Extinção das SRUs vai à sessão de 17

Proposta apresentada pelo PCP para a sessão de 17 de Outubro

«Considerando que:

Na sequência da proposta do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio, se estabeleceu um regime excepcional de reabilitação das zonas urbanas históricas, e das áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística;

No âmbito desse regime foi admitida a possibilidade de criação de Empresas Municipais para a realização dessas tarefas, detendo os Municípios a totalidade do capital social;

Mediante esta faculdade, foi deliberado pela Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta da Câmara, constituir as seguintes empresas municipais:

Baixa Pombalina, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.;
SRU – Oriental: Sociedade de Reabilitação Urbana EM;
Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM;

A existência destas entidades promoverá uma duplicação de tarefas, com as competências daí inerentes, visto que todas as atribuições destas Empresas Municipais estão conferidas aos serviços municipais nos termos do disposto na Orgânica Municipal publicada na II série do Diário da República pelo Aviso n.º 9769-A/2002, de 23 de Novembro,

A reabilitação urbana deverá continuar a ser atribuição e competência dos serviços municipais e da Câmara Municipal, por:
se tratar da satisfação duma necessidade pública estratégica e urgente na cidade de Lisboa;
a Câmara ser um órgão eleito directamente pelos cidadãos, não devendo este objectivo ser prosseguido por outras entidades;

Em consequência, determinadas matérias de urbanismo, não devem ser prosseguidas por Sociedades de Reabilitação Urbana tais como, o planeamento, o licenciamento ou autorização de operações urbanísticas, expropriação de imóveis, realojamentos, fiscalização de obras, embargos, despejos, posse administrativa para realização de obras coercivas, entre outras;

Nos termos deste diploma os municípios têm a possibilidade de proceder à reabilitação urbana nas áreas históricas e nas áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, podendo adoptar o regime de procedimentos simplificados instituídos para as “Sociedades de Reabilitação Urbana”, conforme estipula o seu art. 36º;

Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere ao abrigo da alínea l) do n.º 2 do art. 53º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do art. 44º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro:

· Submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a extinção das Empresas Municipais:
§ Baixa Pombalina, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.;
§ SRU – Oriental: Sociedade de Reabilitação Urbana EM;
§ Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM;

· A liquidação do respectivo património, activo e passivo, por transmissão global para o Município de Lisboa.

· Salvaguardar os eventuais contratos de trabalho, integrando os trabalhadores nos serviços do Município de Lisboa, e/ou noutras empresas municipais, procurando para tal, o acordo com outras entidades como a EPUL.

· Estruturar os serviços municipais no sentido destes assumirem as atribuições cometidas às Sociedades de Reabilitação Urbana a extinguir, optando pelo disposto no art. 36º do D.L. n.º 104/2004, de 7 de Maio.

Lisboa, 9 de Outubro de 2007
Os Vereadores do PCP»

Apelo do Forum Cidadania a Manuel Salgado

Assunto:
Imóveis ameaçados de demolição no eixo da Av. Almirante Reis
Exmo. Senhor Vereador Manuel Salgado

O Fórum Cidadania Lx leu com satisfação as suas declarações sobre a reabilitação urabana:
"A reabilitação urbana da cidade é um imperativo. Por razões sociais, culturais, económicas e de sustentabilidade da cidade. Em termos de sustentabilidade é muito importante. Reabilita-se, não se constrói de novo, nem se deita abaixo." (entrevista ao DN de 30 Setembro 2007)
De facto, Lisboa tem sofrido muitas perdas de edifícios cuja manutenção era um imperativo para a cidade. Algumas artérias nobres da capital apresentam graves descontinuidades e incoerências arquitectónicas precisamente porque se permitiu o abate de imóveis cuja importância residia, muitas vezes, mais no papel que desempenhavam num conjunto urbano coeso do que no seu valor tomado isoladamente.
A actual desordem e descaracterização arquitectónica na Av. Almirante Reis é um dos exemplos mais referidos pelos especialistas para ilustrar os erros de planeamento das últimas décadas. É preciso mudar o paradigma do "pedido de demolição" que todos os anos dão entrada no Munícipio de Lisboa. Mas as mentalidades resistem à mudança e por essa razão existem actualmente na CML vários pedidos de demolição de edifícios com valor patrimonial na Av. Almirante Reis e zona envolvente.
Viimos assim por este meio chamar a atenção de Vossa Excelência para os seguintes 3 exemplos:
a) AV. ALMIRANTE REIS, 67 torneja RUA FEBO MONIZ, 1 a 11 (fotos em anexo)
Edifício de habitação colectiva, do início do século XX, localizado num importante gaveto da Av. Almirante Reis. O exterior discreto esconde um interior com um elaborado programa decorativo de estilo neo-manuelino (azulejos, estuques decorativos) com interesse patrimonial para a cidade. Apesar disso, os proprietários entregaram um pedido de demolição - Processo nº 2054/EDI/2005 - que foi aprovado pela CML. A respectiva licença foi emitida e paga pelo proprietário a 18 de Agosto de 2006. O edifício ainda não foi demolido porque o projecto apresentado para a nova construção foi reprovado. Entretanto, no passado dia 28 de Junho de 2007 deu entrada na CML um novo pedido de licenciamento de obras de construção - Processo nº 1095/EDI/2007 - que se encontra em fase de apreciação. Julgamos ser essencial a revisão deste processo tendo em consideração os interiores do edifício.
b) AV. CASAL RIBEIRO, 1 A 13 torneja RUA ALMIRANTE BARROSO, 2 A 12 (fotos em anexo)
Edifício de habitação colectiva, do início do século XX, que remata um quarteirão do Plano de urbanização do Engenheiro Ressano Garcia. A fachada é marcada pelos ritmos cuidados das varandas com gradeamentos de ferro forjado e por frisos de azulejos Arte Nova. O poeta Fernando Pessoa está associado ao imóvel por ali ter vivido durante algum tempo - por esta razão, a anterior Directora da Casa-Museu Fernando Pessoa se pronunciou contra a demolição do imóvel. Também pela sua localização, um gaveto com grande impacto urbano para o Largo de D. Estefânia, será particularmente complexo qualquer projecto de alteração. Apesar de todos estes argumentos, o proprietário mesmo assim entregou um pedido de demolição a 12 de Setembro de 2006 - Processo nº 1627/EDI/2006 - que se encontra em apreciação.
c) AV. ALMIRANTE REIS, 233 torneja PRAÇA JOÃO DO RIO, 13 (fotos am anexo)
Edifício de habitação colectiva, da década de 30 do século XX, da autoria do arquitecto Cassiano Branco. Este imóvel de qualidade arquitectónica faz parte de um conjunto urbano intacto, representativo da arquitectura das décadas de 30 a 40: a Praça João do Rio. Esta praça assim como toda a frente urbana da Av. Almirante Reis entre a Alameda D. Afonso Henriques e a Praça do Areeiro, foram selecionados para o Inventário Municipal do Património do novo PDM. Em vez de se valorizar o facto de estarmos perante um imóvel de um autor reconhecido pela historiografia nacional - uma mais valia para uma obra de reabilitação - o proprietário optou pela destruição, entregando um pedido de demolição no dia 11 de Abril de 2006 - Processo nº 613/EDI/2006 - que se encontra em apreciação na CML. ( nota: o mesmo promotor afirmara, em Agosto de 2006, que o edifício iria ser transformado em hotel, não que iria ser demolido).
Nenhum destes casos apresenta o "Aviso" que é obrigatório colocar no local sempre que dá entrada na CML um pedido de licenciamento para uma operação urbanística. Uma prova lamentável de total falta de consideração pela participação da sociedade civil.
Esperamos que concorde com a nossa opinião quando consideramos estes exemplos como erros estratégicos em termos de urbanismo. Lisboa não pode continuar a subtrair imóveis cuja salvaguarda é do interesse público, principalmente quando a sua actualização é viável. Não faz sentido empobrecer o património da cidade quando existe a opção da reabilitação.

O Fórum Cidadania Lx vem assim apelar para que:
- não sejam deferidos os pedidos de demolição do imóvel na Av. Casal Ribeiro, 1 a 13 torneja Rua Almirante Barroso (onde viveu Fernando Pessoa) e do imóvel na Av. Almirante Reis torneja Praça João do Rio (Arquitecto Cassiano Branco). Lisboa não pode sacrificar irreflectidamente estes dois edifícios de qualidade arquitectónica e ligados a duas figuras emblemáticas da Lisboa modernista;
- não seja deferido o pedido de alterações relativo ao edifício da Calçada de Abrantes , e que em breve, estamos certos, entrará na CML;
- e seja revista a licença de demolição, já emitida pela CML, para o imóvel da Av. Almirante Reis, 67 torneja Rua Febo Moniz.

Agradecendo atenção dispensada, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Hugo Oliveira, Júlio Amorim, Luís-Pedro Correia, Nuno Caiado, Nuno Valença, Odete Pinto, Pedro Louro, Tiago Figueiredo e Virgílio Marques

Cc.: Presidente da CML, Vereadora do Pelouro da Cultura, Drª Rosália Vargas e restante vereação

Câmara aprovou proposta do PCP de apoio aos taxistas

Proposta 356 /2007
(Sector do táxi)

Considerando que:
A situação actual a que chegou a cidade de Lisboa, visivelmente expressa na degradação do espaço público e da mobilidade, com problemas ao nível do planeamento, falta de um verdadeiro sistema de transportes, estacionamento caótico e inadequadas acessibilidades, deve ser alterada;

O recurso ao transporte individual continua a ser cada vez mais dominante na mobilidade e tem sido potenciado com as medidas de redução do serviço público de transportes e os aumentos sistemáticos dos preços e tarifas;

Os impactos de tudo isto, condicionou os transportes públicos a menores velocidades comerciais e tempos de trajecto mais dilatados, agravando o congestionamento do trânsito, a poluição atmosférica e sonora e a qualidade de vida de quem vive e trabalha na cidade;

O sector do táxi, fundamental num verdadeiro sistema de transportes, que assente prioritariamente no transporte público, continua a ser fortemente afectado por esta desorganização;

A Comissão para a Promoção do Transporte Público na Cidade, tem um funcionamento insuficiente e muito pouco eficaz, uma vez que muitas das suas conclusões estão há longo tempo no papel, sem qualquer concretização;

É fundamental alterar este funcionamento e dar maior eficácia àquela Comissão, no sentido da implementação de medidas que beneficiem o sector do táxi e os transportes públicos de um modo geral;

O papel dos táxis, como transporte público, no sistema de transportes, é fundamental, em complementaridade com os restantes modos de transporte, pelo que é necessário resolver os problemas que são muito sentidos pelos seus profissionais;


Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, no âmbito das competências conferidas pela alínea f), do nº 2, e alínea e) do nº 4, e d) do n.º 7 do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e nos termos dos art.s 13º, 14º, 16º, 22º e 25º do Decreto-Lei n.º 251/98, na redacção dada por diplomas subsequentes, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de Março, e Decreto-Lei n.º 4/2004, de 6 de Janeiro:

Melhorar o funcionamento da Comissão para a Promoção do Transporte Público na Cidade de Lisboa, no sentido da sua contribuição para a resolução concreta de problemas do transporte público, da sua eficácia e da implementação das suas decisões e orientações;

Implementar de imediato as medidas que há longo tempo estão pendentes, tais como a instituição de novos corredores bus, a criação e sinalização de novas praças de táxis e o aumento da capacidade das já existentes, colocação de coberturas e novos WC’s, fiscalização de estacionamento indevido nas praças de táxis, resolução de questão ligadas à mobilidade dos táxis (circulação, paragens e acessos a zonas pedonais) e colocação de placas indicativas de mudança de tarifa, nos limites do concelho;

Colaborar com o sector do táxi no estudo e implementação de uma medida muito sentida e já proposta pelo sector, que é a criação de uma Central de Compras.

Paços do Concelho, 19 de Setembro de 2007

Os Vereadores do Partido Comunista Português

PCP defende trabalhadores da EMARLIS, empresa municipal extinta

RECOMENDAÇÃO

Considerando que:
· Por deliberação da Assembleia Municipal nº 23/AM/1996, foi criada em 29/02/1996 a EMARLIS – Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, tendo por objecto principal a gestão do serviço público de recolha de tratamento e rejeição de efluentes do Município de Lisboa através de rede fixa, abrangendo a construção, reparação e manutenção das unidades de tratamento e reciclagem das águas residuais urbanas;
· Pelo Decreto – Lei nº 288-A/2001, de 10 de Novembro, foi criado o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão e constituída a Sociedade SIMTEJO – Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão;
· Estudos posteriormente feitos consideravam que após a reestruturação dos Serviços da CML, a EMARLIS perdeu identidade;
· A EMARLIS tem sete trabalhadores que precisam de ver a sua situação laboral resolvida. São pessoas que, como todos nós, têm responsabilidades pessoais, familiares e financeiras, e aspiram alcançar a estabilidade necessária para a prossecução da sua vida. Urge, por isso, salvaguardar os vínculos e a experiência acumulada destes trabalhadores que poderão continuar a contribuir com o seu trabalho para a resolução de problemas desta área no Município;
· A procura efectiva de soluções para esta situação laboral poderá passar, como hipótese, pela integração destes trabalhadores no Município e também na SIMTEJO.

Neste sentido, e porque estas questões atingem trabalhadoras e trabalhadores em situação laboral mais débil e a quem foram dadas expectativas pela CML, o Grupo Municipal do PCP propõe, ao abrigo do número 10 do Artigo 40º do Regimento, que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 25 de Setembro de 2007, decida recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

Se empenhe na procura efectiva de soluções para os sete trabalhadores da EMARLIS, salvaguardando os vínculos e a experiência acumulada, podendo estes continuar a contribuir com a sua actividade para a resolução de problemas nesta área, integrados no Município ou na SIMTEJO;

Remeter a presente recomendação às Organizações Representativas das/dos trabalhadores.

Lisboa, 25 de Setembro de 2007
O Grupo Municipal do P.C.P.
(Deolinda Machado)

Acção conjunta

STAL E STML COLOCAM FAIXAS NA RUAS DE LISBOA
Trabalhadores não são descartáveis

Com início às 16.30 horas, na Praça do Município, o STAL e o STML colocam amanhã, quinta-feira, 4, cerca de 100 faixas que pretendem alertar a opinião pública e a actual maioria camarária para necessidade de se encontrar uma solução que promova a estabilidade de emprego dos cerca de 1500 trabalhadores que actualmente laboram em situação precária na autarquia lisboeta.
Na Praça do Município, onde será colocada simbolicamente a primeira faixa, terá lugar uma Conferência de Imprensa, às 16.30 horas, com os presidentes dos dois sindicatos, Francisco Braz (STAL) e Libério Domingos (STML), para a qual convidamos o v/ órgão de comunicação social.
O STAL e o STML exigem a revogação do despacho emitido por António Costa em Agosto passado, que anulou 10 concursos externos de ingresso abrangendo cerca de 500 trabalhadores, bem como a regularização dos restantes mais de 1200 trabalhadores precários na Câmara Municipal de Lisboa.
Neste sentido, os dois sindicatos preparam novas acções de luta, em que se incluem iniciativas de denúncia e sensibilização da opinião pública e de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores contra a política desumana da actual maioria camarária formada pela aliança entre o PS e o BE.

CML: Plano financeiro - Nota do PCP

Hoje na CML
Em defesa dos interesses da população da Cidade, PCP votou contra o chamado ‘Plano de Saneamento Financeiro’

Na sessão de hoje da CML, o PCP votou contra a proposta de um designado Plano de Saneamento Financeiro.

As razões do PCP são as seguintes:
O PCP votaria a favor se se tratasse apenas de votar um empréstimo bancário para garantir pagamentos a fornecedores, o PCP votaria a favor, já que, com autonomia e sem submissão ao governo, se transferiam para a banca as dívidas da CML e, em simultâneo, se resolveriam problemas de empresas, sobretudo de pequenas e médias empresas que vivem dificuldades acrescidas por causa das dívidas da CML.
O PCP não pode concordar que, sob o álibi do plano, se pretenda luz verde para aumentar para o máximo os impostos e taxas sobre os cidadãos de Lisboa.
Não pode aceitar que, sob a mesma protecção, se pretenda reduzir indiscriminadamente e sem nenhum critério definido as despesas com pessoal, eventualmente à custa dos trabalhadores e da dispensa aleatória de uma percentagem de contratados.
O PCP não aprova que se pretenda reduzir também indiscriminadamente em 30% a atribuição de subsídios a colectividades e a outras instituições de carácter social.

Esta é uma linha política que o PS segue no Governo e agora também na CML, com o apoio e o voto do Bloco de Esquerda: cortes no investimento directo, aumento de impostos sobre os cidadãos e redução em pessoal.

Lamentável prática política do BE na Câmara de Lisboa

Nota de hoje do PCP / Lisboa

«A alardeada independência do BE face ao PS não passa de uma mistificação, uma mentira. A vida real, as votações e as declarações públicas do BE nos dias de hoje nada têm a ver com as produzidas antes do chamado «Acordo Político» PS-BE.

Nesta semana, na sessão da Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda (BE) votou contra uma moção do PCP que recomendava à CML a reabertura dos concursos públicos que podiam possibilitar de facto a regularização da situação profissional de centenas de trabalhadores. E, na mesma sessão, assumiu como seu o trabalho da maioria do PS: «Nunca a direita fez tanto como em mês e meio este Executivo.
Também já esta semana, na sessão da CML, o vereador do BE saiu da sala enquanto era votada a admissão de uma proposta do PCP para a constituição de uma comissão que, com o Presidente da CML, acompanhe as negociações com o Governo acerca da deslocalização de serviços. E votou a favor da instalação do IPO no Parque da Bela Vista.
São os últimos episódios de uma série que se arrasta e repete desde o início deste ainda curto mandato.

Ao fim de quatro simples reuniões e de pouco mais de mês e meio, tudo está claro agora: o BE mudou radicalmente de atitude a partir do momento em que se comprometeu e foi enredado na gestão concreta da Cidade. Tanto bastou para que o BE se calasse que nem um rato. Esse é o único efeito visível do citado «Acordo».
Aliás, este não é um acordo: na prática fica claro que afinal não é mais do que um acto de cumplicidade. Toda a gente percebe isso. Lamentavelmente, é já claro que o BE está disponível para tudo – desde que possa tutelar um pelourozinho na CML. A Cidade já percebeu tudo: o BE mostrou agora a sua verdadeira face – ou seja, já não esconde quais os seus objectivos. E esses não são, de certeza, os da Cidade…
De facto, o BE calou-se de repente. Mas não é só o estar silenciado no que à defesa dos interesses da Cidade diz respeito. É ainda pior. É que está a fazer o que sempre disse que não faria em numerosas matérias que estão em cima da mesa para decisão da CML ou mesmo algumas já votadas: Parque Mayer, urbanização do Sporting, Campo de Tiro de Monsanto, entre bastantes outros casos.
Que é feito da sua antiga «fúria transformadora»? Da defesa «intransigente» dos lisboetas? Da febre avassaladora de tudo parar, tudo mudar, tudo levar a tribunal através de providências cautelares?
A verdade é que tudo isso se esfumou em algumas semanas, na bruma de um «Acordo Político» de simples partilha de poder. Tudo não passava de palavras ocas.


A tempestade e a bonança…

Ao extremo ruído sucede agora esta pobre acalmia. Ao frenesim segue-se a paralisação. Hoje, o BE manifesta uma atitude geral de anulação e silenciamento.
Onde antes havia barulho a mais, há hoje silêncios a mais e até conivências.
O BE está completamente de acordo com esta política de fundo da CML. Política que está a ficar delineada com clareza e que, para lá do «show-off» a que se tem assistido, está no fundo a ficar cada vez mais clara e preocupantemente parecida com a política seguida pela maioria PSD-CDS nos dois mandatos anteriores, pelo menos no que toca às grandes decisões. O PS define a política que vai implementar e está a consegui-lo em tudo o que pode com a cobertura e o apoio do BE.


Flagrantes mudanças de posição…

Longe vão os tempos da «cidade com regras e planos» que o BE defendeu há apenas três meses na campanha eleitoral. Hoje, para o BE, tanto se pode fazer um plano como um projecto (caso da urbanização do Sporting). Tanto se pode fazer um plano e depois apor-lhe ideias como o contrário (caso da votação de 19 de Setembro sobre o Parque Mayer).
Longe vão os tempos do túnel cortado e encurtado que ainda constava do Programa Eleitoral de Julho passado. Hoje, o silêncio tem sido ensurdecedor nesta matéria.
E, quanto ao Parque Mayer, manda a verdade que se diga: o BE de hoje está a ser coerente com o BE que em 2005 aprovou tudo o que a Bragaparques queria: agora, aprovou em silêncio a proposta que implica numa operação mistificadora de fazer um concurso de ideias antes de plano de pormenor para a zona. E, ainda mais grave, o BE propôs, em conjunto com o PS, uma reavaliação do Parque – algo que o DIAP fez ou está a fazer – o que, a ter sido aprovado, traria ao processo ainda maior confusão em vez de maior clareza… Mas não admira, dado que o BE está enterrado nesta questão de corpo inteiro: aprovou na Assembleia Municipal todo o procedimento ilegal, com o PS, o PSD e o CDS. Esta é a realidade pura e é a verdade dura que o BE não quer ouvir mas que nem por isso deixa de ser a verdade...
Longe vão os tempos em que o BE «ameaçou fazer queixa ao Ministério Público caso a proposta de loteamento (do Sporting) fosse aprovada, considerando que violava o Plano Director Municipal (PDM)», como um jornal refere que aconteceu em Abril passado, há apenas cinco meses... Hoje, o BE vota o acordo com o Sporting onde aceita o loteamento; abstém-se na proposta de loteamento, dizendo que não há plano de pormenor; mas vota contra o plano de pormenor proposto na mesma sessão pelo PCP… Elucidativo…
Longe vão os tempos em que o Campo de Tiro devia sem qualquer dúvida sair de Monsanto. Hoje, o BE admite que o campo de tiro pode funcionar em Monsanto com melhorias.
Longe vão os tempos em que o BE defendia a entrada dos trabalhadores para o Quadro. Hoje, na CML, aprova a anulação dos concursos que o podiam permitir. E, na AML, vota contra a sua reabertura.
Longe vão os tempos em que o BE defendia os espaços verdes e negociações equilibradas com o Governo. Hoje, aprova sem pestanejar a deslocalização do IPO para uma zona verde e a entrega de solos municipais de forma gratuita ao Governo, sabendo de antemão e até afirmando que em Palhavã pode acontecer tudo: até para especulação imobiliária - o que todos sabemos que vai efectivamente acontecer...


BE faz incursão também pela demagogia dentro…

Para esconder a sua submissão, o BE anda num frenesim de declarações e acções ocas. Caso flagrante é a inauguração de reinício de obras – como se não fosse obrigação da CML acabar as obras que começou… E, não satisfeito com isso tudo, o BE ainda tem o desplante de plagiar um velho Plano Verde e de mais recentemente vir apresentar a público um demagógico plano de nada menos do que 86 quilómetros de percursos a ligar zonas verdes da Cidade. Um programa irrealista para a CML de hoje e tão deslocado que sectores ambientalistas chamaram a atenção de imediato para a falta de "prioridades", considerando alguns percursos "artificiais" porque, como, como afirmam, "não é assim que as pessoas circulam" – o que não incomoda o BE, já que se trata apenas de mais um elemento de «show-off». O que é mais lamentável ainda.

O PCP, como força política coerente, denuncia estas atitudes, lamenta-as e declara que continuará naturalmente a manter na CML a sua postura de defesa dos interesses de Lisboa – tarefa em que, no plano do Executivo da CML estamos cada vez mais sós, o que se constata sem surpresas, mas, em conjunto com a s populações de Lisboa estaremos cada vez mais firmes.

Lisboa, 28 de Setembro de 2007

Que vergonha, Carlos Marques!

----- (A AML deliberou) rejeitar, por maioria, a Recomendação n.º 12, apresentada pelo PCP, com votos contra do PS e BE, votos a favor do PCP e PEV, e a abstenção do PSD e PP. ----------------------------------------------
----- O Deputado Municipal Carlos Marques (BE) fez a seguinte declaração de voto: --
----- “Quero explicar por que é que o BE votou contra esta proposta. Por várias razões.---
----- Primeira razão: porque quando entrei para Deputado desta Casa, faz 14 anos, a Câmara Municipal de Lisboa tinha 9.000 trabalhadores e hoje tem mais 2.000 trabalhadores. E lembro-me perfeitamente que, no tempo do Dr. Jorge Sampaio, foi feito um estudo nesta Câmara que provava a quantidade ou a percentagem de trabalhadores que tinha a mais para dar capacidade de eficácia, de trabalho e de despacho a tudo o que era necessário. ---
----- Segunda razão: porque temos uma posição de princípio clara e precisa, que toda a gente saberá sempre! Nunca permitiremos o despedimento de ninguém, essa é a nossa questão de princípio. Isto não implica que a gente diga que vai continuamente continuar a crescer. ---------------------------------------------------------
----- Terceira razão: porque existe muita gente nesta Câmara em contratos de avença, em contratos de prestação de serviços, etc., que tem que ser integrada na Câmara, e a única forma legal de o fazer, neste momento, é no Quadro Privativo, que é aquilo que nós defendemos que seja feito. E aos Senhores Deputados que acham que é preciso defender os trabalhadores, e nós estamos de acordo que é preciso defender os trabalhadores e dar-lhes estabilidade a eles, às suas famílias, às suas ansiedades, sugiro que proponham à Assembleia da República que seja discutido e debatido esse Projecto de Lei que reside na Assembleia da República desde o ano passado, que propõe apenas e tão só que os quadros que prestam serviço num conjunto de condições, há não sei quanto tempo, sob a hierarquia e com horário na Câmara de Lisboa possam ser integrados directamente na função pública, directamente nos quadros da Câmara. Isso é, de facto, dar estabilidade aos trabalhadores. -------------------------------------------------------------
----- Por último, queria dizer que ouvi aqui o Sindicato dizer que tinha pedido reuniões a todos os Grupos. O nosso Grupo está sempre ao dispor, quando quiserem e a qualquer hora, mas nós não recebemos esse convite.”
----- A Deputada Municipal Deolinda Machado (PCP) fez a seguinte declaração de voto:
----- “É de facto extraordinário o que acabamos de ouvir! Eu diria que, declaração de princípio nunca permitirmos despedimentos, é de facto integrar as pessoas, é de facto não despedir! Mas o que está em curso não é exactamente isso. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, o que nós queremos aqui reafirmar, é que relativamente às pessoas que sentem na pele aquilo que neste momento está a ser posto em causa, que é a estabilidade familiar, pessoal e profissional para as pessoas que trabalham e suas famílias, num ambiente de desemprego em que nós vivemos, naturalmente quem está a falar assim não sente na pele o que é esse problema. Na sua pele ou na sua família ou nos seus vizinhos, porque, de facto, são dramas e dramas que se somam. ------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, não podemos aceitar, de forma ligeira – para ser mais ligeira também a dizer a coisa – isto que acabamos de ouvir. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Eu tenho muita pena, Sr. Deputado …” ----------------------------------------------
----- A Senhora Presidente, interrompendo a oradora, chamou a atenção que o que estava a fazer era uma declaração de voto e não uma resposta a uma intervenção do Sr. Deputado. ------------------------------
----- A Deputada Municipal Deolinda Machado (PCP) prosseguindo a declaração de voto, disse:
----- “Em 30 de Maio de 2006, eu própria, em nome do meu Grupo Parlamentar, dizia que era bom que a Câmara pudesse encarar esta forma de contribuir para a resolução dos problemas do desemprego na cidade. E perguntava: quais são as perspectivas futuras que a Câmara Municipal de Lisboa encara no que concerne à prestação de serviços essenciais à população.” --------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente, interrompendo de novo, disse que era uma declaração de voto e não um pedido de esclarecimento. Portanto pedia à oradora que recentrasse a sua intervenção na declaração de voto.
----- A Deputada Municipal Deolinda Machado (PCP) prosseguindo então a sua declaração de voto, disse:
----- “É nesse sentido de salientar aqui as necessidades que a Câmara tem do emprego e da formação, para poder naturalmente passar à prática do serviço público e não dar a empresas externas aquilo que na Câmara há condições para fazer.” -------------------------------------------------------------------------------------
----- O Deputado Municipal Victor Gonçalves (PSD) fez a seguinte declaração de voto:
----- “O PSD absteve-se na medida em que tem uma Moção onde pede o acompanhamento deste Despacho por parte da Assembleia e por parte da Câmara, de forma a que se verifique em que condições e como ele irá ser cumprido e quais são os seus reflexos nos trabalhadores. ---------------------------------------------------------
----- Agora, o que nós não compreendemos é como alguém, ao contrário, já vota contra a sua revogação. Nomeadamente alguém que noutras circunstâncias, eu apostava aqui cem contra um, como votaria a favor, que é o caso do BE.”

PS e BE votaram contra isto ontem na Assembleia Municipal

Que justificação pode o Bloco ter para votar contra isto?? Só se for para se manter «no poder» a todo o custo... O PS nem me surpreende. Mas o BE? Quem te viu e quem te vê! É o poderzinho? E é mesmo! Lamento imenso, Carlos Marques.

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RECOMENDAÇÃO

O Despacho nº 461/P/2007 de 9 de Agosto, vem lesar a legítima expectativa profissional a trabalhadoras e trabalhadores que há diversos anos desempenham funções efectivas e de carácter permanente na autarquia de Lisboa. Trata-se das/dos trabalhadores atingidos pela anulação de 10 concursos de ingresso (com investimento na abertura e na publicação, métodos de selecção e recrutamento, custos que a Câmara já suportou), e das/dos trabalhadores precários que pretendem ver a sua situação laboral resolvida. São pessoas que, como todos nós, têm responsabilidades pessoais, familiares e financeiras, e aspiram alcançar a estabilidade necessária para a prossecução da sua vida, tanto pessoal como profissional.

Passados poucos dias da tomada de posse do novo Executivo da Câmara Municipal de Lisboa, surge como primeira das grande medidas, a que consta do Despacho nº 461/P/2007 e que vai ao arrepio dos interesses da cidade e dos seus trabalhadores dando sinais que parecem apontar para a externalização de serviços, acrescentando mais desemprego ao que já existe. Assim, esta medida sugere tratar-se dum complemento da obra de desempenho do Governo.

A criação de condições que eliminem a precariedade laboral na principal autarquia do país será um bom indicador do caminho a seguir. Para além de constituir um incentivo aos trabalhadores actualmente naquela condição, representaria, simultaneamente, um decréscimo de despesas e garantia de qualidade até pela experiência que ao longo dos anos foi adquirida pelos trabalhadores.

O PCP sempre pugnou pelo vínculo público, salientando que ele contraria e exclui o arbítrio e a chantagem política, garante a qualidade do serviço prestado e o princípio da igualdade de tratamento e de acesso das/dos cidadãos ao serviço público.

Embora não fosse esta a proposta do PCP, é um facto que, há apenas seis meses, a Câmara Municipal de Lisboa apresentou um Quadro de Pessoal de Direito Privado, que foi aprovado, com 1249 lugares correspondentes a situações identificadas, isto é, posto de trabalho permanente e horário completo. Foram necessidades constatadas. Por isso, a Câmara Municipal de Lisboa, para assegurar os serviços que presta aos cidadãos, necessita das/dos trabalhadores que com qualidade e responsabilidade têm respondido à necessidades elencadas.

Se assim não for a Câmara ver-se-á obrigada a recorrer a entidades privadas para assegurar serviços que antes eram assegurados pelo quadro da autarquia. Como se sabe as empresas privadas visam o lucro. Como ficaria então a contenção orçamental? De salientar ainda que a Câmara tem capacidade instalada e os meios necessários para o desempenho dessas funções. Tem ainda uma cultura de serviço público que prima pela qualidade e responsabilidade social. E Lisboa precisa destas e destes trabalhadores.

Neste sentido, e porque estas questões atingem as/os trabalhadores em situação laboral mais débil na C.M.L., o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 25 de Setembro de 2007, decida recomendar à Câmara Municipal de Lisboa

A revogação do despacho nº 461/P/2007, de 9 de Agosto, a par da conclusão célere dos concursos externos de ingresso que estavam em curso, no sentido da estabilidade laboral no município, condição afinal, para a melhoria da continuidade do serviço público prestado;

Remeter a presente recomendação às Organizações Representativas das/dos trabalhadores.

Lisboa, 25 de Setembro de 2007
Pelo Grupo Municipal do PCP
(Deolinda Machado)

A CML na avaliação do PCP

Não pode acabar bem um mandato que assim começa…

O mandato ainda mal começou e já está inquinado de casos graves de atitudes e comportamentos políticos lesivos dos direitos da Oposição.

O PCP entende que deve denunciar perante a opinião pública factos que consubstanciam um modelo de conduzir a vida autárquica que consideramos errado. Lisboa tem o direito de saber que há mais vida para lá dos «show-offs» a que já nos vamos habituando e que nem tudo o que parece é. Verifica-se cada dia de forma mais acentuada que há dois pesos e duas medidas, que as regras não são as mesmas para a «maioria PS-BE» e para a Oposição e que o Sr. Presidente da CML nem sempre respeita as regras democráticas.

A repetida recusa de agendamento de proposta dos Vereadores do PCP visando a constituição de uma Comissão plural de vereadores que, com o Sr. Presidente da CML, contacte com o Governo sobre equipamentos do Estado na Cidade.

Desde o início do mandato, o PCP mantém uma proposta para agendamento. Mas como a capacidade de agendar compete ao Presidente da CML, este procurou um parecer jurídico que, segundo os próprios, fundamenta a sua decisão de manter o não agendamento. Como dissemos na altura da primeira rejeição por parte do Presidente da CML, esta é uma infeliz situação inédita – tanto quanto sabemos, é a primeira vez que tal acontece desde o 25 de Abril.

O que visa afinal a proposta dos Vereadores do PCP? Tão simplesmente a constituição de uma Comissão plural de vereadores que, com o Sr. Presidente da CML, contacte com o Governo sobre equipamentos do Estado na Cidade.

O PCP vai reagir a esta atitude anti-democrática. Manterá a sua proposta, de evidente razoabilidade: debater com o Governo as questões sérias da deslocalização de equipamentos, as alienações de património do Estado na Cidade de Lisboa. O Sr. Presidente prefere manter confidenciais e protegidos dos olhares públicos os contactos entre a CML e o Governo. Lisboa lucraria muito mais com a abertura e a transparência que esta modalidade impõe: o Sr. Presidente da CML e representantes de cada bancada, a defenderem em conjunto os interesses de Lisboa face às intenções e aos já conhecidos objectivos do Governo.

Interessante é notar que têm sido agendadas, votadas e aprovadas outras propostas de teor similar, mas vindas de outras bancadas.

Notas
Outra proposta do PCP, esta para criação de equipas multidisciplinares para intervenção rápida no espaço público aguarda também agendamento desde a primeira sessão.
Aquando da anulação dos concursos públicos, os Vereadores do PCP endereçaram de imediato uma mensagem via e-mail a todos os trabalhadores da CML contra tal anulação. Mas a mensagem não foi distribuída nem até hoje a sua distribuição foi autorizada.


Parque Mayer: a proposta aprovada na última sessão da CML; a proposta agendada para a sessão pública de 26 de Setembro.

No que se refere ao Parque Mayer, nota-se uma pressa enorme em andar rápido – mas os passos até agora dados nada resolvem.
É um processo complexo, que já se encontra em inquérito criminal no TIC de Lisboa: permuta, direito de preferência da Bragaparques, negociações etc.. Paralelamente, impendem sobre este caso outros processos relativos a acusações de tentativa de corrupção.
No que toca à questão urbanística propriamente dita, é conhecida a posição do PCP de nada aprovar sem Termos de Referência e Plano de Pormenor, como a lei determina. Cumprir a lei nada tem de burocrático, ao contrário do que foi afirmado na altura pelo Sr. Vereador Manuel Salgado. Consideramos que esta é a única saída legal. Sabe-se também que o Capitólio é património classificado e como tal tem de ser objecto de requalificação; que o uso destes solos e do local só pode ater-se à actividade cultural; e que a zona de protecção do Jardim Botânico obriga a que se respeitem as limitações decorrentes dessa questão, requerendo estudos geotécnicos, climatéricos etc..
Mas o caminho que está a ser seguido não é esse.
O Vereador Manuel Salgado propôs e viu aprovada a sua proposta de que se proceda primeiro a um concurso de ideias e só depois se fixem os Termos de Referência e se elabore o Plano de Pormenor: é uma inversão das coisas que acabará sempre por trazer os inconvenientes que se adivinham e que mais uma vez será a Cidade a pagar.
Para a sessão de amanhã, o PS e o BE insistem em agendar uma proposta que tinha sido retirada na sessão de 19 por insistência dos Vereadores do PCP e de outros eleitos e por pedido final significativo da Vereadora do PS Ana Sara Brito. Agora, reaparece exactamente a mesma proposta – a qual consiste, basicamente, em aprovar preparativos para mais uma avaliação do Parque Mayer à data da permuta. Esta iniciativa nada virá aclarar. Não se compreendem mesmo os seus reais objectivos num processo muito complexo e que já está a ser investigado em sede de DIAP.

Apreciação do desempenho do PS e do BE neste mandato.

Nestas poucas semanas de mandato, são já muito claros alguns sintomas do que vai ser o curto mandato que temos pela frente:

Permanente insistência em acções de propaganda, tendo em vista a preparação das eleições de Outubro de 2009 e não a solução permanente, regular e normal dos problemas de Lisboa – como foi prometido na campanha eleitoral.
Constante recurso ao argumento da crise financeira e orçamental para imposição de medidas arbitrárias e injustas quer para os munícipes quer para os trabalhadores da CML.
Retoma de erradas soluções-tipo que vinham de trás e que foram sempre criticadas pelo PCP, como sejam as já concretizadas deliberações relativas à Urbanização do Sporting e ao Parque Mayer.
Constante ameaça de despedimento de trabalhadores e à redução de trabalho extraordinário de forma cega e sem análise caso a caso, como factor de economia.
Anulação de todos os concursos que estavam abertos e que garantiam a possibilidade de regularização da situação de muitos trabalhadores que agora viram coarctadas essas possibilidades.
Práticas de autoritarismo inaceitáveis no relacionamento com a Oposição e, designadamente, com o PCP.


O fim da autonomia de acção do BE

Independentemente de próximas abordagens da questão da postura do BE depois do chamado «Acordo Político PS-BE», resulta claro desde o primeiro dia que a autonomia do Bloco e do seu vereador se esvaiu em três páginas de um contrato em que o PS ficou com a parte de leão e o BE com a parte de cordeiro.

O PCP continua atento e, em defesa dos interesses dos lisboetas, tudo fará para que a Cidade ainda possa avançar na solução de problemas prementes, como a reabilitação urbana, a requalificação do espaço público, a limpeza, a remodelação de calçadas, de passeios e de arruamentos, a iluminação pública, entre outros.

CML: PCP preocupado com possíveis despedimentos

«O PCP manifestou hoje preocupação com aspectos do plano de saneamento financeiro para a Câmara de Lisboa como o aumento de taxas e a dispensa de funcionários, apresentado pelo presidente socialista, António Costa.
Em declarações à Agência Lusa, o vereador comunista Ruben de Carvalho criticou ainda o facto de António Costa ter apresentado «de forma precipitada e publicamente» o projecto de saneamento, «a dar como facto consumado uma série de coisas que carecem de estudo».
Ruben de Carvalho apontou que no calendário definido pela maioria socialista para análise do plano, só em Outubro o executivo municipal deveria deliberar sobre a proposta e então enviá-la à Assembleia Municipal.
«António Costa não tem sequer a garantia de que o plano seja aprovado, portanto esta é uma forma pouco própria e curial de fazer as coisas», afirmou.
O PCP reserva a sua posição global sobre o plano para depois de o analisar e discutir com as outras forças políticas, mas para já «algumas medidas preocupam», afirmou.
A proposta que António Costa apresentou hoje implica a redução de despesas com funcionários com contratos de prestação de serviços.
«O que é que isto significa?», questionou Ruben de Carvalho, acrescentando que o PCP se oporá a despedimentos.
Em relação à redução de 30 por cento do valor dos subsídios prestados pela câmara a associações e outras entidades, Ruben de Carvalho assinalou também a preocupação do PCP sobre os critérios pelos quais vai ser decidida.
A proposta de saneamento refere também uma revisão estrutural do plano de taxas da autarquia, que para o PCP também é preocupante, uma vez que «os lisboetas é que vão pagar mais e não é claro em que é que isso se traduzirá».
Quanto à contracção de um empréstimo para pagamento de dívidas, Ruben de Carvalho salientou que «o PCP nunca se opôs», mas que «resta saber como é que vai ser negociado». »
Diário Digital / Lusa
24-09-2007 20:08:00

O Semanário lá sabe

(...) «Apesar» de o o «acordo entre Sá Fernandes e António Costa ter sido sufragado politicamente pela Mesa do Bloco, com apenas 12 votos contra, o SEMANÁRIO sabe que este resultado não espelha os níveis de descontentamento com o mesmo. Há dirigentes que, apesar da sua discordância, assente na estratégia seguida e nos procedimentos internos adoptados, muito pouco transparentes, decidiram votar favoravelmente, de forma a não criar mais divisões no Bloco, que têm sido muito exploradas mediaticamente, e dar o seu benefício da dúvida à fórmula política encontrada em Lisboa, à espera de resultados a médio prazo. As maiores críticas que têm sido feitas ao acordo respeitam ao facto de o governo PS ter uma política governativa marcadamente de direita, neo-liberal, o que retira margem de manobra e credibilidade ao papel do Bloco para fazer oposição ao executivo. Ainda para mais o acordo em Lisboa é celebrado com António Costa, que esteve no governo até há quatro meses atrás, onde era uma espécie de número dois de Sócrates. Por outro lado, o acordo em Lisboa limita também a acção e o discurso político do Bloco e de Sá Fernandes sobre os assuntos da capital, como ficou já bem exemplicado com o entendimento da CML com o Sporting para urbanização dos terrenos junto ao estádio. Outra crítica relacionada com o acordo diz respeito ao facto de os órgãos do BE não terem sido consultados previamente. Apesar de Sá Fernandes ser independente, o facto é que foi eleito nas listas do Bloco, tendo tido sempre o partido por detrás, quer nas municipais de 2005, quer nas intercalares deste ano».

In Semanário, hoje

Pode ler mais no link aí em cima.

Comunicado da SOS Racismo sobre Nogueira Pinto, a Baixa e as lojas de chineses

Maria José Nogueira Pinto defende limpeza étnica na Baixa

A ex-vereadora Maria José Nogueira Pinto e que ao que tudo indica será também a futura Comissária
para a Reabilitação da Baixa-Chiado defendia já em Junho 2006, em declarações ao Jornal Público que a
cidade de Lisboa, mais especificamente sobre a Baixa lisboeta, não era “uma fruteira onde se possam
meter bananas, maçãs, e laranjas e dizer que está tudo bem.” Isto a propósito de uma proposta de
incentivo e apoio à habitação que ela apresentara enquanto vereadora da acção social, onde ela defendeu
clara e explicitamente a exclusão dos imigrantes deste projecto. E agora, veio dizer que a reabilitação da
Baixa passa pela limpeza étnica, defendendo não apenas o fim das lojas chinesas mas também a construção
de um gueto, ou seja a criação de uma chinatown.
Maria José Nogueira Pinto declara que quer “travar a proliferação das lojas chinesas, porque se
continuam naquele território, nunca mais vai ser possível deitar a mão ao pequeno comércio.” Diz
ainda a antiga vereadora que as lojas chinesas “estão a dar cabo do comércio da cidade.”
Quando é que a Nogueira Pinto, tal como o PNR, afixará cartazes a exigir a limpeza étnica da Baixa,
apelando aos lisboetas para correrem com todos os imigrantes da cidade?
O racismo subtil e ordinário que está por detrás destas declarações assumem uma gravidade maior por
serem enquadradas no âmbito de uma intervenção política pública.
Não é admissível que uma personalidade com as responsabilidades públicas e políticas que ela já
desempenhou e irá desempenhar no âmbito da reabilitação de um espaço público que é de todos, promova o
racismo e a xenofobia.
Depois das suas declarações claramente racistas em Junho do ano passado, as razões eram mais que
suficientes para ela não ser convidada a desempenhar funções que incidem sobre a gestão do espaço público.
Agora resta saber o que pensa a CML e o seu executivo depois de a futura responsável pela reabilitação
da Baixa ter publicamente manifestado o seu racismo contra os chineses.
Manter o silêncio como se nada fosse e manter o convite seria compactuar claramente com o
racismo.

Ler aqui, no site do BE.

Radares e velocidade em Lisboa

Radares em revisão / CML pondera alterar limites de velocidade / A Câmara Municipal de Lisboa está a ponderar aumentar os limites de velocidade em algumas das vias controladas por radar. Estudo do ACP pode definir vias de circulação a 80 km/h (Sol) mas só em vias de várias faixas, leio também. Nada de sustos sem se saber o que está em cima da mesa.

Forró no Funchal

Mais de uma centena de delitos: Câmara do Funchal sob investigação
Correio da Manhã - ( há 2 horas ) ...Miguel Albuquerque. O vereador comparou o que se passa na autarquia madeirense com o que se passou com a Câmara Municipal de Lisboa e referiu que por muito menos Carmona Rodrigues teve de se demitir do executivo lisboeta.
Justiça/Madeira: PS reage a investigação da PGR - www.rr.pt; Rádio Renascença
Madeira: Carmona teve de abandonar Lisboa por muito menos do que o que se passa na Câmara do Funchal, diz vereador do PS Agência LUSA - ( há 2 horas ) ...abandonar o cargo na autarquia de Lisboas". Carlos Pereira comentava...com o presidente da câmara municipal do Funchal, Miguel Albuquerque...passa realmente na câmara municipal do Funchal", que classificou...idêntico processo". A Assembleia Municipal irá discutir a 11 de Setembro...
Justiça/Madeira: PS reage a investigação da PGR - www.rr.pt; Rádio Renascença
PS/M à espera da queda da Câmara do Funchal - dn.sapo.pt; Diário de Notícias

Notícia da sessão de 5 de Setembro de 2007

Câmara aprovou acordo com o Sporting mas discussão sobre loteamento vai continuar
06.09.2007, Inês Boaventura, 'Público'
A Câmara de Lisboa aprovou ontem, com os votos contra do PCP e a abstenção de Carmona Rodrigues, Gabriela Seara e Pedro Feist, o acordo com o Sporting que prevê a constituição de um tribunal arbitral para decidir, até 31 de Março de 2008, se há lugar à cedência pelo clube de terrenos para a implantação de espaços verdes e se este tem direitos de edificabilidade de uma área de 29 mil metros quadrados.
A decisão foi tomada perto das 22 horas, quase sete horas depois do arranque da reunião, e só foi possível depois de alterada a cláusula do acordo em que a autarquia se comprometia a aprovar "de imediato" o pedido de licenciamento do loteamento feito pelo Sporting, para uma área de 80 mil metros quadrados. A nova redacção, proposta por Carmona Rodrigues e aprovada com os votos contra do PSD e do PCP, determina que esse pedido será submetido a deliberação da câmara assim que for celebrado o acordo e que o correspondente alvará de loteamento será emitido quando for requerido e depois verificada a sua conformidade com a lei. Este processo promete não ser simples, dadas as muitas dúvidas sobre o loteamento que foram levantadas na reunião por praticamente todos os vereadores. Na reunião foi aprovada por unanimidade a proposta de António Costa que previa a assinatura de um protocolo com a PSP com vista à integração de 150 agentes na Polícia Municipal de Lisboa, a partir de 1 de Outubro. Mas aquela que parecia ser uma matéria consensual acabou por dar azo a uma acesa troca de palavras entre o actual presidente da CML e Carmona Rodrigues, seu antecessor no cargo. "Cheguei ao limite da minha paciência para ouvir inverdades da sua boca", atirou António Costa, depois de Carmona Rodrigues ter acusado o ex-ministro da Administração Interna de ser responsável pelo atraso de um ano na entrada ao serviço dos agentes. O ataque prosseguiu com o presidente da autarquia, que recentemente anulou dez concursos de admissão de pessoal, a acusar o seu antecessor de ter aberto aqueles concursos por "irresponsabilidade" dada a situação financeira da câmara e "com base numa falsidade" ou numa "fraude", por prometer a integração dos "falsos recibos verdes". O vereador dos Espaços Verdes anunciou ter enviado um despacho ao Clube Português de Tiro a Chumbo, instalado em Monsanto, determinando a "suspensão imediata da sua actividade". No documento, Sá Fernandes lembra que o clube "está a ocupar o terreno cuja concessão findou" e fixa um prazo de 30 dias para aquela entidade apresentar "um projecto que contemple todas as medidas preconizadas pelos serviços da câmara". A solução que venha a ser apresentada pelo clube para se manter em Monsanto, explicitou o vereador dos Espaços Verdes, só será aprovada se ficarem salvaguardadas a não contaminação dos solos com chumbo, a ausência de ruído e a protecção da natureza. A vereadora Helena Roseta saudou a decisão, mas levantou a hipótese de esta prática poder ser retomada noutro local da cidade, num espaço a apontar pela autarquia. A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa apresentou uma proposta, que acabou por ser subscrita pelos vereadores do PCP, do PSD e do Bloco de Esquerda, em que se contestava o despacho dos ministros de Estado e das Finanças, da Defesa Nacional e da Cultura que autorizava a transformação do Quartel da Graça, actualmente ocupado pela GNR, em unidade hoteleira. Em causa nesta proposta, aprovada por unanimidade, estava o facto de o documento ter sido proferido "sem audição prévia da CML e em violação do regulamento do PDM".

Cidadão e dirigente associativo manifesta-se indignado e com razão

Fundação D. Pedro IV

«Como cidadão sinto-me indignado com facto desta famigerada Fundação D. Pedro IV ainda estar “viva” e, pelos vistos, a “mexer-se” no sentido de, ainda por cima, vingar-se daqueles que, através da sua luta, conseguiram que, na Assembleia da República, no dia 21 de Junho passado, fosse votada, por unanimidade, a Resolução que recomendou ao Governo a reversão para o Estado do património habitacional dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Na altura, a Direcção da Associação Tempo de Mudar para Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM / IPSS emitiu um comunicado de imprensa com o título “INQUILINOS DO IGAPHE DOS LÓIOS E DAS AMENDOEIRAS CONQUISTARAM MEIA VITÓRIA!” no qual se pôde ler “ […] os locatários do IGAPHE dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras assistiram hoje à aprovação, por unanimidade, na Assembleia da República o ponto n.º 2 do Projecto de Resolução n.º 210/X, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português – PCP, ou seja, “A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.” A ATM lamenta que o Grupo Parlamentar Partido Socialista tenha votado contra outros pontos da mesma Resolução que reputamos da maior importância e justiça como, por exemplo, o n.º 1 “A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade”; o n.º 3 “A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo”; o n.º 4 “A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento.” […] / […]Houve quem não só não tenha apreciado o comunicado acima citado, como o tenha classificado de infeliz e até (pasme-se!) chegado ao ponto de insinuar (agitando o “papão” de outros tempos) que ATM estava manobrada por uma certa e determinada força política.
Os factos, ora conhecidos, estão aí a provar, à saciedade, que, afinal de contas, todos aqueles que criticaram o aludido sentido de voto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na A.R., no dia 21 de Junho passado, tinham toda a razão em tais observações. Seria interessante, agora, saber-se o que pensam certos dirigentes do PS sobre esta atitude persecutória e revanchista do Sr. Canto Moniz e da sua famigerada Fundação D. Pedro IV (?!...).
Os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, tal como outros cidadão atentos e informados, esses, não deixarão, estamos certos disso, de saber tirar destes factos as devidas e necessárias ilações políticas, bem como, irão estar unidos e dispostos a continuar a sua luta na defesa dos seus legítimos representantes, pela aplicação da justiça (em conformidade com os princípios e valores duma sociedade democrática e de um Estado de direito em que vivemos e queremos continuar a viver) e pelo seu direito habitação.
LÓIOS E AMENDOEIRAS, JUNTOS, VENCERÃO!
A LUTA CONTINUA!ABAIXO A CORRUPÇÃO!
VIVA A CIDADANIA!
Eduardo Gaspar (Dirigente Associativo)
2:14 AM
Gaspar disse...
Como cidadão de um Estado de Direito, interrogo-me (interrogamo-nos todos!?) sobre o motivo que impede o Governo do Partido Socialista de mandar prosseguir com as investigações / conclusões do Relatório-Processo 75/96- "Averiguações à Fundação D. Pedro IV” - O Relatório que propunha a extinção da Fundação e que foi ignorado pelo juiz Simões de Almeida?!...Aproveito para expressar a minha solidariedade a todos os elementos da Comissão de Moradores do Bairros das Amendoeiras.»
Eduardo Gaspar (Dirigente Associativo)

Momentos de uma crise...

Crise no BCP 31/08/2007



1
Paulo Teixeira Pinto diz que a sua demissão é uma "decisão pessoal"

Paulo Teixeira Pinto afirmou hoje que se demitiu da presidência do Banco Comercial Português (BCP) por razões pessoais e por considerar que esta é a decisão que melhor defende os interesses do banco. 31/08/07
• Veja a conferência de imprensa do BCP e o comentário do Director Martim Avillez Figueiredo31/08/07
• Filipe Pinhal: Tive muito honra em integrar equipa liderada por Paulo Teixeira Pinto31/08/07
• Jardim Gonçalves: "De modo nenhum o Dr. Paulo Teixeira Pinto foi nomeado por mim"31/08/07
• BCP valorizou 4,66 mil milhões de euros durante o mandato de Paulo Teixeira Pinto23/08/07
• “Tenho tido encontros regulares com os accionistas”22/08/07
• Teixeira Pinto negoceia apoio do Sabadell24/07/07
• Sabadell e Fortis do lado de Paulo Teixeira Pinto24/07/07
• A nova administração de Teixeira Pinto23/07/07
• Teixeira Pinto escreve aos colaboradores27/06/07
• Aliados de Teixeira Pinto avançam para nova AG06/06/07
• “Não tento ser igual a Jardim Gonçalves”01/06/07
• Paulo Teixeira Pinto compromete-se a encontrar solução para a questão dos clientes accionistas


2

BCP confirma renúncia de Paulo Teixeira Pinto

O Banco Comercial Português (BCP) anunciou hoje em comunicado que Paulo Teixeira Pinto renunciou ao cargo de Presidente do Conselho de Administração desta instituição, e que, tal como havia já sido avançado pelo Diário Económico, será substituído por Filipe Pinhal. 31/08/07
• Marcelo Rebelo de Sousa: "Jardim Gonçalves matou mais um delfim"31/08/07
• BCP convoca conferência de imprensa31/08/07
• Horácio Roque: "a imagem de instabilidade que [o BCP] passava para fora não era saudável"31/08/07
• O Director-Adjunto André Macedo comenta a saída de Paulo Teixeira Pinto do BCP31/08/07
• Júdice lamenta saída de Paulo Teixeira Pinto31/08/07
• O Director Martim Avillez Figueiredo fala sobre a substituição de Paulo Teixeira Pinto por Filipe Pinhal31/08/07
• Perfil de Filipe de Jesus Pinhal31/08/07
• 17% do PIB fragilizado por guerras de poder31/08/07
• BCP já deixou fugir dois terços dos ganhos de 200731/08/07
• Pedro Teixeira Duarte: O maratonista do BCP31/08/07
• O preço da dependência


3
BCP encerra a ganhar quase 4% com saída de Paulo Teixeira Pinto

Os títulos do Millennium bcp encerraram a sessão de hoje em forte alta, depois de ter sido hoje divulgado que Filipe Pinhal irá substituir interinamente Paulo Teixeira Pinto na presidência do Conselho de Administração da maior instituição financeira portuguesa. Desde o final da Assembleia Geral de segunda-feira, a capitalização bolsista do banco diminuiu em 758 milhões de euros. 31/08/07
• A Redactora Principal Sílvia de Oliveira comenta o fecho das acções do BCP31/08/07
• PSI-20 sobe mais de 1% com ganhos do BCP

4
Finalmente: quem ganha?
BES, BPI e CGD ganharam a AG do BCP

Célula do PCP na CML defende trabalhadores com vínculo precário

AOS TRABALHADORES DO
MUNICÍPIO DE LISBOA

«Em sequência do despacho relativo a “Medidas Urgentes de Saneamento Económico”, os trabalhadores comunistas da Câmara Municipal de Lisboa querem, antes de mais, solidarizar-se com todos os colegas de trabalho que se encontram há anos em situação de vínculo precário ao serviço da Autarquia e dos lisboetas. Queremos também expressar publicamente o nosso repúdio pelas politicas de gestão, em particular as relativas a Recursos Humanos iniciadas na Câmara de Lisboa pelo executivo do Partido Socialista, com a fiel conivência de José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda.
Durante a campanha eleitoral o PCP alertou para a possibilidade desta situação vir a acontecer. Quando afirmou: “Atenção
ao discurso da catástrofe financeira
do António Costa, a seguir vêm os despedimentos
em nome das dívidas aos
fornecedores. Atenção ao discurso do
saneamento financeiro, a seguir vêm os
despedimentos em nome do equilíbrio
orçamental”.
Passados menos de 15 dias sobre a sua tomada de posse temos um despacho com o
pomposo nome “Medidas Urgentes para o Saneamento Económico” onde se prevê a anulação
de todos os concursos de admissão de pessoal em curso na autarquia. Anulação
esta que conta com o apoio de Sá Fernandes, tão preocupado com a nossa crise financeira
que chegou a propor publicamente a venda de corvinas e amêijoas do Tejo como
Ao decidir cancelar praticamente todos os concursos externos de
ingresso a decorrer (10 dos 13), António Costa está a defraudar
as expectativas de todos aqueles que concorreram. Falamos de
mais de 400 trabalhadores, que, como todos nós, têm responsabilidades
pessoais, familiares e financeiras, bem como justas
aspirações a ter a estabilidade necessária do ponto de vista profissional,
objectivo que poderia ser atingido com o desenvolvimento
natural destes concursos.
solução criativa para o problema do Município.
Perante este quadro político,
os trabalhadores têm fortes razões para
se preocuparem com o seu futuro e o da
cidade.
Célula do PCP na CML
Fê-lo de forma cega e cruel, em nome de uma dívida a fornecedores
para a qual os trabalhadores não contribuíram.
Antes pelo contrário, foram muitas vezes os trabalhadores
deste município que alertaram através de todos os meios
possíveis, para os enormes desperdícios que vinham sendo
praticados durante os últimos anos de gestão da direita
em Lisboa. Foram ainda os trabalhadores deste município
(muitos deles em situação de vínculo precário) que asseguraram
o normal funcionamento da autarquia e dos serviços
prestados á população, apesar de todas as adversidades.
Por uma questão de demagogia, é muito fácil dizer-
se que a câmara tem de reduzir despesas e
que essa redução tem de começar pelo pessoal.
Mas na realidade, todos nós sabemos que sem o
pessoal previsto no seu quadro, a autarquia não
tem condições para continuar a prestar os serviços
necessários à população de Lisboa.
A Célula do PCP na CML, alerta que
sem o pessoal necessário, a câmara
ver-se-á obrigada a recorrer a entidades
privadas para assegurar serviços
que antes eram assegurados
pelo quadro da autarquia. Cai então
por terra o argumento da contenção
orçamental. Como todos sabemos, as
empresas privadas visam o lucro. Não
têm capacidade nem vocação para
assegurar os mesmos serviços prestados
pela autarquia, com a mesma
qualidade, responsabilidade social e
valor. Acresce ainda que o município
tem capacidade instalada e os meios
necessários para o desempenho
destas funções. Tem ainda como mais
valia, uma cultura de serviço público
totalmente alheia a qualquer empresa
privada. Alertamos também para processos
que se podem vir a desencadear,
re-lativos às empresas municipais que
ao invés de resolver os problemas existentes
podem a vir a constituir a criação
de novos problemas.
Lisboa precisa dos funcionários da Câmara
Municipal!
Os trabalhadores podem continuar a contar com o PCP na defesa
dos seus legítimos Direitos , por uma CML ao serviço da Cidade,
dos trabalhadores e do povo de Lisboa .
Os concursos que se encontravam em curso
(para muitos deles já tinham sido realizadas
provas escritas, reuniões de júri
e demais procedimentos administrativos)
serviam para restabelecer défices de pessoal
nos mais diversos serviços e nas mais
diversas áreas : cerca de 140 Assistentes
Administrativos, 100 Jardineiros, de 40
Auxiliares Administrativos, 40 Engenheiros
Civis, 20 Arquitectos, entre outras carreiras
técnicas e técnicas
superiores.
Através desta medida, António Costa poderá pagar, pontualmente,
algumas dívidas em atraso, mas não irá resolver nenhum problema
de fundo da autarquia. Antes pelo contrário,
trata-se de uma medida que irá
prejudicar o normal funcionamento
da autarquia e dos serviços por esta
prestados à população.
Não nos podemos esquecer daquilo
que a experiência nos tem ensinado:
a entrega de serviços públicos a entidades
privadas nos mais diversos
sectores públicos, não só tem conduzido
à degradação dos serviços
prestados à população, como tem
agravado o peso destes serviços nas
contas publicas. Uma situação sempre
acompanhada pelos discursos do
défice, da contenção orçamental, da necessidade de mais impostos, maior
flexibilidade laboral, menos sector público, etc., etc..
Áreas como a Higiene Urbana e o Saneamento poderão ser os próximos alvos
da gestão socialista, na sua senda de privatizar para poupar.
Mas é possível travar esta concepção de direita do poder local. É possível
travar a prepotência dos números. Com a Unidade dos Trabalhadores e a suaLuta diária.»

D. Pedro IV ainda mexe...

Press-Release
Fundação D. Pedro IV
continua a perseguir
moradores das Amendoeiras

«A Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das
Amendoeiras informa que os elementos da comissão foram
constituídos arguidos no inquérito nº4396/06.2TDLSB,
fruto de uma queixa-crima movida pela Fundação D. Pedro
IV e pelo seu presidente Eng. Canto Moniz e que serão
interrogados amanhã, dia 31 de Agosto, a partir das 14
horas.
A queixa crime visa os elementos da Comissão de
Moradores acusando-os de difamação e de porem em
causa “a credibilidade, prestígio, o bom-nome e a imagem
quer da Fundação quer do ofendido Vasco Canto Moniz.”
Os moradores sentem-se mais uma vez perseguidos e alvo
do terrorismo social perpetrado por uma instituição cuja
extinção foi proposta por Inspectores da Segurança Social
e pelo seu presidente, cujo nome está envolvido num
processo de inquérito da Inspecção das Obras Públicas.
Os moradores consideram que apenas estão a defender e
reivindicar os seus direitos, cumprindo as leis do Estado de
Direito, e que a actuação da Fundação foi claramente
condenada e punida com a aprovação por unanimidade de
uma resolução na Assembleia da República visando a
retirada do património.»
Comissão de Moradores do IGAPHE
Bairro das Amendoeiras