unidades orgânicas.

Lisboa, 8 de Novembro de 2007

Grupo do PCP na Assembleia Municipal faz requerimento sobre o Clube Oriental de Lisboa

Exma. Senhora Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa

Requerimento n.º 0016/GPCPAML/07 – 8 de Novembro de 2007
Assunto: Clube Oriental de Lisboa


REQUERIMENTO

O Clube Oriental de Lisboa faz parte do património desportivo, cultural e social da cidade em posição de grande destaque e de presença perene no nosso imaginário ligado às melhores tradições dos grandes clubes.
Clubes que são grandes porque honram o seu passado e porque continuam a ser alfobre de formação desportiva, social e cívica de centenas de crianças e jovens que ali encontram apoio, estruturas, formadores e dirigentes empenhados em dar ao desporto essa dimensão grande e humanizada que falta noutros chamadas grandes clubes de Lisboa, que estão cada vez mais longe dos legítimos ideais que bem conhecemos, mas que, muitas vezes, não temos em conta na política autárquica.
Não valerá a pena falar das benesses e favores à especulação e ao negócio, concedidas a grandes clubes de Lisboa. Vale a pena, sim, salientar que o Clube Oriental de Lisboa faz parte de um conjunto de clubes de chamada dimensão média que são hoje o garante de uma prática desportiva diversificada e extremamente importante a todos os níveis da formação humana.
O C.O.L. integra mais de quinhentos jovens e crianças da Freguesia e da zona oriental de Lisboa, distribuídos pela prática de Futebol (seniores, juniores, juvenis, iniciados, infantis e escolas com crianças dos 4 aos 10 anos de idade), Andebol (seniores, juniores, juvenis, iniciados e infantis), Ginástica (com todos os escalões etários), Artes Marciais (Jiu-Jitsu, Taibudo, Capoeira).
A actividade principal do Clube começa a ficar seriamente comprometida por falta de um campo apropriado para evolução adequada do futebol juvenil. Tal campo está projectado, desde há muitos anos, no espaço destinado e consignado no PDM, junto ao campo relvado do Oriental, no Bairro Marquês de Abrantes. Por ausência desse campo, o C.O.L. utilizou, desde há décadas, um campo pelado que é pertença do Clube Ferroviário de Portugal. Segundo nos informa a Direcção do Oriental, nos últimos 15 anos foram os únicos utilizadores desse espaço, pagando o aluguer ajustado. Entretanto, em 2003, o Ferroviário recebeu um subsídio de 150.000 Euros da CML para apoio à colocação de um piso de relva sintética nesse campo, também com o objectivo de apoiar o desenvolvimento desportivo das camadas jovens do Oriental, uma vez que eram os maiores utilizadores desse equipamento.
Mas esse objectivo não foi salvaguardado no protocolo que a CML elaborou com o Clube Ferroviário de Lisboa na altura da atribuição do subsídio.
Este clube conseguiu finalmente colocar um piso sintético no campo, mas o Clube Oriental de Lisboa ficou sem condições financeiras para o continuar a utilizar, uma vez que o Ferroviário aumentou os custos anuais dessa utilização, que até então eram de 3.200 Euros para o Oriental, passando a exigir agora uma verba superior a 35.000 Euros, o que é incomportável para o Oriental.
Este clube treina agora os atletas das equipas de formação num terreno pelado e pequeno, anexo ao campo relvado do Bairro Marquês de Abrantes, e estas equipas jogam, ao fim-de-semana, no campo do Clube de Futebol Operário de Lisboa, mais distante que o do Ferroviário, a cerca de 10 Km, o que coloca problemas de deslocações e causa desmobilização entre praticantes e associados, para além de pôr em risco a manutenção de pelo menos duas equipas de formação fundamentais para a continuidade e valorização da equipa sénior.
Nos últimos anos, no anterior mandato da CML, assistimos a várias promessas e propostas por parte do então Presidente da Câmara e vereadores dessa maioria. Havia, até, a peregrina ideia e projecto de ocupar os terrenos do Oriental no Bairro Marquês de Abrantes com construção de imóveis, promovida pela EPUL, provavelmente no âmbito da descaracterização e objectivos especulativos que moveram esta empresa municipal nessa altura, sendo que a então maioria propunha e prometia ao Oriental a construção de um complexo desportivo, com piscina e tudo, na Quinta das Flores…
Esta hipotética e mirífica proposta foi várias vezes verbalizada e afirmada pelo então Presidente da CML, Engº Carmona Rodrigues, em sessões de aniversário do Clube, no arrastamento de uma situação agora também inviabilizada pelo impedimento legal relativo ao terreno da Quinta das Flores…
Claro que a Direcção do Clube Oriental de Lisboa, apesar de tudo, continua aberta a essa proposta, aventando agora a hipótese de utilização de terrenos municipais próximos da Avenida Central de Chelas. Também coloca outra hipótese, para financiamento da construção do campo no local que é sua pertença, baseada na concessão de um terreno para exploração de uma bomba de gasolina… Mas o que nos parece essencial é o estudo objectivo da solução mais antiga, ou seja, a da manutenção do campo relvado no local existente, com a construção do campo de piso sintético no terreno anexo e de um pavilhão polidesportivo, existindo para tudo isso terreno livre no Bairro Marquês de Abrantes (embora o terreno anexo ao campo relvado tenha um desnível de 3 ou 4%, o que coloca a necessidade de terraplanagens).
O que interessa, fundamentalmente, é que este problema seja enfrentado em conjunto pelo Clube Oriental de Lisboa e Município, tendo em conta as questões atrás enunciadas, o facto de praticarem futebol de formação 250 crianças e jovens, abrangendo no conjunto das suas actividades mais de 500 atletas, e de estarem em risco muitas destas dinâmicas de entrega à prática desportiva e de valorização de centenas de pessoas daquela zona da cidade.

Assim,
ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do art.º 4º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio solicitar a V. Ex.ª que requeira à Câmara as seguintes informações:

1. Que a Câmara Municipal informe sobre a situação actual das questões atrás enunciadas, e quais as medidas que pretende tomar, para que, o mais rapidamente possível, seja encontrada a solução mais viável e propícia aos interesses desportivos e sociais daquela zona da cidade, ou seja, a construção do campo de piso sintético e o pavilhão polidesportivo nos terrenos do Bairro Marquês de Abrantes que são pertença do Clube Oriental de Lisboa;
2. Que, entretanto, nos informe se pretende analisar e intervir na situação criada nas relações entre o Clube Oriental de Lisboa e o Clube Ferroviário de Lisboa, considerando os custos incomportáveis de utilização do campo, agora sintético, impostos por este clube, e que a CML financiou em parte, com o objectivo de dar apoio e continuidade ao trabalho do Oriental naquele campo, apoio que foi verbalizado na altura pela vereação, mas que não ficou indicado no protocolo entre a CML e o Clube Ferroviário de Lisboa.

Lisboa, 8 de Novembro de 2007

O Deputado Municipal do PCP

António Modesto Navarro

Despedimentos geram mais instabilidade na CML, diz o PCP

Nota do PCP

6 de Novembro de 2007

Mais de 120 pessoas já receberam uma comunicação da CML informando que não vão ser renovados os seus vínculos com a autarquia e contratos de trabalho. Em larga medida são trabalhadores que estão subordinados a uma hierarquia, cumprem o seu horário normal há anos e anos, têm tarefas definidas. Ou seja: são verdadeiramente necessários ao funcionamento da CML. A situação cria instabilidade na estrutura dos Serviços Municipais, já de si depauperados em condições de trabalho.
Há casos conhecidos de trabalhadores com dez anos de serviço que estão a receber a carta de não renovação. Ou seja: estão a ser despedidos.
Em Abril, os vereadores do PCP apresentaram uma proposta no sentido de aumentar as vagas no quadro de pessoal tendente à abertura de concursos. Uma proposta que, a ter sido aprovada, já teria dado oportunidade a estes trabalhadores de regularizar o vínculo laboral no Município. A proposta só não foi aprovada porque um dos vereadores do PS saiu da reunião.
Em Agosto passado, o Presidente da CML prometeu publicamente analisar «criteriosamente» e «caso a caso» as situações. Não é isso que está a suceder. Do mesmo modo, já antes tinha havido a garantia de que seriam rescindidos primeiro os contratos com menos de 3 anos. Nada disso acontece.
O PS e o BE devem uma clara explicação. E não são as declarações pias dos eleitos destas forças políticas que esbatem as graves consequências de uma matéria em que está em causa a vida profissional das pessoas, com consequências económicas e emocionais ao nível pessoal e familiar, com prejuízo do equilíbrio psicológico dos despedidos. Porque é de despedimentos que se trata de facto, mesmo que na lei existam outras designações para este acto. Um acto que tem consequências na própria vida do Município onde a maioria destas pessoas faz falta.
A falta de informação sobre critérios rigorosos está a degradar o ambiente de trabalho nos serviços municipais.

O PCP entende que devem ser discutidos os critérios da não renovação de contratos, devendo ser fornecidas as informações dos Serviços nesta matéria e exige que todo o processo seja revisto, que as reais necessidades dos Serviços sejam avaliadas com rigor e que sejam integrados nos Quadros da CML os trabalhadores precários.

Despedimentos, não! - diz a Célula do PCP na CML

NÃO AOS DESPEDIMENTOS NA CML

Os trabalhadores comunistas na CML condenam a atitude da maioria PS/BE da CML ao despedir mais de 120 trabalhadores que se encontravam em situação precária.

Contrariamente àquilo que o Dr. António Costa e o Vereador das Finanças/Recursos Humanos afirmaram, os 120 trabalhadores que receberam cartas de rescisão de contrato, têm horário de trabalho, subordinação hierárquica e demais premissas que qualquer outro trabalhador do município. Isto é, têm uma relação de trabalho permanente.

VERDADES E MENTIRAS

Disse o Vereador dos Recursos Humanos, quando foi aprovado o plano de saneamento, que os critérios, para eventuais rescisões, teriam em conta entre outros aspectos, os trabalhadores com contratos de avença há menos de 3 anos e com base numa informação das chefias sobre necessidades de pessoal dos respectivos serviços.

A verdade, é que todos os 120 trabalhadores têm três ou mais anos de contratos de avença, alguns até têm mais de 10 anos. Aliás, quando esse plano foi aprovado, alguns desses trabalhadores já tinham recebido cartas de rescisão. Afinal como é?
A verdade, é que ninguém conhece as informações elaboradas pelas chefias quanto às tais necessidades. Afinal como é?

A verdade, é que o Vereador dos Recursos Humanos afirmou na última reunião de Câmara que até final de Novembro será feita uma avaliação dos contratos precários. Só que entretanto mais de 120 mulheres e homens, receberam as cartas de despedimento. Afinal como é? Quais são afinal os critérios globais que presidem às medidas?

O Vereador do Bloco de Esquerda, Sá Fernandes, veio dizer que aprovou o plano de saneamento porque tinha acordado com o PS medidas de resolução para a situação dos contratos com vínculo precário. A resolução aí está – despedimentos!

Lágrimas de crocodilo os trabalhadores da CML rejeitam. Assim como rejeitam falsas ingenuidades. O Vereador Sá Fernandes e o Dr. António Costa sabem o que fazem!

A Célula do PCP na CML solidariza-se com todos os trabalhadores em situação precária, apela à sua unidade e exige a imediata revogação das medidas em curso.


2 Novembro/07

O Secretariado da Célula do PCP na CML

Diz o PCP: "Manobra de diversão desqualificada" de uma «fonte do PS»"

Nota da Direcção da Organização
da Cidade de Lisboa do PCP

«Fonte do PS» promove manobra de diversão desqualificada contra o PCP na CML

A propósito de uma pretensa resposta de fonte do PS que afirma estar o PCP a fazer um número politiqueiro quando propõe a reabilitação profunda do espaço público de Lisboa, a Direcção da Cidade de Lisboa do PCP declara que repudia tal modo de estar na política e considera que aquelas declarações tiveram intenção provocatória e ofensiva, mas são apenas de baixo nível.

Aliás, perpassa na apreciação que esta fonte PS faz da proposta dos vereadores do PCP um certo analfabetismo autárquico, uma certo alheamento das realidades do funcionamento da Cidade.
Estas situações, de certeza, não contribuem nem para melhorar a vida dos lisboetas nem para criar um clima construtivo na CML. O PS não pode alhear-se da gravidade destas declarações.
Mas isso é problema do PS.
No que se refere à proposta do PCP, ela é demasiado séria e profunda para poder ser afectada por estas manobras de diversão. Por isso, o PCP deixa claro que não permitirá, sem o denunciar, que seja lançada poeira política aos olhos da opinião pública e das populações, para esconder a real validade da proposta, como se faz por exemplo com o argumento confusionista agora surgido de que tudo se poderá resolver com uma simples reorganização do LX Alerta prevista e bem na proposta de 5 de Setembro aprovada com o nosso voto. Talvez esta fonte da maioria PS não saiba, mas o LX Alerta só responde a anomalias do momento, circunstanciais e nem a sua filosofia, composição, financiamento e modelo de intervenção permitem resolver problemas profundos e duradouros de espaço público.

Pelo contrário, esta fonte PS saberia, se soubesse ler a proposta do PCP, que ali se refere a necessidade de «um programa geral de reabilitação» e não a mera conservação do espaço público; saberia ler que ali se constata «a profundidade dos danos» na Cidade, «a exigir reabilitação profunda no âmbito de obras novas», a «diversidade das patologias», tudo isto a reclamar «intervenções no espaço público» que vão «para além da mera conservação do existente».
É outro ramo. É outro domínio. Não se trata de remendos. Trata-se de algo profundo, programado, prolongado no tempo, dotado de verdadeiro financiamento.
Resumindo: a proposta do PCP não é redundante relativamente à de 5 de Setembro (LX Alerta): vai muito para lá dela, responde a uma doença profunda da Cidade que deve ser atacada antes agora do que mais tarde. E acreditamos que no PS há quem assim pense também.
E depois, a proposta do PCP trata também de acudir de forma sistematizada às pessoas de mobilidade reduzida, cumprindo a lei das acessibilidades e da eliminação de barreiras arquitectónicas.
Ou seja: dois domínios completamente laterais e muito mais profundos do que o previsto na proposta de 5 de Setembro, também ela necessária, mas para dar resposta ao dia-a-dia da Cidade.

Quarta-feira, a CML na sua totalidade se pronunciará. E acreditamos que o fará apoiando a proposta do PCP.
As populações, essas, não temos dúvidas, só beneficiariam com isso. E a Cidade também.

Lisboa, 26 de Outubro de 2007
A Direcção da OCL do PCP

Reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes

Proposta do PCP na CML

Considerando:
· O significado histórico do Pavilhão Carlos Lopes para o país e para a cidade de Lisboa, enquanto símbolo e palco de eventos relevantes (embora de sentidos contraditórios) ao longo de todo o século XX, que culminaram, em 27 de Agosto de 1984, com a atribuição do nome do campeão olímpico, vencedor da Maratona de Los Angeles;
· O significado arquitectónico do Pavilhão Carlos Lopes no conjunto do Parque Eduardo VII, e como parte dos atributos essenciais (formais e funcionais) que este apresenta, na estrutura global e como referência de centralidade da cidade de Lisboa;
· Que as intervenções de manutenção, desencadeadas regularmente durante os anos 90, foram impotentes para inverter o agravamento das patologias construtivas do Pavilhão Carlos Lopes;
· O despacho 38/P/2001, de 10 de Abril, subscrito pelos então Vereadores Manuel Figueiredo, Maria Calado e Rita Magrinho, de constituição de uma comissão técnica inter-departamental, com vista a desenvolver um projecto global de adaptação e valorização do Pavilhão que, simultaneamente, permitisse a sua reabilitação física e adaptação às necessidades desportivas e sociais da cidade;
· O despacho 42/P/2001, da então Vereadora Rita Magrinho, de 18 de Abril que nomeou o Sr. Arqº José António Marcelino como coordenador técnico da comissão instituída pelo despacho 38/P/2001;
· Que, durante 5 anos, até ao despacho 164/2006, de 26 de Abril, subscrito pelo Sr. Vereador Pedro Feist (que acabou por reconduzir no essencial a mesma equipa técnica e o mesmo coordenador), foi subestimado o papel da Comissão formada, e mesmo da valiosa prestação contratada com o LNEC para a caracterização das patologias, utilizada para o encerramento do Pavilhão em 2003, mas não como contributo, enquanto consultadoria, para o projecto de reabilitação;
· Que, além da paralisia injustificável dos procedimentos para uma intervenção profunda de reabilitação, durante 5 anos (2001/2006), a situação de encerramento do Pavilhão (2003/2007), constitui inevitável ameaça para a progressão e alargamento espacial das patologias detectadas, com risco de comprometimento de valiosos testemunhos artísticos de azulejaria, estatuária e, generalizadamente, de revestimentos de grande qualidade material e de expressão arquitectónica;
· Que, aparentemente, se mantém o Grupo de Trabalho renomeado pelo despacho 164/2006, atrás referido, com capacidade técnica adequada, pela sua composição disciplinar e continuidade, para desenvolvimento do processo tendente à reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, que já apresentou mais que um Estudo Prévio, em função dos diferentes programas funcionais fixados pelos sucessivos Executivos;
· Que, de acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei nº 15/2003, de 30 de Janeiro, são assegurados meios de financiamento, provenientes da contrapartida inicial, devida pela concessionária da zona de jogo do Estoril, pela exploração do Casino de Lisboa, destinados expressamente à “recuperação do Pavilhão Carlos Lopes”

Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea q) do nº 1 e alínea f), do nº 2, do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro:

· Incumbir o Sr. Vereador Marcos Perestrello de promover, com urgência, a elaboração de um relatório por parte do coordenador do “Grupo de Trabalho para a Reabilitação e Modernização do Pavilhão Carlos Lopes”, nomeado pelo despacho 164/2006, sobre a situação actual do processo, esclarecendo:
o O último programa definido pelo Executivo para a reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes;
o O nível de desenvolvimento do consequente projecto;
o As entidades e/ou parceiros envolvidos no processo, para o desenvolvimento do projecto e compromissos assumidos;
o A estimativa de custos e o cronograma de procedimentos inerentes ao projecto, e as comparticipações garantidas pela aplicação do Decreto-Lei 15/2003, de 30 de Janeiro.
· A partir do relatório em questão, agendar, no prazo de 15 dias, uma proposta em Reunião de Câmara para deliberação definitiva sobre o programa, calendarização e afectação de meios e recursos orçamentais para a intervenção, no mais breve prazo, no Pavilhão Carlos Lopes.

Lisboa, 24 de Outubro de 2007

Os Vereadores do PCP

Intervenção em espaços públicos em Lisboa

Proposta do PCP na CML

Considerando que:
· O espaço público da cidade de Lisboa, atingiu um estado de degradação de tal forma acentuado, que as consequências ultrapassam já largamente o mero desconforto na fruição urbana, atingindo o nível crítico que atenta contra a segurança e a integridade dos cidadãos e de bens materiais, particularmente dos veículos em circulação;
· A degradação extrema não atinge apenas zonas periféricas da cidade, mas é já patente em lugares centrais de grande intensidade de circulação, de que são exemplo a Avenida da Liberdade e a Baixa;
· A persistência dos focos de degradação e a profundidade dos danos, conduzirá rapidamente, em muitos casos, a situações irreversíveis no âmbito da conservação, passando a exigir reabilitação profunda no âmbito de obras novas;
· A diversidade das patologias estende-se aos passeios, pavimentos de circulação rodoviária, espaços verdes e ajardinados, iluminação pública e outros, muitas vezes conjugadas nos mesmos locais;
· As intervenções no espaço público, para além da mera conservação do existente, deve compreender a sua habilitação a melhor resposta de acessibilidade às pessoas na situação de mobilidade condicionada;
· Frequentemente, as causas da degradação são fortemente potenciadas por estaleiros de obra (muitos deles de obras públicas) que se vêm perpetuando em más condições de funcionamento, inevitavelmente com danos na sua envolvente;
· A necessidade do pleno aproveitamento dos recursos municipais (técnicos e humanos) potenciando a eficiência dos serviços à cidade.

Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea f), do nº 2, do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, sem prejuízo da necessária eficácia das medidas já aprovadas na Câmara, neste mandato (05-09-2007), relativamente a intervenções urgentes (proposta 240/2007):
· A inventariação, com a colaboração das Juntas de Freguesia, dos espaços públicos mais degradados da cidade, a partir da ponderação da gravidade das suas patologias e o nível de impactos sociais e económicos da situação dos mesmos;
· O estabelecimento, até final do corrente ano, de um “programa geral de reabilitação da cidade”, faseado, que atenda à caracterização do levantamento realizado, mobilizando coordenadamente recursos internos, materiais e humanos (do projecto à obra), particularmente nas situações em que existem, no Município, aptidões de resposta às patologias dominantes;
· Potenciar as intervenções programadas, prevendo a habilitação sistemática, dos espaços visados, à acessibilidade de pessoas em situação de mobilidade reduzida, nos termos do Decreto-Lei 123/97, de 22 de Maio;
· Promover, de imediato, uma vistoria geral aos estaleiros de obra existentes na cidade (de obras públicas e privadas), no sentido de:
o Intimar à correcção de procedimentos e inconformidades face ao licenciado, onde tal se verifique;
o Avaliar os prejuízos decorrentes para os espaços públicos envolventes, com vista aos procedimentos adequados para ressarcimento dos encargos municipais para a sua resolução.

Lisboa, 24 de Outubro de 2007
Os Vereadores do PCP

Há gajos burros, mas este abusa

É uma besta a quem a direcão do 'DN' acarinha. O que não é tão surpreendente. Para ser acarinhado no 'DN' basta um passaporte com o carimbo de anticmunista. E este estúpido tem carimbos desses em cada página...

Leia e informe-se sobre este marmanjo com carta branca em duas páginas por semana-duas. Reza assim, o idiota:

ADRIANO NO IP4

Depois dos amáveis impropérios que recebi por chamar analfabetos aos "baladeiros" do Zip-Zip, confesso algum receio em falar de Adriano Correia de Oliveira, vulgo "o Adriano". Mas como não quero voltar as costas às fanfarras com que se assinalam os vinte e cinco anos da sua morte, arrisco partilhar uma experiência pessoal. Eu especializei-me intensivamente em Adriano há cerca de uma década, numa viagem de carro ao interior. O carro era de um amigo, à semelhança do leitor de cd e dos únicos cd disponíveis. Durante o percurso, devo ter ouvido umas sessenta cantigas do Adriano, quase todas em três ou quatro acordes, guitarra dedilhada e voz solene. Após meros dez minutos, eu já descia o vidro da janela em pleno inverno, esperando que o vento calasse a desgraça e, em vez disso, obtendo uma gripe. A meio do percurso, aí por alturas "Das camas de amor comprado / desata abraços de lodo / rostos corpos destroçados / lava-os com sal e iodo", só a cortesia me impediu de saltar em andamento. No final, visto que há sempre alguém que diz não, tomei duas decisões para a vida: a) não voltar a viajar à boleia; b) não voltar a ouvir o Adriano.O curioso é que, a julgar pelos textos comemorativos que agora proliferam, também não me parece que os seus próprios admiradores o ouçam com particular prazer. Em artigo no Público, o insuspeito Nuno Pacheco rotula a obra do Adriano de "demasiado simples" e recorda antigas críticas de "pobreza melódica" e "monotonia musical". Então, o Adriano é admirado porquê? Porque, consta, o Adriano era generoso, revolucionário, corajoso, incómodo, fraterno, frágil, antifascista, solidário e preocupado, um modelo de ética que "semeava amigos", que tinha "grande capacidade de comunicação com o público" e que durante a época do PREC e "de todas as utopias" percorria o país a "consolidar as liberdades" a expensas do PCP. Resumindo, o Adriano era um criador prodigioso porque lutou contra a malvada ditadura do Estado Novo e a favor de uma eventual ditadura comunista, naturalmente benigna. Num depoimento de 1982, Carlos Paredes juntava às virtudes acima o espírito de sacrifício, traduzido nos "milhares e milhares de quilómetros" percorridos pelo Adriano "em estradas com aspecto de autênticos carreiros." Ainda que Paredes, esse sim, fosse um talento musical raro, a afirmação não me impressiona: eu fiz "com" o Adriano um reles Porto-Bragança em rodovias modernaças e decerto não sofri menos.

Clube de Tiro / Monsanto. Para memória futura: porque já os conheço. Fica aqui tudo em arquivo...

Hoje

MONSANTO: Ruben de Carvalho quer extinção do clube de tiro - Fonte: TSF Online Publicado dia 31 de Maio - ...a extinção do campo de tiro de Monsanto. Ruben de Carvalho alertou...estamos a ouvir são tiros no clube de tiro a chumbo de Monsanto. São décadas e décadas...permitir que o campo de tiro permaneça em Monsanto por mais dez anos», criticou...
ver as 1 ocorrências - TSF Online
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2007-05-31 Ruben de Carvalho quer o fim do clube de tiro de Monsanto - TVI
2007-05-31 CML: Ruben de Carvalho exige extinção do clube de tiro de Monsanto - TVNET
2007-05-31 Ruben de Carvalho (CDU) exige a extinção do clube de tiro de Monsanto - RTP
2007-05-31 Monsanto: Ruben de Carvalho exige extinção do clube de tiro - Diário Digital
2007-05-31 Lisboa/Eleições: Ruben de Carvalho (CDU) exige extinção do clube de tiro de Monsanto - Agência LUSA

.

Quando é que o clube entregou o projecto? 9 de Setembro

Clube de tiro só reabre após receber notificação - Fonte: Diário de Notícias - Publicado ontem à meia-noite - O Clube Português de Tiro a Chumbo, no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, vai...permite que o clube volte a funcionar...Portuguesa de Tiro com Armas de...de 45 anos em Monsanto, só sobrevive...actividade: "O clube vive das receitas...
ver as 3 ocorrências - Diário de Notícias
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2007-10-15 Lisboa: Clube Tiro congratula-se com decisão da Câmara - Agência LUSA
2007-10-15 Clube deTiro de Monsanto retoma a actividade até decisão final da autarquia - RTP
2007-10-15 Lisboa: Clube Tiro Monsanto retoma actividade até decisão final da autarquia (ACTUALIZADA) - Agência LUSA
2007-10-15 Lisboa: Clube Tiro Monsanto retoma actividade até decisão final da autarquia - RTP
2007-10-09 Clube de Tiro de Monsanto entregou projecto de reabilitação na Câmara de Lisboa - Público

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Antes, no LL:

http://lisboalisboa.blogspot.com/search?q=clube+tiro+monsanto

Os silenciamentos

Intervenção do Deputado Municipal do PCP, João Saraiva, no período antes da Ordem do Dia da reunião extraordinária da AML de 16 de Outubro de 2007.

Uma brevíssima intervenção já que o tempo de que dispomos mais não permite, para abordar alguns factos que indiciam um início preocupante para o relacionamento do Executivo com a oposição, designadamente com os vereadores que nele representam o PCP.
É certo que o actual Executivo estará, ainda, numa fase de apalpar terreno;
É também certo que a situação de minoria, pese embora o casamento consumado com o BE, - terá sido? - parece não favorecer uma expressão mais franca e aberta na condução da gestão;
É, ainda, certo, que, muito provavelmente o Sr. Presidente enfrentará algumas contradições inerentes aos seus anterior e actual estatutos.
Contudo, entendemos que nada disto poderá justificar alguns “tiques” que começam a consubstanciar um modelo de condução da vida autárquica, que não só consideramos errado, como sobretudo julgamos dever ser, desde já, atalhado. E é nesse sentido que intervimos.
Na verdade, parece-nos começar a acentuar-se uma política de dois pesos e duas medidas, com a aplicação de regras de claro favorecimento da aliança PS-BE, em detrimento da oposição, e também na actuação do Sr. Presidente, que no uso das suas competências nem sempre tem optado pelo recurso à aplicação de procedimentos mais democráticos.
Desde o início do mandato, o PCP mantém uma proposta para agendamento em reunião de Câmara. Desde essa mesma altura, o Senhor Presidente se recusa a agendá-la.
E esta proposta apenas visa a constituição de uma Comissão Plural de Vereadores para acompanhar o Senhor Presidente na discussão a levar a cabo com o Governo, sobre os propósitos de alienação e destino dos múltiplos equipamentos do Estado, localizados em Lisboa.
Provavelmente, o Senhor Presidente ainda defende a bondade de um processo confidencial de contactos entre a Câmara e o Governo, para aquele efeito.
Não é esse o nosso entendimento.
O que foi proposto é tão somente uma medida, sem quaisquer custos para o Município, que visando uma participação alargada na discussão de tão importante matéria, se preocupava com os ganhos que daí adviriam para a transparência democrática, para o município e para a cidade.
Uma outra proposta do PCP, esta, para a criação de equipas multidisciplinares para a intervenção rápida no espaço público, aguarda, também, a nosso ver inexplicavelmente, agendamento desde a primeira sessão.
Mas não só ao nível de propostas para discussão se tem registado o travão do Executivo. Também no que respeita à prática do direito de informação se têm verificado distorções.
Exemplos:
Mensagem via e-mail dirigida aos trabalhadores da Câmara Municipal, onde os vereadores do PCP davam conta da sua posição relativamente ao despacho de anulação de concursos públicos externos. Tal mensagem foi cortada e até hoje a sua distribuição não autorizada.
E-mail com origem no Gabinete do PCP nesta Assembleia, foi também retido por ordem, ao que sei, do Gabinete do Senhor Presidente, curiosamente abordando o mesmo assunto.
Entretanto, e-mails enviados por outras forças políticas, designadamente pelo Bloco de Esquerda, parecem ter sempre caminho aberto em SCUT’s postas ao seu dispor.
É aquilo que dizíamos. Estamos perante uma política de dois pesos e duas medidas.
Não vai bem uma Câmara que opta por tal caminho.
Daí a crítica que aqui deixamos e também, mais uma vez, a manifestação da nossa firme vontade de colaborar para o bem da cidade e da sua população no âmbito de processos transparentes, democráticos e igualitários no que respeita aos direitos de quem neles participa, que são aqueles que sempre deverão determinar a condução da gestão autárquica em Lisboa.■

AOS TRABALHADORES DO MUNÍCIPIO DE LISBOA

«O governo PS tem presenteado os trabalhadores, o povo e o país com as
políticas mais retrógradas e anti-sociais desde o 25 de Abril.
Jornada Nacional de Luta da CGTP-IN
18 de Outubro - 14h30 Metro dos Olivais
Uma ofensiva contra os direitos de quem
trabalha, contra a estabilidade no emprego,
contra as conquistas alcançadas em resultado
da luta de muitas gerações de trabalhadores.

Com a desculpa da reforma da Administração
Pública, precarizam-se as relações
de trabalho, fomenta-se a destruição e
estagnação nas carreiras e remunerações,
favorece-se o clientelismo a arbitrariedade
e a injustiça, nomeadamente com o novo
sistema de avaliação, o SIADAP.

Com o argumento de “Melhor estado, menos
estado” encerram escolas, centros de saúde
e maternidades, colocando em causa as funções
sociais do Estado, violando descaradamente
a Constituição da República. A saúde
vai sendo cada vez mais um negócio.

O PS com a revisão do Código do Trabalho e
através da flexigurança, pretende dar todo
o poder ao patronato – desregular horário de
trabalho diário o que impossibilitará à conciliação
entre a vida familiar e profissional,
facilitar o despedimento sem justa causa,
terminar com a contratação colectiva.
Por estas e por outras tão más razões,
dizemos não à flexigurança.

O desemprego atingiu níveis nunca antes alcançados
nos últimos 20 anos, o nosso poder
de compra desceu nos últimos 7 anos de
uma forma assustadora, temos os salários,
mínimo e médio, mais baixos da UE a 15.
Dizemos: Basta! Chega de mais sacrifícios
para os mesmos!!!

Só a luta pode interromper esta política,
como interrompeu a de outros governos.
No próximo dia 18 de Outubro Todos devemos
estar no Parque das Nações!
No dia 18 de Outubro, realiza-se a reunião
dos ministros e chefes de Estado da UE, no
Pavilhão Atlântico no Pq. das Nações. Lá estaremos!

Não nos conformamos, resistimos
e continuaremos a resistir e a lutar, pela defesa
de Abril, por uma maior justiça e igualdade
social. Contra uma Europa cada vez
mais anti-social, militarista e federalista.

O PCP AVISOU

Corte nas despesas de Pessoal

A aprovação pelo PS e BE do plano de saneamento financeiro para a CML com o voto contra do PCP e a abstenção
dos restantes eleitos, prevê o corte cego de 60 % nas despesas com o trabalho extraordinário. Perguntamos: como
se manterão em funcionamento os serviços que são prestados através de horas extraordinárias? Estará o PS/BE a
pensar concessionar tais serviços?

Aliás medidas cegas é o que não falta neste plano que como todos já sabemos prevê o corte de verbas de trabalho
avençado em 30% !

Perda de Direitos - Serviços Sociais da CML

- Os Serviços Sociais da CML, que englobaram a Caixa de Previdência do Pessoal da CML, garantiram que não haveria
perda de direitos, mas a verdade é que em pouco mais de 2 meses de actividade:
- Acabaram com as consultas domiciliárias
- Acabaram com a comparticipação na ginástica, hidroginástica e natação.
- Acabaram com a comparticipação na chamada medicina alternativa, homeopática e respectivos tratamentos
- Acabaram com um elevado número de médicos convencionados (e preparam-se para os reduzir ainda mais),
o que se traduz por uma maior dificuldade e tempo de espera na marcação das consultas de especialidade
- Os aposentados passaram a pagar quota (de valor igual ao dos trabalhadores no activo)

Sem Saúde Não há trabalho

Face a acontecimentos recentes no
âmbito das competências da DM de
Recursos Humanos, emergem legítimas
preocupações quanto à continuidade
e qualidade do serviço que
é prestado aos trabalhadores da CML
pela Divisão de Segurança, Higiene e
Saúde (ex-Medicina do Trabalho).
O executivo prepara-se para esvaziar
ou mesmo conduzir à extinção
os serviços de saúde, de que
é exemplo a recente rescisão de
contratos de avença cuja duração
tem mais de 7 anos. Estes serviços
foram criados não só em resposta a
legitimas expectativas dos trabalhadores,
bem como pela necessidade
de adequação à legislação nacional
que os consagrou.

Quer a legislação nacional, quer as
orientações emanadas da Comissão
Europeia obrigam à existência de
serviços dinâmicos e capazes de um
real acompanhamento aos trabalhadores.
Todos reconhecemos o trabalho
realizado pela Divisão de Segurança,
Higiene e Saúde, apesar de todas as
limitações existentes (exemplo: a
inexistência de elevador – por avaria
há mais de 2 anos, nas instalações
na D.Carlos I, nas acessibilidades e
localização dos serviços na Quinta
do Lavrado). É justo dizer que
muitas das dificuldades têm vindo
a ser ultrapassadas através de um
ainda maior empenhamento dos seus
trabalhadores.
É absurdo imaginar ser possível
trabalhar sem ter saúde!!!
É, por exemplo, inimaginável que
em vários serviços, designadamente
na Higiene Urbana e em particular
nos postos de limpeza, os trabalhadores
se encontrem sem luvas para
desempenharem o seu trabalho em
condições de segurança e higiene!
E menos se pode aceitar que sejam
marcadas faltas injustificadas por
estes se recusarem a trabalhar nestas
condições.

Junta-te a NÓS!
www.dorl.pcp.pt

Não queremos ser obrigados a ter que dizer que Costa e Sá estão para a CML,
como o Governo PS está para o País.»

Célula do PCP na Câmara Municipal de Lisboa

Extinção das SRUs vai à sessão de 17

Proposta apresentada pelo PCP para a sessão de 17 de Outubro

«Considerando que:

Na sequência da proposta do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio, se estabeleceu um regime excepcional de reabilitação das zonas urbanas históricas, e das áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística;

No âmbito desse regime foi admitida a possibilidade de criação de Empresas Municipais para a realização dessas tarefas, detendo os Municípios a totalidade do capital social;

Mediante esta faculdade, foi deliberado pela Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta da Câmara, constituir as seguintes empresas municipais:

Baixa Pombalina, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.;
SRU – Oriental: Sociedade de Reabilitação Urbana EM;
Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM;

A existência destas entidades promoverá uma duplicação de tarefas, com as competências daí inerentes, visto que todas as atribuições destas Empresas Municipais estão conferidas aos serviços municipais nos termos do disposto na Orgânica Municipal publicada na II série do Diário da República pelo Aviso n.º 9769-A/2002, de 23 de Novembro,

A reabilitação urbana deverá continuar a ser atribuição e competência dos serviços municipais e da Câmara Municipal, por:
se tratar da satisfação duma necessidade pública estratégica e urgente na cidade de Lisboa;
a Câmara ser um órgão eleito directamente pelos cidadãos, não devendo este objectivo ser prosseguido por outras entidades;

Em consequência, determinadas matérias de urbanismo, não devem ser prosseguidas por Sociedades de Reabilitação Urbana tais como, o planeamento, o licenciamento ou autorização de operações urbanísticas, expropriação de imóveis, realojamentos, fiscalização de obras, embargos, despejos, posse administrativa para realização de obras coercivas, entre outras;

Nos termos deste diploma os municípios têm a possibilidade de proceder à reabilitação urbana nas áreas históricas e nas áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, podendo adoptar o regime de procedimentos simplificados instituídos para as “Sociedades de Reabilitação Urbana”, conforme estipula o seu art. 36º;

Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere ao abrigo da alínea l) do n.º 2 do art. 53º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do art. 44º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro:

· Submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a extinção das Empresas Municipais:
§ Baixa Pombalina, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.;
§ SRU – Oriental: Sociedade de Reabilitação Urbana EM;
§ Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM;

· A liquidação do respectivo património, activo e passivo, por transmissão global para o Município de Lisboa.

· Salvaguardar os eventuais contratos de trabalho, integrando os trabalhadores nos serviços do Município de Lisboa, e/ou noutras empresas municipais, procurando para tal, o acordo com outras entidades como a EPUL.

· Estruturar os serviços municipais no sentido destes assumirem as atribuições cometidas às Sociedades de Reabilitação Urbana a extinguir, optando pelo disposto no art. 36º do D.L. n.º 104/2004, de 7 de Maio.

Lisboa, 9 de Outubro de 2007
Os Vereadores do PCP»

Apelo do Forum Cidadania a Manuel Salgado

Assunto:
Imóveis ameaçados de demolição no eixo da Av. Almirante Reis
Exmo. Senhor Vereador Manuel Salgado

O Fórum Cidadania Lx leu com satisfação as suas declarações sobre a reabilitação urabana:
"A reabilitação urbana da cidade é um imperativo. Por razões sociais, culturais, económicas e de sustentabilidade da cidade. Em termos de sustentabilidade é muito importante. Reabilita-se, não se constrói de novo, nem se deita abaixo." (entrevista ao DN de 30 Setembro 2007)
De facto, Lisboa tem sofrido muitas perdas de edifícios cuja manutenção era um imperativo para a cidade. Algumas artérias nobres da capital apresentam graves descontinuidades e incoerências arquitectónicas precisamente porque se permitiu o abate de imóveis cuja importância residia, muitas vezes, mais no papel que desempenhavam num conjunto urbano coeso do que no seu valor tomado isoladamente.
A actual desordem e descaracterização arquitectónica na Av. Almirante Reis é um dos exemplos mais referidos pelos especialistas para ilustrar os erros de planeamento das últimas décadas. É preciso mudar o paradigma do "pedido de demolição" que todos os anos dão entrada no Munícipio de Lisboa. Mas as mentalidades resistem à mudança e por essa razão existem actualmente na CML vários pedidos de demolição de edifícios com valor patrimonial na Av. Almirante Reis e zona envolvente.
Viimos assim por este meio chamar a atenção de Vossa Excelência para os seguintes 3 exemplos:
a) AV. ALMIRANTE REIS, 67 torneja RUA FEBO MONIZ, 1 a 11 (fotos em anexo)
Edifício de habitação colectiva, do início do século XX, localizado num importante gaveto da Av. Almirante Reis. O exterior discreto esconde um interior com um elaborado programa decorativo de estilo neo-manuelino (azulejos, estuques decorativos) com interesse patrimonial para a cidade. Apesar disso, os proprietários entregaram um pedido de demolição - Processo nº 2054/EDI/2005 - que foi aprovado pela CML. A respectiva licença foi emitida e paga pelo proprietário a 18 de Agosto de 2006. O edifício ainda não foi demolido porque o projecto apresentado para a nova construção foi reprovado. Entretanto, no passado dia 28 de Junho de 2007 deu entrada na CML um novo pedido de licenciamento de obras de construção - Processo nº 1095/EDI/2007 - que se encontra em fase de apreciação. Julgamos ser essencial a revisão deste processo tendo em consideração os interiores do edifício.
b) AV. CASAL RIBEIRO, 1 A 13 torneja RUA ALMIRANTE BARROSO, 2 A 12 (fotos em anexo)
Edifício de habitação colectiva, do início do século XX, que remata um quarteirão do Plano de urbanização do Engenheiro Ressano Garcia. A fachada é marcada pelos ritmos cuidados das varandas com gradeamentos de ferro forjado e por frisos de azulejos Arte Nova. O poeta Fernando Pessoa está associado ao imóvel por ali ter vivido durante algum tempo - por esta razão, a anterior Directora da Casa-Museu Fernando Pessoa se pronunciou contra a demolição do imóvel. Também pela sua localização, um gaveto com grande impacto urbano para o Largo de D. Estefânia, será particularmente complexo qualquer projecto de alteração. Apesar de todos estes argumentos, o proprietário mesmo assim entregou um pedido de demolição a 12 de Setembro de 2006 - Processo nº 1627/EDI/2006 - que se encontra em apreciação.
c) AV. ALMIRANTE REIS, 233 torneja PRAÇA JOÃO DO RIO, 13 (fotos am anexo)
Edifício de habitação colectiva, da década de 30 do século XX, da autoria do arquitecto Cassiano Branco. Este imóvel de qualidade arquitectónica faz parte de um conjunto urbano intacto, representativo da arquitectura das décadas de 30 a 40: a Praça João do Rio. Esta praça assim como toda a frente urbana da Av. Almirante Reis entre a Alameda D. Afonso Henriques e a Praça do Areeiro, foram selecionados para o Inventário Municipal do Património do novo PDM. Em vez de se valorizar o facto de estarmos perante um imóvel de um autor reconhecido pela historiografia nacional - uma mais valia para uma obra de reabilitação - o proprietário optou pela destruição, entregando um pedido de demolição no dia 11 de Abril de 2006 - Processo nº 613/EDI/2006 - que se encontra em apreciação na CML. ( nota: o mesmo promotor afirmara, em Agosto de 2006, que o edifício iria ser transformado em hotel, não que iria ser demolido).
Nenhum destes casos apresenta o "Aviso" que é obrigatório colocar no local sempre que dá entrada na CML um pedido de licenciamento para uma operação urbanística. Uma prova lamentável de total falta de consideração pela participação da sociedade civil.
Esperamos que concorde com a nossa opinião quando consideramos estes exemplos como erros estratégicos em termos de urbanismo. Lisboa não pode continuar a subtrair imóveis cuja salvaguarda é do interesse público, principalmente quando a sua actualização é viável. Não faz sentido empobrecer o património da cidade quando existe a opção da reabilitação.

O Fórum Cidadania Lx vem assim apelar para que:
- não sejam deferidos os pedidos de demolição do imóvel na Av. Casal Ribeiro, 1 a 13 torneja Rua Almirante Barroso (onde viveu Fernando Pessoa) e do imóvel na Av. Almirante Reis torneja Praça João do Rio (Arquitecto Cassiano Branco). Lisboa não pode sacrificar irreflectidamente estes dois edifícios de qualidade arquitectónica e ligados a duas figuras emblemáticas da Lisboa modernista;
- não seja deferido o pedido de alterações relativo ao edifício da Calçada de Abrantes , e que em breve, estamos certos, entrará na CML;
- e seja revista a licença de demolição, já emitida pela CML, para o imóvel da Av. Almirante Reis, 67 torneja Rua Febo Moniz.

Agradecendo atenção dispensada, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Hugo Oliveira, Júlio Amorim, Luís-Pedro Correia, Nuno Caiado, Nuno Valença, Odete Pinto, Pedro Louro, Tiago Figueiredo e Virgílio Marques

Cc.: Presidente da CML, Vereadora do Pelouro da Cultura, Drª Rosália Vargas e restante vereação

Câmara aprovou proposta do PCP de apoio aos taxistas

Proposta 356 /2007
(Sector do táxi)

Considerando que:
A situação actual a que chegou a cidade de Lisboa, visivelmente expressa na degradação do espaço público e da mobilidade, com problemas ao nível do planeamento, falta de um verdadeiro sistema de transportes, estacionamento caótico e inadequadas acessibilidades, deve ser alterada;

O recurso ao transporte individual continua a ser cada vez mais dominante na mobilidade e tem sido potenciado com as medidas de redução do serviço público de transportes e os aumentos sistemáticos dos preços e tarifas;

Os impactos de tudo isto, condicionou os transportes públicos a menores velocidades comerciais e tempos de trajecto mais dilatados, agravando o congestionamento do trânsito, a poluição atmosférica e sonora e a qualidade de vida de quem vive e trabalha na cidade;

O sector do táxi, fundamental num verdadeiro sistema de transportes, que assente prioritariamente no transporte público, continua a ser fortemente afectado por esta desorganização;

A Comissão para a Promoção do Transporte Público na Cidade, tem um funcionamento insuficiente e muito pouco eficaz, uma vez que muitas das suas conclusões estão há longo tempo no papel, sem qualquer concretização;

É fundamental alterar este funcionamento e dar maior eficácia àquela Comissão, no sentido da implementação de medidas que beneficiem o sector do táxi e os transportes públicos de um modo geral;

O papel dos táxis, como transporte público, no sistema de transportes, é fundamental, em complementaridade com os restantes modos de transporte, pelo que é necessário resolver os problemas que são muito sentidos pelos seus profissionais;


Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea f), do nº 2, e alínea e) do nº 4, e d) do n.º 7 do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e nos termos dos art.s 13º, 14º, 16º, 22º e 25º do Decreto-Lei n.º 251/98, na redacção dada por diplomas subsequentes, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de Março, e Decreto-Lei n.º 4/2004, de 6 de Janeiro:

Melhorar o funcionamento da Comissão para a Promoção do Transporte Público na Cidade de Lisboa, no sentido da sua contribuição para a resolução concreta de problemas do transporte público, da sua eficácia e da implementação das suas decisões e orientações;

Implementar de imediato as medidas que há longo tempo estão pendentes, tais como a instituição de novos corredores bus, a criação e sinalização de novas praças de táxis e o aumento da capacidade das já existentes, colocação de coberturas e novos WC’s, fiscalização de estacionamento indevido nas praças de táxis, resolução de questão ligadas à mobilidade dos táxis (circulação, paragens e acessos a zonas pedonais) e colocação de placas indicativas de mudança de tarifa, nos limites do concelho;

Colaborar com o sector do táxi no estudo e implementação de uma medida muito sentida e já proposta pelo sector, que é a criação de uma Central de Compras.

Paços do Concelho, 19 de Setembro de 2007

Os Vereadores do Partido Comunista Português

PCP defende trabalhadores da EMARLIS, empresa municipal extinta

RECOMENDAÇÃO

Considerando que:
· Por deliberação da Assembleia Municipal nº 23/AM/1996, foi criada em 29/02/1996 a EMARLIS – Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, tendo por objecto principal a gestão do serviço público de recolha de tratamento e rejeição de efluentes do Município de Lisboa através de rede fixa, abrangendo a construção, reparação e manutenção das unidades de tratamento e reciclagem das águas residuais urbanas;
· Pelo Decreto – Lei nº 288-A/2001, de 10 de Novembro, foi criado o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão e constituída a Sociedade SIMTEJO – Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão;
· Estudos posteriormente feitos consideravam que após a reestruturação dos Serviços da CML, a EMARLIS perdeu identidade;
· A EMARLIS tem sete trabalhadores que precisam de ver a sua situação laboral resolvida. São pessoas que, como todos nós, têm responsabilidades pessoais, familiares e financeiras, e aspiram alcançar a estabilidade necessária para a prossecução da sua vida. Urge, por isso, salvaguardar os vínculos e a experiência acumulada destes trabalhadores que poderão continuar a contribuir com o seu trabalho para a resolução de problemas desta área no Município;
· A procura efectiva de soluções para esta situação laboral poderá passar, como hipótese, pela integração destes trabalhadores no Município e também na SIMTEJO.

Neste sentido, e porque estas questões atingem trabalhadoras e trabalhadores em situação laboral mais débil e a quem foram dadas expectativas pela CML, o Grupo Municipal do PCP propõe, ao abrigo do número 10 do Artigo 40º do Regimento, que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 25 de Setembro de 2007, decida recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

Se empenhe na procura efectiva de soluções para os sete trabalhadores da EMARLIS, salvaguardando os vínculos e a experiência acumulada, podendo estes continuar a contribuir com a sua actividade para a resolução de problemas nesta área, integrados no Município ou na SIMTEJO;

Remeter a presente recomendação às Organizações Representativas das/dos trabalhadores.

Lisboa, 25 de Setembro de 2007
O Grupo Municipal do P.C.P.
(Deolinda Machado)

Acção conjunta

STAL E STML COLOCAM FAIXAS NA RUAS DE LISBOA
Trabalhadores não são descartáveis

Com início às 16.30 horas, na Praça do Município, o STAL e o STML colocam amanhã, quinta-feira, 4, cerca de 100 faixas que pretendem alertar a opinião pública e a actual maioria camarária para necessidade de se encontrar uma solução que promova a estabilidade de emprego dos cerca de 1500 trabalhadores que actualmente laboram em situação precária na autarquia lisboeta.
Na Praça do Município, onde será colocada simbolicamente a primeira faixa, terá lugar uma Conferência de Imprensa, às 16.30 horas, com os presidentes dos dois sindicatos, Francisco Braz (STAL) e Libério Domingos (STML), para a qual convidamos o v/ órgão de comunicação social.
O STAL e o STML exigem a revogação do despacho emitido por António Costa em Agosto passado, que anulou 10 concursos externos de ingresso abrangendo cerca de 500 trabalhadores, bem como a regularização dos restantes mais de 1200 trabalhadores precários na Câmara Municipal de Lisboa.
Neste sentido, os dois sindicatos preparam novas acções de luta, em que se incluem iniciativas de denúncia e sensibilização da opinião pública e de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores contra a política desumana da actual maioria camarária formada pela aliança entre o PS e o BE.

CML: Plano financeiro - Nota do PCP

Hoje na CML
Em defesa dos interesses da população da Cidade, PCP votou contra o chamado ‘Plano de Saneamento Financeiro’

Na sessão de hoje da CML, o PCP votou contra a proposta de um designado Plano de Saneamento Financeiro.

As razões do PCP são as seguintes:
O PCP votaria a favor se se tratasse apenas de votar um empréstimo bancário para garantir pagamentos a fornecedores, o PCP votaria a favor, já que, com autonomia e sem submissão ao governo, se transferiam para a banca as dívidas da CML e, em simultâneo, se resolveriam problemas de empresas, sobretudo de pequenas e médias empresas que vivem dificuldades acrescidas por causa das dívidas da CML.
O PCP não pode concordar que, sob o álibi do plano, se pretenda luz verde para aumentar para o máximo os impostos e taxas sobre os cidadãos de Lisboa.
Não pode aceitar que, sob a mesma protecção, se pretenda reduzir indiscriminadamente e sem nenhum critério definido as despesas com pessoal, eventualmente à custa dos trabalhadores e da dispensa aleatória de uma percentagem de contratados.
O PCP não aprova que se pretenda reduzir também indiscriminadamente em 30% a atribuição de subsídios a colectividades e a outras instituições de carácter social.

Esta é uma linha política que o PS segue no Governo e agora também na CML, com o apoio e o voto do Bloco de Esquerda: cortes no investimento directo, aumento de impostos sobre os cidadãos e redução em pessoal.

Lamentável prática política do BE na Câmara de Lisboa

Nota de hoje do PCP / Lisboa

«A alardeada independência do BE face ao PS não passa de uma mistificação, uma mentira. A vida real, as votações e as declarações públicas do BE nos dias de hoje nada têm a ver com as produzidas antes do chamado «Acordo Político» PS-BE.

Nesta semana, na sessão da Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda (BE) votou contra uma moção do PCP que recomendava à CML a reabertura dos concursos públicos que podiam possibilitar de facto a regularização da situação profissional de centenas de trabalhadores. E, na mesma sessão, assumiu como seu o trabalho da maioria do PS: «Nunca a direita fez tanto como em mês e meio este Executivo.
Também já esta semana, na sessão da CML, o vereador do BE saiu da sala enquanto era votada a admissão de uma proposta do PCP para a constituição de uma comissão que, com o Presidente da CML, acompanhe as negociações com o Governo acerca da deslocalização de serviços. E votou a favor da instalação do IPO no Parque da Bela Vista.
São os últimos episódios de uma série que se arrasta e repete desde o início deste ainda curto mandato.

Ao fim de quatro simples reuniões e de pouco mais de mês e meio, tudo está claro agora: o BE mudou radicalmente de atitude a partir do momento em que se comprometeu e foi enredado na gestão concreta da Cidade. Tanto bastou para que o BE se calasse que nem um rato. Esse é o único efeito visível do citado «Acordo».
Aliás, este não é um acordo: na prática fica claro que afinal não é mais do que um acto de cumplicidade. Toda a gente percebe isso. Lamentavelmente, é já claro que o BE está disponível para tudo – desde que possa tutelar um pelourozinho na CML. A Cidade já percebeu tudo: o BE mostrou agora a sua verdadeira face – ou seja, já não esconde quais os seus objectivos. E esses não são, de certeza, os da Cidade…
De facto, o BE calou-se de repente. Mas não é só o estar silenciado no que à defesa dos interesses da Cidade diz respeito. É ainda pior. É que está a fazer o que sempre disse que não faria em numerosas matérias que estão em cima da mesa para decisão da CML ou mesmo algumas já votadas: Parque Mayer, urbanização do Sporting, Campo de Tiro de Monsanto, entre bastantes outros casos.
Que é feito da sua antiga «fúria transformadora»? Da defesa «intransigente» dos lisboetas? Da febre avassaladora de tudo parar, tudo mudar, tudo levar a tribunal através de providências cautelares?
A verdade é que tudo isso se esfumou em algumas semanas, na bruma de um «Acordo Político» de simples partilha de poder. Tudo não passava de palavras ocas.


A tempestade e a bonança…

Ao extremo ruído sucede agora esta pobre acalmia. Ao frenesim segue-se a paralisação. Hoje, o BE manifesta uma atitude geral de anulação e silenciamento.
Onde antes havia barulho a mais, há hoje silêncios a mais e até conivências.
O BE está completamente de acordo com esta política de fundo da CML. Política que está a ficar delineada com clareza e que, para lá do «show-off» a que se tem assistido, está no fundo a ficar cada vez mais clara e preocupantemente parecida com a política seguida pela maioria PSD-CDS nos dois mandatos anteriores, pelo menos no que toca às grandes decisões. O PS define a política que vai implementar e está a consegui-lo em tudo o que pode com a cobertura e o apoio do BE.


Flagrantes mudanças de posição…

Longe vão os tempos da «cidade com regras e planos» que o BE defendeu há apenas três meses na campanha eleitoral. Hoje, para o BE, tanto se pode fazer um plano como um projecto (caso da urbanização do Sporting). Tanto se pode fazer um plano e depois apor-lhe ideias como o contrário (caso da votação de 19 de Setembro sobre o Parque Mayer).
Longe vão os tempos do túnel cortado e encurtado que ainda constava do Programa Eleitoral de Julho passado. Hoje, o silêncio tem sido ensurdecedor nesta matéria.
E, quanto ao Parque Mayer, manda a verdade que se diga: o BE de hoje está a ser coerente com o BE que em 2005 aprovou tudo o que a Bragaparques queria: agora, aprovou em silêncio a proposta que implica numa operação mistificadora de fazer um concurso de ideias antes de plano de pormenor para a zona. E, ainda mais grave, o BE propôs, em conjunto com o PS, uma reavaliação do Parque – algo que o DIAP fez ou está a fazer – o que, a ter sido aprovado, traria ao processo ainda maior confusão em vez de maior clareza… Mas não admira, dado que o BE está enterrado nesta questão de corpo inteiro: aprovou na Assembleia Municipal todo o procedimento ilegal, com o PS, o PSD e o CDS. Esta é a realidade pura e é a verdade dura que o BE não quer ouvir mas que nem por isso deixa de ser a verdade...
Longe vão os tempos em que o BE «ameaçou fazer queixa ao Ministério Público caso a proposta de loteamento (do Sporting) fosse aprovada, considerando que violava o Plano Director Municipal (PDM)», como um jornal refere que aconteceu em Abril passado, há apenas cinco meses... Hoje, o BE vota o acordo com o Sporting onde aceita o loteamento; abstém-se na proposta de loteamento, dizendo que não há plano de pormenor; mas vota contra o plano de pormenor proposto na mesma sessão pelo PCP… Elucidativo…
Longe vão os tempos em que o Campo de Tiro devia sem qualquer dúvida sair de Monsanto. Hoje, o BE admite que o campo de tiro pode funcionar em Monsanto com melhorias.
Longe vão os tempos em que o BE defendia a entrada dos trabalhadores para o Quadro. Hoje, na CML, aprova a anulação dos concursos que o podiam permitir. E, na AML, vota contra a sua reabertura.
Longe vão os tempos em que o BE defendia os espaços verdes e negociações equilibradas com o Governo. Hoje, aprova sem pestanejar a deslocalização do IPO para uma zona verde e a entrega de solos municipais de forma gratuita ao Governo, sabendo de antemão e até afirmando que em Palhavã pode acontecer tudo: até para especulação imobiliária - o que todos sabemos que vai efectivamente acontecer...


BE faz incursão também pela demagogia dentro…

Para esconder a sua submissão, o BE anda num frenesim de declarações e acções ocas. Caso flagrante é a inauguração de reinício de obras – como se não fosse obrigação da CML acabar as obras que começou… E, não satisfeito com isso tudo, o BE ainda tem o desplante de plagiar um velho Plano Verde e de mais recentemente vir apresentar a público um demagógico plano de nada menos do que 86 quilómetros de percursos a ligar zonas verdes da Cidade. Um programa irrealista para a CML de hoje e tão deslocado que sectores ambientalistas chamaram a atenção de imediato para a falta de "prioridades", considerando alguns percursos "artificiais" porque, como, como afirmam, "não é assim que as pessoas circulam" – o que não incomoda o BE, já que se trata apenas de mais um elemento de «show-off». O que é mais lamentável ainda.

O PCP, como força política coerente, denuncia estas atitudes, lamenta-as e declara que continuará naturalmente a manter na CML a sua postura de defesa dos interesses de Lisboa – tarefa em que, no plano do Executivo da CML estamos cada vez mais sós, o que se constata sem surpresas, mas, em conjunto com a s populações de Lisboa estaremos cada vez mais firmes.

Lisboa, 28 de Setembro de 2007